LGDH ENCETA DELIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR SOLUÇÕES DURAOURAS A CRISE POLITICA PREVALECENTE

Na sequência da crise política em curso decorrente da deliberaçã No.1/2016 da Comissão Permanente da ANP que declarou a perda de mandato de 15 deputados do PAIGC, agravada pela decisão de eleger uma nova mesa pelos 15 deputados supostamente substituidos e a bancada parlamentar do PRS, a LGDH desencadeou um processo de diálogo e de negociação com os difrentes atores políticos com a finalidade de encontrar uma solução com vista a ultrapassar a crise politica prevalecente.

Os esforços da LGDH assenta de um lado, reafirmar a sua posição de declarar illegais a perda de mandato decretada pela Comissão Permanente da ANP, assim como o ato de eleição de uma nova mesa protagonizada pelos 15 dissidentes e a bancada parlamentar do PRS.

No quadro destas deligências, a delegação negocial da Liga chefeada pelo seu Presidente Dr. Augusto Mário da Silva manteve encontros de trabalhos com a direção do PRS, os 15 deputados, a direção do PAIGC e o Presidente da ANP.

Todos os protagonistas enalteceram a iniciativa e manifestaram total disponibilidade em continuar a privilegiar o diálogo como instrumento para a resolução da crise prevalecente.

Aguarda-se a qualquer momento o encontro com a sua Excelência Sr. Presidente da República cuja solicitação formal já foi enviada.

É convicção da Liga que a paz e estabilidade governativa só podem ser alcançados com o respeito escrupuloso pela legalidade e a eleição do diálogo franco e sério tendo como pressuposto os interesses superiores do país.

MENSAGEM DE ELOGIOS E DE APELO DE UM CIDADÃO NACIONAL

Com muito respeito que sigo o vosso trabalho no nosso querido País. Vocês é que são os verdadeiros heróis na salvaguarda dos nossos valores. Um abraço cheio de gratidão de um Guineense radicado na Alamanha.

                                                                               APELO 

É nessa manhã que eu gostaria de me acordar para que olhares dos meninos, jovens e velhos me possam transmitir esperanças que já me abandonaram forças que já não consigo sentir nestes momentos de passos irreversíveis de construir uma sociedade justa, mais social, sem maldade nesta manhã de apelos para mais união, sem vingança gostaria de ver esperanças nas feições de cada um gostaria de sentir toada que nos lembrassem que a melhor forma de convivência é saber andar, movimentar de mãos dadas sem rancor, sem tendências de vingança sem imposição de força, nem violência, mas com argumentos com opiniões construtivas, diálogo e vontade de encontrar soluções consensuais. Esquecer tudo, para sempre jamais podemos, mas continuar a viver sempre na senda do passado não nos leva a parte nenhuma.

 Cada tempo que passa não passa das nossas bagagens que levamos connosco mas que jamais da mesma constelação, da mesma forma e peso ao lugar do destino chega. Sem esquecer dos momentos amargos e críticos devemos saber perdoar devemos saber dar a mão de reconciliação sem rancor nem vingança para que os raios do sol, o brilho da lua e das estrelas possam de novo abraçar as nossas almas nos traga paz, harmonia e justiça. Muitos erros foram cometidos, muitos corações feridos, muitas famílias assoladas com dodói mas usar os males e sombras negativas para destruir ainda mais os alicerces de harmonia de paz e de alegria não nos leva a parte nenhuma.

 O mundo de hoje precisa de mais tolerância, mais humanismo, menos violência precisa duma Amnistia moral-social-económico e finaceira geral para os que querem um mundo de paz e sem violência. Esses que ontem atropelaram e assaltaram as esperanças dos nossos sonhos que provam ao mundo que são também capazes de corigir os seus erros dando possibilidades às soluções que nós precisamos para que o brilho da lua e das estrelas possam de novo abraçar as nossas almas nos traga paz, harmonia, justiça, e parâmetros de convivência que todos nós, num bantabá justo precisamos e desejamos para a consolidação da paz e harmonia.

 Higidio Fernandes Alemanha

A LGDH CONSIDERA ILEGAL A DELIBERAÇÃO N.1/2016 DA COMISSÃO PERMANENTE DA ANP

Comunicado de imprensa

A Liga Guineense dos Direitos Humanos  tem acompanhado com bastante preocupação a  evolução da crise política emergente da queda do primeiro governo do PAIGC da IXª legislatura, consequência de disputas politicas intra e interpartidária,  que se transbordaram na deliberação Nº1 da Comissão Permanente da ANP de 15 de Janeiro 2016, que determinou a perda de mandatos de 15 deputados do PAIGC por supostamente deixarem de preencher os pressupostos de elegibilidade.

Tendo em consideração que no estado de direito as leis constituem o critério e limite de atuação das autoridades publicas, em particular dos órgãos de soberania, sendo certo que a observância estrita de tais dispositivos legais traduzem-se em ferramentas para fortalecer a democracia e consolidar a paz.

Por conseguinte, a deliberação Nº1/2016, da Comissão Permanente da ANP  viola os direitos fundamentais dos cidadãos em causa, nomeadamente os direitos políticos, na medida em que entra em contradição com a letra e o espírito  das disposições legais que serviram de fundamento da aludida deliberação, designadamente o artigo 8º al. a) do estatuto dos deputados conjugado com os artigos 11º e 139º da Lei Eleitoral.

De acordo com estas disposições da Lei eleitoral a perda de militância não constitui requisitos de inelegibilidade, pelo que não pode servir de fundamento para a perda de mandato do deputado.  

Tendo em consideração os efeitos prejudiciais desta deliberação no exercício dos direitos políticos dos cidadãos em causa, susceptível de agravar a crise política e social prevalecente, a LGDH no cumprimento da sua missão de promoção e defesa dos valores da paz e dignidade humana, delibera os seguintes:

                                                        Sede da ANP

1.      Considerar ilegal a deliberação Nº1/2016 da Comissão Permanente da ANP por violação das normas que regulamentam os termos da perda do mandato, nomeadamente o Estatuto dos deputados, o Regimento da ANP e a Lei Eleitoral.

2.      Exortar a Comissão Permanente da ANP no sentido de adequar as suas atuações com os parâmetros legais, evitando assim atitudes capazes de agravar ainda mais a frágil situação política e social do país.

3.       Estranhar a inércia do Presidente da República perante a presente crise instalada, o que colide com o seu papel de garante da unidade nacional e do normal funcionamento das instituições.

4.      Instar o Presidente da República no sentido de exercer as suas funções de alta magistratura com vista a encontrar soluções sustentáveis e duradouras da crise para a qual tenha contribuído.

5.      Apelar aos atores políticos para elegerem o dialogo construtivo como estratégia de resolução dos diferendos políticos evitando assim comportamentos que possam colidir com os valores da paz e estabilidade.

6.      Exortar as Forças de Defesa e Segurança a manterem-se equidistantes das disputas político-partidárias em conformidade com os princípios e ditames do Estado de Direito Democrático.

Pela Paz, justiça e Direitos Humanos      

  Feito em Bissau, aos 16 dias do mês de janeiro de 2016

A Direção Nacional

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