PRÉMIO JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS 2026: CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 21 DE NOVEMBRO

A Casa dos Direitos, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, a Associação para a Cooperação Entre os Povos e o Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento lançam mais uma edição do Prémio Jornalismo e Direitos Humanos na Guiné-Bissau com o objectivo de reforçar o papel dos jornalistas enquanto agentes de mudança de mentalidades na sociedade guineense, estimulando a construção de uma cultura de participação democrática e cívica, com vista à promoção e a defesa dos direitos humanos.

À semelhança dos anos anteriores, haverá a entrega de prémios nas categorias de TV, Rádio e Imprensa Escrita e online, no valor de 300.000 CFA, um computador portátil, um certificado e um conjunto de livros sobre Direitos Humanos.

Consulte o REGULAMENTO do prémio. As candidaturas estão abertas até 21 de Novembro de 2026.

Vide o Comunicado oficial aqui

LGDH RECEBE DELEGAÇÃO DA COLIDE-GB E REAFIRMA COMPROMISSO COM O DIÁLOGO INCLUSIVO E O REGRESSO À ORDEM CONSTITUCIONAL

A Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) recebeu, no dia 20 de outubro de 2026, na Casa dos Direitos, uma delegação do partido político COLIDE-GB, liderada pelo seu Presidente, Dr. Juliano Augusto Fernandes, no âmbito da iniciativa «Diálogo Inclusivo Nacional (DINAC)».

A visita revestiu-se de um particular simbolismo, representando também um regresso às origens do Dr. Juliano Augusto Fernandes, enquanto um dos fundadores da LGDH, instituição cuja história ajudou a construir e que continua a desempenhar um papel relevante na defesa dos direitos humanos e dos valores democráticos na Guiné-Bissau.

O encontro permitiu à delegação apresentar os objetivos e as principais linhas de orientação da iniciativa, bem como convidar a LGDH a integrar o processo de diálogo interguineense.

Em nome da LGDH, o seu Presidente, Bubacar Turé, saudou a iniciativa de promoção do diálogo e manifestou a disponibilidade da organização para participar e contribuir para este processo, no respeito pela sua independência e natureza apartidária.

As partes destacaram a importância do diálogo inclusivo na procura de soluções pacíficas e duradouras para os desafios nacionais, com particular enfoque no regresso à ordem constitucional e na realização de eleições livres, justas, transparentes e inclusivas.

Na ocasião, a LGDH entregou à delegação exemplares de algumas das suas publicações recentes, nomeadamente o Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau (2023–2025), financiado pela Cooperação Portuguesa; o Relatório do Observatório dos Direitos Humanos de 2025, financiado pela União Europeia; e o livro «Vozes pela Paz», resultado de uma consulta nacional sobre o papel do diálogo inter-religioso na promoção da paz e na prevenção da radicalização e do extremismo violento.

Esta última publicação foi produzida no âmbito do projeto «Observatório da Paz – Nô Cudji Paz», financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

A LGDH reafirma o seu compromisso com a promoção do diálogo inclusivo, a defesa dos direitos humanos e a consolidação do Estado de direito democrático, mantendo a sua independência institucional e abertura ao diálogo com todos os atores políticos e sociais comprometidos com a paz e a estabilidade da Guiné-Bissau.

LGDH PARTICIPA EM ENCONTRO REGIONAL DE ALTO NÍVEL SOBRE JUSTIÇA TRANSICIONAL EM DAKAR

Teve início ontem, 19 de outubro, em Dakar, Senegal, um encontro regional de alto nível sobre Justiça Transicional, subordinado ao tema «Da descoberta da verdade à implementação integrada», organizado pelo Ministério da Justiça da Gâmbia e pelo Instituto de Estudos de Segurança (ISS).

O encontro, com a duração de dois dias, reúne diferentes atores para refletir sobre os desafios da implementação das recomendações da Comissão da Verdade, Reconciliação e Reparações (CVRR) da Gâmbia, com particular enfoque na responsabilização pelos crimes do passado, na reparação das vítimas, na reconciliação nacional e nas garantias de não repetição.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) participa neste importante fórum regional, representada pelo seu Segundo Vice-Presidente, Dr. Edmar Nhaga, com o propósito de recolher experiências e boas práticas que possam contribuir para a reflexão nacional sobre a Justiça Transicional na Guiné-Bissau.

Importa recordar que, em 2010, através do Despacho n.º 5/GP/ANP/2010, foi criada a Comissão Organizadora da Conferência Nacional, sob o lema «Caminhos para a Consolidação da Paz e do Desenvolvimento», que promoveu uma reflexão sobre as causas, consequências e formas de prevenção dos conflitos no país. O relatório produzido apontou, entre outros caminhos, a Justiça Transicional como instrumento para enfrentar o passado e construir um futuro de paz. Contudo, as sucessivas crises político-institucionais impediram a concretização deste importante desígnio nacional.

Enquanto a Gâmbia, desde 2017, tem vindo a transformar a busca da verdade num processo de responsabilização, reparação e reconciliação, a Guiné-Bissau continua confrontada com o desafio de romper com os ciclos de impunidade e instabilidade.

Para a LGDH, a experiência gambiana constitui uma oportunidade de aprendizagem e um importante estímulo à retoma do debate nacional sobre a necessidade de enfrentar, com coragem e responsabilidade, as feridas do passado, colocando as vítimas no centro do processo.

A Guiné-Bissau não pode continuar a adiar o seu encontro com a verdade e a justiça. Sem memória, não há reconciliação genuína; sem justiça, não há paz sustentável.

Porque a paz duradoura não se decreta: constrói-se com verdade, justiça, reparação, reconciliação e garantias de não repetição.

 

SOCIEDADE CIVIL GUINEENSE PARTICIPA EM CONSULTAS DE ALTO NÍVEL COM A UNIÃO AFRICANA, EM DAKAR

Dez altos dirigentes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) da Guiné-Bissau participam, de 15 a 17 de outubro de 2026, em Dakar, em consultas de alto nível promovidas pela União Africana. 

As consultas visam analisar a situação política e dos direitos humanos na Guiné-Bissau, identificar oportunidades de diálogo e mediação, promover a participação das mulheres, dos jovens e dos grupos marginalizados, reforçar o papel das OSC na prevenção de conflitos e formular recomendações concretas para a construção de uma paz duradoura.

O encontro reúne representantes da Comissão da União Africana, através da Divisão de Mediação e Diálogo, e conta com a participação de S. Ex.ª Patrice Trovoada, Enviado Especial da União Africana para a Guiné-Bissau, bem como de membros do Painel dos Sábios, nomeadamente S. Ex.ª Domitien Ndayizeye, antigo Presidente do Burundi; e S. Ex.ª Juíza Effie Owuor, magistrada queniana.

A sociedade civil democrática guineense reafirma que a solução da crise exige mais do que eleições: exige diálogo político inclusivo, instituições credíveis, justiça independente, combate à impunidade, respeito pelos direitos humanos, igualdade de género e consolidação do Estado de direito democrático.

À margem do encontro, estão previstas sessões de trabalho com representações diplomáticas, organizações da sociedade civil e organizações internacionais sediadas em Dakar, bem como visitas a locais históricos do Senegal.

Profundamente empenhadas na paz e na estabilização da Guiné-Bissau, as OSC encorajam a União Africana a intensificar os seus esforços de diálogo e mediação, em articulação com a CEDEAO, as Nações Unidas, a União Europeia e a CPLP, assegurando a participação efetiva da sociedade civil.

As organizações participantes agradecem à União Africana pela iniciativa e a abertura ao diálogo, bem como à CMI – Fundação Martti Ahtisaari para a Paz, organização finlandesa independente, sem fins lucrativos, dedicada à prevenção e resolução de conflitos através do diálogo e da mediação. pela assistência técnica prestada. 

A Guiné-Bissau merece uma paz com justiça, uma democracia com instituições credíveis e um futuro de liberdade, dignidade e paz. 

Dakar, 16 de outubro de 2026

As organizações participantes 

PROJETO BOA GOVERNAÇÃO INAUGURA NOVO PAVILHÃO ESCOLAR COM TRÊS SALAS DE AULA NA ENA, EM BAFATÁ

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) participou hoje, 15 de outubro de 2026, na cerimónia oficial de inauguração e entrega de um novo pavilhão escolar, composto por três salas de aula, à Direção da ENA, em Bafatá. A infraestrutura, avaliada em mais de 30 milhões de francos CFA, foi financiada através do Fundo de Desenvolvimento Local do Projeto Boa Governação, implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), com financiamento da União Europeia e cofinanciamento do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

A cerimónia foi presidida por Orben Nilson, Chefe da Secção de Política, Imprensa e Informação da Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau, e contou com as presenças de Racinela Silva (IMVF), Seco Mussa Sidibe (régulo de Bafatá), Dauda Bá (presidente do Grupo de Ação Local – GAL), Uri Cali Sani (em representação da Delegacia Regional da Educação) e Mamadi Queluntan Indjai (em representação do diretor-geral da ENA). A LGDH esteve representada pela sua Vice-Presidente, Claudina Viegas.

A nova infraestrutura representa um importante contributo para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem, proporcionando aos alunos e professores um ambiente mais digno, seguro e adequado. Mais do que a construção de três salas de aula, esta iniciativa constitui um investimento na dignidade humana, na igualdade de oportunidades e no futuro das novas gerações.

Um dos momentos marcantes da cerimónia foi o reconhecimento do Grupo de Ação Local (GAL), cujo empenho, resiliência e capacidade de mobilização comunitária foram determinantes para a concretização desta iniciativa, demonstrando que o desenvolvimento sustentável se constrói com a participação ativa das comunidades.

Na sua intervenção, Claudina Viegas, Vice-Presidente da LGDH, expressou o seu reconhecimento à União Europeia, pelo financiamento, ao Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., pelo cofinanciamento do projeto, e ao IMVF, pela sua implementação, bem como às autoridades locais, à Direção da ENA e a todos os intervenientes que contribuíram para esta realização.

Claudina Viegas sublinhou ainda que o direito à educação não se limita ao acesso à escola, mas exige condições dignas de aprendizagem, um ensino de qualidade e igualdade de oportunidades para todas as crianças. Neste sentido, apelou à comunidade escolar, às autoridades competentes e à população local para que assumam, conjuntamente, a responsabilidade pela preservação e manutenção da infraestrutura, garantindo a sua utilização em benefício das gerações presentes e futuras.

Esta ativista dos direitos humanos reafirmou igualmente o compromisso da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) com a promoção do direito à educação, o reforço da participação cidadã e a consolidação da boa governação, enquanto pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, solidária e assente no respeito pela dignidade humana.

Construir uma escola é abrir portas ao conhecimento, criar oportunidades e devolver esperança às crianças e às comunidades. É construir, hoje, as bases de um futuro mais justo e digno para todos.

LGDH CONGRATULA NAVI PILLAY PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO NOBEL DA PAZ 2026.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) congratula a jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay pela atribuição do Prémio Nobel da Paz 2026, distinção que reconhece uma trajetória de décadas dedicada à defesa dos direitos humanos, da justiça internacional, da dignidade humana e da luta contra a impunidade.

A trajetória de Navi Pillay está profundamente ligada à história da defesa dos direitos humanos em África. Iniciou o seu percurso na luta contra o apartheid na África do Sul, colocando o Direito ao serviço das vítimas da discriminação e da repressão. Posteriormente, levou esse compromisso às instituições internacionais de justiça, desempenhando funções no Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, onde participou em decisões de grande relevância para o Direito Internacional, nomeadamente para o reconhecimento da violação e de outras formas de violência sexual como atos susceptíveis de constituir genocídio e crimes contra a humanidade.

Navi Pillay exerceu igualmente funções como juíza do Tribunal Penal Internacional e, entre 2008 e 2014, desempenhou o cargo de Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, assumindo uma das mais elevadas responsabilidades internacionais na promoção e proteção dos direitos humanos.

Mais recentemente, enquanto Presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre o Território Palestiniano Ocupado, Navi Pillay continuou a defender a aplicação do Direito Internacional e a responsabilização perante alegadas violações graves. Em Setembro de 2025, a Comissão concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza e apontou alegado incitamento ao genocídio por altos responsáveis israelitas.

Para a LGDH, esta distinção constitui um reconhecimento da importância da independência dos mecanismos de proteção dos direitos humanos e reafirma um princípio fundamental: a defesa da dignidade humana, a proteção das vítimas e a responsabilização por graves violações dos direitos humanos devem prevalecer independentemente do Estado, do poder ou da condição dos seus autores.

A atribuição do Prémio Nobel da Paz a Navi Pillay reveste-se igualmente de particular significado para o continente africano e constitui uma referência para as organizações e defensoras e defensores dos direitos humanos que, diariamente, trabalham pela consolidação do Estado de direito, pela justiça, pela liberdade e pelo combate à impunidade.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos endereça as suas mais sinceras felicitações a Navi Pillay por esta distinção, reconhecendo o seu contributo para a promoção dos valores universais dos direitos humanos, da justiça e da paz.

A LGDH reafirma, nesta ocasião, a sua convicção de que não pode haver paz sustentável sem justiça, nem justiça sem respeito pela dignidade e pelos direitos fundamentais de todas as pessoas.

Bissau, 9 de Outubro de 2026

LGDH SAÚDA DESARMAMENTO DAS MILÍCIAS E EXIGE LIBERTAÇÃO DE TODOS OS DETIDOS, FIM DA IMPUNIDADE E RESTAURAÇÃO DAS LIBERDADES

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), no cumprimento da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, acompanha com particular atenção os recentes desenvolvimentos da situação política e de segurança no país e congratula-se com o anunciado desarmamento das milícias consideradas forças irregulares, cujas atuações têm sido reiteradamente denunciadas pela organização. A LGDH considera que esta medida, a ser efetivamente concretizada, representa um passo importante para a restauração da legalidade, da segurança e da confiança dos cidadãos.

Nos últimos seis anos, a Guiné-Bissau atravessou um período particularmente preocupante em matéria de direitos humanos e liberdades fundamentais. Cidadãos, ativistas, políticos e, sobretudo, vozes discordantes foram vítimas de atos de violência, incluindo raptos, espancamentos e alegadas execuções sumárias, sem que, até à presente data, se tenha verificado uma responsabilização efetiva dos respetivos autores.

A persistência destes atos ilegais e criminosos instalou um clima generalizado de medo e intimidação, levando vários cidadãos ao exílio. Paralelamente, assistiu-se ao progressivo enfraquecimento das instituições democráticas e judiciárias, pilares essenciais do Estado de Direito e da proteção dos direitos e liberdades fundamentais.

Para mais detalhes vide a versão integral de Comunicado de Imprensa  

LGDH PARTICIPA NO 5.º FÓRUM AFRICANO SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS EM DAKAR

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) participa no 5.º Fórum Africano sobre Empresas e Direitos Humanos, que decorre em Dakar, Senegal, de 29 de Setembro a 1 de Outubro de 2026, reunindo mais de 700 participantes de diferentes países, entre representantes de governos, empresas, organizações da sociedade civil, instituições de direitos humanos, especialistas e parceiros internacionais.

A LGDH está representada por Fatumata Samira Sanó, Secretária Nacional para os Assuntos Penitenciários e responsável pela Avaliação e Gestão de Riscos, cuja participação no Fórum conta com o importante apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no quadro do reforço das capacidades e da participação da sociedade civil guineense nos espaços de diálogo e intercâmbio sobre direitos humanos.

Sob o tema “Concretizar o Direito a um Ambiente Limpo, Saudável e Sustentável através de uma Conduta Empresarial Responsável”, o Fórum aprofunda o debate sobre a relação entre actividades empresariais, direitos humanos, protecção ambiental, justiça climática e desenvolvimento sustentável, com particular atenção à prevenção dos impactos negativos das actividades económicas e ao reforço dos mecanismos de responsabilização e reparação. 

No âmbito dos trabalhos, a LGDH participou na sessão dedicada ao tema “Da Conformidade à Reciprocidade: Promover Leis Vinculativas de Direitos Humanos e Diligência Ambiental em África para a Justiça Climática e o Desenvolvimento Sustentável”, centrada na necessidade de reforçar os mecanismos jurídicos e institucionais de responsabilização das empresas.

Os debates do Fórum incidem sobre quatro áreas prioritárias: devida diligência em matéria de direitos humanos e ambiente; água, saneamento, higiene e direitos fundiários; transição justa e direitos humanos; e acesso à reparação para grupos afectados e vulneráveis. 

Para a LGDH, esta participação constitui uma importante oportunidade para reforçar conhecimentos, partilhar experiências, estabelecer redes de cooperação e contribuir para o aprofundamento da agenda sobre Empresas e Direitos Humanos na Guiné-Bissau, promovendo uma actividade económica que respeite a dignidade humana, os direitos das comunidades e a protecção do ambiente.

A LGDH agradece e reconhece o importante apoio do PNUD, que tornou possível a sua participação neste relevante espaço continental de diálogo, aprendizagem e promoção dos direitos humanos.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos