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Apresentação do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
SUMÁRIO
1. Contexto
2. Apresentação do Movimento Nacional para Paz, Democracia e Desenvolvimento (MNSCPDD)
3. Principais realizações
4. Órgãos Sociais
5. Orientações Estratégicas
6. Objectivos:
6.1 Objectivos gerais
6.2 Objectivos estratégicos
A Guiné-Bissau é um pequeno país situado na costa ocidental de África com uma superfície de 36.125 Km², que se tornou conhecido no mundo através da luta armada para a conquista da independência que durou 11 heróicos anos.
Desde a Independência até à data presente o país tem vivido ciclicamente de convulsões, sobressaltos políticos e militares, votando ao fracasso todos os esforços de construção de um Estado de Direito, Democrático e Participativo e do tão almejado sonho do bem-estar e desenvolvimento.
Os principiais protagonistas da instabilidade e da insegurança no país têm sido as forças de defesa e segurança constituídos das forças guerrilheiras que combateram nas matas guineenses o poderoso exército colonial que apresentam um número de efectivos muito superiores às necessidades do jovem país numa situação de pós-guerra. Uma das principais razões que se apresentam para esta situação é a falta de adequação e definição de políticas para o sector de defesa e segurança e a ambição desmedida dos políticos que procuram apoiar-se nas forças de defesa e segurança para chegarem ao poder ou para se manterem nele.
Em consequência, problemas de fidelidade herdados das contradições trazidas da luta de libertação nacional, atribuição de patentes e/ou graduações provocaram ciclicamente prisões arbitrárias, fuzilamentos sumários, intentonas de golpes de Estado e crises político-militares, do qual o conflito de 7 de Junho de 1998/99 se tornou no maior drama por ter vitimado toda a população guineense que passou a ser mais pobre e a viver numa difícil e complexa situação social, política e económica.
Com efeito, todos os indicadores da pobreza têm-se agravado de ano para ano, situando a Guiné-Bissau no grupo dos países com o mais baixo rendimento per capita e com os piores índices de desenvolvimento humano.
O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, no seu papel de defensor dos direitos fundamentais dos cidadãos e de fiel intérprete das suas aspirações a uma paz duradoura, tem contribuído activamente para a busca de soluções justas e pacíficas para a saída da crónica crise em que o país tem vivido.
A contribuição de forma sempre isenta, responsável e equidistante de interesses político-partidário (ou dos que procuram a conquista do poder pelo poder), valeu-lhe o mérito e o reconhecimento de parceiro incontornável junto aos diferentes actores e parceiros (nacionais e internacionais) implicados no processo de construção da paz, justiça e da reconciliação nacional na Guiné-Bissau.
O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento foi fundado a 27 de Novembro de 1998 com o objectivo de contribuir para a construção da paz e estabilidade e para promover a participação dos cidadãos de forma organizada e responsável no processo de democratização e desenvolvimento da Guiné-Bissau.
Criado por cerca de 124 Organizações da Sociedade Civil em plena crise político-militar (1998/99), num contexto difícil e complicado, abraça Organizações Sócio-profissionais, Sindicatos, ONG’s, Entidades Religiosas e Organizações de Base.
O Movimento é pessoa colectiva de direito privado, independente de qualquer órgão de poder político, apartidário. Foi consagrado ao nível dos estatutos da organização a incompatibilidade do exercício de função de dirigente com o de dirigente partidário.
3. Principais Realizações
a) Marchas e manifestações públicas
O Movimento foi criado em consequência de conflito político-militar que o país vivia em 1998/99 e, com o objectivo de contribuir para cessação das hostilidades, restabelecimento da paz e diálogo entre as partes beligerantes.
Foi nesta base que se organizaram marchas pacíficas e manifestações públicas em Bissau e nas regiões exigindo ( apelando) o fim da guerra e a retirada das forças estrangeiras do país.
b) Programas da Rádio
Com o objectivo de promover a acção de educação, sensibilização e formação para uma cidadania activa, o Movimento produziu e apresentou vários Programas radiofónicos nas diferentes rádios do país.
c) Realização da conferencia de Reconciliação Nacional
Com o fim do conflito Político-militar de 98/99, o Movimento sentiu-se na necessidade de organizar uma Conferência Nacional de Reconciliação Nacional.
A conferência tinha como objectivo primário unir os Guineense, analisar e discutir as causas profundas que levaram os guineenses a pegarem em armas para lutarem entre si, procurar mecanismos de prevenção para que situações do género não voltem a acontecer.
A conferência teve lugar nos dias 12, 13 e 14 de Agosto de 1999, com a presença de 100 delegados vindos de todas as regiões do país e da diáspora, contando com a honrosa presença na cerimónia de abertura e do encerramento, de personalidades públicas do país, membros dos corpos diplomáticos e diferentes personalidades.
d) Participação no processo de transição 2003/04
O golpe de Estado que depôs o Presidente Kumba Iala resultou posteriormente na suspensão de parte da Constituição da República, criando deste modo instabilidade política no pais, o que era necessário repor.
Perante a situação que o país vivia na altura, perante a situação vigente, o Movimento não podia ficar indiferente tendo em conta o seu objectivo e missão. A Organização teve um papel activo e dinâmico a fim de contribuir para o restabelecimento da ordem constitucional.
Foi neste quadro que o Movimento participou em vários fóruns de diálogo com vista a criar condições para a transição política de forma pacífica.
O Movimento assinou a Carta de Transição Política em nome da sociedade civil que deu origem à criação de instituições de transição nomeadamente, o Presidente de transição, o Governo de transição e o Conselho Nacional de transição.
4. Órgãos Sociais
O Movimento tem os seguintes órgãos:
5. Orientações Estratégicas
A análise da situação actual tendo em conta os desejos manifestados pelas organizações membros para que o Movimento da Sociedade Civil assuma um papel mais activo e catalisador no que respeita à implicação das Organizações da Sociedade Civil nos processos de tomada de decisões e orientações políticas, económicas e sociais releva a necessidade da adopção de estratégias articuladas e orientadas à volta dos seguintes eixos:
a) A representação e a defesa dos interesses dos cidadãos, o que implica uma maior inclusão das Organizações Membros na implementação e difusão dos ideais e acções do Movimento da Sociedade Civil, impondo-se portanto, o reforço da capacidade institucional e operacional através da mobilização de meios materiais, humanos e financeiros a curto, médio e longo prazo;
b) O Reforço do diálogo e da concertação institucional com outros actores e parceiros a nível nacional com vista à participação activa da sociedade civil nos processos de transformação social e na redefinição das políticas públicas que favoreçam a paz;
c) Defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, a justiça e o progresso social, político e económico;
d) Estreitar as parcerias e o diálogo com as Organizações da Sociedade Civil da nossa Sub-região, da África e do Mundo em geral com vista a reforçar a cooperação bi e multilateral e a criação de sinergias e o intercâmbio em redes de parcerias mais alargadas que possam contribuir para as dinâmicas de integração e da construção da paz e do desenvolvimento.
5.1- Missão
Contribuir para a paz, Justiça social, Democracia e para promoção de um Desenvolvimento sustentável e endógeno.
6. Plano de Desenvolvimento Estratégico 2007-2011
6.1 Objectivos gerais:
O presente plano de desenvolvimento estratégico 2007-2011 define como objectivos gerais o seguinte:
Aumentar a influência e a contribuição do Movimento da Sociedade Civil nos processos de construção da paz, da justiça social, da democracia e do desenvolvimento do país através da promoção de uma cidadania activa, responsável e participativa.
6.2 Objectivos específicos
Especificamente pretende-se:
a) Dinamizar o Movimento da Sociedade Civil, dotando-lhe de meios e instrumentos de funcionamento e de gestão transparentes e participativos;
b) Promover a implicação consciente e organizada da sociedade civil no diálogo político e institucional para a paz, a reconciliação nacional e para a construção de um Estado de direito, democrático e participativo;
c) Contribuir para a protecção do meio ambiente e gestão durável e racional dos recursos naturais e promover acções para a redução da pobreza e para alcançar os objectivos do milénio para o desenvolvimento;
d) Promover diálogo com os actores nacionais, sub-regionais, regionais e internacionais na prevenção e resolução de conflitos