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Excelência,
A Guiné-Bissau é um Estado democrático onde prima o respeito pelo princípio da legalidade, subordinação das forças de defesa e segurança ao poder político legalmente instituído.
As Forças de defesa e segurança são apartidárias segundo a Constituição da nossa República e, têm como missão, defender a legalidade democrática e a integridade territorial.
Nos últimos tempos, este imperativo constitucional vem sendo deliberada e sistematicamente destorcida pelas constantes intervenções de vossa Excelência enquanto Chefe do Estado-Maior nos assuntos de índole político, em alguns casos até administrativos, assumindo-se como principal definidor do rumo político da Guiné-Bissau. A título exemplificativo chama-se a atenção dos guineenses e da Comunidade Internacional sobre os seguintes factos:
o Durante a vossa magistratura à frente das Forças Armadas, assistimos ao regresso do cidadão João Bernardo Vieira, facilitado pelas estruturas afectas à classe castrense, permitindo a violação do espaço aéreo nacional à revelia do governo democraticamente eleito. Com isto não queremos defender a posição ora tomada pelo então governo, mas sim exigir o respeito pelo princípio da subordinação das Forças Armadas ao poder político legalmente instituído;
o Ainda na vigência da vossa magistratura, verificou-se a invasão, por elementos das Forças Armadas, a ministérios e demais instituições estatais com armas automáticas aquando da exoneração do governo de Carlos Gomes Júnior, paralisando durante vários dias o normal funcionamento da Administração Pública como se estivéssemos a viver num estado de sitio ou de emergência;
o Fala-se da pressão exercida por vossa Excelência ao Senhor Presidente da República, obrigando-o a exonerar o então Ministro da Administração Interna, e consequente revogação do decreto presidencial que o nomeava para o cargo de Ministro Conselheiro para área de informação;
o As recentes substituições das Forças de segurança de Sua excelência o Sr. Primeiro Ministro e ultimamente de Sua Excelência o Sr. Presidente da República são sinais evidentes da interferência de Vossa Excelência nos assuntos da competência de outros órgãos de soberania;
o Acto contínuo, foi a presumível instrução ou pressão vinda de Sua Excelência, que obrigou ao afastamento do Comandante da Guarda Fronteira, Coronel Lassana Indami, assim como do Comissário Geral da Policia da Ordem Publica, General Bitchofle Na Fafe, nomeando para o lugar deste último uma pessoa de sua confiança, que no passado, no exercício da mesma função efectuava despacho directo com Vossa Excelência. Isto sem descurar as últimas perseguições de que têm sido alvo alguns oficiais ligados às Forças de Segurança;
o Temos também seguido com bastante preocupação as suas interferências a diferentes níveis no Ministério da Administração Interna, numa alusão clara de quem quer controlar esta instituição violando claramente o mandato que é reservado a Vossa Excelência.
Exmo. Sr. General Tagme Na Waie, Chefe do Estado-Maior
Tendo em consideração que estes actos não só consubstanciam o abuso de poder e a prepotência, mas também ameaçam seriamente a paz e os esforços de estabilização política económica e social do país;
Tomando em consideração a missão reservada às organizações da sociedade civil de contribuir para o aprofundamento da democracia, do diálogo e da concertação social, de promover a boa governação e respeito pelas leis e direitos humanos;
Perante os factos acima expostos e demais outros que exigem a tomada de medidas conducentes a pôr fim a estes desmandos, mas que infelizmente não estão a ser feitos por quem de direito, por razões que nós conhecemos, as organizações da sociedade civil chamam a sua atenção para o seguinte:
É e será da sua inteira responsabilidade quaisquer crises que venham a despoletar devido às suas interferências nos assuntos políticos e governativos;
Senhor General,
A luta política e o conflito político são factores inerentes à própria democracia e de competência exclusiva dos partidos políticos, razão pela qual aconselhamos Vossa Excelência a reconsiderar a sua posição e forma de actuar enquanto Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, porque estamos e estaremos sempre atentos aos actos ilegais, no sentido de combatê-los, utilizando sempre métodos pacíficos para o efeito, enquanto obreiros da paz;
Não queremos que esta nossa reacção seja confundida e mal interpretada, porque ela não visa hostilizar ninguém muito menos a classe castrense, porque a esta nutrimos respeito e admiração, mas nunca descansaremos enquanto houver atropelos à nossa jovem e frágil democracia.
Viva a Guiné-Bissau democrática,
Viva as Forças Armadas Republicanas.
A Direcção
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CC:
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ANP,
STJ,
GOVERNO,
PGR,
UNOGBIS,
CEDEAO,
Embaixadas acreditadas no país,
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