MOVIMENTOMOVIMENTO
O Movimento da Sociedade Civil Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, a Plataforma de Concertação das ONG’s na Guiné-Bissau, PLACON-GB, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, WANEP-GB e o Observatório dos Direitos Humanos, reunidos no dia 15 do mês em curso, para analise dos factos que ocorreram sábado, dia 13 de janeiro do corrente ano relativo à marcha pacífica convocada pelas organizações da sociedade civil para reivindicarem contra a situação de criminalidade, violência e insegurança em que o país se encontra mergulhado.
Após uma análise atenta e aturada da situação, as supracitadas organizações teceram seguintes considerações:
Tendo em conta que a Constituição da República no seu artigo 54/2 e a lei sobre a manifestação asseguram aos cidadãos o livre exercício do direito à manifestação pacífica, sem a necessidade de obter autorização de qualquer instituição;
Tomando em consideração que os organizadores da marcha cumpriram os pressupostos legais para a realização da mesma, informando e solicitando ao Ministério de Interior a segurança para o referido acto;
Considerando que o Ministério de Interior impediu a realização da marcha, destacando para o local um forte dispositivo de agentes de policia de intervenção rápida munidos de armas de fogo e gás lacrimogéneo ;
Tendo ainda em consideração que na madrugada do dia 13 foi organizada pelo Estado Maior General das Forças Armadas, uma rusga nos
Bairros de Bissau com centenas de militares numa clara violação ao preceituado no código de processo penal sobre buscas e revistas;
Em face do exposto as organizações deliberam:
1. Condenar e repudiar o acto de Ministério de Interior de impedir a realização da marcha pacífica, atentando deste modo contra o Estado de Direito, numa clara tentativa de reimplantação da ditadura;
2. Apelar aos cidadãos em geral no sentido de estarem vigilantes e firmes contra a tentativa de reimplantação da ditadura, e a atarem nas suas janela um lenço preto em sinal de protesto contra esta tentativa;
3. Apelar a Comunidade Internacional no sentido de se manterem atentos sobre a tentativa de silenciar as Organizações da Sociedade Civil, violação da lei e da Constituição da República pondo em causa a liberdade de expressão, de reunião e de manifestação, alicerce sobre a qual assenta a Democracia.
4. Exortar o Governo para o cumprimento da lei na situação de buscas e revistas que estão a ser realizadas pelas forças de defesa e segurança, respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos;
Feito em Bissau, aos 15dias do mês de Janeiro de 2007.
Movimento da Sociedade Civil PLACON-GB
Liga Guineense Direitos Humanos Observatório Direitos Humanos
WANEP-GB