MOVIMENTO
MOVIMENTO
O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, tomou conhecimento, através de órgãos da Comunicação Social, da declaração do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, General Batista Tagme Na Waie, proferida no dia 30 de Janeiro corrente, no Sector de Pirada, povoação de Benfica, que entre outros, afirmou que; caso algum candidato ou partido politico venha a rejeitar os resultados das próximas eleições, seriam detidos pelos militares nas suas instalações.
Face à gravidade de tais declarações, o Movimento traz ao conhecimento público o seguinte:
Considerando que a Guiné-Bissau é um Estado de Direito e Democrático, onde prima o principio da legalidade e separação de poderes;
Considerando que as Forças de Defesa e Segurança têm por missão, defender a legalidade democrática e a integridade territorial do país, vinculado ao princípio da subordinação ao poder politico legalmente instituído;
Tendo em conta que, a luta política e o conflito político são factores inerentes à própria democracia, competindo exclusivamente aos partidos políticos e não aos militares e, na situação de controvérsia eleitoral cabe aos tribunais dirimirem tais controversas;
Perante os factos acima expostos, a Direcção do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz Democracia e Desenvolvimento delibera:
1. Repudiar as declarações proferidas pelo CEMGFA, por considerá-las inoportunas e sem qualquer fundamento legal;
2. Desencorajar quaisquer interferências dos militares em assuntos de natureza política e de tentativa de realização de acto de justiça;
3. Apelar à Comunidade Internacional no sentido de continuar a acompanhar de perto a evolução da situação política e social do país, por forma a contribuir para a preservação do clima de Paz, Estabilidade e de Estado Direito Democrático.
Bissau, 01 de Fevereiro de 2008
A Direcção