Liga Guineense dos Direitos Humanos
Fundada em 12 de Agosto de 1991
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE 15 DE MARÇO DE 2007
A LGDH no quadro da sua incessante luta pela paz e respeito pelos Direitos Humanos, denunciou no passado mês de Fevereiro as detenções ilegais de doze cidadãos nacionais e estrangeiros na base aérea de Bissau, em condições infra humana há cerca de um ano sem que sejam apresentados a qualquer instituição judicial, violando de forma grosseira a Constituição da Republica e demais leis vigentes no país.
Depois da nossa denúncia e da constante pressão sobre a necessidade colocar em liberdade os detidos, a promotoria do Tribunal Regional Militar formulou a acusação contra três destes indivíduos nomeadamente Alferes Bebiano António Sá, Major Uié Camará e Mamadú Tamba, este ultimo um cidadão civil, continuando no segredo dos Deuses a situação dos restantes detidos.
A LGDH, no quadro da sua tradicional relação de parceria e cooperação existente com a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, solicitou a esta instituição de promoção e protecção dos Direitos Humanos no sentido de nomear advogados oficiosos com vista a defender os suspeitos acima avançados.
Assim, foi nomeado o Dr. Pedro Infanda, que vai dar assistência jurídica e judiciaria ao Major Uié Camará e Mamadu Tamba, Dr. Basílio Mancuro Sanca, irá assistir o alferes Bebiano António Sá e por fim o Dr. Amine Michael Saad, avançará com providencia de habeas corpus visando a libertação dos restantes detidos sem culpa formada.
A consolidação de Estado de Direito Democrático passa necessariamente pela existência de um sistema judiciário independente, isento e imparcial capaz de, nos termos da lei, condenar os criminosos e libertar os inocentes e não o contrário. Só assim podemos alcançar a paz e o respeito pelos direitos humanos, pressupostos indispensáveis para o progresso das nações.
Foi com bastante estranheza que a LGDH tomou conhecimento, através dos órgãos de comunicação social, do julgamento destas pessoas, sem que a data tenha sido previamente comunicada aos seus advogados, como manda a lei, para melhor preparar a defesa.
Este comportamento do Tribunal Militar indicia a falta de transparência e imparcialidade, inculcando a ideia de que a sentença está a ser preparada no gabinete no sentido de condenar os suspeitos.
Queremos aqui manifestar a nossa firme determinação em não admitir qualquer manobras que visam esconder a verdade material dos factos, esta é mais uma oportunidade de ouro para o Tribunal Militar provar a sua independência e isenção na administração de justiça militar.
A Liga mais uma vez exige a libertação imediata e incondicional dos restantes detidos até agora sem culpa formada, facto que consubstancia a mais grave atentado contra a dignidade da pessoa humana.
A Guiné-Bissau não pode dar-se ao luxo de, sistematicamente, prender e libertar arbitrariamente os cidadãos por mero capricho de determinados indivíduos detentores de poder, sob pena de desvirtuar os valores e padrões internacionais da democracia e do respeito pelos direitos humanos.
A Direcção da LGDH agradece no fundo de coração a resposta satisfatória da Ordem dos Advogados em especial ao seu bastonário Dr. Armando Mango, pelo inestimável apoio concedido, manifestando a nossa firme convicção de estreitar cada vez mais as nossas relações em prol de uma Guiné-Bissau democrática, tolerante e respeitadora dos direitos humanos.
Muito Obrigado!
Bissau, 15 de Março de 2007
A Direcção Nacional
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