MOVIMENTOMOVIMENTO
O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, preocupado com o flagelo da droga com que o nosso país se depara, vem através desta conferência de imprensa, tornar público a sua preocupação e posição.
Considerando que a experiência geral demonstra que o comércio ilícito de estupefacientes traz consigo como consequência imediata e mediata, o aumento da violência, criminalidade e instabilidade;
Considerando o avultado volume de dinheiro, o acelerado e fácil rendimento proporcionado por este negócio ilegal, o que pode facilitar o aparecimento de pequenos carteis com poderes económicos fortes e suficientes para fomentar a anarquia e influenciar a cadeia de decisões a todos os níveis, fazendo perigar assim, o próprio sentido da democracia, o estado de direito e a saúde das nossas populações, em particular a da nossa juventude;
Tomando em consideração a fragilidade das nossas instituições públicas, mormente a instituição judicial cujos profissionais encontram-se em constante ameaça ao exercício livre das suas profissões;
Tendo em consideração a impossibilidade de um controlo efectivo do nosso território pelas entidades competentes do Estado, tornando-o exposto à livre circulação dos narcotraficantes;
Tomando em consideração a controvérsia levantada sobre o destino dos 674 kg de cocaína apreendida pela Policia Judiciária em Setembro de 2006, em que dum lado, se afirma que tal produto foi incinerado e doutro, que foi desviado para fins e proveito alheio;
Tendo em consideração o desconhecimento do paradeiro de um dos suspeitos, Capitão Rui Flack, que se encontrava preventivamente detido na Policia Judiciária, pela prática de crime de tráfico de estupefaciente;
Tomando ainda em consideração a suspeição levantada pelo Juiz de Instrução Criminal numa carta dirigida a sua excelência Sr. Primeiro-ministro sobre a pessoa do Sr. Procurador-Geral da República, relativo ao processo da cocaína desaparecida, factos que vêm evidenciar as notórias divergências entre as duas magistraturas, o que não ajuda a administração da justiça e o combate ao crime organizado;
Assim, o Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz Democracia e Desenvolvimento delibera:
1) Exortar aos órgãos jurisdicionais do Estado no sentido de tomada das diligências necessárias com vista à descoberta da verdade efectiva sobre o destino dado a 674 kg de cocaína apreendida pela Policia Judiciária;
2) Pedir explicação ao Ministério Público sobre o paradeiro do Capitão Rui Flack suspeito da prática de crime de tráfico de estupefaciente;
3) Exortar ao governo no sentido de proporcionar segurança necessária a todos os intervenientes no combate à droga por forma a poderem cumprir com diligências necessárias às suas missões;
4) Encorajar e felicitar o governo a prosseguir as acções tendentes ao combate ao crime organizado, em particular ao tráfico de estupefacientes que vem potenciando o clima de insegurança, instabilidade e a perda do poder de Estado;
5) Apelar ao governo no sentido de encaminhar para os órgãos jurisdicionais competentes, os materiais e droga apreendidos na última operação efectuada pelo Ministério da Administração Interna;
6) Chamar atenção à nossa juventude, franja maioritária da população, sobre o perigo que a nossa sociedade enfrenta com o fenómeno da droga, adoptando para o efeito, atitude de condenação, repúdio a esta prática e o seu combate, através de método de sensibilização e informação;
7) Apelar à comunidade internacional, a fim de prestar apoios necessários às nossas autoridades nas suas acções de combate a este flagelo;
8) Exortar a Sua Exa. Presidente da República, enquanto Primeiro Magistrado da Nação, garante da estabilidade e Paz, no sentido de usar as suas prorrogativas constitucionais a fim de ajudar a combater o flagelo da droga.
Bissau, 29 de Junho de 2007
O Movimento da Sociedade Civil