Liga Guineense dos Direitos Humanos
Fundada em 12 de Agosto de 1991
As Organizações da Sociedade Civil, nomeadamente, O Movimento Nacional da Sociedade Civil Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, a Plataforma de Concertação das ONG’s na Guiné-Bissau, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, o Observatório dos Direitos Humanos, a Fundação para Democracia, Desenvolvimento, Estabilidade e Paz , a WANEP-GB, a ALTERNAG e a Sinim Mira Nassequê, reunidas de emergência para a analise da situação do país , com destaque a tentativa de detenção do Presidente do P.A.I.G.C, Sr. Carlos Gomes Júnior, pela polícia de intervenção rápida, supostamente a mando do Ministro do Interior, vem informar a opinião pública nacional e internacional o seguinte:
Considerando o galopante aumento da violência e criminalidade em quase todo o território nacional que têm vitimado e amedrontado os cidadãos;
Considerando o estado de insegurança que se vive no país, pondo em causa a estabilidade e ameaçando seriamente a paz e o desenvolvimento que todos almejamos;
Tomando em consideração a crónica situação de instabilidade institucional que se vive na ANP e entre os órgãos da soberania;
Tendo em conta a ausência do dialogo que se vive ao nível das instituições do Estado, partidos políticos e a sociedade em geral, factos que comprometem a desejada reconciliação entre os guineenses;
Tomando em consideração que a consumação da falhada tentativa de detenção do líder do P.A.I.G.C. poderá agravar a precária situação socio-político em que o país vive;
Tendo ainda em consideração a reiterada prática de ilegalidades cobertas de impunidade, por parte dos cidadãos e dos detentores de cargos públicos, factos que põem em causa a existência do estado de direito e democrático;
As organizações da sociedade civil deliberam:
1- Repudiar e condenar com veemência a tentativa de detenção do líder do P.A.I.G.C. e deputado da nação, por se tratar de um acto ilegal ilegítimo e provocatório num estado democrático.
2- Responsabilizar o Governo por todas as situações susceptíveis a conduzir o país a uma derrapagem social e política.
3- Apelar a Sua Ex.ª. Presidente da Republica, enquanto garante da Constituição, no sentido de tomar as medidas urgentes e necessárias visando pôr cobro a actual situação, convocando para o efeito o Conselho de Estado, para a analise da situação e tomada de decisões que se impõem.
4- Exortar o Presidente da República, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, no sentido convocar o Conselho Superior Militar para a analise da situação de insegurança e criminalidade que se vive .
5- Apelar a reunião urgente da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular para a análise e subsequente tomada de posição consentânea com os últimos acontecimentos.
6- Lamentar o silêncio da comunidade internacional perante todos esses acontecimentos.
7- Exortar os dirigentes políticos e partidários a se absterem de declarações que possam pôr em causa a paz e estabilidade no país.
8- Apelar aos Órgãos de Comunicação Social, em geral, e os jornalistas, em especial, no sentido de veicularem informações com isenção e profissionalismo, moldadas no espírito de reconciliação nacional.
Feito em Bissau aos 10 dias do mês de Janeiro de 2007
As organizações:
Movimento da Sociedade Civil PLACON-GB
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LGDH
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FUNDDEP ALTERNAG
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WANEP-GB SINIM MIRA NASSIQUÊ
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