Liga Guineense dos Direitos Humanos
Fundada em 12 de Agosto de 1991
Foi com profunda tristeza que a L.G.D.H. tomou conhecimento, que mais uma vez alguns militares, supostamente a mando do General Tagme Na Wai, Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, agrediram um agente da polícia, no exercício das suas funções de garante de ordem pública durante a quadra festiva, com o pretexto de repreensão duma suposta actuação deste contra o filho do sobredito Chefe do Estado – Maior.
Considerando que no acto, estava presente a esposa do general Na Wai, acompanhada do seu filho para assistir ao espancamento do agente Estevão da Silva por um grupo da Polícia Militar (P.M), causando-lhe assim, segundo o relatório médico, contusão na cabeça que resultou na sua sutura com três pontos, necessitando de um período de vinte e cinco dias de repouso.
Atendendo que as forças de defesa e segurança têm como missão fundamentalmente, a defesa da legalidade democrática, garantia da segurança interna e os direitos dos cidadãos, como reza a constituição da república.
Atendendo que este acto dos militares põe em causa mais uma vez os esforços que estão sendo levados a cabo para a credibilização do país, e consequente mobilização de investimento externo com vista ao relançamento da nossa economia bem como o elevar do nível de respeito pelos direitos humanos.
Este acto abusivo e ignóbil tem reflexos mais que negativos para a imagem do país no exterior e consubstancia um total desrespeito pelos valores fundamentais da democracia, da paz e estabilidade que o país almeja,
Pelo exposto, a Direcção Nacional da Liga delibera :
q Condenar veementemente o acto perpetrado pelos agentes, vestidos do glorioso uniforme das nossas Forças Armadas, que ao contrario das aspirações dos combatentes da liberdade da pátria e dos verdadeiros motivos que levaram a sua criação, prestaram mais uma vez um péssimo serviço à nação;
q Responsabilizar o general Tagme Na Wai, pela segurança e integridade física do agente Estevão da Silva.
q Repudiar qualquer atitude hostil e sentimento de ódio contra cidadãos, porque tal não coaduna com os valores da reconciliação tantas vezes anunciadas e proclamadas mas deficitariamente materializadas;
q Exortar os guineenses a se manterem firmes e vigilantes contra quaisquer manobras, que tenham como fim retirar-nos a liberdade;
q Exortar a todas as forças vivas da nação, no sentido de transmitirem mensagens da Paz, do Perdão, primando sempre pelos institutos do diálogo e bom senso do homem médio, do amor, da não-violência, e a não aceitarem que forças do mal e da vingança invadam a nossa forma de estar perante a sociedade.
q Informar aos soldados que não estão obrigados por lei em acatar ordens que consubstanciam a prática de crimes, como este cometido contra um agente policial em pleno exercício das suas funções
q Exigir às entidades competentes a urgente abertura de inquérito de forma a responsabilizar os supostos responsáveis deste vergonhoso crime de ofensas a integridade física, com vista a se evitar situações idênticas no futuro, uma vez que a justiça deve ser para todos.
Feito em Bissau, aos 3 dias do mes de Janeiro do ano 2007,
A Direcção
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