Liga Guineense dos Direitos Humanos
Fundada em 12 de Agosto de 1991
COMUNICADO DE IMPRENSA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
Na sequência dos acontecimentos de ontem à noite dia 14 de Dezembro de 2006, em que agentes desconhecidos, supostamente fardados, agrediram e espancaram o Líder do M.D.G. Dr. Silvestre Alves, tendo-lhe causado ferimentos consideráveis assim como danos na sua viatura, numa autentica exaltação da violência como meio de resolução dos diferendos.
Os Guineenses têm assistido nestes últimos tempos a um recrudescimento da violência gratuita, consubstanciada em actos cobardes e pouco dignos, tendentes a amordaçar o florescimento da democracia e do direito à liberdade de expressão.
Considerando que estes actos hediondos e vergonhosos atentam de forma clara contra os direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente o direito à integridade física, direito à oposição política, como corolários do estado de direito democrático.
Atendendo que atitudes desta natureza põem em causa os valores da democracia e minam os esforços para a consolidação da paz, abrindo brechas para novas crises e a consequente instabilidade do país a olhos da comunidade internacional o que terá como repercussão imediata o isolamento e a descredibilização da Guiné-Bissau.
Perante os factos supra descritos, a Direcção Nacional da Liga, delibera o seguinte:
q Condenar veementemente o acto perpetuado pelos agentes encomendados por tiranos, que persistem teimosamente e contra a corrente da história, em fazer regressar à Guiné-Bissau a tempestade e o terror, dos assassinatos, das perseguições e dos abusos que são práticas inaceitáveis num estado de direito democrático.
q Exigir ao governo enquanto garante pela segurança, tranquilidade e a ordem pública no país, no sentido de desencadear mecanismos legais e céleres com vista a identificação e punição dos agentes deste vergonhoso acto criminoso.
q Alertar aos Guineenses, em especial a sociedade civil, que existe um grupo de indivíduos empenhados a comprometer as conquistas alcançadas, nomeadamente a liberdade de pensamento, de opinião, e o direito à réplica política, fazendo regressar o país aos tempos da ditadura semeando o medo e a insegurança generalizada.
q Exortar todas as forças vivas da nação no sentido de abandonarem o método da violência física e verbal como instrumentos de resolução dos conflitos, privilegiando em detrimento o diálogo, a tolerância e o perdão.
q Reafirmar a firme determinação da Liga, na defesa dos valores da democracia, do respeito pelos direitos humanos, da justiça, da paz e do reforço do estado de direito democrático, como pressupostos indispensáveis para o alcance do progresso e o bem-estar geral.
Feito em Bissau, aos 15 dias do mês de Dezembro do ano 2006,
A Direcção