Liga Guineense dos Direitos Humanos
Fundada em 12 de Agosto de 1991
COMUNICADO DE IMPRENSA DE 30 DE MARÇO DE 2006
A Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos reuniu-se ontem dia 30 de Março de 2006 com carácter de urgência na sua Sede Nacional.
Em analise estava a actual situação politico – militar do país com especial ênfase os violentos combates que estão a decorrer na fronteira norte do País e as últimas declarações do Chefe do Estado-Maior das Forças armadas Major General Baptista Tagme Na Waie.
Depois das últimas eleições presidenciais consideradas livres e justas, e numa altura em que se devia privilegiar a reconquista da credibilidade perdida e a procura de consensos e melhores vias para uma verdadeira reconciliação nacional, vão sendo aprofundadas as feridas do passado, a intolerância, a prepotência, a violência verbal, o desrespeito às instituições da República, enfim o amordaçar da democracia com graves consequências para o desenvolvimento sustentável do País.
- Considerando que os violentos combates que estão a decorrer na fronteira norte do País estão a provocar deslocações massivas das populações a procura de abrigos mais seguros sem quaisquer assistência humanitária por parte do Governo;
- Considerando que o conflito militar da região meridional de Casamance provoca inúmeras violações dos direitos humanos e que o diálogo é a única forma de resolve-lo pois não há solução militar para o efeito;
- Tendo em conta as últimas declarações do Chefe de Estado maior das Forças Armadas em que a dada altura afirma citamos “ todas as pessoas coniventes com os rebeldes serão presos e torturados até a morte se quiserem “ fim da citação, vem mais uma vez revelar a insubordinação das Forças Armadas ao poder politico facto que a Liga sempre denunciou;
- Considerando ainda que o Chefe de Estado maior não tem competência para solicitar o levantamento das imunidades dos Deputados e muito menos interrogar quem quer que seja;
Preocupados com estes factos que tendem conduzir o País a um colapso total, a direcção nacional da liga guineense dos direitos humanos delibera:
1 – Condenar com veemência as declarações ameaçadoras e intimidatórias do Chefe do Estado-Maior major General Tagme Na Waie contra diferentes personalidades e instituições da República;
2 – Responsabilizar o major Geral Tagme Na Waie de derrapagens que vierem a registar-se no País decorrentes das suas acções, exortando o Ministério Público a tomada de medidas conducentes a apurar eventuais indícios criminais;
3 – Exortar o Sr. Presidente da Republica na sua veste de Comandante Supremo das forças Armadas que assuma as suas responsabilidade fazendo uso das prerrogativas Constitucionais com vista a por fim os desmandos na hierarquia castrense;
4- Exigir do Governo a criação de condições humanitárias necessárias como forma de minimizar o sofrimento das populações deslocadas as quais se encontram neste momento entregues a sua sorte;
5- Alertar a Comunidade Internacional sobre a actual situação do pais que tende a descarrilar em conflitos ou situações perturbadoras com consequências imprevisíveis.
6- Congratular-se com as organizações humanitárias que prestam auxílios ás populações necessitadas encorajando-as a prosseguirem com as suas acções.
Feito em Bissau 30 /03/06
A Direcção Nacional