DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E OBJECTIVOS PROGRAMÁTICOS
INTRODUÇÃO
Toda a história da humanidade, todo o caminho milenário do homem na busca do progresso e da liberdade lança raízes no trabalho, no esforço criador e produtivo.
É no trabalho, na vida e na solidariedade e entreajuda dos trabalhadores que a humanidade encontra os mais sólidos, mais generosos e mais humanos dos seus valores éticos.
A dimensão e profundidade da participação dos trabalhadores na vida politica, económica, social e cultural, de cada sociedade e de cada país constituem desde sempre o mais seguro índice da capacidade mobilizadora das energias nacionais, da amplitude da liberdade, das realidades e das esperanças de felicidade dos homens.
O movimento sindical é um contributo dos trabalhadores não apenas para a defesa dos seus direitos e interesses, mas também para o desenvolvimento e libertação das sociedades de que fazem parte. A CGSI-GB, criação histórica dos trabalhadores guineenses, constitui um contributo determinante para o progresso e a liberdade e é um património comum de quantos trabalham e lutam por uma Guiné-Bissau de prosperidade, justiça e liberdade.
A identidade da CGSI-GB é definida pelas raízes históricas da sua cultura e experiência sindicais, pela sua natureza de classe e pelo carácter dos princípios por que se rege na sua estrutura e formas orgânicas e na sua acção político-sindical.
I
RAÍZES
A CGSI-GB, organização sindical de classe, unitária, democrática, independente e de massas, tem as suas raízes e assenta os seus princípios nas gloriosas tradições de organização e de luta da classe operária e dos trabalhadores guineenses.
Os princípios orientadores e os objectivos proclamados pelo nosso movimento sindical, alicerçam-se e fundam-se desde as últimas décadas do século passado, designadamente, nas reivindicações consignadas no programa de acção aprovado e na experiência da luta de sucessivas gerações de sindicalistas e trabalhadores.
Ao longo de mais de cinco anos de existência, vividos nas condições mais diversas, o movimento operário guineense acumulou uma vasta experiência colectiva própria que, enriquecida pelos ensinamentos, historia, e pela acção do movimento operário internacional, lhe permite afirmar-se como força social determinante na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, na resolução dos problemas nacionais, nas tarefas da construção de uma sociedade mais justa e fraterna e no reforço dos laços de solidariedade entre os trabalhadores de todo o mundo.
A CGSI-GB, conquista histórica do movimento operário guineense, é legítima herdeira e continuadora da luta heróica dos trabalhadores.
Na continuação da sua história, na aplicação dos princípios e na prossecução dos objectivos, na luta permanente contra a exploração e pela promoção das condições de vida e laborais dos trabalhadores, na luta pelo aprofundamento da democracia politica, económica, social e cultural, a CGSI-GB é e continuará a ser, a Central Sindical dos trabalhadores guineenses e a merecer por parte destes todo o empenho, apoio e confiança.
Fiel às suas raízes históricas e coerentes com a experiência, herança e objectivos da luta dos trabalhadores em todo o mundo, a CGSI-GB assume-se como uma organização sindical de classe.
II
OS PRINCÍPIOS DA CGSI-GB
Da natureza de classe da CGSI-GB resulta a sua necessidade de assumir um conjunto de princípios, indissociáveis e interdependentes, que orientam e caracterizam as suas opções tanto no plano da definição das suas reivindicações e objectivos programáticos, como na definição das suas formas de acção e luta, como ainda no modo como se estrutura e se organiza.
Esses princípios são: a unidade, a democracia, a independência, a solidariedade e o sindicalismo de massas.
UNIDADE – A CGSI-GB é um movimento sindical unitário porque reconhece a liberdade de sindicalização de todos os trabalhadores, quaisquer que sejam as suas opções políticas ou religiosas, sem discriminação de sexo, raça, etnia ou nacionalidade, e visa representar os interesses individuais e colectivos do conjunto nacional dos assalariados, sindicalizados ou não, independentemente da diversidade das suas profissões, qualificações, situação social e vínculo laboral.
A DEMOCRACIA – A CGSI-GB é uma organização democrática porque considera o exercício da democracia sindical como um direito e um dever de todos os trabalhadores, na sua acção político-sindical, exercitando a prática duma democracia, simultaneamente, representativa e participativa.
A vida democrática que a CGSI-GB preconiza tem como alicerces a participação dos trabalhadores na vida das estruturas sindicais, na definição das reivindicações e objectivos programáticos, na decisão sobre as formas de intervenção e luta, na eleição e destituição dos órgãos dirigentes, na responsabilização colectiva dos dirigentes perante os militantes e os órgãos superiores da estrutura perante os órgãos inferiores, na liberdade de expressão e discussão de todos os pontos de vista existentes no seio dos trabalhadores e no respeito integral pelas decisões maioritariamente expressas, resultantes de um processo decisório democrático que valorize os contributos de todos.
A INDEPENDÊNCIA – A CGSI-GB é uma organização independente, porque define os seus objectivos e determina a sua actividade com total autonomia face ao patronato, ao Estado, às confissões religiosas, aos partidos políticos ou quaisquer outros agrupamentos de natureza não sindical e que combate todas as tentativas de ingerência como condição para o reforço da sua própria unidade.
A SOLIDARIEDADE – O movimento sindical expressa de forma organizada a solidariedade entre todos os trabalhadores.
A CGSI-GB enraíza a sua actividade ao nível dos locais de trabalho, cultiva e promove os valores da solidariedade de classe e internacionalista que enformaram a génese do movimento sindical e propugna pela sua materialização, combatendo o egoísmo individualista e corporativo, lutando pela emancipação social dos trabalhadores guineenses e de todo o mundo, pela superação da dualidade no desenvolvimento entre o Norte e o Sul, pela descolonização, pela erradicação da guerra, da fome, da miséria, da doença e do analfabetismo, pela universalização da Paz e dos Direitos Humanos na sua dimensão política, económica, social e cultural e lutando pelo fim da exploração capitalista e da dominação imperialista.
SINDICALISMO DE MASSAS – A CGSI-GB é uma organização de massas porque nela se organizam e participam todos os trabalhadores, independentemente da sua raça, crença religiosa ou partido a que pertençam e porque assenta a sua acção numa permanente audição e mobilização dos trabalhadores e na intervenção de massas nas diversas formas de luta pela defesa dos seus direitos e interesses e pela elevação da sua consciência politica e de classe.
III
OBJECTIVOS
PROMOVER UMA GUINÉ-BISSAU DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA, SOLIDÁRIA E SOBERANA
Uma Guiné-Bissau democrática, desenvolvida, solidária e soberana, assente nos valores, ideais e conquistas da Independência de 24 de Setembro de 1974, consagrados na Constituição da República – texto que contribui de modo relevante para informar o pensamento político-sindical da CGSI-GB – terá como objectivo responder às aspirações e anseios da classe trabalhadora e do povo guineense expressas ao longo da História nas suas lutas pela liberdade e pela democracia.
Para a persecução destes objectivos é essencial a existência de uma CGSI-GB actuante, combativa e portadora de princípios e impulsionadora de formas de acção e intervenção que contribua para que futuro da Guiné-Bissau e do nosso Povo seja o de uma sociedade sem exploradores e sem explorados.
CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA DEMOCRACIA POLÍTICA, ECONÓMICA, SOCIAL E CULTURAL
A CGSI-GB, impulsionadora da classe trabalhadora guineense, respeitando as suas raízes e a sua natureza de classe, considera que a democracia é um valor intrínseco à emancipação dos trabalhadores e trabalhadoras que é insubstituível no desenvolvimento sustentado da sociedade:
No âmbito da economia social, as cooperativas e as mútuas devem ser promovidas como formas potencialmente mais participativas e solidárias de desenvolvimento económico e social.
A CGSI-GB entende que a democracia, para ser real e completa, carece da intervenção organizada dos trabalhadores e dos cidadãos, da transparência nas decisões económicas, da coexistência das diversas formações económicas ( sector público, sector privado, sector cooperativo).
A empresa tem de ter uma dimensão social, isto é, tem de ser um lugar de realização pessoal e profissional dos trabalhadores e expressão da democracia e não um espaço de repressão e de exclusão, sob o arbítrio patronal.
A democracia social assenta nos direitos e garantias socio-económicos, designadamente o direito ao trabalho, ao sistema de segurança social, à protecção da saúde, à habitação, a um ambiente e uma qualidade de vida humana sadios e ecologicamente equilibrados, aprofundados pela via da democracia participada, constituindo a protecção à família (elemento fundamental da sociedade), à paternidade, à maternidade; às crianças, aos jovens, aos deficientes e aos idosos, obrigações do Estado que devem ser assumidas de forma plena.
Uma efectiva democracia cultural implica o direito à informação, uma politica de comunicação social que garanta a liberdade de informação, e de opinião, o direito à cultura, ao ensino, à igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres, à fruição e criação cultural, à defesa do património cultural, à cultura física e ao desporto, cabendo-lhe ainda o papel decisivo na garantia de uma escola pública de qualidade para todos, que forme cidadãos qualificados e cultos, na salvaguarda e promoção da cultura guineense sob todas as formas.
DEFENDER OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS E A DEMOCRACIA
Os direitos dos trabalhadores são uma parte integrante e indispensável do sistema democrático. O seu pleno exercício é um factor de dinamização e enriquecimento da vida política, social e cultural e do desenvolvimento económico-social do país.
A CGSI-GB desenvolve a sua acção, nos planos da teoria e da prática, da actividade reflexiva e reivindicativa, e no campo da luta, de modo a assegurar:
- O efectivo direito ao trabalho, à segurança no emprego, à livre escolha da profissão.
- A garantia do direito à retribuição do trabalho, observando o principio de salário igual para trabalho igual ou de valor igual.
- A garantia do exercício dos direitos colectivos e individuais dos trabalhadores e o livre exercício da acção sindical nos locais de trabalho.
- O livre exercício do direito à greve como direito inalienável dos trabalhadores e a proibição legal do “lock-out.
- A promoção e o efectivo exercício do direito de contratação colectiva a todos os trabalhadores, sem qualquer excepção e com total autonomia por parte destes.
- A garantia e efectiva participação na elaboração da legislação do trabalho, na gestão das instituições de segurança social.
- A promoção da cidadania, nomeadamente na igualdade de oportunidades, no acesso ao emprego, na carreira, na qualificação e na promoção profissionais.
- A democratização do ensino, a valorização profissional permanente dos trabalhadores e uma política de cultura e de desporto que assegure o seu bem-estar e contribua para formar e reforçar a sua consciência social cultural.
- Uma política de justiça célere, eficaz e democrática.
- Uma política fiscal socialmente justa, com carácter único e progressivo.
- Um sistema de segurança social unificado e descentralizado, coordenado e subsidiado pelo Estado e gerido com a participação dos trabalhadores.
- Um sistema de segurança, higiene e saúde nos locais de trabalho.
- Uma política de saúde de gestão descentralizada e participada pelos trabalhadores que garanta o direito à protecção da saúde de todos.
- Uma política de habitação sustentada.
- Uma política de transportes e comunicação que contribua para o desenvolvimento económico e responda às necessidades sociais das populações.
IV
ACÇÃO E INTERVENÇÃO
A CGSI-GB, organização de trabalhadores não tem outros objectivos que não sejam a defesa dos seus direitos e condições de vida e de trabalho.
A CGSI-GB, reconhecendo o papel determinante da luta dos trabalhadores na prossecução dos seus objectivos programáticos, desenvolve a sua acção, visando, em especial:
Dezembro 2006