Liga Guineense dos Direitos Humanos
Fundada em 12 de Agosto de 1991
MENSAGEM ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Celebra-se hoje, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, sob lema, “Dignidade e Justiça para todos”. Comemorar esta data tão transcendental na história da humanidade, na luta pela conquista da liberdade e felicidade para todos os homens e mulheres, é antes de mais, evocar uma longa caminhada histórica, de muitos séculos, plena de dificuldades e obstáculos, de incompreensão, lutas e resistências. Trata-se de um combate que vem de longe, que hoje prossegue em novas circunstâncias, e que porventura, terá de prosseguir sempre, uma vez que os direitos fundamentais terão de constituir uma conquista permanente, alargada e quotidiana de todos os homens.
Continua a estar bem presente na memória colectiva da humanidade, os sangrentos resultados do totalitarismo e da tirania que conduziram à segunda guerra mundial, e a quase destruição de tantos povos e países. As Nações Unidas ergueram-se com uma esperança de convivência internacional e de paz, afirmando-se em 1948, no dia 10 de Dezembro, a universalidade dessa luta pelos direitos do Homem e a necessidade de a fundamentar na solidariedade essencial de todos os seres humanos. Esse foi o grande passo dado então, que hoje nos cumpre celebrar, compreender e aprofundar.
A Guiné-Bissau, figura na lista dos países que proclamaram a sua fé aos direitos fundamentais do homem, ao subscrever a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como algumas convenções e tratados sobre os direitos humanos. O estado guineense, expressa a sua total fidelidade aos ideais da paz, democracia e das liberdades fundamentais universalmente consagrados.
A expressão desta vontade devia ser traduzida em acções que favoreçam a igualdade dos direitos e de oportunidades, visando o desenvolvimento e o progresso sociais. Infelizmente estas comemorações acontecem numa altura em que o país atravessa uma crise sem precedentes continuando na cauda do relatório do índice do desenvolvimento humano publicado pelo Sistema das Nações Unidas, resultado da corrupção, do clientelismo político, das guerras fratricidas, da violação dos direitos humanos, enfim da má governação.
Paradoxalmente na Guiné-Bissau, a prioridade continua a ser o sector de defesa e segurança, contrariando as declarações do Primeiro-ministro aquando da tomada de posse do actual executivo. Assim dificilmente o país poderá atingir os objectivos do milénio, quando os sectores da Educação, Saúde e das Infra-estruturas são remetidos para segundo plano.
Urge uma tomada de medidas para inverter o rumo das coisas, por isso a Liga, aproveita esta ocasião para convidar todos os guineenses, sem excepção, a unirem-se em torno dos grandes desígnios nacionais, nomeadamente: a reconciliação, a luta pelo desenvolvimento, a solidariedade, a tolerância, a liberdade, a justiça, a convivência pacifica etc.. Aproveita-se ainda esta oportunidade para felicitar a todos os activistas dos direitos humanos que labutam incansavelmente e em condições de alto risco, a favor de uma Guiné-Bissau mais cívica e respeitadora dos direitos humanos, sem no entanto descurar aqueles defensores que labutam na clandestinidade, nomeadamente jornalistas, sindicalistas, médicos e enfermeiros, encorajando-os a prosseguirem com as suas acções.
Oxalá que, nas próximas celebrações do dia Internacional dos Direitos Humanos, haja vontade e coragem política para reajustar os salários dos médicos, engenheiros, docentes etc... dos coronéis, brigadeiros etc.. quando isso acontecer estaremos em condições de dizer que o Know How e saber cientifico são respeitados tal como previsto no sonho de Amílcar Cabral para esta fase de luta.
Para terminar, às organizações da sociedade civil em particular o Movimento Nacional da Sociedade Civil para A Paz Democracia e Desenvolvimento, vai a nossa inequívoca e incondicional solidariedade nessa luta, para a defesa da causa da democracia e do Estado de direito.
Bissau, 10 de Dezembro de 2007
A Direcção
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