Liga Guineense dos Direitos Humanos
Fundada em 12 de Agosto de 1991
NOTA DE IMPRENSA DE 07.01.2008
O Estado de direito e democrático, não é uma afirmação simples para ornamentar os discursos e cartões de visita dos governantes, mas sim, constitui limite e fundamento de um Estado moderno e alicerce sobre o qual assentam todas as construções ideológicas para o desenvolvimento sustentável, construído ao longo de séculos em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana como vector axiológico dos direitos humanos e fundamento último do estado moderno.
A Guiné-Bissau no concerto das nações acolheu e abraçou as aspirações e ideias do estado de direito como forma de funcionamento e organização do governo, em que a soberania reside no povo e deve ser exercida em nome do povo, em seu benefício e sob o seu controlo. Apesar da proclamação literal e teórica do estado de direito, ainda continuam a registar-se actos de sistemática violação dos direitos humanos, cujos autores não são responsabilizados pelos seus actos, o que constitui um incentivo à prática reiterada dos mesmos.
A Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos, tomou conhecimento através da sua estrutura Regional de Quinara, da desordem acompanhada de violência exacerbada que ocorreu mais uma vez em Bissasma Sector de Tite, perpetrada pelas populações locais contra os elementos da igreja evangélica que se encontravam num acampamento bíblico, resultando em 17 feridos, tendo sido sequestrado o pastor para parte incerta durante 9 horas de tempo, para além de danos materiais provocados no centro Bíblico local.
Este cenário triste e de vergonha nacional, vem trazer mais uma vez à luz do dia, a inexistência de autoridade naquela Tabanca do sul do país, e por outro lado representa uma certa impunidade ou conivência por parte das autoridades competentes, dado que, a população daquela localidade tem sido consistente e sistematicamente alvo de atrocidades há mais de uma década por diversas razões e motivos descabidos e irracionais sem que estes autores sejam responsabilizados.
Porquanto, paradoxalmente aos princípios do estado de direito e democrático, um grupo de cidadãos instituiu um estado autónomo e independente no sector de Tite, especificamente na tabanca de Bissasma, cuja ordem e justiça se confinam à presunção de Ianqui Ianquis, e actos de brutalidade e crueldade em total silêncio por parte das autoridades locais e central. O que se traduz num modus operandi e vivendi daquelas pessoas contra os direitos mais sagrados e fundamentais da pessoa humana.
Esta prática antidemocrática já se traduz numa operação reincidente e de realização reiterada, porque um número incerto da população afecta àquela localidade tinha sido morto ou ofendido corporalmente com fundamento da prática de feitiçaria ou bruxaria.
A população local corre o risco de ficar sem escola, e abastecimento da água e outros serviços sociais visto que este grupo tem como finalidade banir a missão evangélica daquela Tabanca, sem qualquer fundamento para o efeito, pondo em causa consequentemente a liberdade de religião e de culto.
Face ao acima exposto, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera o seguinte:
· Condenar veementemente os actos de atrocidades perpetrados por um grupo de cidadãos da tabanca de Bissasma, visto que consubstancia a violação clarividente dos direitos humanos;
· Exortar as autoridades, em especial ao Governo a adoptar medidas mais urgentes e eficazes para suster esta tentativa de instituição de caos naquela localidade, cujas consequências são prejudiciais para a população local e para o país em geral;
· Solidarizar-se com a Missão Evangélica e, lamentar no entanto, a cena triste e irracional que contra ela foi levada a cabo;
· Chamar a atenção da comunidade nacional e internacional para o perigo que a Tabanca de Bissasma e outras do Sector de Tite, estão constituindo para o país, cujas consequências são imprevisíveis para a defesa dos direitos humanos, a manutenção da paz e consolidação de um estado de direito democrático.
Feito em Bissau aos 7 dias do mês de Janeiro de 2008.
A Direcção
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