Liga Guineense dos Direitos Humanos
Fundada em 12 de Agosto de 1991
NOTA DE IMPRENSA DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
Foi com grande preocupação que a Liga, tomou conhecimento na sexta-feira última da marcha levada a cabo pelos combatentes da liberdade da pátria, onde reivindicavam os seus direitos salariais em atraso a mais de quatro meses.
Considerando o brilhante papel desempenhado pelos combatentes da liberdade da pátria no processo de descolonização e autodeterminação da Guiné-Bissau, como estado soberano.
Considerando que o direito à reunião e à manifestação constituem o núcleo dos direitos fundamentais com dignidade constitucional, desde que sejam observados os pressupostos legais, mormente o aviso as instituições competentes.
Tendo em conta que a resolução dos problemas dos combatentes da liberdade da pátria deve merecer uma atenção especial do governo e da sociedade em geral, atendendo sempre as reais condições económicas e financeiras de que o país dispõe.
Tendo em conta que a falta duma gestão cautelosa das reivindicações dos combatentes da liberdade da pátria tem causado no passado recente graves prejuízos ao país.
A Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos, apreensivo com os factos acima mencionados delibera o seguinte:
1- Condenar com veemência o acto de sequestro do Secretário de Estado dos Combatentes da Liberdade da Pátria, pois o Direito à Reunião e à Manifestação constitucionalmente consagrados não coadunam com os actos violentos.
2- Solidarizar-se com as reivindicações justas e legitimas dos combatentes da liberdade da pátria e exigir do governo a tomada de medidas urgentes e adequadas que visam a satisfação das reivindicações dos mesmos.
3- Exortar ao governo a observância estrita do princípio da igualdade no tratamento dos servidores do estado evitando desta forma descriminações infundadas no pagamento dos salários.
4- Exortar os combatentes da liberdade da pátria a não se deixarem instrumentalizar por pessoas que pretendem retirar dividendos económicos resultantes do pagamento dos seus ordenados.
Feito em Bissau, aos 26 de Dezembro de 2006.
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Direcção