Liga Guineense dos Direitos Humanos
Fundada em 12 de Agosto de 1991
Liga Guineense dos Direitos Humanos
REDE DE JORNALISTAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS-GB
TERMO DE REFERÊNCIA
Contexto/Justificativo
No campo da contraposição, liberdade de imprensa versus direito, a integridade física e moral e direito ao bom-nome, a prática da cultura da paz, da tolerância, da não-violência, do respeito à diversidade cultural, étnica e religiosa, a pluralidade política e de opiniões à equidade do género constituem, sem dúvida, obstáculos de peso para a jovem democracia guineense, assim como um grande desafio para a concretização dos objectivos do Milénio para o Desenvolvimento.
Assim sendo, a liberdade de expressão, particularmente a liberdade de imprensa para a Cultura da Paz, Boa governação e fortalecimento de um Estado de direito democrático deve traduzir-se substancialmente num instrumento de mudança de mentalidade e de comportamento, visando formação, informação e educação da nova sociedade. Formando técnicos e profissionais de comunicação social capazes de corresponder com as novas exigências do desafio do milénio.
É nesta nova perspectiva de informação, capaz de compreender os fenómenos e realidades sociais, culturais e políticas da sociedade guineense que se integra o presente projecto de formação de técnicos de comunicação social para o fortalecimento do papel dos media no Estado de direito democrático.
Este projecto visa promover, capacitar, sobretudo profissionais enquanto técnicos que têm por missão a produção de uma informação isenta e transparente virada para a edificação e desenvolvimento de valores, crenças, atitudes e comportamentos em favor dos Direitos Humanos para a preservação da Paz, Justiça Social e boa governação.
· Para o efeito e, perante os desafios da arena internacional, torna-se por sinal, imperativo a Instituição de um fórum de concertação entre os órgãos e instituições ligados à produção de informação, nomeadamente: o Conselho Nacional da Comunicação Social, o Sindicato dos Técnicos e Profissionais da Comunicação Social e a Secretaria de Estado da Comunicação Social)
· Elaborar em sinergia com as instituições acima referidas um plano de acção de seguimento e avaliação para a implementação do presente projecto.
Ø Promoção de uma cidadania democrática voltada para o respeito pelos direitos fundamentais através da informação para a cultura da Paz na perspectiva da melhoria da qualidade social de vida das populações.
Ø Contribuir para a manutenção da paz e tranquilidade;
Ø Fomentar a segurança e o desenvolvimento;
Ø Contribuir para a consolidação do Estado de direito democrático;
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ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE
A Rede não pretende ser uma ONG muito menos uma associação para a defesa dos direitos humanos, mas sim, trata-se de um simples fórum de concertação e de intercâmbio constituído dentro da estrutura da Liga Guineense dos Direitos Humanos e sob a sua superintendência.
Porquanto, as finalidades, os objectivos e linhas de orientação da Rede estarão norteados pela defesa dos direitos humanos como vector principal para a edificação de um Estado de direito e promoção da democracia participativa com vista ao desenvolvimento estável e sustentável do país.
Para cumprir os fins para qual é criada, a Rede conta com a seguinte estrutura:
Ø Um Conselho de Coordenação;
Ø Um Coordenador
O conselho de Coordenação é composto por:
Representantes do Sindicato dos Jornalistas;
Representante da Casa de Imprensa e,
Um representante de todos os órgãos da comunicação social
PERFIL DOS MEMBROS DA REDE
A capacidade e o valor de cada indivíduo, mede-se em função do seu desempenho face ao desafio da sua época. Porquanto, a era contemporânea está ser cada vez mais marcada pelos valores que consubstanciam mecanismos indispensáveis para a expressão da liberdade, democracia, justiça, paz e tranquilidade, como vectores axiológicos para a defesa da dignidade da pessoa humana. (firkidja do Estado de direito democrático)
Face ao exposto, o exercício da função de técnico de imprensa na qualidade de promotor pioneiro destes valores exige uma certa preparação, capacidade e dinamismo. Para o efeito, afigura-se como imprescindível a definição do perfil dos jornalistas que vão integrar a presente Rede e consequente exercício desta nobre tarefa de educar, formar e informar a sociedade em função do seu nível social, politico e cultural:
Ø Ser jornalista de profissão com mínimo de três anos de experiência profissional;
Ø Possuidor de seguinte carácter:
v Idoneidade e integridade moral no exercício do jornalismo;
v Isenção e imparcialidade na recolha, produção e divulgação de informação;
v Desvinculação político-partidário;
v Observância rigorosa e intransigente da ética e deontologia profissional
A Direcção Nacional
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D) DESCRIÇÃO SUCINTA DO ORGANISMO
A liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) é uma organização não governamental de defesa, protecção dos direitos e liberdades da pessoa humana.
Criada a 12 de Agosto de 1991, ela é membro da Federação Internacional das Ligas dos Direitos Humanos (FIDH) com sede em Paris; Membro fundador da União Inter africana dos Direitos do Homem; Membro observador junto à comissão Africana dos Direitos do Homem e dos povos; Membro fundador do fórum das ONG´s de Direitos do Homem e das crianças dos PALOP`s; parceira da Amnistia Internacional e da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), Fundador do Movimento Nacional da Sociedade Civil da Guiné-Bissau.
Importantes referências da Liga:
A Liga foi o principal actor na luta pela abolição da pena de morte na Guiné-Bissau, nos primórdios da década de noventa do século passado, ela antecedeu a própria democracia, contribuiu na sua implantação e hoje contribui na sua consolidação. Hoje é uma das poucas organizações com representação e estruturas a nível nacional.
1992- Além de ser membro fundador também influenciou a criação da União Inter africana dos Direitos Humanos, na medida em que foi ela quem mediou as rivalidades entre o Senegal e o Burquina Fasso, os dois países não se entendiam, cada um reclamava o protagonismo. A Liga assumiu a mediação que se realizou em Bissau onde saiu a declaração de Bissau.
1996- Ganhou o Prémio Internacional dos Direitos Humanos de Espanha, outorgado à Liga, através do seu Presidente.
1997- A Liga foi eleita Vice-presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH).
1996- Realizou o Fórum dos Direitos Humanos e das Crianças dos Países Africanos da Língua Oficial Portuguesa ( PALOP), em Bissau.
1996- Organizou o Primeiro Simpósio dos Direitos Humanos dos PALOP, em Bissau.
1996- Participou na primeira formação de polícias e guardas prisionais em Angola.
Os seus objectivos inscrevem-se na luta pela promoção de uma sociedade mais justa, tolerante, dialogante, de igualdade de Direitos e oportunidades dos cidadãos. Essas acções são desenvolvidas entre outras formas, através de assistência técnica às vítimas de violações dos direitos humanos, e sensibilização dos governantes e governados sobre seus Direitos e Deveres, através de um contacto directo com as populações - comunicação interpessoal. Essas acções revelaram-se eficazes e imprescindíveis à mudança de comportamentos e de atitudes das pessoas.
Objectivos actuais ou gerais:
1.- Promover e defender os direitos fundamentais cujos princípios estão consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos;
2.- Contribuir na luta pela Abolição da Pena de Morte em qualquer parte do mundo onde ela esteja em vigor.
3.- Contribuir com os seus ideais, para o desenvolvimento sócio económico e cultural do país, consolidação da democracia e cidadania.
4. - Contribuir para a prevenção de conflitos e promoção da paz
Âmbito de Actividades
A Liga Guineense dos Direitos Humanos fixa como suas principais actividades:
a) Estudos e pesquisas no domínio dos direitos fundamentais;
b) Divulgação de textos e leis fundamentais em matéria dos direitos humanos;
c) Concertação com as autoridades e poderes públicos nacionais sobre as questões respeitantes aos direitos humanos;
d) Denúncia de todos os atentados contra os direitos fundamentais;
e) Realização de seminários, simpósios, jornadas meeting e manifestações;
f) Consciencialização e sensibilização da opinião pública nacional e internacional em matéria dos direitos humanos;
g) Participação em fóruns internacionais em matéria dos direitos humanos;
h) Intercâmbios de experiências com as organizações nacionais e estrangeiras congéneres;
i) Educação cívica dos cidadãos sobre os direitos humanos, cidadania e cultura democrática.
j) Educação cívica dos cidadãos sobre os direitos humanos, cidadania, prevenção de conflitos, cultura da paz e democracia.
Liga Guineense dos Direitos Humanos