A LGDH, E A FUNDAÇÃO SUÍÇA PARA O DESENVOLVIMENTO SWISSAID, PASSARAM EM REVISTA A SITUAÇÃO DO PAÍS

Uma forte delegação da Fundação Suíça para o Desenvolvimento SWISSAID chefiada pela sua diretora executiva Caroline Morel, na companhia de 4 deputados do parlamento Suíço, mantiveram ontem dia 3 de Fevereiro 2014, um encontro de trabalho com a Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos.

Este encontro onde participaram também o Presidentes da Rede das Associações Juvenis de bairro militar e da associação Força Guiné, tinha como objectivo,  passar em revista a atual situação política, social e económica do país, assim como o estado da execução do acordo de cooperação existente entre as duas instituições, caraterizada pelo apoio à promoção dos direitos humanos, a cidadania ativa e a igualdade de género.

Para o Presidente da LGDH Luís Vaz Martins, a Guiné-Bissau atravessa uma das encruzilhadas mais difíceis da sua história, que requer a conjugação dos esforços nacionais e internacionais rumo a concretização dos ideais da paz, do progresso e bem estar social que os Guineenses tanto almejam.

Com os acontecimentos antidemocráticos de 12 de Abril 2012, a Guiné-Bissau está mergulhada numa crise estrutural sem precedentes que minou sobremaneira as bases do tecido económico e social assim como os alicerces do estado de direito.

Nesta perspectiva, as eleições gerais previstas para 16 de Março, não só são cruciais para o retorno à ordem constitucional, mas também, constituem como oportunidades para a retoma das ajudas publicas  ao desenvolvimento  que se encontram suspensas em consequência do golpe de estado.

A LGDH está profundamente empenhada em contribuir para uma Guiné-Bissau mais prospera e solidaria onde os valores da reconciliação com base nos critérios da justiça, o respeito pelos direitos humanos, da tolerância, do dialogo construtivo como estratégia de resolução dos conflitos, entre outros, sejam uma realidade.

A impunidade, arrogância, violações dos direitos humanos e prepotência, apenas conduzirão o país ao caminho da incerteza e do abismo. Por isso, unamo-nos em torno da Guiné-Bissau e do seu desenvolvimento.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

A LGDH REGOZIJA-SE PELA CONDENAÇÃO DOS AUTORES DO ASSASSINATO DO EMPRESÁRIO CHINÊS

Surnate Tchuda, o autor do assassinato do empresário chinês Li Zhuosen, em Setembro 2013, na vila de Mafanco, região de Gabu, foi condenado a 20 anos de prisão efectiva e ao pagamento de uma multa no valor de 10 milhões de f.cfa (cerca de 15 mil euros).

«Surnate Tchuda, militar no activo, foi quem disparou sobre o empresário Li zhuosen». A decisão do colectivo de juízes foi anunciada esta quinta-feira, 30 de Janeiro, em Bafatá, pelo juiz Bacar Sané do Tribunal Regional de Gabú.

Foram também condenadas mais nove pessoas pelo mesmo crime, entre militares e civis. Trata-se de Ndur Na Kumba, condenado 16 anos e quatro meses de prisão, Clech Sindan, a 15 anos e seis meses de prisão, Tino Nbunde, condenado a 11 anos e oito meses de prisão, Nhala Sanha e Djussan Ndafa, ambos condenados a nove anos e cinco meses de prisão, Bidan Santa Natma e Moíses Nbana, a sete anos e cinco meses de prisão, Amadeu Bissunssaté, a oito anos de prisão, e Miguel Bunha, condenado a seis anos e seis meses de prisão.

Segundo a decisão judicial, os nove condenados terão que pagar uma multa no valor de 45 milhões de f.cfa (cerca de 68 mil euros) pelos danos causados à empresa West África S.A., que pertencia ao empresário Li zhousen.

Os militares e paramilitares condenados foram ainda expulsos imediatamente das Forças Armadas e da Guarda Nacional.

Foram ainda absolvidas duas pessoas neste caso, nomeadamente o proprietário e o condutor da viatura em que se seguiam os autores do crime, António Nbana e Sumba Tcham, respectivamente.

Os dez indivíduos condenados vão cumprir as suas penas na prisão de alta segurança de Bafatá.

O empresário Li zhousen trabalhava na vila de Mafanco, região de Gabú, a leste do país, na exploração e exportação de madeira. O julgamento do caso teve início a 14 de Janeiro, após quatro meses de investigações.

CRIME ORGANIZADO E CRENÇA ANCESTRAL CULMINAM COM PERDAS DE VIDAS HUMANAS

A LGDH está preocupada com o aumento do nivel da violência no país sobretudo os casos que têm culminado com os assassinatos dos cidadãos nacionais e estrangeiros.

Esta semana que esta prestes a terminar a, LGDH registou dois casos graves de violações dos direitos humanos que culminaram com as perdas de vidas de duas pessoas , um no sector de Pitche região de Gabú e outro um cidadão Mauritaniano assassinado pelos supostos larápios no Bairro de Cuntum, aqui em Bissau.

O primeiro caso aconteceu em Pitche quando um cidadão nacional de nome Adulai Balde de 62 anos de idade foi acusado pelo seu proprio irmão de ser um feiticeiro, por conseguinte, responsavel pela morte da sua mulher e filho. Para reforçar esta acusão, o irmão mandou buscar um individuo na República da Guiné-Conakri supostamente especializado em identificar os feiticeiros. Este individuo com o apoio de alguns membros da comunidade local forçaram a vítima ingerir um produto cuja natureza e composição química se desconhece, acabando por provocar-lhe a morte imediata no passado dia 28 de Janeiro 2014, em Pitche. Até esta data, a LGDH desconhece se o suspeito foi ou não detido pelas autoridades policiais locais.

O Segundo caso muito preocupante aconteceu na noite de quarta feira dia 29, quando um grupo de cinco presumíveis assaltantes atacaram a loja de um comerciante mauritaniano, tentando roubar o dinheiro e algumas mercadorias. O malogrado, que respondia pelo nome de Mohammed Ali, de 42 anos de idade, terá sido abatido com dois tiros na cabeça e no corpo, quando tentava prender um dos presumíveis larápios.

Estes acontecimentos dramáticos consubstanciam em violações graves dos direitos humanos os quais, as autoridades públicas devem accionar todos os mecanismos legais e judiciais para a identificação e consequente responsabilização criminal dos seus responsáveis e cumplices.

A LGDH condena com firmeza estes actos bárbaros e criminosos e exorta as autoridades nacionais no sentido de criar condições de segurança para os cidadãos nacionais e estrangeiros residentes no país.

Finalmente, a LGDH apresenta o seu profundo sentimento de pesar e da solidariedade para  com a comunidade Mauritana residente na Guiné-Bissau.

Pela paz, justiça e Direitos Humanos

VIOLÊNCIA INTER-COMUNITARIA CULMINA COM ASSASSINATO DE UM CIDADÂO NACIONAL EM BISSASMA

Na sequencia de um caso de roubo de gado que aconteceu em Bissasma protagonizado por um grupo de gatunos da Tabanca de Bila ambos de sector de Tite região de Quinara, um cidadão nacional de nome Iaia Tona aparentemente de 19 anos de idade foi cruelmente assassinado.

Tudo aconteceu no dia 5 de Janeiro 2014, quando o jovem Iafai Tona se deslocou para a aldeia de Bila para executar um acordo intercomunitário, segundo o qual quem roubar qualquer gado em qualquer uma das aldeias integrantes no acordo será obrigado a entregar 6 cabeças de gado como medida punitiva.

Segundo informações fornecidas pelo Formozinho da Costa Presidente da LGDH na região de Quinará, Iaia Tona enquanto vítima do roubo de gado deslocou-se para a Bila com o propósito de fazer valer este acordo, foi violentamente agredido pelos populares daquela aldeia, culminando na amputação dos seus dois braços para além de vários outros ferimentos graves em todas as partes do corpo em consequência de catanadas que sofreu indiscriminadamente.

O malogrado Iafai Tona não conseguiu registir aos graves ferimentos acabando por falecer ontem 6 de Janeiro 2014. Em reaccão ao sucedido, as autoridades policiais do Comando Provincial de Sul prenderam cerca de 30 pessoas que aguardam a instrução dos seus processos em Buba.

A região de Quinara concretamente o sector de Tite, constitui um santuário de violencias graves de diversas naturezas que tem culminado com assassinatos, espancamentos brutais devido aos sucessivos casos de roubos de gados, feitiçarias, casamentos forçados entre outros.

Estes graves incidentes são geralmente incentivados devido ao não funcionamento dos tribunais em toda a provincial sul que engloba as regiões de Tombali, Quinara e Arquipélago dos Bijagos, promovendo assim, o ciclo vicioso da impunidade e justiça privada.

A LGDH condena este acto ignóbil e exige a responsabilização criminal dos seus autores, apelando por conseguinte, a reabertura imediata do Tribunal Regional da provincial sul e demais outros tribunais sectoriais que se encontram encerrados neste momento devido a degradação das infraestruturas e a não afectação dos juízes e funcionários judiciais aos mesmos.

Devido o clima de tensão e de sentimento de ódio e vingança que se vive naquela localidade, a LGDH apela as autoridades policiais no sentido de colocar mais efectivos policiais no terreno para proteger a integridade física e patrimónios dos cidadãos.

Bissau aos 07 dias do mês de Dezembro 2014

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos


A DIRECÇAO NACIONAL
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ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL REFORÇAM COMPROMISSO NA LUTA CONTRA A IMPUNIDADE

A Conferência Internacional sobre o Papel da Sociedade Civil contra a Impunidade culminou com a aprovação de dois documentos de posição que reforçam o compromisso da sociedade civil no combate à impunidade na Guiné-Bissau:

• a Declaração de Compromisso das Organizações da Sociedade Civil na Luta contra a Impunidade, em áreas como a violência política e a conflitualidade institucional, a justiça e a impunidade institucional, a violência contra as mulheres e crianças e a corrupção e crimes económicos;

• as Conclusões e Recomendações da Sociedade Civil na Luta contra Impunidade, que reiteram a urgência na adopção de uma estratégia pública para o combate à impunidade na Guiné-Bissau.

Aceda aos discursos, na conferência de abertura, proferidos pelo Presidente da LGDH, Luís Vaz Martins, e pela Presidente da ACEP, Fátima Proença - ambos representantes das organizações promotoras da iniciativa, que se realizou no âmbito do projecto Impunidade, Insegurança, Injustiça - violações intoleráveis dos Direitos Humanos, financiado pela União Europeia através do Programa de Apoio a Actores Não Estatais.