QUASE 40% DAS CRIANÇAS TRABALHAM NA GUINÉ-BISSAU - UNICEF

A Guiné-Bissau é o país lusófono com a maior taxa de trabalho infantil: quase 40% das crianças guineenses trabalham, revela um estudo da UNICEF relativo a 2012, que coloca Timor-Leste e Angola a seguir neste dado.

O relatório sobre A Situação Mundial da Infância em Números 2014, hoje divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), revela que na Guiné-Bissau, 38% das crianças entre os 05 e os 14 anos trabalham e sete por cento estão casadas antes dos 15 anos. Segue-se Timor-Leste, onde 28% dos menores realizam trabalhos e, a seguir, Angola, com uma taxa de 24%. 

Quanto ao casamento infantil, Moçambique lidera a tabela dos países onde se fala português, com 14% das crianças a casarem-se antes dos 15 anos. Quase um quarto dos menores moçambicanos (22%) trabalha. 

Estes preocupantes dados sobre a situação vem confirmar as conclusões que constam no relatório sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau 2010/2012, produzido pela LGDH.

 É convicçã da LGDH que o trabalho infantil nocivo continua a persistir na sociedade Guineense devido a ausência de um sistema de protecção social adequado contra a exploração económica.

JORNALISTA ANTONIO ALY SILVA SOLICITA O APOIO DA LGDH PARA REGRESSAR AO PAIS

Exmo. Sr

Luis Vaz Martins

Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos

Praia, Cabo Verde, Fevereiro de 2014

ASSUNTO: Regresso ao país do cidadão António Aly Silva

Exmo. Sr. Luis Vaz Martins,

Desde outubro de 2012 que abandonei o meu País em virtude de ameaças contra a minha vida, isto depois de, na sequência do golpe de Estado de 12 de abril de 2012, ter sido espancado, detido e desapossado de todos os meus materiais de trabalho, sem que alguma vez alguém tivesse sido responsabilizado pelas violações dos meus direitos de cidadão e de jornalista profissional.

Desde a minha recambolesca fuga, já vivi em Dakar - onde cheguei a ser perseguido, depois fui para Lisboa e finalmente vim para Cabo Verde, onde resido desde há quatro meses, com todas as dificuldades inerentes a quem é obrigado a viver fora do seu País – o exílio não  é, decididamente,  pátria que convém a ninguém.

Sr. Presidente,

Sirvo-me da presente carta de manifesto de intenção para solicitar os bons ofícios da insuspeita organização que V. dirige – a Liga Guineense dos Direitos Humanos, a fim de interceder junto das demais organizações e parceiros bi e multi-laterais da Guiné-Bissau, a saber:

ONU, EU, UA, CPLP, CEDEAO, para além das autoridades de facto da Guiné-Bissau – Assembleia Nacional Popular e todos os grupos parlamentares, a Procuradoria-Geral da República - a fim de sensibilizá-los para a iminência do meu regresso à Guiné-Bissau, a minha Pátria.

Muito me sensibilizaria se a LGDH fizesse chegar este meu apelo a toda a imprensa nacional, ao Povo da Guiné-Bissau, e faça chegar uma cópia junto de cada uma das organizações supracitadas.

Sem mais de momento, queira aceitar Sr. Presidente os protestos da mais elevada estima e votos de prosperidade na senda do progresso da Liga Guineense dos Direitos Humanos contra todos os tipos de violações dos direitos dos cidadãos da República da Guiné-Bissau.

Sou com consideração,

António Aly Silva

Jornalista

OBS: A LGDH no comprimento da sua missão de promoção e defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau, já reencaminhou ainda hoje a carta de Aly Silva para as entidades referênciadas nomedamente UNIOGBIS, União Europeia, União Africana, CEDEAO, CPLP e os orgãos de comunicação social,  solicitando-as a apoiarem o regresso de todos os cidadãos guineenses que se encontram no estrangeiro por motivos políticos, em prol da paz e reconciliação nacional. O direito de todos os cidadãos viverem livremente na Guiné é constitucional, por conseguinte, ninguem o pode pôr em causa sem fundamentos legais.

A LGDH, E A FUNDAÇÃO SUÍÇA PARA O DESENVOLVIMENTO SWISSAID, PASSARAM EM REVISTA A SITUAÇÃO DO PAÍS

Uma forte delegação da Fundação Suíça para o Desenvolvimento SWISSAID chefiada pela sua diretora executiva Caroline Morel, na companhia de 4 deputados do parlamento Suíço, mantiveram ontem dia 3 de Fevereiro 2014, um encontro de trabalho com a Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos.

Este encontro onde participaram também o Presidentes da Rede das Associações Juvenis de bairro militar e da associação Força Guiné, tinha como objectivo,  passar em revista a atual situação política, social e económica do país, assim como o estado da execução do acordo de cooperação existente entre as duas instituições, caraterizada pelo apoio à promoção dos direitos humanos, a cidadania ativa e a igualdade de género.

Para o Presidente da LGDH Luís Vaz Martins, a Guiné-Bissau atravessa uma das encruzilhadas mais difíceis da sua história, que requer a conjugação dos esforços nacionais e internacionais rumo a concretização dos ideais da paz, do progresso e bem estar social que os Guineenses tanto almejam.

Com os acontecimentos antidemocráticos de 12 de Abril 2012, a Guiné-Bissau está mergulhada numa crise estrutural sem precedentes que minou sobremaneira as bases do tecido económico e social assim como os alicerces do estado de direito.

Nesta perspectiva, as eleições gerais previstas para 16 de Março, não só são cruciais para o retorno à ordem constitucional, mas também, constituem como oportunidades para a retoma das ajudas publicas  ao desenvolvimento  que se encontram suspensas em consequência do golpe de estado.

A LGDH está profundamente empenhada em contribuir para uma Guiné-Bissau mais prospera e solidaria onde os valores da reconciliação com base nos critérios da justiça, o respeito pelos direitos humanos, da tolerância, do dialogo construtivo como estratégia de resolução dos conflitos, entre outros, sejam uma realidade.

A impunidade, arrogância, violações dos direitos humanos e prepotência, apenas conduzirão o país ao caminho da incerteza e do abismo. Por isso, unamo-nos em torno da Guiné-Bissau e do seu desenvolvimento.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

A LGDH REGOZIJA-SE PELA CONDENAÇÃO DOS AUTORES DO ASSASSINATO DO EMPRESÁRIO CHINÊS

Surnate Tchuda, o autor do assassinato do empresário chinês Li Zhuosen, em Setembro 2013, na vila de Mafanco, região de Gabu, foi condenado a 20 anos de prisão efectiva e ao pagamento de uma multa no valor de 10 milhões de f.cfa (cerca de 15 mil euros).

«Surnate Tchuda, militar no activo, foi quem disparou sobre o empresário Li zhuosen». A decisão do colectivo de juízes foi anunciada esta quinta-feira, 30 de Janeiro, em Bafatá, pelo juiz Bacar Sané do Tribunal Regional de Gabú.

Foram também condenadas mais nove pessoas pelo mesmo crime, entre militares e civis. Trata-se de Ndur Na Kumba, condenado 16 anos e quatro meses de prisão, Clech Sindan, a 15 anos e seis meses de prisão, Tino Nbunde, condenado a 11 anos e oito meses de prisão, Nhala Sanha e Djussan Ndafa, ambos condenados a nove anos e cinco meses de prisão, Bidan Santa Natma e Moíses Nbana, a sete anos e cinco meses de prisão, Amadeu Bissunssaté, a oito anos de prisão, e Miguel Bunha, condenado a seis anos e seis meses de prisão.

Segundo a decisão judicial, os nove condenados terão que pagar uma multa no valor de 45 milhões de f.cfa (cerca de 68 mil euros) pelos danos causados à empresa West África S.A., que pertencia ao empresário Li zhousen.

Os militares e paramilitares condenados foram ainda expulsos imediatamente das Forças Armadas e da Guarda Nacional.

Foram ainda absolvidas duas pessoas neste caso, nomeadamente o proprietário e o condutor da viatura em que se seguiam os autores do crime, António Nbana e Sumba Tcham, respectivamente.

Os dez indivíduos condenados vão cumprir as suas penas na prisão de alta segurança de Bafatá.

O empresário Li zhousen trabalhava na vila de Mafanco, região de Gabú, a leste do país, na exploração e exportação de madeira. O julgamento do caso teve início a 14 de Janeiro, após quatro meses de investigações.

CRIME ORGANIZADO E CRENÇA ANCESTRAL CULMINAM COM PERDAS DE VIDAS HUMANAS

A LGDH está preocupada com o aumento do nivel da violência no país sobretudo os casos que têm culminado com os assassinatos dos cidadãos nacionais e estrangeiros.

Esta semana que esta prestes a terminar a, LGDH registou dois casos graves de violações dos direitos humanos que culminaram com as perdas de vidas de duas pessoas , um no sector de Pitche região de Gabú e outro um cidadão Mauritaniano assassinado pelos supostos larápios no Bairro de Cuntum, aqui em Bissau.

O primeiro caso aconteceu em Pitche quando um cidadão nacional de nome Adulai Balde de 62 anos de idade foi acusado pelo seu proprio irmão de ser um feiticeiro, por conseguinte, responsavel pela morte da sua mulher e filho. Para reforçar esta acusão, o irmão mandou buscar um individuo na República da Guiné-Conakri supostamente especializado em identificar os feiticeiros. Este individuo com o apoio de alguns membros da comunidade local forçaram a vítima ingerir um produto cuja natureza e composição química se desconhece, acabando por provocar-lhe a morte imediata no passado dia 28 de Janeiro 2014, em Pitche. Até esta data, a LGDH desconhece se o suspeito foi ou não detido pelas autoridades policiais locais.

O Segundo caso muito preocupante aconteceu na noite de quarta feira dia 29, quando um grupo de cinco presumíveis assaltantes atacaram a loja de um comerciante mauritaniano, tentando roubar o dinheiro e algumas mercadorias. O malogrado, que respondia pelo nome de Mohammed Ali, de 42 anos de idade, terá sido abatido com dois tiros na cabeça e no corpo, quando tentava prender um dos presumíveis larápios.

Estes acontecimentos dramáticos consubstanciam em violações graves dos direitos humanos os quais, as autoridades públicas devem accionar todos os mecanismos legais e judiciais para a identificação e consequente responsabilização criminal dos seus responsáveis e cumplices.

A LGDH condena com firmeza estes actos bárbaros e criminosos e exorta as autoridades nacionais no sentido de criar condições de segurança para os cidadãos nacionais e estrangeiros residentes no país.

Finalmente, a LGDH apresenta o seu profundo sentimento de pesar e da solidariedade para  com a comunidade Mauritana residente na Guiné-Bissau.

Pela paz, justiça e Direitos Humanos