PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO MANIFESTO DO POVO DENUNCIAM AMEAÇAS E PERSEGUIҪÕES

O presidente e vice-presidente do partido Manifesto do Povo (MP), Faustino Fudut Imbali e Usna Quadé, disseram em carta dirigida ao Presidente de transição Serifo Nhamadjo que estão a ser alvo de ameaças de morte por espancamento da parte dos serviços da secreta. O facto foi denunciado ontem, terça-feira dia 12 de Fevereiro, pela direção nacional desta formação política na oposição.

A confrimar estas denuncias, traduzem num acto cobarde de intimidação e tentativa de cercear os direitos civis e politicos dos visados. há muito tempo que a LGDH vem chamando atenção sobre a necessidade de adoptar medidas enérgicas para reformar os serviços secretos da Guiné-Bissau que se transformou num instrumento de repressão e de perseguição dos cidadãos.

Como é do conhecimento público, os serviços de informação de segurança- SIS é uma estrutura criada no período monopartidário servindo como instrumento de repressão e intimidação dos cidadãos cujas opiniões contrariavam as ideias e princípios defendidos pelo então Partido/Estado. A abertura democrática para o multipartidarismo não se refletiu neste sector, sendo os seus efetivos constituídos maioritariamente por pessoas sem a mínima preparação, servindo apenas uma polícia política que perseguia, detia e fazia execuções sumárias dos cidadãos acusados de conspirações contra o regime no poder naquela época.  

Os sistemáticos e constantes anúncios de supostas tentativas de golpes de Estado são fabricados por esta estrutura, prendendo e torturando supostos implicados que nunca são traduzidos à justiça para apurar a veracidade dos factos.

Contudo, no quadro da reforma do sector da defesa e segurança, o parlamento guineense aprovou a lei Nº 7/2010, publicada no Boletim Oficial nº22 de 28 de Julho que cria formalmente os Serviços de Informação de Segurança-SIS, com a missão de produção de informações que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais, da segurança externa e da garantia da segurança interna, a prevenção da sabotagem, do terrorismo, espionagem, a criminalidade organizada e os que pela sua natureza possam alterar ou destruir o estado de direito constitucional estabelecido.

A luz desta legislação, o SIS tem como um dos limites da sua actuação a prática de actos que substanciam em violações dos direitos, liberdades e garantias consagrados na constituição e nas leis, nomeadamente a detenção de pessoas e à instauração de processos de natureza criminal. Apesar desta consagração legal, os serviços de informação de segurança continuam a proceder ilegalmente detenções arbitrárias dos cidadãos.

Nos ultimos tempos as ilegalidades cometidas pelos serviços de informação de segurança aumentaram consideravelmente, elas se resumem nas detenções arbitrárias, usurpação de competências das entidades judiciais tais como interrogatórios e consficação ilegal dos bens materiais dos cidadãos.

A democratização e profissionalização desta estrutura passa essencialmente pela realização de um novo processo de recrutamento de novos efectivos com qualificações académicas no mínimo de licenciatura nas diversas áreas preferencialmente em direito tal como prevê a sua lei orgânica.

As eleições gerais previstas para o dia 16 de Março só podem ser consideradas de livres, justas e transparentes quando todos os cidadãos puderem gozar em pleno, os seus direitos civis e políticos tais como, liberdades de expressão, manifestação, opinião, reunião, de movimento entre outros.

A LGDH acompanha atentamente a denúncia feita pelos dirigentes políticos do Partido Manifesto do Povo e exige a abertura de um inquérito para averiguar a veracidade de tais denúncias e consequente tomada de medidas para responsabilização criminal e disciplinar dos responsáveis de tais actos ilegais.

 

EXPLORAҪAO DESENFREADA DA MADEIRA CONSTITUI UMA AMEAҪA À SUSTENTABILIDADE DO DIREITO AO AMBIENTE

Hoje, associa-se o termo ambiente ao desenvolvimento porque são conceitos extremamente interligados uma vez que o empobrecimento cria pressões sobre o meio ambiente agravando materialmente todas as políticas de protecção deste mesmo meio ambiente.

O ambiente pertence à categoria dos direitos da terceira geração, os direitos colectivos da humanidade. Actualmente é entendido como direito de solidariedade planetária, ou seja, direito sem fronteiras porque, se incorporou na consciência internacional como um direito inalienável.

Nos últimos anos o país começa a adquirir nova experiência em matéria de exploração mineira e obras de engenharia de grande vulto, actos cuja execução necessita de uma análise séria com vista a não inviabilizar todos os programas em curso para a protecção do ambiente no nosso país.

Contudo, pela experiência, os países em vias de desenvolvimento com graves problemas de emprego e um sistema produtivo incipiente capaz de garantir a subsistência física da população, a ponderação dos efeitos ambientais tende a ser mais frequentemente ignorada, conduzindo ipso facto ao desmoronamento de todas as políticas que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável do país. Neste momento o país contém muitas zonas reservadas como áreas protegidas valorizando assim, os ecossistemas locais e o relançamento turístico destas zonas a nível internacional como forma de contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.

Apesar de tudo isto, assistimos à assinatura de alguns contratos de exploração mineira cujos benefícios económicos, presentemente, são questionáveis. É o caso da exploração do fosfato de Farim, que depois de vários imbróglios, até então, não há sinais positivos para o avanço daquele projecto, e o mais grave ainda é que dos primeiros trabalhos de prospecção houve imensos erros que terão um fardo negativo para os problemas ambientais nos próximos tempos no país, em especial nas tabancas arredores. De igual modo, as mesmas dúvidas se colocam com assinatura de recente contrato com uma empresa Russa para a exploração de areia pesada em Varela. Ora, a falta de adopção de uma política séria poderá comprometer todos os esforços com vista à protecção do nosso meio ambiente ou seja, as nossas florestas e recursos naturais, tendo em conta a fragilidade do Estado na condução destes processos principalmente no capítulo ambiental e legal.

Nos últimos anos temos assistido  um escândalo de corte ilegal e desenfreado de madeiras perpetrado por um grupo de Chineses, Gambianos e outras com a cumplicidade das mais altas hierarquias politicas e militares do país em troca de milhões de francos cfa que param nos bolços de certas pessoas.

Os graves prejuizos decorrentes das redes criminosas a volta da exploração desenfreada de madeira e outros recursos naturais, pode comprometer a sustentabilidade dos recursos naturais e por conseguinte de toda uma geração vindoura que tem igual direito de usufruir dos beneficios que os recursos naturais proprocionem à todos os filhos desta terra.

Hoje, pode-se afirmar com propriedade que os efeitos nefastos da exploração ilegal de madeira na Guiné-Bissau é igual ou superior aos efeitos nefastos do trafico de droga.

DIA INTERNACIONAL DE TOLERÂNCIA ZERO À MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

6 de Fevereiro foi decretado pelas Nações Unidas como dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina por traduzir numa agressão brutal contra a dignidade das mulheres.

A mutilação genital feminina continua a ser uma pratica nefasta prejudicial que não só viola os direitos humanos das mulheres mas tambem afecta a saúde das mesmas e das crianças. Segundo dados estatísticos do MICS 2010, cerca de 50% das mulheres Guineenses com idade entre 15-49 anos foram submetidas a uma das formas da mutilação genital feminina, enquanto que as crianças com idade entre 0-14 anos, 39% foram submetidas a uma certa forma de acordo com as declarações das suas mães. 40% das mulheres com idade entre 15-49 anos são a favor da continuidade desta pratica.

Considera-se como prática da MGF, todas as intervenções que envolvem a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos ou que provoquem lesões nos órgãos genitais femininos por razões não médicas, ou ainda todo o tipo de intervenção que modifica uma parte ou totalidade dos órgãos genitais femininos por razões culturais.

Não obstante a condenação mundial desta prática humilhante e atentatória contra a saúde e os direitos humanos das mulheres, as justificações para a sua manutenção prendem-se mais com questões socioculturais e tradicionais, podendo ter origem num símbolo de herança da identidade dum grupo específico. Estas razões encontram-se intimamente ligadas à desvalorização do estatuto socioeconómico da mulher e ao casamento como garantia do futuro da própria mulher.

Partindo desse princípio, a prática da MGF visa essencialmente diminuir o desejo sexual da jovem rapariga a fim de preservar a sua virgindade até ao casamento. Várias justificações podem ser encontradas e variam de comunidade para comunidade.

Contudo, as mais apontadas são, factores ligados a religião, preservar a virgindade da jovem rapariga até ao casamento, reduzir o desejo sexual da mulher tornando-a menos promíscua, aumentar o prazer do marido durante o acto sexual, factores ligados a higiene da mulher e a estética, factor de identidade cultural, factor de pertença social, garantia de aumento da fertilidade das mulheres, promover a coesão social, aumentar as oportunidades matrimoniais entre outras.

 Para os Homens pertencentes a comunidade que realiza este ritual supostamente religiosa, a MGF é justificada como um acto de higiene e limpeza, associado aos ideais de pureza e de fidelidade. À mulher está vedada a prática sexual fora do casamento. A MGF acalma as mulheres, resfriando os seus impulsos sexuais tornando-as mais dóceis. Ela é tida ainda como uma “recomendação” do Islão o que é completamente falso segundo vários teólogos muçulmanos.

Porquanto, depois de varias décadas de impasse político em torno da necessidade ou não de aprovação de uma lei contra MGF, o governo da Guiné-Bissau aprovou uma proposta de lei que foi posteriormente aprovada pela ANP e promulgada pelo Presidente da República no dia 5 de Julho 2011, e publicada no Boletim Oficial Nº. 27 de 6 de julho do corrente ano.

Apesar de um aparente abrandamento desta prática, a LGDH sabe que a comunidade praticante adoptou a estratégia de secretismo submetendo as raparigas e recém-nascidas à esta prática sem qualquer manifestação cultural tal como acontecia, como forma de evitar perseguições judiciais. Daí ser importante e crucial reorientar as estratégias do seu combate e reforçar os mecanismos de sensibilização junto da comunidade praticante sobre a existência da lei e os efeitos prejudiciais inerentes a sua prática, na perspectiva de que a aprovação da lei não é um fim em si mesma mas sim, um meio que só terá êxitos quando for acompanhado com outras medidas eficazes.

FAMILIARES DAS VITIMAS DA VIOLÊNCIA INTER-COMUNITARIA EM BISSASMA ZONA SUL EXIGEM A REALIZAҪAO DA JUSTIҪA

Teve lugar hoje dia 06/02/14, na sede da LGDH uma conferência de imprensa promovida pelos familiares das vítimas de ofensas corporais graves (quartejamentos à catanadas) que culminou com a  morte de um cidadão nacional de nome Iafai Tona e vários feridos na aldeia de Bila, região de Quinara no passado dia 05 de Janeiro do corrente ano.

Segundo Vicente Quidan Mendes que falou em nome dos familiares, tudo teria começado pelo roubo de gado ocorrido na aldeia de Bissasma, perpetrado por um suposto ladrão de tabanca de Bila de nome Pansau Ndjambi.

Vicente Quidan disse ainda que na sequencia do caso, 19 pessoas entre as quais os vários feridos ambos da aldeia de Bissasma foram detidas no comando provincial da zona sul sediada em Buba, entre os dias 5 à 16 de janeiro 2014.

Ele acrescentou ainda que os detidos feridos não tiveram assistência médica com o agravante de terem sido cobradas multas no valor de 10 mil Fcfa por pessoa totalizando 190 mil Fcfa, as quais ainda não foram pagas devido a situação de extrema pobreza em que se encontram estes detidos.

O porta-voz dos familiares acusa as autoridades policiais da provincia sul de nada terem feito para a perseguição e consequente tradução à justiça dos autores do crime do homicídio e ofensas corporais, não obstante o Ministério Público e demais autoridades judiciais terem tomado conhecimento do caso.

Esta conferência de imprensa dos familiares foi assistida pelo Presidente da LGDH para o Sector Autónomo de Bissau Dr. Edmar Nhaga.

Em declarações à imprensa Edmar Nhaga exprimiu a solidariedade da Liga para com os familiares e às vítimas, instando o Ministério Público para tomar todas as deligências necessárias na sua qualidade do titular de acção penal, visando investigar e traduzir à justiça os autores de tais actos violentos e criminosos. Ele acrescentou ainda que só com a realização da justiça de forma célere e responsável neste caso em concreto, se possa instaurar um clima de confiança e de convivência pacifica inter-comunitária naquela zona sul da Guiné-Bissau.

Para terminar, Edmar exortou o Comissariado Nacional da POP, no sentido de criar condições com vista a averiguação da veracidade das denúncias feitas e adoptar medidas adequadas para impedir a repetição de tais actos ilicitos.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

QUASE 40% DAS CRIANÇAS TRABALHAM NA GUINÉ-BISSAU - UNICEF

A Guiné-Bissau é o país lusófono com a maior taxa de trabalho infantil: quase 40% das crianças guineenses trabalham, revela um estudo da UNICEF relativo a 2012, que coloca Timor-Leste e Angola a seguir neste dado.

O relatório sobre A Situação Mundial da Infância em Números 2014, hoje divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), revela que na Guiné-Bissau, 38% das crianças entre os 05 e os 14 anos trabalham e sete por cento estão casadas antes dos 15 anos. Segue-se Timor-Leste, onde 28% dos menores realizam trabalhos e, a seguir, Angola, com uma taxa de 24%. 

Quanto ao casamento infantil, Moçambique lidera a tabela dos países onde se fala português, com 14% das crianças a casarem-se antes dos 15 anos. Quase um quarto dos menores moçambicanos (22%) trabalha. 

Estes preocupantes dados sobre a situação vem confirmar as conclusões que constam no relatório sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau 2010/2012, produzido pela LGDH.

 É convicçã da LGDH que o trabalho infantil nocivo continua a persistir na sociedade Guineense devido a ausência de um sistema de protecção social adequado contra a exploração económica.