COMUNICADO DE IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com muita preocupação a carta do Partido Manifesto do Povo dirigida ao Presidente de Transição que foi  tornada pública no dia 11 de Fevereiro 2014, denunciando supostos atos de ameaças de morte,  alegadamente oriundas dos serviços secretos, contra o presidente e  um dos derigentes desta formação politica, Dr. Faustino Fudut Imbali e Usna Quadé respectivamente.

A confirmar tais factos, representam não só uma ameaça séria aos princípios subjacentes ao estado direito, mas também, traduzem numa tentativa de coarctar os direitos civis e políticos constitucionalmente assegurados a todos os cidadãos.

Por outro lado, estas denúncias graves acontecem numa altura em que o país se prepara para a realização das eleições gerais previstas para inicio do ano em curso, as quais só podem ser consideradas livres e justas, quando forem realizadas em conformidade com os padrões internacionais nomeadamente, o exercício pleno das liberdades de expressão, de manifestação, de reunião, de imprensa,  entre outras.

A LGDH, condena sem reservas estas ameaças contra os dirigentes do Partido Manifesto do Povo, exortando as autoridades competentes à abertura de um competente inquérito junto dos serviços secretos da Guiné-Bissau por forma a apurar eventuais responsabilidades criminais e disciplinares.

Por fim, a Liga apela às autoridades competentes no sentido de criar as condições de segurança a todos os intervenientes no processo eleitoral,  partidos políticos, candidatos e instâncias de administração eleitoral, por forma a garantir que o retorno à normalidade constitucional seja pacifico, livre, justo e transparente.

Feito em Bissau aos 13 dias do mês de Fevereiro 2014

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

A Direção Nacional

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DEFLORESTAÇÃO ILEGAL É “PIOR QUE O TRÁFICO DE DROGA” PARA O POVO DA GUINÉ-BISSAU

“A indústria de deflorestação ilegal na Guiné-Bissau beneficia terroristas e criminosos organizados sem escrúpulos que não hesitam em traficar madeira, drogas, armas, medicamentos falsificados, escravas sexuais e outros seres humanos por toda a África, Ásia e Europa. É necessario um boicote imediato nas exportações de madeira não transformada oriunda da Guiné-Bissau, a CEDEAO e as Nações Unidas devem tomar medidas nesse sentido.

A deflorestação ilegal é pior do que o tráfico de droga em termos do impacto directo que tem junto do povo da Guiné-Bissau. Deixem-me ser perfeitamente claro – esta é a forma mais directa de crime organizado no país e está a ter um forte impacto na forma de vida do povo guineense. Devemos iniciar um combate contra este flagelo em nome das crianças da Guiné-Bissau.

As ricas florestas da Guiné-Bissau, onde os heróis da independência lutaram e sacrificaram as suas vidas pela dignidade da auto-determinação e a derrota do colonialismo, estão a desaparecer. Esta destruição escandalosa do ecossistema da Guiné-Bissau terá um impacto enorme nas vidas da população guineense nas próximas gerações, bem como na vida animal, agricultura e na protecção natural das cheias”. 

Peter Thompson, coordenador do Grupo Parlamentar Britânico para a Guiné-Bissau

centenas de contentores com troncos de madeiras roubados ao povo guineense

MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAҪÕES UNIDAS POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL DA RÁDIO - 13 DE FEVEREIRO DE 2014

O Dia Mundial da Rádio reconhece o papel único e o impacto de um meio de comunicação que atinge a maior audiência em todo o mundo.

A comemoração deste ano destaca a necessidade das emissoras de rádio promoverem a voz das mulheres e promoverem o papel das mulheres dentro das organizações de radiodifusão. As ondas de rádio têm muitas vezes ficado para trás quando se trata de igualdade de género.  As vozes das mulheres não são ouvidas o suficiente - seja à frente ou atrás do microfone.

Não são contadas suficientes histórias sobre mulheres e meninas. E as mulheres representam apenas um quarto dos membros dos conselhos de administração de empresas de meios de comunicação de todo o mundo.

Eu encorajo as estações de rádio a serem mais inclusivas, reconhecendo igualmente as mulheres na sua equipa e na sua audiência. A rádio também pode ajudar a desmantelar programação estereotipada e desequilibrada.

Esta é uma oportunidade para todos. Vamos celebrar este Dia Mundial da Rádio saudando mulheres na rádio hoje em dia - e fazendo o máximo para a cultura das novas vozes para amanhã.

 

A LGDH felicita todos os profissionais de comunicação social por ocasião das comemorações desta importante data. As rádios desempenham um papel crucial no processo de consolidação da democracia em África e na Guiné-Bissau em particular. Elas constituem instrumentos de participação cívica, veículos para a defesa dos direitos humanos em contextos de extrema pobreza e antídotos ao isolamento, apatia e infoexclusão. Dão voz aos sem voz e assumem um papel fundamental no desenvolvimento sustentável, cooperativo e participativo.

O tema para as celebrações deste ano - Igualdade de Género, é uma formula de destacar o papel preponderante das rádios na promoção através das ondas, o acesso à informação, a liberdade de expressão e igualdade de género para homens e mulheres.

Parabens aos homens e mulheres que labutam diariamente, a favor de um mundo mais justo e próspero para homens e mulheres.

PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO MANIFESTO DO POVO DENUNCIAM AMEAÇAS E PERSEGUIҪÕES

O presidente e vice-presidente do partido Manifesto do Povo (MP), Faustino Fudut Imbali e Usna Quadé, disseram em carta dirigida ao Presidente de transição Serifo Nhamadjo que estão a ser alvo de ameaças de morte por espancamento da parte dos serviços da secreta. O facto foi denunciado ontem, terça-feira dia 12 de Fevereiro, pela direção nacional desta formação política na oposição.

A confrimar estas denuncias, traduzem num acto cobarde de intimidação e tentativa de cercear os direitos civis e politicos dos visados. há muito tempo que a LGDH vem chamando atenção sobre a necessidade de adoptar medidas enérgicas para reformar os serviços secretos da Guiné-Bissau que se transformou num instrumento de repressão e de perseguição dos cidadãos.

Como é do conhecimento público, os serviços de informação de segurança- SIS é uma estrutura criada no período monopartidário servindo como instrumento de repressão e intimidação dos cidadãos cujas opiniões contrariavam as ideias e princípios defendidos pelo então Partido/Estado. A abertura democrática para o multipartidarismo não se refletiu neste sector, sendo os seus efetivos constituídos maioritariamente por pessoas sem a mínima preparação, servindo apenas uma polícia política que perseguia, detia e fazia execuções sumárias dos cidadãos acusados de conspirações contra o regime no poder naquela época.  

Os sistemáticos e constantes anúncios de supostas tentativas de golpes de Estado são fabricados por esta estrutura, prendendo e torturando supostos implicados que nunca são traduzidos à justiça para apurar a veracidade dos factos.

Contudo, no quadro da reforma do sector da defesa e segurança, o parlamento guineense aprovou a lei Nº 7/2010, publicada no Boletim Oficial nº22 de 28 de Julho que cria formalmente os Serviços de Informação de Segurança-SIS, com a missão de produção de informações que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais, da segurança externa e da garantia da segurança interna, a prevenção da sabotagem, do terrorismo, espionagem, a criminalidade organizada e os que pela sua natureza possam alterar ou destruir o estado de direito constitucional estabelecido.

A luz desta legislação, o SIS tem como um dos limites da sua actuação a prática de actos que substanciam em violações dos direitos, liberdades e garantias consagrados na constituição e nas leis, nomeadamente a detenção de pessoas e à instauração de processos de natureza criminal. Apesar desta consagração legal, os serviços de informação de segurança continuam a proceder ilegalmente detenções arbitrárias dos cidadãos.

Nos ultimos tempos as ilegalidades cometidas pelos serviços de informação de segurança aumentaram consideravelmente, elas se resumem nas detenções arbitrárias, usurpação de competências das entidades judiciais tais como interrogatórios e consficação ilegal dos bens materiais dos cidadãos.

A democratização e profissionalização desta estrutura passa essencialmente pela realização de um novo processo de recrutamento de novos efectivos com qualificações académicas no mínimo de licenciatura nas diversas áreas preferencialmente em direito tal como prevê a sua lei orgânica.

As eleições gerais previstas para o dia 16 de Março só podem ser consideradas de livres, justas e transparentes quando todos os cidadãos puderem gozar em pleno, os seus direitos civis e políticos tais como, liberdades de expressão, manifestação, opinião, reunião, de movimento entre outros.

A LGDH acompanha atentamente a denúncia feita pelos dirigentes políticos do Partido Manifesto do Povo e exige a abertura de um inquérito para averiguar a veracidade de tais denúncias e consequente tomada de medidas para responsabilização criminal e disciplinar dos responsáveis de tais actos ilegais.

 

EXPLORAҪAO DESENFREADA DA MADEIRA CONSTITUI UMA AMEAҪA À SUSTENTABILIDADE DO DIREITO AO AMBIENTE

Hoje, associa-se o termo ambiente ao desenvolvimento porque são conceitos extremamente interligados uma vez que o empobrecimento cria pressões sobre o meio ambiente agravando materialmente todas as políticas de protecção deste mesmo meio ambiente.

O ambiente pertence à categoria dos direitos da terceira geração, os direitos colectivos da humanidade. Actualmente é entendido como direito de solidariedade planetária, ou seja, direito sem fronteiras porque, se incorporou na consciência internacional como um direito inalienável.

Nos últimos anos o país começa a adquirir nova experiência em matéria de exploração mineira e obras de engenharia de grande vulto, actos cuja execução necessita de uma análise séria com vista a não inviabilizar todos os programas em curso para a protecção do ambiente no nosso país.

Contudo, pela experiência, os países em vias de desenvolvimento com graves problemas de emprego e um sistema produtivo incipiente capaz de garantir a subsistência física da população, a ponderação dos efeitos ambientais tende a ser mais frequentemente ignorada, conduzindo ipso facto ao desmoronamento de todas as políticas que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável do país. Neste momento o país contém muitas zonas reservadas como áreas protegidas valorizando assim, os ecossistemas locais e o relançamento turístico destas zonas a nível internacional como forma de contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.

Apesar de tudo isto, assistimos à assinatura de alguns contratos de exploração mineira cujos benefícios económicos, presentemente, são questionáveis. É o caso da exploração do fosfato de Farim, que depois de vários imbróglios, até então, não há sinais positivos para o avanço daquele projecto, e o mais grave ainda é que dos primeiros trabalhos de prospecção houve imensos erros que terão um fardo negativo para os problemas ambientais nos próximos tempos no país, em especial nas tabancas arredores. De igual modo, as mesmas dúvidas se colocam com assinatura de recente contrato com uma empresa Russa para a exploração de areia pesada em Varela. Ora, a falta de adopção de uma política séria poderá comprometer todos os esforços com vista à protecção do nosso meio ambiente ou seja, as nossas florestas e recursos naturais, tendo em conta a fragilidade do Estado na condução destes processos principalmente no capítulo ambiental e legal.

Nos últimos anos temos assistido  um escândalo de corte ilegal e desenfreado de madeiras perpetrado por um grupo de Chineses, Gambianos e outras com a cumplicidade das mais altas hierarquias politicas e militares do país em troca de milhões de francos cfa que param nos bolços de certas pessoas.

Os graves prejuizos decorrentes das redes criminosas a volta da exploração desenfreada de madeira e outros recursos naturais, pode comprometer a sustentabilidade dos recursos naturais e por conseguinte de toda uma geração vindoura que tem igual direito de usufruir dos beneficios que os recursos naturais proprocionem à todos os filhos desta terra.

Hoje, pode-se afirmar com propriedade que os efeitos nefastos da exploração ilegal de madeira na Guiné-Bissau é igual ou superior aos efeitos nefastos do trafico de droga.