DESAPARECIMENTO FISICO DE ENG. CARLOS SCHWARZ: NOTA DE CONDOLÊNCIA

Foi com a profunda consternação que a Liga Guineense dos Direitos Humanos tomou conhecimento da morte de Eng. Carlos Schwarz, Ex-Ministro de Transportes do Governo de Unidade Nacional e membro fundador da ONG Accção para o Desenvolvimento.

O malogrado que no dia 18 de Fevereiro de 2014, deixou por força de destino, o mundo dos vivos, foi uma figura incontornável e que fazia parte de um leque reduzido de referências positivas da sociedade guineense.

Engenheiro Pepito como é vulgarmente conhecido, marcou a história recente do país com a sua visão de desenvolvimento, criatividade e dinâmica de inovação, através das quais, empreendeu mudanças efectivas na sociedade guineese, um pouco por todo o país, de norte ao sul e de centro às ilhas.

Enquanto um verdadeiro agente do desenvolvimento e inconformado com o rumo que a sua terra natal tem seguido, Eng. Carlos Schwarz lutou até ao seu desaparecimento físico para inverter o curso dos acontecimentos. Ao longo do seu intenso percurso de vida Pepito foi um cidadão empenhado na defesa da democracia, da liberdade, associado ao seu profundo apego à Justiça e à dignidade da pessoa humana.

Igualmente, com a sua determinação e patriotismo inspirou a nova geração de quadros e contribuiu de forma ímpar para a valorização dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável das comunidades locais.  

Neste momento de dôr e de angústia, a LGDH apresenta as suas mais sentidas condolências à familia enlutada, à AD e ao povo guineense, pela perda de um homem que sempre fez da sua vida, um instrumento para o desenvolvimento da sociedade a que pertencia.

Que a sua alma descance em paz e na Glória para sempre!

Feito em Bissau aos 18 dias do mês de Fevereiro de 2014

A Direcção Nacional

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40 ANOS DE IMPUNIDADE GUINÉ-BISSAU: CAUSAS E TIPOLOGIA

A impunidade na Guiné-Bissau tem causas estruturais relacionadas com a fragilização do Estado, em particular no sector da Justiça, de que é exemplo a fraca cobertura territorial das instâncias judiciais. Padrões culturais, alguns de origem recente mas outros com raízes profundas nos valores reconhecidos pelo todo ou por parte da sociedade guineense, acentuaram ou deram espaço ao agravamento da impunidade. Isso fica, aliás, bem claro em várias análises recolhidas no âmbito deste estudo, onde se questiona a persistência do culto da violência, o prestígio o mais forte ou a relativização de direitos fundamentais diante de preceitos e preconceitos de grupo (sejam eles de base religiosa, ideológica, étnica ou outras).

A instabilidade política e a situação de anormalidade constitucional acrescentaram factores conjunturais à impunidade, como ilustra de forma cabal o vazio de mandato do Procurado-geral da República. As relações entre poder político (sobretudo dos dois maiores partidos, PAIGC e PRS), poder judicial e Forças Armadas, com a interferência crescente dos militares nos assuntos de Estado, são também causas importantes da impunidade no país. Antes de aprofundar as reflexões recolhidas sobre a impunidade e de traçar a sua tipologia segundo os resultados do inquérito da LGDH, façamos uma lista breve das ideias mais consensuais no conjunto das entrevistas realizadas:

· A impunidade é a falta de aplicação de uma sanção prevista para a violação de     uma determinada regra de vida em comum;

· A impunidade é um privilégio de poder ou de relação: «Sabes quem eu sou»;

· «Militares» e «políticos» são apontados num maior número de entrevistas como principais responsáveis pela impunidade reinante no País mas integrados numa sociedade que valoriza a matchuindade e «a lei do mais forte»;

· A impunidade reflecte-se mais abertamente na inoperância do sector da justiça;

· Outra dimensão da impunidade é relacionada com a generalização da corrupção e com a estratificação entre o poder do dinheiro de alguns e a extrema fragilidade económica da maioria;

· A sociedade guineense tem valores que facilita(ra)m o agravamento da impunidade;

· A justiça é exercida cada vez com mais frequência pelas forças de segurança (Polícia ou Forças Armadas); vigora na prática o princípio da «presunção da culpa» e do favor ao primeiro queixoso;

· O falhanço do Estado em providenciar justiça abriu espaço à reemergência da justiça tradicional e a formas de defesa popular do tipo milícias e vigilantes:

· A má gestão ou inexistência de mecanismos pacíficos de resolução de conflitos tem aumentado o risco de etnicização de disputas comunitárias;

· Falta hoje aos guineenses uma referência comum;

· A impunidade agravou-se a partir de 1980; por isso, a Guiné-Bissau enfrenta não apenas o desafio da reforma das instituições mas de refundação de uma ordem constitucional que sofre há três décadas de ataques sucessivos.

In estudo sobre 40 anos da impunidade na Guine-Bissau desenvolvido pela LGDH em parceria com ACEP, com apoio financeiro da União Europeia

COMUNICADO DE IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com muita preocupação a carta do Partido Manifesto do Povo dirigida ao Presidente de Transição que foi  tornada pública no dia 11 de Fevereiro 2014, denunciando supostos atos de ameaças de morte,  alegadamente oriundas dos serviços secretos, contra o presidente e  um dos derigentes desta formação politica, Dr. Faustino Fudut Imbali e Usna Quadé respectivamente.

A confirmar tais factos, representam não só uma ameaça séria aos princípios subjacentes ao estado direito, mas também, traduzem numa tentativa de coarctar os direitos civis e políticos constitucionalmente assegurados a todos os cidadãos.

Por outro lado, estas denúncias graves acontecem numa altura em que o país se prepara para a realização das eleições gerais previstas para inicio do ano em curso, as quais só podem ser consideradas livres e justas, quando forem realizadas em conformidade com os padrões internacionais nomeadamente, o exercício pleno das liberdades de expressão, de manifestação, de reunião, de imprensa,  entre outras.

A LGDH, condena sem reservas estas ameaças contra os dirigentes do Partido Manifesto do Povo, exortando as autoridades competentes à abertura de um competente inquérito junto dos serviços secretos da Guiné-Bissau por forma a apurar eventuais responsabilidades criminais e disciplinares.

Por fim, a Liga apela às autoridades competentes no sentido de criar as condições de segurança a todos os intervenientes no processo eleitoral,  partidos políticos, candidatos e instâncias de administração eleitoral, por forma a garantir que o retorno à normalidade constitucional seja pacifico, livre, justo e transparente.

Feito em Bissau aos 13 dias do mês de Fevereiro 2014

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

A Direção Nacional

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DEFLORESTAÇÃO ILEGAL É “PIOR QUE O TRÁFICO DE DROGA” PARA O POVO DA GUINÉ-BISSAU

“A indústria de deflorestação ilegal na Guiné-Bissau beneficia terroristas e criminosos organizados sem escrúpulos que não hesitam em traficar madeira, drogas, armas, medicamentos falsificados, escravas sexuais e outros seres humanos por toda a África, Ásia e Europa. É necessario um boicote imediato nas exportações de madeira não transformada oriunda da Guiné-Bissau, a CEDEAO e as Nações Unidas devem tomar medidas nesse sentido.

A deflorestação ilegal é pior do que o tráfico de droga em termos do impacto directo que tem junto do povo da Guiné-Bissau. Deixem-me ser perfeitamente claro – esta é a forma mais directa de crime organizado no país e está a ter um forte impacto na forma de vida do povo guineense. Devemos iniciar um combate contra este flagelo em nome das crianças da Guiné-Bissau.

As ricas florestas da Guiné-Bissau, onde os heróis da independência lutaram e sacrificaram as suas vidas pela dignidade da auto-determinação e a derrota do colonialismo, estão a desaparecer. Esta destruição escandalosa do ecossistema da Guiné-Bissau terá um impacto enorme nas vidas da população guineense nas próximas gerações, bem como na vida animal, agricultura e na protecção natural das cheias”. 

Peter Thompson, coordenador do Grupo Parlamentar Britânico para a Guiné-Bissau

centenas de contentores com troncos de madeiras roubados ao povo guineense

MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAҪÕES UNIDAS POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL DA RÁDIO - 13 DE FEVEREIRO DE 2014

O Dia Mundial da Rádio reconhece o papel único e o impacto de um meio de comunicação que atinge a maior audiência em todo o mundo.

A comemoração deste ano destaca a necessidade das emissoras de rádio promoverem a voz das mulheres e promoverem o papel das mulheres dentro das organizações de radiodifusão. As ondas de rádio têm muitas vezes ficado para trás quando se trata de igualdade de género.  As vozes das mulheres não são ouvidas o suficiente - seja à frente ou atrás do microfone.

Não são contadas suficientes histórias sobre mulheres e meninas. E as mulheres representam apenas um quarto dos membros dos conselhos de administração de empresas de meios de comunicação de todo o mundo.

Eu encorajo as estações de rádio a serem mais inclusivas, reconhecendo igualmente as mulheres na sua equipa e na sua audiência. A rádio também pode ajudar a desmantelar programação estereotipada e desequilibrada.

Esta é uma oportunidade para todos. Vamos celebrar este Dia Mundial da Rádio saudando mulheres na rádio hoje em dia - e fazendo o máximo para a cultura das novas vozes para amanhã.

 

A LGDH felicita todos os profissionais de comunicação social por ocasião das comemorações desta importante data. As rádios desempenham um papel crucial no processo de consolidação da democracia em África e na Guiné-Bissau em particular. Elas constituem instrumentos de participação cívica, veículos para a defesa dos direitos humanos em contextos de extrema pobreza e antídotos ao isolamento, apatia e infoexclusão. Dão voz aos sem voz e assumem um papel fundamental no desenvolvimento sustentável, cooperativo e participativo.

O tema para as celebrações deste ano - Igualdade de Género, é uma formula de destacar o papel preponderante das rádios na promoção através das ondas, o acesso à informação, a liberdade de expressão e igualdade de género para homens e mulheres.

Parabens aos homens e mulheres que labutam diariamente, a favor de um mundo mais justo e próspero para homens e mulheres.