22 de maio de 2014

JOSÉ RAMOS-HORTA FELICITA GUINÉ-BISSAU POR RETORNO À ORDEM CONSTITUCIONAL

Comunicado de Imprensa

Bissau-UNIOGBIS, 22 mai-2014 – O Representante Especial do Secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau felicita o Povo Guineense pela feliz conclusão da longa caminhada de retorno à Ordem Constitucional, com o resultado provisório da votação na segunda volta das presidenciais anunciado pela Comissão Nacional de Eleições.
José Ramos-Horta, Nobel da Paz, felicita o candidato José Mário Vaz, o mais votado de acordo com os resultados provisórios, e o candidato Eng. Nuno Gomes Nabiam pela sua conduta serena e apaziguadora durante toda a campanha eleitoral e o anúncio oficial dos resultados provisórios.
Felicitações também para o Primeiro-Ministro eleito, Eng. Domingos Simões Pereira, homem de diálogo e de consensos, símbolo da nova geração e para o partido histórico PAIGC pela vitória nas legislativas. Felicita o PRS que, nas eleições gerais de 13 de Abril, se revelou uma força política moderna, atingindo um sucesso eleitoral.
O ex-Chefe de Estado de Timor-Leste felicita em particular o Presidente da República de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, assim como o Primeiro-Ministro de transição, Rui Duarte Barros, pela sua liderança durante um período difícil em que ambos revelaram sentido de Estado, equilíbrio e serenidade.
Apesar dos numerosos obstáculos e muitas frustrações, exacerbadas pelo estado social, económico e financeiro do país, os dois estadistas guineenses merecem reconhecimento por parte da ONU pela forma como geriram o processo de transição.
Felicita ainda todas as forças políticas, os candidatos e os seus apoiantes pela forma admirável como se comportaram.
Felicita o Comando Conjunto, em especial as forças de Defesa e Segurança que asseguraram a lei e a ordem durante os dois anos de transição e, particularmente, durante o longo período eleitoral.
O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), assim como o Comando das Forças de Segurança, estão de parabéns. O Nobel da Paz congratula-se com o comunicado à imprensa emitido a 20 de Maio pelo CEMGFA, no qual apela à calma cidadã perante a publicação dos resultados preliminares daas eleições presidenciais e em que confirma não haver situações alarmantes, reafirma a subordinação das Forças Armadas ao poder político e assegura que estas respeitarão o resultado oficial do sufrágio, expressão da vontade popular, tal como anunciado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A ONU confia em que esta atitude, republicana e democrática da liderança
Ao chegar à Guiné-Bissau, o Representante Especial do Secretário-geral da ONU encontrou o país completamente isolado no plano internacional e pôde constatar a inspiradora cooperação dos dirigentes da CEDEAO e dos seus Estados-membros.
José Ramos-Horta congratula e agradece com sinceridade à CEDEAO que, desde a primeira hora da crise política e securitária instalada na Guiné-Bissau, em Abril de 2012, assumiu com determinação e solidariedade - em particular a Nigéria e o Senegal - o financiamento das despesas correntes do país, tal como a UEMOA ajudou a enfrentar alguns problemas sérios de descapitalização.
A missão do Representante Especial do Secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau não teria êxito sem as parcerias recebidas da CEDEAO, UEMOA, União Africana, CPLP e União Europeia, a todos os níveis.
A União Europeia (EU) e Portugal, embora cumprindo com rigor o embargo diplomático, desembolsaram milhões de euros durante os dois anos de transição em apoio direto às comunidades, através de organizações religiosas e laicas, ONGs, etc.
A China manteve todos os programas de apoio ao desenvolvimento e de emergência, como o fornecimento de arroz para fazer  face às carências alimentares.
A Austrália, respondendo a um apelo do Nobel da Paz, contribuiu com US$500 mil para o PAM, para reforçar apoio aos programas de segurança alimentar.
A Nova Zelândia contribuiu com US$250 mil para o Trust Fund da Guiné-Bissau.
Timor-Leste, que contribuiu não como país rico e doador, mas como país irmão, que vai prosseguir a sua acção de solidariedade.
A todos, José Ramos-Horta agradece, pois não foram apenas as ações diplomáticas que impulsionaram o retorno à ordem constitucional, mas também os apoios humanitários e de emergência.
No âmbito das eleições propriamente ditas, cabe também agradecer à CEDEAO, UEMOA, UA, UE, CPLP, OIF, Nigéria, Estados Unidos, Brasil, Japão, África do Sul, Reino Unido, Irlanda do Norte e China, nomeadamente pelas suas contribuições financeiras.
De parabéns está o desempenho exemplar da ECOMIB, dirigida pelo Comandante Coronel-Major Gnibanga Barro e pelo seu adjunto Coronel Obinna Onubogu, militares e diplomatas que sempre souberam agir como tal, gerindo algumas situações difíceis sempre com prudência e eficácia.
Um elogio para a persistência, determinação e profissionalismo a toda a prova demonstrados por toda a equipa da Comissão Nacional de Eleições (CNE), sobretudo na pessoa do seu presidente, o Juíz Augusto Mendes, que revelou ser um verdadeiro Patriota Guineense, íntegro e de inquestionável competência técnica.
Felicitações extensivas às organizações da Sociedade Civil e aos mídia, à Igreja Católica e aos seus bispos, aos pastores da Comissão Evangélica, aos venerandos imãs, e a todas as autoridades tradicionais. 
Uma calorosa saudação para os meus colegas do PNUD que, com profissionalismo ímpar, garantiram apoio técnico à CNE para proporcionar as condições logísticas ideiais, sobre as quais não houve um único incidente de registar.
A ONU só tem sucesso quando é apoiada por Estados-membros, organizações regionais e sub-regionais, que merecem todo o crédito pelo retorno da Guiné-Bissau à Ordem Constitucional.

O Nobel da Paz fica felicíssimo por saber que hoje o Presidente da República de transição, Manuel Serifo Nhamajo, se reuniu com o Presidente eleito, José Mário Vaz, com o Primeiro-Ministro eleito, Domingos Simões Pereira, com o candidato presidencial Nuno Gomes Nabiam e com toda a chefia militar num ambiente fraterno em que todos se comprometeram a dar as mãos para consolidar a paz e estabilidade na Guiné-Bissau.

UNIOGBIS/PIO

20 de maio de 2014

GUINÉ-BISSAU E ANGOLA ENTRE OS 10 PAÍSES MAIS PERIGOSOS PARA SE NASCER

A Guiné-Bissau e Angola estão entre os dez países mais perigosos para se nascer, com taxas de mortalidade neonatal superiores a 45 recém-nascidos por cada mil nascimentos, revela um estudo hoje publicado pela revista The Lancet.
Numa série especial sobre a mortalidade neonatal, que reúne o contributo de 54 especialistas de 28 instituições em 17 países, a revista científica diz apresentar o quadro mais claro de sempre sobre as hipóteses de sobrevivência de um recém-nascido e os passos que devem ser tomados para reduzir as mortes de bebés.
A tabela dos países mais arriscados para recém-nascidos é liderada pela Serra Leoa, com 49,5 bebés em cada mil a morrerem antes dos 28 dias. Nos nove países que se seguem há oito africanos – Somália, Guiné-Bissau, Angola, Lesoto, República Democrática do Congo, Mali República Centro Africana e Costa do Marfim - e o Paquistão.
Com 45,7 recém-nascidos mortos em cada mil nascimentos em 2012, a Guiné-Bissau é o terceiro país mais perigoso para se nascer, seguido de Angola, com uma taxa de mortalidade neonatal de 45,4. A diferença entre os dois países está nos progressos alcançados, já que a Guiné-Bissau reduziu a sua taxa de mortalidade neonatal em 22% entre 1990 e 2012, enquanto em Angola a taxa apenas caiu 12% no mesmo período.
Há a acrescentar que 29,6 em cada mil partos na Guiné-Bissau foram de nados-mortos, enquanto em Angola a taxa de nados-mortos é de 23,9 em cada mil. Moçambique é outro país lusófono entre os 30 piores de 162 países classificados, com uma taxa de mortalidade neonatal de 30,2 por cada mil nascimentos e uma taxa de nados-mortos de 28,1.
Ainda assim, o país reduziu a sua taxa de mortalidade neonatal em 44% entre 1990 e 2012.Timor-Leste surge na 117.ª posição dos 162 países analisados, com 24,4 em cada mil bebés a morrerem antes de completarem quatro semanas de vida e 13,2 em cada mil a nascerem sem vida.
Segue—se São Tomé e Príncipe, que tem uma taxa de mortalidade neonatal de 19,9 em cada mil nascimentos e onde 21,9 em cada mil nascimentos resulta num nado-morto.
Com uma taxa de mortalidade neonatal de 10 e 14,5 nados mortos em cada mil nascimentos, Cabo Verde é o país africano lusófono com melhores resultados, embora, tal como São Tomé e Príncipe, não surja classificado no ranking global. Cabo Verde é também o país lusófono africano com maiores progressos, já que a taxa de mortalidade neonatal caiu 53% entre 1990 e 2012.
Finalmente, o Brasil tem uma taxa de mortalidade neonatal de 9,2, taxa que registou uma queda de 68% desde 1990. No estudo, os investigadores lamentam também que muitos dos bebés que morrem até às 28 semanas não chegam a ser registados, o que reflete “a aceitação do mundo de que estas mortes são inevitáveis”.
“Este fatalismo, falta de atenção e falta de investimento são os motivos por detrás do lento progresso na redução da mortalidade neonatal e de um progresso ainda mais lento na redução dos nados mortos. Na realidade, estas mortes são quase todas evitáveis”, diz a coordenadora da investigação, Joy Lawn, da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres.
Segundo os dados divulgados, a Guiné-Bissau está entre os dez países onde é menos provável que uma criança esteja registada ao chegar ao primeiro aniversário. Com efeito, apenas 14% dos bebés guineenses são registados antes de completarem um ano de idade.
Em Angola, a percentagem de bebés com menos de um ano registados é de 21%, enquanto em Moçambique é de 29%.
Estes dados preocupantes revelam a ausência de estratégias claras e coerentes na Guiné-Bissau capaz de erradicar este flagelo. A LGDH apela ao futuro governo no sentido incluir o fenómeno da mortalidade infantil na sua agenda prioritária afectando ao sector uma precentagem significativa do orçamento geral do estado.



18 de maio de 2014

ESPANCAMENTOS E AMEAÇAS CONTRA DIRIGENTES POLITICOS DO PAIGC


COMUNICADO DE IMPRENSA
A Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanha com muita preocupação actos de intimidação e de agressões fisicas ocorridos ontem à noite, dia 17 de Maio de 2014  em Bissau e na cidade de Bafatá contra alguns dirigentes políticos do PAIGC, numa vã tentativa de instalar um clima de medo susceptivel de comprometer o processo eleitoral em curso.
 De acordo com as informações recolhidas no terreno através das celulas de acompanhamento do processo de votação da LGDH, no quadro do projecto UE-PANNE, vários dirigentes politicos, entre os quais, o 3° Vice Presidente do PAIGC e 3 deputados recentemente eleitos foram ameaçados e alguns brutalmente espancados por um grupo de individuos armados. Ainda, segundo a mesma fonte, as vítimas dos espancamentos encontram-se neste momento sob fortes cuidados médicos, em consequência dos ferimentos graves contraídos.
                                                                                                                    
Neste contexto a Direcção Nacional da LGDH reunida com caracter de urgência para analisar os factos acima discritos,  delibera os seguintes:

1-    Condenar sem reservas actos de agressões fisicas e ameaças de que foram vítimas os dirigentes do PAIGC, nomeadamente: Baciro Dja, Fofana QueitaEnfamara Sonco, Matilde Indeque, deputados da nação recentemente eleitos e Mamadu Boi Djaló, Danca Dundé, Negui Bangura, Bubacar Sani, José Rui, Cadidjatu Djaló, Filomena Danif e Paulo Alvarenga.

2-    Exigir das autoridades de segurança, em especial do Comando Conjunto para o Asseguramento do Processo Eleitoral a identificação e consequente responsabilização criminal deste grupo de malfeitores que visa acima de tudo, pôr em causa o sucesso do processo eleitoral;

3-    Apelar mais uma vez, às autoridades de segurança em colaboração com a CNE para reforçar as medidas de segurança nas assembleias de voto para garantir um desfecho pacífico do processo de votação, em particular no momento de apuramento dos resultados e transportes de urnas  para as respectivas Comissões Regionais de Eleições.

Feito em Bissau aos 18 dias do mês de Maio de 2014


Pela paz, justiça e direitos humanos


A DIRECÇAO NACIONAL
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28 de abril de 2014

OS RESTOS MORTAIS DE ENG. MAMADU BOBO BALDE CHEGAM AMANHÃ A BISSAU

A Liga Guineense dos Direitos Humanos recebeu uma denúncia dos familiares de Eng. Mamadu Bobo Baldé sobre as circunstâncias da sua morte numa das celas da Polícia Nacional de Angola, no dia 23 de Março 2014.
Segundo a família, a vítima era um Enginheiro civil que residia em Portugal e fazia prospeção de negócios em Angola, onde foi detido no dia 11 de Março. 12 dias depois da sua detenção foi encontrado morto nas instalações da polícia angolana em circunstâncias por apurar.
Volvido mais de um mês deste acontecimento trágico, os restos mortais de Eng. Mamadu Bobo Baldé chegam a Bissau amanhã terça feira 29 de Abril 2014, por volta das 3 horas da manhã.
Por forma a esclarecer as circusntâncias do desaparecimento físico deste cidadão guineense e a pedido da LGDH,  uma equipa técnica da polícia Judiciária incluindo um especialista em medicina legal vai examinar o corpo do malogrado antes de ser transportado para Xitole sua terra natal onde será sepultado no mesmo dia.
Eng. Mamadu Bobo Baldé, de 45 anos, emigrou-se para Angola no dia 26 de Janeiro 2013, com os objectivos de procurar melhores condições de vida, acabando por encontrar este fim trágico.
Este caso junta-se à morte em circunstâncias por explicar de António Maurício Bernardo numa das celas na 23ª esquadra da Polícia Nacional de Angola a 19 de Março 2014, para além do  desaparecimento forçado desde julho de 2012, da jornalista Ana Pereira, conhecida por Milocas.
A LGDH considera de inaceitável que cidadãos guineenses sejam alvos de perseguições, detenções arbitrárias e assassinatos na República irmã de Angola. Por isso, exige mais uma vez, às autoridades angolanas no sentido de abrirem com caracter de urgência, inquéritos transparentes com vista ao esclarecimento cabal destes casos e consequente tradução à justiça dos supostos responsáveis morais e materiais de tais actos hediondos e criminosos.
Uma delegação presidida pelo Presidente da LGDH estará no Aeroporto internacional Osvaldo Vieira para testemunhar a chegada do corpo deste cidadão nacional e solidarizar-se com a família neste momento doloroso.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!

16 de abril de 2014

LGDH CONGRATULA-SE COM O PROCESSO ELEITORAL DE 13 ABRIL 2014


No quadro do micro prejecto sensibilização e educação cívica sobre eleições financiada pela União Europeia através do UE-PANNE, A Liga Guineense dos Direito Humanos acompanhou atentamente o desenrolar do escrutínio do dia 13 de Abril 2014, desde as primeiras horas de abertura das urnas até a contagem final nas assembleias de voto.
Perante a demonstração inequívoca do civismo e da cultura democrática pelo Povo guineense neste processo eleitoral, a Direcção Nacional da LGDH, delibera os seguintes:
1-     Reconhecer que o escrutínio observou todos os padrões internacionais, por conseguinte foram Justas, crediveis e transparentes.

2-     Congratular-se com o Povo guineense pela participação massíva, pacífica e ordeira no acto de votação do dia 13 de Abril de 2014, demonstrando mais uma vez, o seu compromisso com os valores da paz, da democracia e do Estado de Direito;

3-      Reconhecer os esforços empreendidos pelas autoridades de segurança, em particular pelo Comando Conjunto para o Asseguramento do Processo Eleitoral, os quais foram determinantes para a manutenção da ordem  e de um clima propício para a realização do acto eleitoral;

4-     Enaltecer e felicitar a CNE e seus agentes de mesas de voto pelo alto grau de profissionalismo e abnegação que caraterizaram as suas actuações os quais não obstante alguns problemas técnicos verificados,  souberam dar respostas adequadas que permitiram o desfecho positivo do processo de votação;
5-     Felicitar à comunidade internacional, em especial aos parceiros bilaterais e multilaterais, nomeadamente a União Europeia, a CEDEAO, o Governo de Timor Leste, a Republica Federal da Nigeria, o PNUD e a União Africana pelos apoios decisivos que tornaram possiveis as eleições gerais de 13 de Abril de 2014;

6-     Realçar a maturidade política demonstrada pelos candidatos e partidos politicos durante todo o processo eleitoral;

7-     Apelar em nome dos superiores interesses da Nação, aos cidadãos guineenses, em particular aos candidatos e partidos politicos no sentido de respeitarem as decisões das instâncias eleitorais competentes em estreita observância da lei.
8-     Exortar maior contenção e serenidade aos actores políticos e cidadãos em geral enquanto se aguarda a publicação dos resultados provisórios do escrutínio pelos orgãos legalmente mandatados para o efeito. 
Pela paz, justiça e direitos humanos
Feito em Bissau aos 15 dias do mês de Abril de 2014
A Direcção Nacional