ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Numa altura em que todos se regozijam pelo retorno à ordem constitucional depois de mais de 2 anos de desgovernação e de afronta aos mais elementares normas que regem o estado de direito, a nossa consciência nos interpela para uma reflexão sobre um assunto de capital importância chamado direitos humanos.

Como é do conhecimento público, a problemática dos direitos humanos nunca fez parte da agenda dos sucessivos inquilinos do poder na Guiné-Bissau desde a independência até a presente data. Tanto assim, as violações sistemáticas dos direitos humanos traduzidas em varias formas, desde assassinatos políticos, espancamentos brutais, detenções arbitrárias, torturas entre outras, foram e continuam a fazer parte do modus operandi de varias estruturas e agentes que ostentam o poder do estado. No que concerne aos direitos económicos e sociais, o estado clinico é caótico, pois o país não tem conseguido prestar os serviços mínimos básicos à população, nomeadamente água, ensino, saúde, eletricidade, infraestruturas e salário digno.  A par destas constatações preocupantes, temos os casos das violações graves dos direitos humanos que decorrem da incúria  do estado face as praticas tradicionais nefastas que traduzem em atentados contra a dignidade da pessoa humana mormente, casamentos forçados, mutilação genital feminina etc.

Por conseguinte, não seria nenhum exagero afirmar que da nossa independência em 1973, para cá, foram 40 anos de atropelos à dignidade da pessoa humana, 40 anos de ultraje à memoria colectiva, 40 anos de intrigas, corrupção e de clientelismo político, 40 anos de denegação da justiça aos cidadãos, enfim, 40 anos de desestruturação das bases sobre as quais assentariam o estado guineense.

É curioso e triste recordar que os autores morais e materiais do golpe de estado de 12 de abril 2012, fundamentaram as suas ações ilegais com base neste quadro dramático, e, afirmaram de forma pomposa as suas intensões de proceder uma rotura definitiva com o passado, lançando bases para uma governação democrática que repousa nos mais sagrados princípios axiológicos do estado de direito. Foi tudo ao contrário,  o golpe fez regredir todos os indicadores ao nível dos direitos humanos até nos aspectos em que éramos considerados um dos bem posicionados ao nível da África, tais como a liberdade de imprensa e de expressão, para além de outras violações grosseiras que ocorreram ao longo deste fatídico período de transição que congregou um grupo de génios incompetentes ávidos ao enriquecimento fácil.

Para quem que conhece minimamente a Guiné-Bissau, constata facilmente que este país nunca foi objecto de uma verdadeira governação que satisfaz as aspirações do povo e o projeta no caminho do progresso e bem estar social. Os seus recursos foram sempre utilizados pelo proveito de um punhado de gente corrupta, obcecadas ao poder sem mínima preparação para o efeito. A nossa falta de seriedade associadas aos galopantes índices de corrupção no sistema judiciário e a enraizada cultura de impunidade, tornam a Guiné-Bissau um santuário de delinquência minando todos os esforços da comunidade internacional visando a consolidação da paz rumo ao desenvolvimento sustentado.

Perante tantas prevaricações,  violências, misérias e discriminações infundadas coloca-se a questão de saber, que fazer? Como fazer? Como agir no capitulo de promoção e respeito pelos direitos humanos? Sobretudo, quando as expectativas de ajudas publicas ao desenvolvimento são muito escassas devido as crises que afugentam as principais economias do ocidente, para não falar dos rigorosos critérios de acede-las.

Não podemos deixar de reconhecer, que a única contrapartida que a Guiné-Bissau pode oferecer e estimular os apoios dos seus principais parceiros de desenvolvimento nesta fase crucial, é ressaltar a importância dos direitos humanos.

Para isso, é nossa convicção que o poder político oriundo das recentes eleições gerais não dispõem de muita margem de manobra. A situação impõem que a vossa excelência elege a promoção dos direitos humanos como instrumento da política externa e de mobilização dos recursos financeiros os quais o país necessita urgentemente.

Por isso, lançamos um desafio ao novo Primeiro-ministro Eng. Domingos Simões Pereira, para romper as barreiras de conservadorismo no que concerne a composição orgânica do governo, e, criar por conseguinte, uma Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. Isso não seria marketing político mas sim, uma medida genuína que visa transmitir uma forte mensagem à comunidade internacional sobre o compromisso das novas autoridades para com os valores do estado de direito. Aliás, a questão dos direitos humanos faz parte de um leque de preocupações com as quais a comunidade internacional pretende aferir a determinação das novas autoridades para proceder uma rotura definitiva com os males que afectam a Guiné-Bissau entre as quais as violações dos direitos humanos.

Esta eventual Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, chamaria a si a coordenação política de todas as iniciativas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos. De igual forma, os parceiros de desenvolvimento neste domínio, passariam a dispor de um interlocutor importante que ajudaria o país a cumprir as suas múltiplas obrigações internacionais decorrentes das convenções, protocolos e tratados assinados, nomeadamente a elaboração e execução do primeiro plano de ação pública de promoção e defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Esta desejada estrutura governamental ajudaria também o executivo na formulação e concretização de politicas relativas à promoção e respeito pelos direitos humanos a luz dos principais instrumentos internacionais assinados e ratificados pelo país. De igual forma, seria-lhe incumbida a tarefa de efetuar estudos relativos ao aperfeiçoamento dos órgãos que intervém na realização da justiça, assegurando o respeito pela dignidade da pessoa humana e promover a cultura pelo respeito dos direitos humanos junto dos órgãos do estado e dos cidadãos.

Por fim, ela serviria uma ponte para a Guiné-Bissau definitivamente honrar os seus compromissos junto das Nações Unidas, da União Africana, este último através da sua Comissão de Direitos Humanos onde nunca participou na suas sessões semestrais muito menos apresentou um único relatório, depois de cerca de 30 anos de ter assinado a sua carta constitutiva.

Registamos com agrado a recente intervenção do Presidente JOMAV na cerimónia da sua investidura que a dada altura afirma citamos “ Reafirmo que serei o Presidente de todos os guineenses e que tudo farei para que os diferentes órgãos de soberania respeitem e façam respeitar o estado de direito democrático e de justiça social, baseado no pluralismo político e de expressão, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos, independentemente de qualquer circunstância que os diferencie, assegurando igualdade de oportunidades” fim da citação.

Esta proclamação de fidelidade para com os valores do estado de direito feito pelo Presidente da República, deve traduzir em ações concretas ao nível do governo e da própria presidência da república, por forma a mostrar ao mundo que somos gente com dignidade e capacidade suficiente para fazer o melhor.

Os desejos de consolidação da paz e desenvolvimento sustentável dependem em grande medida do  compromisso sério com os direitos humanos, caso contrário, continuaremos afundar o país e trair a memória daqueles que hipotecaram as suas vidas em nome da nossa liberdade e bem estar.

LGDH EXIGE A LIBERTAÇÃO IMEDIATA E INCONDICIONAL DAS RAPARIGAS SEQUESTRADAS NA NIGÉRIA

Declaração de repúdio contra o sequestro de raparigas na República Federativa da Nigéria

Defender os direitos humanos das mulheres na Nigéria é lutar contra o obscurantismo de Boko Haram

No dia 15 de Abril de 2014, o mundo foi confrontado com o sequestro de 223 alunas da escola secundária de Chibok no Estado de Borno, nordeste da Nigéria cuja autoria foi reivindicada  pela organização extremista, Boko Haram.

Tendo em consideração que o direito à educação constitui um direito fundamental assegurado pelas convenções internacionais assinadas e ratificadas pelo estado nigeriano;

Profundamente chocados com o sequestro e consequente privação ilegal do direito à educação das raparigas vitimas de sequestro;

Considerando as inadmissíveis declarações dos dirigentes do grupo extremista Boko Haram segundo as quais, as raparigas sequestradas serão submetidas à escravatura ou vendidas, pondo em evidencia a desconsideração total pela dignidade inerente a qualquer pessoa;

Conscientes da responsabilidade primária do estado da República Federativa de Nigéria em defender e proteger eficazmente os direitos humanos em especial das mulheres e crianças;

Tendo em conta a responsabilidade da comunidade internacional nomeadamente as Nações Unidas, a União Africana, a  CEDEAO em promover e proteger os direitos humanos das mulheres à luz da Convenção das Nações Para a Eliminação de todas as Formas de Descriminação Contras as Mulheres, o Protocolo à Carta da União Africana Relativo aos Direitos das Mulheres, a Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, a Convenção Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, as Resoluções 1325 e 1820 e seguintes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, entre outros instrumentos fundamentais.

A Liga Guineense Direitos Humanos e demais organizações femininas e da sociedade civil em geral da Guiné-Bissau, decidem os seguintes:

1.      Condenar veementemente e sem reservas o sequestro massivo de 223 raparigas  perpetrado pelo grupo terrorista Boko Haram na  Nigeria;

2.      Exigir a libertação imediata e incondicional das raparigas sequestradas por forma a permitir a retoma às suas atividades escolares;

3.      Apelar firmemente as autoridades nigerianas para assumirem as suas responsabilidades em todo o território nacional, tendente à adopção de medidas adequadas para proteger os cidadãos nacionais e estrangeiros das atrocidades do grupo extremista Boko Haram, e punir de forma severa os autores morais e materiais de tais atos hediondos;

4.      Apelar à comunidade internacional nomeadamente às Nações Unidas, a União Africana, a União Europeia e a CEDEAO, no sentido de articular os esforços com vista a classificação do Boko Haram como organização terrorista e  consequente erradicação das suas células na Nigéria e noutros países da subregião;

5.      Exortar ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para a abertura de uma investigação sobre os crimes graves que afrontam a consciência da humanidade, cometidos pelo Boko Haram na Nigéria, e consequente responsabilização criminal dos seus autores;

6.      Apelar a mobilização das organizações da sociedade civil da África Ocidental por forma a fazer face às ameaças e  crueldades da organização terrorista Boko Haram as quais se traduzem em obstáculos à paz, a convivência pacifica e tolerância religiosa na sub-região;

Feita em Bissau aos 23 dias do mês Maio 2014

Subscritores

LGDH ASSOCIA-SE AO PROTESTO MUNDIAL CONTRA O SEQUESTRO DAS RAPARIGAS NA NIGÉRIA PERPETRADO PELO BOKO HARAM

Comunicado de Imprensa

Na sequência do sequestro massivo de 223 raparigas na escola secundária de Chibok, nordeste da República Federativa de Nigéria, perpetrado no dia 15 de Abril de 2014 pela organização extremista radical Boko Haram, a Liga Guineense dos Direitos Humanos em parceria com as organizações da sociedade civil, pretende juntar a voz do povo guineense ao protesto mundial contra aquele ato que  constitui uma afronta à consciência da humanidade.

Nesta perspectiva vai ser realizada, amanhâ dia 27 de Maio 2014, às 9h00, uma vigília de protesto no Jardim Titina Silá, em Bissau sob o lema, Defender os Direitos Humanos das Mulheres na Nigéria é Lutar Contra o Obscurantismo de Boko Haram.

Este evento tem como objectivo, solidarizar-se para com as familías das vítimas e o povo nigeriano e exigir  por  outro lado, a libertaçâo imediata e incondicional das referidas raparigas. Esta vigília culminará com a entrega de uma declaração de repúdio contra o sequestro maissivo de 223 das raparadas nigerianas ao Embaixador da República Federativa da Nigéria e ao Representante da CEDEAO na Guiné-Bissau. A organização apela a participação massiva de todas as organizações da sociedade civil neste evento.

Pela paz, Justiça e Direitos Humanos

Bissau, 26 dias do mês de Maio 2014

A Direcção Nacional

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JOSÉ RAMOS-HORTA FELICITA GUINÉ-BISSAU POR RETORNO À ORDEM CONSTITUCIONAL

Comunicado de Imprensa

Bissau-UNIOGBIS, 22 mai-2014 – O Representante Especial do Secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau felicita o Povo Guineense pela feliz conclusão da longa caminhada de retorno à Ordem Constitucional, com o resultado provisório da votação na segunda volta das presidenciais anunciado pela Comissão Nacional de Eleições.

José Ramos-Horta, Nobel da Paz, felicita o candidato José Mário Vaz, o mais votado de acordo com os resultados provisórios, e o candidato Eng. Nuno Gomes Nabiam pela sua conduta serena e apaziguadora durante toda a campanha eleitoral e o anúncio oficial dos resultados provisórios.

Felicitações também para o Primeiro-Ministro eleito, Eng. Domingos Simões Pereira, homem de diálogo e de consensos, símbolo da nova geração e para o partido histórico PAIGC pela vitória nas legislativas. Felicita o PRS que, nas eleições gerais de 13 de Abril, se revelou uma força política moderna, atingindo um sucesso eleitoral.

O ex-Chefe de Estado de Timor-Leste felicita em particular o Presidente da República de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, assim como o Primeiro-Ministro de transição, Rui Duarte Barros, pela sua liderança durante um período difícil em que ambos revelaram sentido de Estado, equilíbrio e serenidade.

Apesar dos numerosos obstáculos e muitas frustrações, exacerbadas pelo estado social, económico e financeiro do país, os dois estadistas guineenses merecem reconhecimento por parte da ONU pela forma como geriram o processo de transição.

Felicita ainda todas as forças políticas, os candidatos e os seus apoiantes pela forma admirável como se comportaram.

Felicita o Comando Conjunto, em especial as forças de Defesa e Segurança que asseguraram a lei e a ordem durante os dois anos de transição e, particularmente, durante o longo período eleitoral.

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), assim como o Comando das Forças de Segurança, estão de parabéns. O Nobel da Paz congratula-se com o comunicado à imprensa emitido a 20 de Maio pelo CEMGFA, no qual apela à calma cidadã perante a publicação dos resultados preliminares daas eleições presidenciais e em que confirma não haver situações alarmantes, reafirma a subordinação das Forças Armadas ao poder político e assegura que estas respeitarão o resultado oficial do sufrágio, expressão da vontade popular, tal como anunciado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A ONU confia em que esta atitude, republicana e democrática da liderança

Ao chegar à Guiné-Bissau, o Representante Especial do Secretário-geral da ONU encontrou o país completamente isolado no plano internacional e pôde constatar a inspiradora cooperação dos dirigentes da CEDEAO e dos seus Estados-membros.

José Ramos-Horta congratula e agradece com sinceridade à CEDEAO que, desde a primeira hora da crise política e securitária instalada na Guiné-Bissau, em Abril de 2012, assumiu com determinação e solidariedade - em particular a Nigéria e o Senegal - o financiamento das despesas correntes do país, tal como a UEMOA ajudou a enfrentar alguns problemas sérios de descapitalização.

A missão do Representante Especial do Secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau não teria êxito sem as parcerias recebidas da CEDEAO, UEMOA, União Africana, CPLP e União Europeia, a todos os níveis.

A União Europeia (EU) e Portugal, embora cumprindo com rigor o embargo diplomático, desembolsaram milhões de euros durante os dois anos de transição em apoio direto às comunidades, através de organizações religiosas e laicas, ONGs, etc.

A China manteve todos os programas de apoio ao desenvolvimento e de emergência, como o fornecimento de arroz para fazer  face às carências alimentares.

A Austrália, respondendo a um apelo do Nobel da Paz, contribuiu com US$500 mil para o PAM, para reforçar apoio aos programas de segurança alimentar.

A Nova Zelândia contribuiu com US$250 mil para o Trust Fund da Guiné-Bissau.

Timor-Leste, que contribuiu não como país rico e doador, mas como país irmão, que vai prosseguir a sua acção de solidariedade.

A todos, José Ramos-Horta agradece, pois não foram apenas as ações diplomáticas que impulsionaram o retorno à ordem constitucional, mas também os apoios humanitários e de emergência.

No âmbito das eleições propriamente ditas, cabe também agradecer à CEDEAO, UEMOA, UA, UE, CPLP, OIF, Nigéria, Estados Unidos, Brasil, Japão, África do Sul, Reino Unido, Irlanda do Norte e China, nomeadamente pelas suas contribuições financeiras.

De parabéns está o desempenho exemplar da ECOMIB, dirigida pelo Comandante Coronel-Major Gnibanga Barro e pelo seu adjunto Coronel Obinna Onubogu, militares e diplomatas que sempre souberam agir como tal, gerindo algumas situações difíceis sempre com prudência e eficácia.

Um elogio para a persistência, determinação e profissionalismo a toda a prova demonstrados por toda a equipa da Comissão Nacional de Eleições (CNE), sobretudo na pessoa do seu presidente, o Juíz Augusto Mendes, que revelou ser um verdadeiro Patriota Guineense, íntegro e de inquestionável competência técnica.
Felicitações extensivas às organizações da Sociedade Civil e aos mídia, à Igreja Católica e aos seus bispos, aos pastores da Comissão Evangélica, aos venerandos imãs, e a todas as autoridades tradicionais. 

Uma calorosa saudação para os meus colegas do PNUD que, com profissionalismo ímpar, garantiram apoio técnico à CNE para proporcionar as condições logísticas ideiais, sobre as quais não houve um único incidente de registar.

A ONU só tem sucesso quando é apoiada por Estados-membros, organizações regionais e sub-regionais, que merecem todo o crédito pelo retorno da Guiné-Bissau à Ordem Constitucional.

O Nobel da Paz fica felicíssimo por saber que hoje o Presidente da República de transição, Manuel Serifo Nhamajo, se reuniu com o Presidente eleito, José Mário Vaz, com o Primeiro-Ministro eleito, Domingos Simões Pereira, com o candidato presidencial Nuno Gomes Nabiam e com toda a chefia militar num ambiente fraterno em que todos se comprometeram a dar as mãos para consolidar a paz e estabilidade na Guiné-Bissau.

UNIOGBIS/PIO

GUINÉ-BISSAU E ANGOLA ENTRE OS 10 PAÍSES MAIS PERIGOSOS PARA SE NASCER

A Guiné-Bissau e Angola estão entre os dez países mais perigosos para se nascer, com taxas de mortalidade neonatal superiores a 45 recém-nascidos por cada mil nascimentos, revela um estudo hoje publicado pela revista The Lancet.

Numa série especial sobre a mortalidade neonatal, que reúne o contributo de 54 especialistas de 28 instituições em 17 países, a revista científica diz apresentar o quadro mais claro de sempre sobre as hipóteses de sobrevivência de um recém-nascido e os passos que devem ser tomados para reduzir as mortes de bebés.

A tabela dos países mais arriscados para recém-nascidos é liderada pela Serra Leoa, com 49,5 bebés em cada mil a morrerem antes dos 28 dias. Nos nove países que se seguem há oito africanos – Somália, Guiné-Bissau, Angola, Lesoto, República Democrática do Congo, Mali República Centro Africana e Costa do Marfim - e o Paquistão.

Com 45,7 recém-nascidos mortos em cada mil nascimentos em 2012, a Guiné-Bissau é o terceiro país mais perigoso para se nascer, seguido de Angola, com uma taxa de mortalidade neonatal de 45,4. A diferença entre os dois países está nos progressos alcançados, já que a Guiné-Bissau reduziu a sua taxa de mortalidade neonatal em 22% entre 1990 e 2012, enquanto em Angola a taxa apenas caiu 12% no mesmo período.

Há a acrescentar que 29,6 em cada mil partos na Guiné-Bissau foram de nados-mortos, enquanto em Angola a taxa de nados-mortos é de 23,9 em cada mil. Moçambique é outro país lusófono entre os 30 piores de 162 países classificados, com uma taxa de mortalidade neonatal de 30,2 por cada mil nascimentos e uma taxa de nados-mortos de 28,1.

Ainda assim, o país reduziu a sua taxa de mortalidade neonatal em 44% entre 1990 e 2012.Timor-Leste surge na 117.ª posição dos 162 países analisados, com 24,4 em cada mil bebés a morrerem antes de completarem quatro semanas de vida e 13,2 em cada mil a nascerem sem vida.

Segue—se São Tomé e Príncipe, que tem uma taxa de mortalidade neonatal de 19,9 em cada mil nascimentos e onde 21,9 em cada mil nascimentos resulta num nado-morto.

Com uma taxa de mortalidade neonatal de 10 e 14,5 nados mortos em cada mil nascimentos, Cabo Verde é o país africano lusófono com melhores resultados, embora, tal como São Tomé e Príncipe, não surja classificado no ranking global. Cabo Verde é também o país lusófono africano com maiores progressos, já que a taxa de mortalidade neonatal caiu 53% entre 1990 e 2012.

Finalmente, o Brasil tem uma taxa de mortalidade neonatal de 9,2, taxa que registou uma queda de 68% desde 1990. No estudo, os investigadores lamentam também que muitos dos bebés que morrem até às 28 semanas não chegam a ser registados, o que reflete “a aceitação do mundo de que estas mortes são inevitáveis”.

“Este fatalismo, falta de atenção e falta de investimento são os motivos por detrás do lento progresso na redução da mortalidade neonatal e de um progresso ainda mais lento na redução dos nados mortos. Na realidade, estas mortes são quase todas evitáveis”, diz a coordenadora da investigação, Joy Lawn, da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres.

Segundo os dados divulgados, a Guiné-Bissau está entre os dez países onde é menos provável que uma criança esteja registada ao chegar ao primeiro aniversário. Com efeito, apenas 14% dos bebés guineenses são registados antes de completarem um ano de idade.

Em Angola, a percentagem de bebés com menos de um ano registados é de 21%, enquanto em Moçambique é de 29%.

Estes dados preocupantes revelam a ausência de estratégias claras e coerentes na Guiné-Bissau capaz de erradicar este flagelo. A LGDH apela ao futuro governo no sentido incluir o fenómeno da mortalidade infantil na sua agenda prioritária afectando ao sector uma precentagem significativa do orçamento geral do estado.