OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS LANÇA O PRÉMIO “JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS 2014”

COMUNICADO DE IMPRENSA

No âmbito da sua missão de monitorização permanante da situação dos direitos humanos no país, a Liga Guineense dos Direitos Humanos recebeu com bastante preocupação a denúncia que dá conta da execução sumária e gratuita de um cidadão guineense de nome Etchem Mendes, perpetrada pelos agentes da Policia de Ordem Pública.

Tudo aconteceu na noite do dia 19 de Setembro 2014, quando o malogrado que se encontrava num restaurante sito no bairro de Sāo Paulo, em Bissau, foi interpelado com a ordem de detenção  por um grupo de agentes armados e afectos à Polícia de Ordem Pública, sem qualquer mandado emitido pelas autoridades competentes.

Na tentativa de questionar as razões da sua detenção, Egar Mendes foi barbaramente espancado pelos mesmo, tendo acabado por falecer no mesmo dia em consequência das agressões infligidas. Igualmente, os supostos autores deste macabro acto tentaram ocultar o cadaver aos familiares da vítima, os quais só tiveram acesso ao corpo dois dias depois do sucedido.

Esta conduta criminosa e inaceitavel num Estado de Direito em particular no momento sensível que o país atravessa, vem somar aos tantos outros casos de assassinatos e de brutalidades perpetrados pelos agentes da Polícia de Ordem Pública nos últimos anos,  os quais nunca foram conclusivamente investigados devido à cumplicidade dos superiores hierárquicos desta corporação policial.

Em face do acima exposto, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera os seguintes:

1.      Condenar severamente este acto cruel e intolerável que ceifou mais uma vez a vida de um cidadão guineense num contexto em que as aspirações do povo se direciona para a reconciliação nacional e mudança de comportamentos susceptiveis de pôr em causa a frágil establidade no país;

2.      Exigir a abertura de um inquérito sério, responsável, transparente e conclusívo com vista a punição exemplar dos autores morais e materiais deste crime hediondo.

3.      Exigir a transferência imediata do processo de investigação deste caso para a Polícia Judiciária por forma a assegurar maior transparência, independência e credibilidade do mesmo.

4.      Apresentar as suas mais sentidas condolências à família enlutada e rogando a Deus que a sua alma descanse em paz eterna.

                    

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos 

Feito em Bissau aos 25 dias do mês de Setembro 2014

                                                                      Direcção Nacional

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DISCURSO DE ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO PARA OS JORNALISTAS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS, PROFERIDO PELO VICE-PRESIDENTE DA LGDH AUGUSTO MĀRIO DA SILVA

Exmº Senhor Ministro da Comunicação Social, Dr. Agnelo Regala

Caros Jornalistas e Defensores dos Direitos Humanos

Minhas senhoras e meus senhores 

Permitam-me em nome da Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos saudar a presença de todos, em especial do Senhor Ministro da Comunicação Social que desde logo se comprometeu com este evento, disponiblizando o seu precioso tempo para vir presidir ao encerramento deste Djumbai com os jornalistas. Quero aqui, em nome da Liga e das organizações parceiras do evento, expressar a nossa profunda gratidão pelo gesto.

Hoje em dia, em quase todo mundo, os temas relacionados com os direitos humanos têm constituído o quotidiano das redacções das mais importantes publicações, noticiários e pragramas das rádios e televisões. Na Guiné-Bissau registamos com enorme satisfação a evolução positiva que se tem vindo a registar na inserção dos temas dos direitos humanos na agenda dos midias nacionais.

Todavia, ainda se verifica a sobreposição das questões políticas as dos direitos humanos e, dentre estes tem se dado maior prevalência aos direitos, liberdades e garantias, deixando assim à margem da agenda dos midias nacionais os desafios concernentes aos direitos económicos e sociais, nomeadamente,  a saúde e a educação.

Para ilustrar bem esta realidade, a LGDH denunciou há cerca de um mês a situação do desaparecimento de um jovem de 16 anos, Nivaldo cujos familiares apresentaram denúncia na PJ, mas até hoje não houve nenhuma evolução positiva sobre o caso. Desde a denúncia, nenhuma imprensa nacional se preocupou com o caso e se deu ao trabalho de retomar o assunto para questionar as autoridades policiais sobre as diligências efectuadas para esclarecer a situação.

Sé é verdade que os órgãos de comunicação social constituem o alicerce e a espinha dorsal da democracia e do estado de direito, não é menos verdade que uma imprensa insensível as questões dos direitos humanos e igualdade de género, é condenado ao sensacionalismo e ao fracasso. Por isso, a LGDH desde sempre esteve ao lado dos órgãos de comunicação social procurando em colaboração com os seus parceiros, soluções que visam dotá-los de ferramentas técnicas com vista a fazer face aos desafios que a conjuntura lhes coloca.

A comunicação social pode e deve jogar um papel fundamental na reflexão e no esclarecimento de alguns temas mais controversos dos direitos humanos e na erradicação de estereótipos e preconceitos sociais que põem em causa o pleno desenvolvimento da nossa personalidade enquanto seres humanos iguais em dignidade.

É neste quadro que se insere esta sessão de diálogo informal  “djumbai “ com o propósito de promover espaços de reflexão sobre o papel dos meios de comunicação social, nomeadamente dos jornalistas, como agentes responsáveis pela formação da opinião pública e consciência colectiva sobre a realidade dos factos.

Os orgãos de comunicação social têm um papel importante na consolidação do Estado de Direito que se traduz essencialmente na divulgação dos instrumentos interancionais e nacionais dos direitos humanos, na construção da consciência colectiva inspirada nos valores da dignidade humana e na denúncia dos casos de violação dos direitos humanos.  Este desiderato não é encarado, hoje em dia,  apenas como um dever social da imprensa, mas sim o modo e a forma de fazer jornalismo no mundo moderno.

Ilustres participantes e caros jornalistas,

Estou seguro que estes quatro dias de reflexões e de partilha de experiência sobre as mais diversas áreas dos direitos humanos,  vos tenham servido para despertar consciência e consolidar alguns conceitos sobre a necessidade de integrar os direitos humanos na agenda dos orgãos de comunicação social nacionais, com a igual acuidade reservada aos assuntos politicos.

Foi com enorme satisfação que a Liga vos acolheu durante o vento que ora se encerra e faço votos que haja mais iniciativas de género no futuro com vista a reforçar a presença dos temas ligados aos direitos humanos, nas manchetes dos jornais, nos tópicos principais dos noticiários radiofónicos e nas reportagens dos telejornais.

Por fim, gostaríamos de agradecer a presença de todos os órgãos e jornalistas aqui presentes e de todos quantos contribuíram para que este djumbai seja uma realidade, nomeadamente a ACEP e a União Europeia.

Ao nosso amigo Pedro Mendes, um experimentado jornalista, que percorreu o mediterâneo para vir partilhar a sua experiência e dar a sua contribuição neste árduo, mas gratificante, processo de afirmação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, a nossa enorme gratidão.

Pela paz, justiça e direitos humanos.

Um bem haja!