PELA MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE E PAZ NA GUINÉ-BISSAU

O ciclo vicioso da instabilidade política na Guiné-Bissau tem sido apontado como um dos responsáveis pela degradação económica e social do país.

Desde a abertura ao pluralismo democrático e consequente realização das primeiras eleições gerais em 1994, nenhuma legislatura chegou ao fim e nenhum Presidente da república concluiu o seu mandato. Por conseguinte, foram-se somando crises cíclicas traduzidas em sucessivos golpes de estados, assassinatos políticos, enfim, violações sistemáticas dos direitos humanos.

As ultimas eleições presidenciais e legislativas de 2014, que elegeu o atual poder político, abriu novos horizontes e novas esperanças ao povo guineense em reencontrar com o seu próprio destino e almejar o direito ao progresso e bem estar social.

Infelizmente, mal tomaram posse, os titulares dos órgãos de soberania mergulharam de novo o país em crises de relacionamento interpessoal, minando seriamente os incomensuráveis esforços que a comunidade tem feito para a ajudar o país em relançar ao caminho do desenvolvimento sustentado.

No meio destas encruzilhadas e de tensões politicas, a LGDH acionou sempre os mecanismos proactivos que de certa forma contribuíram para  a atenuação dos efeitos nefastos de tais crises.

Com o eclodir desta nova crise em curso, a LGDH deixou claro a sua posição á sua excelência Sr. Presidente da República Dr. José Mário Vaz através de uma audiência que manteve com a Direção da organização no passado dia 6 de Agosto 2015, e que se resume no seguinte:

1.     A LGDH mantem total confiança à Sua Excelência Sr. Presidente da República no sentido de que irá, no quadro da sua função do garante da unidade nacional, velar pela  estabilidade, paz e defesa dos interesses superiores do país.

2.     Se por ventura a sua Excelência Sr. Presidente da República decidir enveredar pelo caminho da instabilidade pondo em causa a paz e as legitimas expectativas do povo Guineense terá uma forte oposição desta organização em parceria com outras forças vivas da nação.

A Guiné-Bissau não pode continuar refém dos interesses políticos ou partidários de determinado grupo de pessoas, chegou o momento de os cidadãos de forma cívica e ordeira, dizer BASTA a instabilidade.

os movimentos cívicos em curso nos últimos tempos na Guiné-Bissau lançam duas importantes mensagens à toda a classe política em geral:

Ø Os Guineenses jamais compactuarão com golpes políticos que poem em causa a paz e estabilidade e o direito legitimo de viver condignamente tal como outros povos do mundo.

Ø Os Guineenses declaram tolerância zero à impunidade, seja quem for, governante ou cidadão comum, se estiver envolvido em atos criminosos será responsabilizado política e criminalmente.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos 

A LGDH MANIFESTA SOLIDARIEDADE PARA COM AS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS DO PAíS

O ciclo vicioso da impunidade que continua a afectar a Guiné-Bissau põe em crise os alicerces do estado de direito e as aspirações legítimas do povo guineense. Por isso, a LGDH apoia e encoraja as autoridades judiciárias a prosseguiram com as suas ações de combate sem tréguas contra a corrupção solicitando as mesmas o respeito pelos direitos e liberdades e garantias dos suspeitos. 

 A LGDH exorta as autoridades políticas a se absterem de ações que visam condicionar a agenda da justiça com o único propósito de promover a impunidade. As deficiências e os vícios decorrentes da atuação das autoridades judiciais não são imunes ao escrutínio público, mas não podem ser objecto de manipulação política visando fragilizar as instituições judiciárias e lançar confusão no país.

A LGDH EXIGE O ESCLARECIMENTO CABAL E TRANSPARENTE DA MORTE DE UM CIDADÃO NACIONAL EM BISSORÃ.

Um cidadão nacional de nome Tchutcho Mendonça aproximadamente de 37 anos de idade foi encontrado morto hoje de manhã na cela da esquadra de polícia de Bissorã com sinais visíveis de tortura. Segundo informações recolhidas pela estrutura local da LGDH, o malogrado foi detido no passado dia 2 de Julho por alegados problemas com a sua própria família.

Respondendo a solicitação da LGDH, a polícia judiciária enviou de imediato para Bissorã uma equipa que inclui um médico legal, para apurar as circunstâncias da morte de Tchutcho. Devido a gravidade da situação a PJ resolveu transportar o corpo para Bissau para efeitos de observações mais aprofundadas, tendo procedido a detenção de 9 agentes da polícia de ordem pública daquele sector norte da Guiné-Bissau.

Uma delegação da LGDH chefeada pelo seu Presidente Sr.Augusto Mário da Silva vai proceder hoje por voltas das 8h30m uma visita junto da morgue do hospital Nacional Simão Mendes para constatar in loco o estado do corpo da vitima e posicionar oficialmente face ao sucedido.

Esta é a segunda morte em menos de um ano resultante das agressões brutais perpetradas pelos agentes da polícia contra cidadãos indefesos. Em Setembro de 2014, o cidadão Egas Mendes foi brutalmente espancado por por agentes da polícia de ordem pública tendo sucumbido aos ferimentos horas. O processo deste caso se encontra em julgamento no Tribunal Regional de Bissau.

Uma corporação policial que elege torturas e espancamentos como seu modus operandi não só constitui um obstáculo à democracia e a paz, mas também traduz numa afronta aos direitos humanos.

A LGDH condena fortemente este ato criminoso e exige a responsabilização criminal e disciplinar dos seus autores.