A LGDH CONDENA A DECISÃO IMPONDERADA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

COMUNICADO DE IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos enquanto observadora atenta e mediadora da actual crise polÍtica instalada, um ano depois das eleições gerais, regista com  enorme preocupação a decisão do Presidente da República de demitir o Governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira, ignorando várias outras soluções menos prejudiciais para os interesses nacionais, desde que houvesse um mínimo de ponderação e de consideração pelas péssimas condições de vida dos guineenses.

A LGDH no quadro do seu papel proativo de promover a estabilidade e de defesa dos valores de estado de direito, fez da sua agenda prioritária a busca de consenso entre os titulares dos órgãos de soberania, tendo empreendido esforços significativos em vários encontros de trabalho mantidos com o Presidente da Republica e Ex-Primeiro-Ministro entre Maio e  Julho do ano em curso, por forma a reduzir as assimetrias entre as duas partes em nome da estabilidade politica.

Como se não bastasse, a LGDH voltou a manifestar ao Sr. Presidente da República a sua discordância absoluta com a iniciativa de derrubar o Governo liderado por Domingos Simões Pereira durante as últimas consultas levado a cabo na semana passada, visto que  os indicadores económicos, sociais e o consenso politico expresso na Assembleia Nacional Popular eram incompatíveis com a sua pretensão.

Infelizmente perante todo este cenário, o Presidente da República optou por uma decisão isolada e premeditada de demitir um Governo que teve uma prestação ainda que passível de eventuais criticas, foi avaliada de positiva pelos principais parceiros nacionais e internacionais. Aliás os mesmos parceiros unanimemente apelaram e pediram encarecidamente a ponderação do Presidente da República para a salvaguarda da paz e da credibilidade externa do país, conquistadas há um ano do fim da transição política emergente do golpe de estado de 12 de Abril de 2012. 

Nesta perspectiva, a LGDH considera que a demissão do Governo do PAIGC saído das últimas eleições legislativas de 2014, representa de um lado, o desrespeito flagrante do compromisso eleitoral assumido para com o povo e, por outro lado, demonstra a sua irredutível vontade de derrubar o Governo independentemente do contexto politico-social, passando por cima de todos os apelos e esforços dos actores nacionais e internacionais e, em contraste com o seu papel de árbitro e de garante do regular funcionamento das instituições da república. 

Perante esta nova crise política evitável em que o país se encontra, a expectativa e a confiança dos guineennes nas instituições democráticas foram mais uma vez, defraudadas pela ausência do diálogo e da maturidade política dos titulares dos órgãos de soberania na interpretação dos anseios do povo e na defesa dos interesses nacionais. 

 A democracia enquanto a base do exercício de poderes públicos e a fonte de legitimidade dos titulares dos órgãos de soberania na Guiné-Bissau, é um processo de construção social que exige acima de tudo, a coerência e a defesa incondicional dos valores da república, os quais, reclamam a conjugação de esforços de todos os actores políticos, sociais e económicos onde a convicção pessoal deve dar lugar ao sentido de estado e os interesses individuais cedem perante a estabilidade social.

Perante os factos acima elencados, a Direcção Nacional da LGDH delibera os seguintes:

                                        Sua excelência Sr. Presidente da República Dr. José Mário Vaz

1. Condenar ser reservas a decisão imponderada do Presidente da República de demitir o Governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira cujos efeitos se configuram  imprevisíveis tanto no plano nacional assim como, no plano internacional;
2. Responsabilizar o Sr. Presidente da República pela possível degradação da situação económica, social e política numa altura em que tudo apontava para uma estabilização definitiva do país;
3. Exortar ao Sr. Presidente da república para accionar o mais urgente possível, todos os mecanismos constitucionais para erguer o país da crise em que se encontra mergulhado, capaz de comprometer  ainda mais a precária vida dos guineenses e a credibilidade externa do país;
4. Apelar a todas as forças vivas da nação, em particular ao PAIGC partido vencedor das últimas eleições legislativas, a máxima ponderação e a abertura na busca de soluções pacíficas para a crise vigente;
5. Enaltecer os esforços das organizações da sociedade civil na defesa dos valores da democracia e do estado de direito, encorajando as mesmas a actuar cada vez mais com objectividade e abertura na busca de soluções para a actual crise política;
6. Reiterar a abertura e a disponibilidade da LGDH na procura de soluções pacíficas, series e constitucionais para a crise política vigente.
   
   
   Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
      
   Feito em Bissau aos 14 dias do mês de Agosto 2015
   
   
   
   
   A Direção Nacional
   
   

PELA MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE E PAZ NA GUINÉ-BISSAU

O ciclo vicioso da instabilidade política na Guiné-Bissau tem sido apontado como um dos responsáveis pela degradação económica e social do país.

Desde a abertura ao pluralismo democrático e consequente realização das primeiras eleições gerais em 1994, nenhuma legislatura chegou ao fim e nenhum Presidente da república concluiu o seu mandato. Por conseguinte, foram-se somando crises cíclicas traduzidas em sucessivos golpes de estados, assassinatos políticos, enfim, violações sistemáticas dos direitos humanos.

As ultimas eleições presidenciais e legislativas de 2014, que elegeu o atual poder político, abriu novos horizontes e novas esperanças ao povo guineense em reencontrar com o seu próprio destino e almejar o direito ao progresso e bem estar social.

Infelizmente, mal tomaram posse, os titulares dos órgãos de soberania mergulharam de novo o país em crises de relacionamento interpessoal, minando seriamente os incomensuráveis esforços que a comunidade tem feito para a ajudar o país em relançar ao caminho do desenvolvimento sustentado.

No meio destas encruzilhadas e de tensões politicas, a LGDH acionou sempre os mecanismos proactivos que de certa forma contribuíram para  a atenuação dos efeitos nefastos de tais crises.

Com o eclodir desta nova crise em curso, a LGDH deixou claro a sua posição á sua excelência Sr. Presidente da República Dr. José Mário Vaz através de uma audiência que manteve com a Direção da organização no passado dia 6 de Agosto 2015, e que se resume no seguinte:

1.     A LGDH mantem total confiança à Sua Excelência Sr. Presidente da República no sentido de que irá, no quadro da sua função do garante da unidade nacional, velar pela  estabilidade, paz e defesa dos interesses superiores do país.

2.     Se por ventura a sua Excelência Sr. Presidente da República decidir enveredar pelo caminho da instabilidade pondo em causa a paz e as legitimas expectativas do povo Guineense terá uma forte oposição desta organização em parceria com outras forças vivas da nação.

A Guiné-Bissau não pode continuar refém dos interesses políticos ou partidários de determinado grupo de pessoas, chegou o momento de os cidadãos de forma cívica e ordeira, dizer BASTA a instabilidade.

os movimentos cívicos em curso nos últimos tempos na Guiné-Bissau lançam duas importantes mensagens à toda a classe política em geral:

Ø Os Guineenses jamais compactuarão com golpes políticos que poem em causa a paz e estabilidade e o direito legitimo de viver condignamente tal como outros povos do mundo.

Ø Os Guineenses declaram tolerância zero à impunidade, seja quem for, governante ou cidadão comum, se estiver envolvido em atos criminosos será responsabilizado política e criminalmente.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos 

A LGDH MANIFESTA SOLIDARIEDADE PARA COM AS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS DO PAíS

O ciclo vicioso da impunidade que continua a afectar a Guiné-Bissau põe em crise os alicerces do estado de direito e as aspirações legítimas do povo guineense. Por isso, a LGDH apoia e encoraja as autoridades judiciárias a prosseguiram com as suas ações de combate sem tréguas contra a corrupção solicitando as mesmas o respeito pelos direitos e liberdades e garantias dos suspeitos. 

 A LGDH exorta as autoridades políticas a se absterem de ações que visam condicionar a agenda da justiça com o único propósito de promover a impunidade. As deficiências e os vícios decorrentes da atuação das autoridades judiciais não são imunes ao escrutínio público, mas não podem ser objecto de manipulação política visando fragilizar as instituições judiciárias e lançar confusão no país.