A LGDH PARTICIPA NA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS EM BANJUL

Comunicado de imprensa

Uma delegação da Liga Guineense dos Direitos Humanos chefiada pelo seu Vice-Presidente, Dr. Vitorino Indeque, participa na 58ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos a decorrer em Banjul entre os dias 6 à 20 de Abril 2016.

Este magno encontro foi antecedido, como é habitual, com a realização de mais uma sessão do Fórum das organizações defensoras dos direitos humanos em áfrica que decorreu nos dias 3 à 5 de Abril 2016, no qual se debruçou sobre as condições dos defensores dos direitos humanos, sistema prisional africano, liberdade de expressão, acesso à educação, direito à saúde, entre outros.

No uso do seu estatuto de membro observador junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a LGDH apresentou uma declaração sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, na subregião e em alguns países dos PALOPS, caracterizada pela repressão e detenções arbitrárias dos  ativistas dos direitos humanos, aumento do fenómeno de terrorismo no continente, com especial destaque para a  áfrica ocidental, tráfico de seres humanos, redes transfronteiriças de exploração sexual e práticas tradicionais nefastas.

Na referida declaração, a organização chama atenção sobre a necessidade de reforçar a pressão junto dos diferentes estados africanos com vista à ratificação do Protocolo relativo à Carta Africana dos Direitos humanos e dos Povos que criou o Tribunal Africano dos Direitos Humanos, atribuindo às organizações da sociedade civil, o estatuto de sujeitos jurídicos junto deste tribunal regional.

De igual modo e preocupada com a situação dos defensores dos direitos humanos em Angola, a LGDH lançou  um vibrante apelo à Comissão Africana dos Direitos Humanos e de Povos no sentido de interceder  com maior urgência possível junto do Governo angolano para pôr fim à repressão contra ativistas dos direitos humanos e consequente libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros políticos que foram detidos e condenados injustamente.

No plano interno, a organização destaca a precária situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau para o qual contribuiu muito à cíclica instabilidade política que tem fustigado o país ao longo dos seus 40 anos de independência.

O fraco investimento no sector de ensino publico, um sistema de saúde inoperante e ineficaz, baixo nível de acesso à justiça, aumento de casos da práticas de casamento precoce e forçado, falta de uma estratégia coerente de combate à trafico de criança, a precariedade das prisões e a violência policial são, entre outros, o quadro negro destacado na declaração da organização.

A LGDH é a única organização da sociedade civil Guineense com estatuto do observador junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos desde 1992, a sua participação nesta 58ª Sessão  foi financiada pela União Europeia no quadro do Projeto Observatório dos Direitos, uma iniciativa da Liga Guineense dos Direitos Humanos em parceria com a Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP) e Centro de Estudos sobre África, Asia e Craíbas (CESA).

Feito em Bissau aos 06 dias do mês de Abril 2016

Pela paz, Justiça e Direitos Humanos

DIA INTERNACIONAL PARA O DIREITO À VERDADE EM RELAÇÃO ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS E PELA DIGNIDADE DAS VÍTIMAS 24 DE MARÇO DE 2016

                                     MENSAGEM DO SECRETÁRIO GERAL DA ONU

Esta celebração anual presta homenagem à memória de Monsenhor Óscar Arnulfo Romero,  assassinado a 24 de março de 1980. Monsenhor Romero esteve ativamente empenhado em denunciar as violações dos direitos humanos dos indivíduos mais vulneráveis ​​em El Salvador.

Em todo o mundo, todas as vítimas têm o direito de saber a verdade sobre as violações que o afetaram a ele ou a ela. Mas a verdade também tem de ser contada para o benefício de todas as pessoas e das comunidades como uma salvaguarda vital contra a recorrência de violações. O direito à verdade está intimamente ligado ao direito à justiça.

Para fazer avançar este esforço, a ONU apoia missões de investigação, comissões de inquérito, exercícios de mapeamento e comissões da verdade, que documentam violações dos direitos humanos e fazem recomendações para garantir a prestação de contas, a reconciliação, e de outras reformas.

Em todo o mundo, da Colômbia à Tunísia, Mali a partir de Sri Lanka, do Nepal ao Sudão do Sul, a ONU tem defendido processos de consulta inclusivos e genuínos com as vítimas e os grupos afetados, especialmente mulheres, meninas e aqueles que são demasiadas vezes excluídos e marginalizados. A sua participação significativa deve ser assegurada em todas as fases relevantes dos processos de justiça de transição, e as suas necessidades específicas devem ser plenamente reconhecidas em quaisquer medidas de reparação.

Proteger os testemunhos de vítimas e testemunhas também é essencial para garantir os direitos de saber a verdade e de justiça. Os mecanismos apropriados para a proteção de vítimas e testemunhas, incluindo a sua integridade física e psicológica, privacidade e dignidade, devem ser postos em prática.

Além disso, a preservação de arquivos e outros documentos relacionados com violações dos direitos humanos é crucial para assegurar registro histórico não falseada e preservação da memória.

Neste dia, exorto-Membros a adoptarem medidas para promover a verdade, justiça e reparação para as vítimas, que é tão crucial para garantir que as violações graves dos direitos humanos não se repitam. Vamos todos fazer mais para proteger os direitos humanos e a dignidade humana.