NA SEQUÊNCIA DA DENÚNCIA DA LGDH 8 AGENTES DA POP FORAM DETIDOS

Oito agentes da Polícia de Ordem Pública da Guiné-Bissau estão detidos nas celas da Policia Judiciaria por suspeita de participação direta no assassínio de um homem que tinha sido detido por furto, disse hoje à Lusa fonte policial.

Os agentes deverão ser ouvidos pelo Ministério Público nos próximos dias, indicou a fonte da Polícia Judiciária (PJ), acrescentando que os mesmos já foram inquiridos num processo interno aberto pelo Ministério do Interior.

O caso foi denunciado na sexta-feira pela Liga Guineense dos Direitos Humanos: Sadjo Baldé, guineense de 34 anos, teria sido torturado até à morte na sétima esquadra de Bissau, na noite de 22 de janeiro. O homem tinha sido detido por furto, após queixa apresentada pela família.

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos disse hoje à Lusa que espera que "todos os procedimentos legais sejam acionados" ao nível do Ministério Público para que o homicídio seja esclarecido.

Augusto Mário da Silva, presidente da Liga, também espera ver o Ministério do Interior a encetar as diligências administrativas contra os agentes suspeitos. "É preciso um processo de inquérito interno que possa levar até à expulsão dos culpados", observou o dirigente da Liga, que defende "mão dura do Estado" para desencorajar o que diz ser prática recorrente em certas esquadras do país.

Afirmou ainda que a LGDH "irá até as ultimas consequências" para que os autores do crime sejam identificados e castigados.

"A polícia tem que saber de uma vez por todas que existe para proteger os cidadãos", defendeu Augusto da Silva, satisfeito com o facto de os agentes terem sido levados sob custódia para as celas da PJ.

CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES, AOS PARCEIROS DE DESENVOLVIMENTO DA GUINE‐BISSAU E À COMUNIDADE INTERNACIONAL SOBRE UM PROJETO QUE AMEAÇA O PARQUE NATURAL DAS LAGOAS DE CUFADA

No dia 25 de janeiro 2017, numa acção concertada, a ONG TINIGUENA- e a LGDH enviaram uma carta aberta às autoridades nacionais para alertar sobre as consequências da construção de uma central eléctrica no interior do parque nacional das lagoas de Cufada com graves prejuizos ao ecossistema e direito fundamental ao desenvolvimento sustentado.

Não se pode exercer cidadania ambiental sem uma democracia ambiental, em que toda a organização do exercício do poder leve em consideração, de forma responsável, os dados e estudos ambientais. Nesse sentido ambiental, a democracia visa à gestão dos riscos e das situações de perigo, estabelecendo, além do desenvolvimento atual, um vínculo com as futuras gerações. 

No entanto, sem a conscientização da humanidade sobre o dever de conservar a vitalidade e a diversidade dos seres, sem o exercício do cidadão favorável ao equilíbrio ambiental é impossível concretizar o ideal de um meio ambiente sadio. Não basta que os Estados positivem o Direito Ambiental em suas Constituições. A mudança, o progresso, o desenvolvimento é responsabilidade de todos os seres humanos.

A natureza deve ser vista não apenas como fator de produção, mas como um meio para se atingir a qualidade de vida. As reflexões sobre essa temática resultam na constatação de que o verdadeiro desenvolvimento não é aquele que traz apenas riqueza material, estimulado pelo consumo e aumento do PIB, mas o que traz outro tipo de riqueza.

Compatibilizar meio ambiente com desenvolvimento significa considerar os problemas ambientais dentro de um processo contínuo de planeamento, atendendo-se adequadamente às exigências de ambos e observando-se as suas inter-relações particulares a cada contexto sócio-cultural, político, econômico e ecológico, dentro de uma dimensão tempo/espaço.

Neste sentido, as organizações signatárias desta carta--‐aberta exortam as autoridades nacionais competentes para que:

1º) Cumpram e assegurem o respeito pelas Leis e Convenções internacionais aprovadas e ratificadas pelo Estado guineense;

2º) Assegurem que nenhum abate extensive de árvores será feito no interior do Parque Natural de Cufada no âmbito deste projeto de central elétrica ou de qualquer outra iniciativa pública ou privada;

3º) Garantam a deslocalização da central e seus ramais para outra zona for a dos limites do parque, a definer após realização de estudos prévios de impacto ambiental e socioeconómico;

4º) Invistam seriamente em energia limpa e sustentável, encorajando o recurso à energia solar, favorecendo a criação de parques descentralizados e de baixo custo de fornecimento de energia renovável às populações e banindo progressivamente as centrais térmicas que são altamente poluentes e têm custos elevados em investimento, funcionamento e manutenção;

Para mais informações sobre a referida Carta Aberta ler aqui