A LGDH CONDENA AS ATUAÇOES DESPROPORCIONAIS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA CONTRA MANIFESTANTES

Comunicado de Imprensa

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com profunda tristeza a atuação desproporcional das Forças de Segurança contra os manifestantes, no âmbito da marcha organizada pelo “Colectivo dos Partidos Democráticos”, quando estes tentavam aceder à Praça dos heróis nacionais. 

Esta intervenção desajustada e excessivamente violenta das Forças de Segurança que resultou na detenção de 14 indivíduos, sendo quatro deles posteriormente conduzidos ao hospital devido aos ferimentos sofridos, e mais de uma dezena de feridos até ao momento contabilizados, constitui uma violação flagrante dos direitos fundamentais dos cidadãos e representa uma séria ameaça à democracia e à liberdade de manifestação consignadas na Constituição da República e nas demais leis em vigor no país, em especial a Lei da Liberdade de Reunião e Manifestações.

Neste contexto e considerando que este ato se enquadra numa estratégia política de limitar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, a Direção Nacional da LGDH delibera o seguinte: 

1.Condenar veementemente a atuação desproporcional e ilegal das Forças de Segurança que visa única e exclusivamente, coarctar as liberdades de manifestação e de expressão;

2.Exigir a libertação imediata e incondicional de todos os detidos em conexão com esta marcha;

3.Exortar o Governo, em particular o Ministério do Interior no sentido de se absterem da pratica de atos susceptíveis de agravar ainda mais o frágil ambiente político vigente;

4.Alertar os efetivos das forças de segurança sobre eventuais responsabilidades criminais decorrentes do cumprimento de ordens ilegais;

5.Instar ao Ministério Público a abertura de um inquérito transparente e conclusivo com vista ao esclarecimento cabal das circunstâncias que envolveram este acontecimento e consequente responsabilização criminal dos seus autores; . 

6.Apelar a todos os atores políticos, sobretudo aos protagonistas da presente crise, maior contenção e moderação evitando declarações públicas capazes de pôr em causa a paz e tranquilidade que o país tanto almeja.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

Feito em Bissau aos 16 dias do mês de Novembro de 2017

A Direção Nacional

ABERTO CONCURSO PARA A 4ª EDIÇÃO DO PRÉMIO "JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS"

Pelo quarto ano consecutivo, os promotores do Observatório dos Direitos – a LGDH, a ACEP e o CEsA – divulgam este galardão com o objectivo de reforçar o papel dos jornalistas enquanto agentes de mudança de mentalidades na sociedade guineense, estimulando a construção de uma cultura de participação democrática e cívica, com vista à promoção e à defesa dos direitos humanos.

O concurso inclui um prémio de 150.000 CFA e um conjunto de livros sobre a temática dos direitos humanos para cada uma das categorias seguintes:

a) Imprensa escrita de âmbito nacional;
b) Rádio de âmbito nacional ou comunitária;
c) Televisão de âmbito nacional ou comunitário.

O período para entrega das candidaturas começa a 3 de Novembro 2017 e termina a 28 do mesmo mês, nos seguintes endereços:

a) Entrega por correio eletrónico: lgdh6@hotmail.com ou observatoriodireitos.gb@gmail.com;
b) Entrega em suporte papel: Observatório dos Direitos, sito na Casa dos Direitos, Rua Guerra Mendes, Bissau.

O regulamento do prémio pode ser consultado no site da Liga: www.lgdh.org ou www.observatoriodireitos-guinebissau.blogspot.com.

Esta 4.ª edição do prémio conta com o apoio financeiro da Cooperação Portuguesa

UNESCO APELA O FIM DA IMPUNIDADE POR CRIMES CONTRA JORNALISTAS

Mensagem de Irina Bokova, Directora Geral da UNESCO por ocasião do Dia Internacional pelo fim da impunidade por crimes contra jornalistas 2017

2 de Novembro de 2017

A justiça é uma pedra angular de uma sociedade livre. Ele dissuade aqueles que ameaçam a liberdade de expressão e encorajam aqueles que os defendem. É por isso que a injustiça contra jornalistas é tão onerosa para todas as sociedades.

De 2006 a 2016, nada menos que 930 jornalistas foram mortos. Só em 2016, vimos perecer 102 jornalistas na linha do dever.

O que torna esses números ainda mais insuportáveis ​​é que, em mais de nove em dez casos, os perpetradores nunca são levados à justiça.

Isso diz respeito principalmente aos jornalistas locais – 93 por cento dos jornalistas mortos nos últimos 11 anos eram jornalistas locais que cobrem histórias locais. Isso também diz respeito às ameaças enfrentadas por mulheres jornalistas, incluindo o aumento alarmante do assédio on-line.

Devemos garantir a justiça para todos os jornalistas mortos. Isto é essencial para a sua memória - é vital fortalecer o estado de direito e a boa governança, e prosseguir com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em especial o Objectivo 16 do Desenvolvimento Sustentável sobre paz, justiça e instituições fortes.

Os jornalistas desempenham funções únicas na promoção das nossas liberdades fundamentais e no reforço das nossas sociedades - devem ser defendidos através de uma ação concertada dos governos, apoiados pelas Nações Unidas, trabalhando com todos os atores relevantes, de organizações regionais internacionais, judiciários e meios de comunicação, bem como empresas privadas, universidades e sociedade civil.

Esta parceria para acção foi incorporada na recente Consulta multifacetada da UNESCO, realizada em Genebra para fortalecer a implementação do Plano de Acção da ONU sobre Segurança dos Jornalistas e a questão da Impunidade. Devemos recorrer a este espírito para apoiar os Estados-Membros no reforço da segurança dos jornalistas e na eliminação da impunidade através de mecanismos mais fortes.

Neste momento, a UNESCO pede que o mundo se mantenha firme para reforçar a segurança dos jornalistas e garantir que a justiça seja feita.