DEZASEIS DIAS DE SEQUESTRO – UM ULTRAJE AOS DIREITOS HUMANOS

No passado dia 14 de Junho de 2025, o cidadão guineense Ibraima Conté foi arbitrariamente sequestrado por agentes da polícia, sendo posteriormente conduzido para as instalações do Ministério do Interior.

Volvidas treze longas e injustificadas noites, Ibraima Conté continua privado de contacto com o exterior, sem acesso aos seus advogados, familiares ou amigos – uma flagrante e cruel violação dos seus direitos fundamentais.

Informações recolhidas junto da família indicam que o Sr. Conté se encontra encarcerado na denominada "Cela Sul" da Segunda Esquadra, em condições degradantes e profundamente desumanas.

Este sequestro prolongado, à margem de qualquer processo judicial legítimo, viola gravemente a Constituição da Guiné-Bissau, bem como todos os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado.

Perante esta brutal afronta ao Estado de Direito, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exige:

1. A libertação imediata e incondicional de Ibraima Conté;

2. A cessação imediata de práticas ilegais de detenção arbitrária;

3. A responsabilização integral do Ministério do Interior por qualquer atentado à vida, à saúde ou à integridade física do Sr. Conté.

Basta de abusos. Basta de silêncio. A justiça tem de prevalecer.

MANIFESTO CONTRA A TORTURA NA GUINÉ-BISSAU - CELEBRAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE TORTURA

Celebra-se hoje o dia Internacional de Apoio às Vítima de Tortura – 26 de Junho.

Para assinalar a data, a LGDH publicou um Manifesto sob o tema, “ Contra a Tortura, Pela Dignidade: Um Grito de Justiça e Liberdade”.

“Neste dia simbólico, em que a Guiné-Bissau é simultaneamente submetida a uma avaliação internacional no âmbito do cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denuncia e condena com veemência a prática sistemática e institucionalizada da tortura no país”.

O Manifesto alerta ainda que “É no Centro de Detenção da Segunda Esquadra, sob a direção do Ministério do Interior, que ocorrem atos brutais de espancamento, sufocação, humilhação e outros tratamentos desumanos. Esse centro tornou-se o epicentro da violência e da impunidade, num cenário de silêncio cúmplice e institucional”.

A LGDH responsabiliza diretamente os senhores Botche Candé (Ministro do Interior) e José Carlos Macedo Monteiro (Secretário de Estado da Ordem Pública), por transformarem o Ministério do Interior num corredor de tortura institucionalizada.

Sob suas responsabilidades políticas e institucionais, o que deveria ser uma casa de proteção e segurança converteu-se num espaço de medo, brutalidade e violação sistemática dos direitos humanos. Ou seja, a tortura, em vez de ser combatida, passou a ser um método recorrente de repressão e intimidação dentro da própria estrutura estatal, numa afronta direta ao Estado de Direito.

Para mais detalhes, vide na íntegra o Manifesto.

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN VISITA A CASA DOS DIREITOS

O Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Professor António Feijó, visitou no dia 17 de junho de 2025, a Casa dos Direitos, no âmbito da sua deslocação de dois dias à Guiné-Bissau.

Durante a visita, o Professor António Feijó foi homenageado pela Casa dos Direitos, como reconhecimento pelo contributo inestimável que a Fundação tem dado, desde a génese desta iniciativa que congrega organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau e de Portugal.

Na sua intervenção, em representação do consórcio da Casa dos Direitos, o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Senhor Bubacar Turé, enalteceu a visita do Professor António Feijó, considerando-a um reencontro com uma obra que nasceu, em parte, da visão e do compromisso da Fundação Calouste Gulbenkian.

O ativista sublinhou que a Fundação foi uma das mãos fundadoras da Casa dos Direitos, não apenas através de apoio financeiro, mas sobretudo pelo seu empenho claro na promoção dos direitos humanos, no fortalecimento da sociedade civil e no futuro democrático da Guiné-Bissau.

Bubacar Turé afirmou ainda que “a Casa dos Direitos é hoje muito mais do que um espaço físico – é uma verdadeira Embaixada dos Direitos Humanos, um espaço de afirmação das liberdades, da justiça social e da memória histórica”.

“Aqui promove-se o espaço cívico e fortalecem-se as organizações da sociedade civil, que encontram nesta Casa um lugar de acolhimento, escuta e expressão”, acrescentou.

Realçou também os apoios contínuos que Portugal, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, tem concedido à Casa dos Direitos e à sociedade civil guineense.

Na sua intervenção, o Professor António Feijó manifestou satisfação pelas dinâmicas promovidas pela Casa dos Direitos em prol dos direitos humanos, da democracia e da igualdade de género. Congratulou-se igualmente com os apoios que Portugal, por via do Camões, tem assegurado à Casa dos Direitos na promoção e protcção dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Por sua vez, o Embaixador de Portugal reafirmou o compromisso do Estado português em continuar a apoiar a Casa dos Direitos e as causas que esta representa.

A Fundação Calouste Gulbenkian foi criada em 1956 por disposição testamentária de Calouste Sarkis Gulbenkian, filantropo de origem arménia que viveu em Lisboa entre 1942 e 1955, ano da sua morte.

Com uma missão filantrópica, a Fundação dedica-se a fomentar o conhecimento e a melhorar a qualidade de vida através das artes, da ciência, da educação e da saúde.

A visita do Professor António Feijó marca a primeira deslocação de um Presidente da Fundação à Guiné-Bissau.