3 de maio de 2016

BAN KI-MOON MOSTRA-SE PREOCUPADO COM O NIVEL DE REPRESSÃO CONTRA OS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL À ESCALA MUNDIAL



O SECRETÁRIO-GERAL
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MENSAGEM NO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA
3 DE MAIO DE 2016

Os direitos humanos, as sociedades democráticas e do desenvolvimento sustentável dependem do livre fluxo de informação. E o direito à informação depende da liberdade de imprensa. Todos os anos, comemoramos o Dia Mundial da Liberdade de enfatizar esses princípios fundamentais, de proteger a independência dos meios de comunicação e para homenagear os trabalhadores da imprensa que arriscam e aqueles que perderam a vida no exercício da sua profissão.

Este ano, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa coincide com três marcos importantes. Assinalamos o 250º aniversário da primeira lei de liberdade de informação do mundo, no espaço que abrange hoje a Suécia e a Finlândia, e o 25º aniversário da adopção da Declaração de Windhoek de princípios da liberdade de imprensa. Finalmente, 2016 é também o primeiro ano de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A liberdade de imprensa e o livre fluxo de informação são necessários não só para informar os cidadãos sobre os Objectivos, mas também para responsabilizar os seus líderes para cumprir as promessas que fizeram. Os média- incluindo, cada vez mais, as novas redes sociais – são como os nossos olhos e ouvidos. Todos nós beneficiamos da informação que eles disseminam.

Um ambiente de imprensa livre, independente e seguro é essencial. No entanto, muitas vezes, os jornalistas são ameaçados, perseguidos, barrados ou até mesmo mortos na busca de informação. Muitos definham na prisão, alguns em condições terríveis, por terem tentado informar sobre falhas da governação, má-conduta por parte de empresas ou problemas sociais.
Estou muito preocupado com o ambiente cada vez mais restritivas para os trabalhadores da imprensa em muitos países. Colocar restrições à liberdade de expressão é como colocar algemas no próprio progresso. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, exorto todos os governos, políticos, empresas e cidadãos a comprometer-se para nutrir e proteger uma imprensa independente e livre. Sem este direito fundamental, as pessoas são menos livres e têm menos poder. Com uma imprensa livre, podemos trabalhar juntos para um mundo de dignidade e oportunidade para todos.








27 de abril de 2016

A LGDH ESTÁ PREOCUPADA COM AS ONDAS DE GREVES NOS SECTORES SOCIAIS



COMUNICADO DE IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) tem acompanhado com enorme preocupação as ondas de greves nos sectores sociais nomeadamente, saúde e educação. Em consequência destas paralisações, os cidadãos viram-se privados do gozo e do exercício dos seus direitos fundamentais, colocando em riscos o ano lectivo em curso e o funcionamento regular do sistema de saúde.

No quadro da sua ação proactiva de monitorização da situação dos direitos humanos, a LGDH recebeu denuncias que dão conta que, nos últimos dias foram registadas, mais de uma dezena de mortes inadmissíveis e evitáveis nos hospitais nacionais  como causas diretas da greve no sector da saúde. Esta situação grave e lamentável, deve-se essencialmente a instabilidade política prevalecente no país, que tem provocado disfuncionamento das instituições públicas, com maior impacto para os sectores já estruturalmente deficitários.

Em face dos efeitos prejudicais das paralisações que se assistem nos sectores sociais, é fundamental uma maior abertura incondicional dos atores envolvidos, sobretudo dos sindicatos e do Governo para encontrar uma saída que passa necessariamente pela concertação social tendo em vista os superiores interesses dos cidadãos. 

Assim, a Direção da Liga Guineense dos Direitos Humanos orientada pelos princípios de defesa intransigente da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado de Direito e Democrático delibera os seguintes:

1.Alertar as autoridades nacionais pelos prejuízos que a greve está a causar às famílias guineenses sobretudo, aos cidadãos mais vulneráveis e desprovidos de recursos financeiros.

2.Exigir ao Governo no sentido de assumir as suas responsabilidades para por cobro as ondas de greves nos sectores sociais através da promoção de diálogo e de procura incessante de soluções com as organizações sindicais;

3.Apelar igualmente as partes desavindas, em particular aos sindicatos  e aos representantes do Governo para elegerem o diálogo, a moderação a contenção e a cedência, como instrumentos indispensáveis para salvar o ato letivo em causa e poupar a vida dos cidadãos que diariamente se perdem nos estabelecimentos hospitalares perante a indiferença total das autoridades competentes.

Feito em Bissau aos 27 dias do mês de Abril de 2016

Pela Paz,  Justiça e Direitos Humanos

A Direção Nacional