6 de junho de 2015

LGDH AMEAÇA LEVAR ESTADO DA GUINÉ-BISSAU A TRIBUNAL

A Liga Guineense dos Direitos Humanos convidou o Governo a encerrar os centros de detenção da Polícia Judiciária e da segunda esquadra, na capital. O novo presidente da organização Augusto Mário da Silva fala de superlotação e de más condições das respectivas celas e apresenta um quadro dramático nas celas das policias Judiciária e da Ordem Pública.

A Liga avisa que pode haver mesmo uma catástrofe humanitária nesses centros de detenção, se a situação não for revista com alguma urgência. O dedo acusador está apontado ao Ministério Público, que colocou vários indivíduos nas respectivas celas e em circunstâncias de total ilegalidade.

"Se não houver uma inversão deste quadro nos próximos dias ou semanas, a Liga pondera accionar uma queixa crime contra o Estado da Guiné-Bissau junto as instâncias judiciais da Cedeao", concluiu Augusto Mario da Silva.


Ainda não há resposta das autoridades visadas e a Liga  ter advertido várias vezes as entidades estatais sobre esta situação, que não se limita apenas a capital, mas sim ao interior do país.

20 de maio de 2015

O OBSERVATÓ DOS DIREITOS LANҪA O PRIMEIRO RELATÓRIO DE INDICADORES NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, A SAÚDE, A HABITAÇÃO, A ÁGUA E SANEAMENTO, A ENERGIA E A JUSTIÇA.



O Observatorio dos direitos publicou recentemente o seu primeiro relatório sobre indicadores nas áreas de  Educação, Saúde, Habitação, Água, Energia, Justiça .

Trata-se do primeiro relatório anual de indicadores de direitos humanos, realizado no quadro do Observatório dos Direitos. Esta publicação, coordenada pelo investigador Carlos Sangreman (UAveiro e CEsA-ISEG/ULisboa), contém informação recolhida pelas diversas antenas regionais do projecto em todas as regiões da Guiné-Bissau, em áreas como a Educação, a Saúde, a Habitação, a Água e Saneamento, a Energia e a Justiça.




18 de maio de 2015

DISCURSO DO NOVO PRESIDENTE DA LGDH



MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

DISTINTOS CONVIDADOS E PREZADOS ACTIVISTAS DOS DIREITOS HUMANOS

Gostaria de inaugurar esta minha intervenção, dirigindo uma primeira palavra de gratidão a todos os activistas pela confiança que depositaram na minha pessoa e no meu projecto. Hoje, estão aqui muitos amigos, homens e mulheres, activistas dos direitos humanos, que sempre me apoiaram e deram o incentivo necessário para liderar esta grande instituição que os Senhores Fernando Gomes, Joãozinho Vieira Có, Juliano Fernandes, Malam Djaura, Vicente Blute, José Santos Pereira, Daniel Sow, Aliu Sissé, Inácio Tavares,  Abel S. Gomes, António Mindela dos Santos, nos deixaram como legado e que temos a obrigação de conservar e acarinhar. O meu muito obrigado para todos vós que sempre acreditaram em mim.

É para mim um motivo de orgulho e de satisfação, assumir a responsabilidade de presidir ao destino da Liga Guineense dos Direitos Humanos nos próximos 4 anos. Espero saber estar à altura de corresponder às expectativas, porque fazer melhor que o Luís Vaz Martins vai ser uma tarefa difícil e complicada.

Podem crer que tenho uma noção clara dos desafios que LGDH tem pela frente e do movimento de esperança que a minha eleição representa. De tudo farei para não defraudar a confiança depositada na minha pessoa e no meu projecto.

Permitam-me neste momento de regozijo, destacar com particular relevo o presidente cessante, Dr. Luis Vaz Martins, que sempre acreditou em mim, pela sua visão de liderança e que me servirá de inspiração para os próximos tempos.

O Dr. Luis Vaz Martins, soube descobrir competências e teve a coragem de apostar na juventude, tendo estabelecido um cruzamento feliz entre a experiência do passado e a dinâmica da nova geração que se traduziu no sucesso do seu consolado.

Portanto, quero agradecer efusivamente a toda equipa da minha candidatura pelo excelente trabalho desenvolvido ao longo deste processo, cuja visão e estratégia definida, conduziram ao resultado que hoje assistimos. O meu muito obrigado a todos, sem essa vossa prestimosa contribuição, eu não seria presidente desta grande organização.

Ao Dr. Vitorino Indeque, quem ocupará as funções de um dos vice-presidentes na Direcção Nacional que muito brevemente vou constituir, vai uma palavra de apreço e de admiração pela forma como soube, com humildade e determinação, privilegiar os interesses da organização em detrimento dos interesses pessoais ou particulares.

Caros Activistas, Minhas Senhoras e Meus Senhores

Como vos disse durante a campanha eleitoral, e repito, o meu exercício na presidência da Liga estruturar-se-á em torno de três grandes eixos a saber:

  1. Preservar e consolidar as conquistas alcançadas pela Direcção cessante; 
  2. Contribuir para a consolidação do Estado de Direito cuja essência consiste no respeito pela dignidade da pessoa humana;
  1.  Dinamizar a participação da LGDH no fórum internacional, tanto no plano regional africano como no plano global;

Em breves palavras vou tentar definir o conteúdo essencial desses eixos.

Preservar e Consolidar as Conquistas Alcançadas pela Direcção Cessante.

Quer queiramos quer não, temos que reconhecer que a Direcção que agora termina o seu mandato, enfrentou com sucesso, o duro desafio de resgatar a organização dos escombros em que se encontrava. Hoje herdamos uma organização com um nível de confiança e credibilidade apenas comparável aos primórdios da sua existência.
A chave deste sucesso assenta fundamentalmente na estabilidade interna fruto de coesão que se vem construindo ao longo dos últimos anos.

A consolidação dessa coesão passa necessariamente pela criação de consensos sobre grandes assuntos da vida da organização, o que deve decorrer de promoção de espaços de diálogo franco, aberto e inclusivo com todas as sensibilidades e estruturas da organização. 

Este eixo comporta ainda, o reforço da capacidade de intervenção das estruturas regionais e aproximá-las ainda mais da estrutura central. A força da Liga reside nas suas antenas espalhadas um pouco por todo o território nacional. 

No entanto, os violadores dos direitos humanos têm recorrido à métodos muito sofisticados cuja compreensão requer uma maior e melhor preparação para enfrentar os novos desafios de protecção dos direitos humanos. A nossa direcção vai elaborar programas de formação e de reciclagem que vão ao encontro das necessidades dos activistas com vista a apetrechá-los de ferramentas que lhes permitam interpretar os novos conceitos e melhor defender e promover os direitos humanos.

Igualmente, iremos incrementar a participação da organização nos espaços de concertação entre as ONGs nacionais congéneres e fortalecer a relação de parceria com todas elas. 

No quadro do segundo Eixo do nosso programa, que consiste em Contribuir para a Consolidação do Estado de Direito, a Direcção a que terei o privilégio e orgulho de presidir, vai dedicar uma atenção especial ao combate a impunidade e promoção de respeito pelos princípios estruturantes do estado, sendo que Estado de Direito e direitos humanos são duas realidades intimamente ligadas, cuja ausência de uma, periga a existência da outra. 

Este eixo integra ainda o apoio ao reforço do sistema nacional de protecção dos direitos humanos, através do fortalecimento dos mecanismos de protecção dos direitos das crianças, nomeadamente a revisão de algumas leis anacrónicas que não contemplam todas as dimensões de protecção dos direitos dos menores, desenvolver advocacy a favor da aprovação de uma lei que criminalize o casamento precoce e/ou forçado.

Iremos dinamizar actividades de promoção de igualdade e equidade de género através da implementação da política nacional para a igualdade e equidade do género, levando a cabo acções de advocacy a favor das acções afirmativas no domínio da igualdade de género, nomeadamente a aprovação da lei de quotas sobre a participação das mulheres na esferas de tomada de decisão.

 Desenvolveremos acções proativas que promovem e potenciam um maior acesso dos cidadãos à educação, saúde, água potável, habitação e ao saneamento básico. 


                                         Augusto Mário da Silva novo Presidente da LGDH

A nossa visão neste particular é de influenciar a elaboração e adopção de políticas públicas que darão corpo aos direitos económicos e sociais cuja efectivação requer da parte do Estado prestações positivas. É com muita mágoa que reconhecemos que a efectivação dos direitos económicos e sociais tem estado muito aquém das necessidades e das reais possibilidades do país. Por isso, urge articular-se com as autoridades competentes no sentido de ver efectivada uma boa parte deste direitos, pois a sua deficiente e insuficiente realização, tem limitado sobremaneira o exercício de outras categorias dos direitos humanos.

No que concerne ao terceiro Eixo do programa que tem como objectivo, dinamizar a participação da LGDH nos fóruns internacionais sobre direitos humanos, vamos contribuir para o fortalecimento do sistema internacional de protecção dos direitos humanos, seja global seja regional.

Nesta perspectiva, vamos fomentar a participação da Liga nas conferências internacionais sobre os mais variados temas da agenda dos direitos humanos no mundo, estreitando assim a cooperação com os parceiros internacionais, nomeadamente a Federação Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e Organização Mundial Contra Tortura.

Faz parte da nossa agenda, a questão de tráfico ilícito de migrantes cuja prática vem assumindo contornos e dimensões cada vez maiores e complexas e que requer acções concertadas de todos os actores a nível global. Com efeito, procuraremos associar às iniciativas de encontrar uma solução eficaz para o fenómeno, contribuindo com o nosso ponto de vista sobre as medidas que devem ser adoptadas para estancar a prática.
De igual modo, pretendemos consolidar a nossa participação no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, através de apresentação Regular de relatórios sombra sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau no quadro do exame periódico universal a que o país vem sendo regularmente submetido.

Para finalizar, gostaria de realçar que acima de tudo, vamos procurar preservar as conquistas do passado e definir novas linhas mestras da organização com base nos desafios actuais que o país atravessa. Estamos abertos a colaborar com as autoridades nacionais, organismos internacionais e organizações parceiras da sociedade civil nacional e internacional. 

Finalmente, quero reafirmar que na senda da continuidade, vamos lutar sem tréguas a impunidade enquanto um dos maiores males que afecta o país. 

Pela Coesão, Estabilidade e Direitos Humanos

Muito obrigado!