2 de dezembro de 2016

BAN KI-MOON APELA A ELIMINAÇÃO DOS ESTEREÓTIPOS E A DISCRIMINAÇÃO CONTRA OS DEFICIENTES



O SECRETÁRIO-GERAL
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MENSAGEM NO DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3 DE DEZEMBRO DE 2016

Há dez anos, a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Um dos instrumentos internacionais de direitos humanos mais amplamente ratificados, com 169 Partes, a Convenção estimulou progressos significativos no comprometimento e ação para a igualdade, inclusão e empoderamento em todo o mundo, sendo cada vez mais incorporada nas agendas globais de direitos humanos e desenvolvimento.

Este ano, os estados membros das Nações Unidas embarcaram na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o nosso plano para a paz, prosperidade, dignidade e oportunidades para todos num planeta saudável. Com os seus 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável interdependentes, a Agenda 2030 baseia-se numa promessa de não deixar ninguém para trás. Para conseguir isso, é necessária a plena inclusão e participação efetiva das pessoas com deficiência na sociedade e no desenvolvimento.
Ainda há muito a ser feito antes que as pessoas com deficiência possam realizar todo o seu potencial como membros iguais e valorizados da sociedade. Devemos eliminar os estereótipos e a discriminação que perpetuam a sua exclusão e construir um ambiente acessível, favorável e inclusivo para todos. Para que a Agenda de 2030 seja bem-sucedida, devemos incluir as pessoas com deficiência na implementação e monitoramento e usar a Convenção como um guia.

Neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, exorto os governos nacionais e locais, as empresas e todos os actores da sociedade a intensificar os esforços para acabar com a discriminação e eliminar os obstáculos ambientais e comportamentais que impedem as pessoas com deficiência de usufruir dos seus direitos civis, políticos, E direitos culturais. Trabalhemos juntos para a participação plena e igualitária das pessoas com deficiência num mundo inclusivo e sustentável que abrace a humanidade em toda a sua diversidade.


23 de novembro de 2016

DEMOCRACIA E O FUNCIONAMENTO DO PODER POLITICO


O direito dos cidadãos participarem na condução dos assuntos públicos, em particular através de eleições, exige o gozo de outros direitos, como os direitos à liberdade de opinião, expressão, associação e reunião pacífica, e da liberdade de não ser alvo de ameaças ou intimidações. Todos esses direitos devem poder ser exercidos de forma igual por todas e todos, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,  religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.



A democracia inclui o respeito por todos os direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Da mesma forma, ela pressupõe o direito ao reconhecimento da igualdade de o[portunidades perante a lei, também de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. Isso deve ocorrer através do voto num regime pluralista de partidos e organizações políticas, em eleições genuínas, periódicas e livres, por sufrágio universal e igual.  

Contudo, o processo democrático não se esgota com a realização de eleições, ela é muito mais do que isso, engloba na sua essência, o respeito pelos compromissos e promessas eleitorais.  Para isso, são essenciais a separação de poderes, a independência do poder judiciário, a responsabilidade, transparência e prestação de contas na administração pública e na tomada de decisões por parte das autoridades públicas, com maior ênfase para os titulares dos órgãos de soberania. Por conseguinte e em nome da salvaguarda do pluralismo politico, é fundamental a existência de uma imprensa livre, isenta, transparente e  independente.

Após ao golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 que abriu mais uma página triste na historia da nossa democracia. A população em geral e a comunidade internacional, incluindo os actores políticos, comungaram os mesmos propósitos que é o retorno a normalidade constitucional, rumo à consolidação da paz e ao respeito pelo Estado de Direito.  Apesar do momento hostil e impróprio para o exercício pleno dos direitos políticos, tiveram lugar as eleições gerais que marcaram o retorna à normalidade constitucional 2 anos depois, elegendo um presidente da república, um parlamento através do qual foi formado um novo governo.

Rapidamente, as promessas de estabilidade politica e governativa se transformaram em instabilidades politicas e divirgências de natureza pessoal, as quais bloquearam o país defraudando assim as legitimas expectativas do povo, que se resumem na redução da pobreza e a realização do bem estar social para todos.

Hoje, o país se encontra refém nas mãos de uma classe política dividida em blocos de interesses, incompetente, com fortes sinais de corrupção, ávidos pelo poder, sem qualquer interesse genuíno de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Esta triste face da classe política guineense torna quase impossivel a realização dos anseios do povo nomeadamente, a criação de condições para o bom funcionamento do ensino, da melhoria da qualidade do sistema de saúde, do funcionamento célere e transparente do sistema de justiça e consequente combate a impunidade, da melhoraria das infraestruturas rodoviárias, da melhoria da rede de distribuição da energia electrica e água potável entre outros.

É com muita pena e tristeza que constatamos hoje, a degradação do nivel de vida dos guineenses em todos os domínios, enquanto que a calsse politica continua a degladiar dia pós dia as melhores formulas de apoderar dos recursos do país para proveitos pessoais e de grupos.

É com muita pena e tristeza que constatamos hoje, que os hospitais continuam sem condições mínimas de funcionamento, não há assistência médica e medicamentosa adequada e, por conseguinte, dezenas de irmãos, crianças, mulheres, idosos e jovens continuam a morrer em todos os dias.

É com muita pena e tristeza que constatamos hoje, que a justiça continua a ser negada aos cidadãos devidos ao elevado indíce de corrupção o qual transforma o sistema judiciário como um instrumento ou ferramenta dócil de uns e outros para condenar os inocentes e ilibar os criminosos.

 É com muita pena e tristeza que constatamos hoje, que passados os 43 anos de independência o acesso a água potavél e energia eléctrica, continuam a ser um privilégio de uma parte da população guieense.

Enfim, é com muita pena e tristeza que constatamos hoje, que a Guiné-Bissau foi classificada pela Transparência Internacional em 2015,  como um dos 5 países mais corruptos do mundo, enquanto que a maioria da população vive em pobreza extrema.

É urgente os guineenses mudarem este quadro negro, criando condições propícias para o desenvolvimento sustentado.

Nenhum país é capaz de desenvolver quando a maior parte do tempo dos seus dirigentes politicos, que devia ser dedicado ao trabalho sério, é reservado em disputas políticas que apenas visam satisfazer as necessidades pessoais e de grupos de interesses.

Chegou a hora dos guineenses dizerem basta basta basta!
Viva direitos humanos 

Viva diálogo construtivo como estratégia de resolução dos conflitos