24 de fevereiro de 2015

MULHERES GUINEENSES RECLAMAM MAIS PARTICIPAÇÕES NAS ESFERAS DE TOMADAS DE DECISÕES



As organizações femininas da sociedade civil guineense entregaram no dia 11 de Fevereiro 2015, a Declaração de Canchungo, ao Chefe de Estado, José Mário Vaz numa cerimónia em que tomaram parte  os titulares de todos os órgãos de soberania e com a participação de uma delegação da ONU chefiada pelo Representante Especial do Secretário-geral na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada.

Esta Declaração vem no seguimento dos resultados do ateliê de reflexão e debate de ideias sobre a igualdade de género, reformas do quadro legal que regula o sistema político nacional e direitos humanos das mulheres que teve lugar a Outubro 2014, em Canchungo, norte do país, com apoio financeiro do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

A Declaração de Canchungo é um instrumento de advocacia que tem como objectivo sensibilizar as autoridades nacionais, sobretudo os titulares dos órgãos de soberania, sobre a premente necessidade de adoção de estratégias conducentes à mudança de mentalidades com vista a uma maior participação das mulheres na política e nas esferas de tomada de decisão, enquanto pressuposto indispensável para a consolidação da democracia e do Estado de direito.

O documento formula 16 propostas concretas de medidas legislativas e operacionais, entre as quais a urgente necessidade de adoção de acções afirmativas visando nomeadamente a aprovação de uma lei de quotas mínimas de 40% para assegurar uma representação significativa das mulheres nas instâncias de tomada de decisão, sobretudo no parlamento e no governo.

O texto, para além de apelar às autoridades nacionais para a revisão do quadro legal do sistema político e eleitoral do país, por forma a torná-lo mais sensível ao género, exorta ainda no sentido criar centros de acolhimentos e apoio psicossocial e jurídico para as mulheres vítimas de violência, e criar através do Orçamento Geral do Estado um fundo especial para o fortalecimento económico das mulheres, e de incentivo à formalização de pequenas e médias empresas por elas dirigidas.  

10 de fevereiro de 2015

DECLARAÇÃO CONJUNTA DA UE POR OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia, Sra. Federica Mogherini, a Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Sra. Vĕra Jourová, e o Comissário da Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Sr. Neven Mimica, fizeram a seguinte declaração por ocasião do Dia Internacional contra a Mutilação Genital Feminina, em 6 de Fevereiro de 2015:

“Hoje, e ao longo de todo o ano, reunimo-nos em uníssono para dizer: Tolerância zero para a mutilação genital feminina na Europa e no mundo.

À semelhança de outras práticas nocivas, a mutilação genital feminina aprisiona as mulheres e as raparigas num sistema de valores desigual e impeditivo do desenvolvimento, e que é prejudicial para a sociedade no seu conjunto. As estimativas revelam que as vítimas em todo o mundo devem atingir os 125 milhões, das quais 500 mil só na União Europeia. Esta prática tem um profundo impacto na saúde e no bem-estar durante toda a vida, podendo mesmo conduzir à morte.

Estamos empenhados diariamente em acabar com a mutilação genital feminina, que constitui uma violação dos direitos humanos e da criança. Condenamos com veemência todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas: nem os costumes, nem as tradições, a cultura, o direito à privacidade, a religião, ou a chamada «honra» podem ser invocados para justificar qualquer forma de violência contra as mulheres e as raparigas. Também não podem ser utilizados como desculpa pelos Estados para escapar às suas obrigações de impedir e eliminar a violência contra as mulheres e de perseguir os seus autores.

Formação no âmbito do Projecto para a promoção dos direitos das meninas e das mulheres na Guiné-Bissau, co-financiado pela UE e coordenado pela UNICEF
A União Europeia está a lutar contra a mutilação genital feminina em muitas frentes, no âmbito de uma estratégia global para promover a igualdade entre homens e mulheres.

A Comissão Europeia apoia o trabalho desenvolvido pelas ONG a nível das bases, no seio das comunidades que praticam a mutilação genital feminina, desenvolvendo iniciativas com as mulheres, raparigas, homens, rapazes e dirigentes tradicionais e religiosos. Além dos financiamentos em curso para o trabalho a nível dos Estados-Membros da União Europeia, e no terreno, será disponibilizado já este ano um montante adicional de 4,5 milhões de euros para apoiar projectos que tenham como objectivo evitar e combater a violência associada a práticas nocivas na União Europeia.

Estamos também a criar uma plataforma Web da União Europeia sobre a mutilação genital feminina destinada aos profissionais que ocupam a linha da frente no contacto com as vítimas e as raparigas em risco. Pretendemos chegar aos primeiros pontos de contacto, como enfermeiras, juízes, funcionários responsáveis pelos refugiados, professores, médicos e agentes de polícia, e apoiá-los para ajudar a erradicar esta prática.
A nível mundial, a União Europeia insta todos os países a proibirem, punirem e tomarem as medidas adequadas para alterar as normas sociais subjacentes à mutilação genital feminina, bem como a conferirem prioridade a estas questões nas agendas dos diálogos políticos e sobre direitos humanos com os países parceiros em causa. A União Europeia apoia a defesa de uma melhor legislação nacional relativa à mutilação genital feminina, acções de sensibilização, uma educação igualitária dos géneros e de qualidade e o trabalho das organizações no terreno.
Esta posição inclui, por exemplo, na Libéria, o apoio à sociedade civil que defende o acesso das mulheres à justiça e que se esforça por reduzir a mutilação genital feminina e, na Guiné Bissau, o estabelecimento de um contexto protector dos direitos das mulheres, que promova o abandono das mutilações genitais femininas e a ajuda às vítimas. São também apoiadas outras acções numa série de países, como o Mali, Uganda, Serra Leoa, Egipto, Mauritânia, Djibuti, Iémen, Senegal, Benim, e Togo. 
Continuaremos a esforçar nos por conseguir melhorar a recolha de dados e o nosso conhecimento sobre a mutilação genital feminina, em colaboração com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género. Vamos também continuar a acompanhar os peritos directamente envolvidos nos esforços para erradicar esta prática a nível da comunidade, nacional ou académico. O nosso objectivo é conseguir que nenhuma mulher ou rapariga em todo o mundo se tenha de submeter à mutilação genital feminina. Congratulamo-nos com a recente entrada em vigor da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, que estabelece um quadro válido para combater eficazmente a violência contra as mulheres e as raparigas a nível nacional e em toda a Europa, incluindo a mutilação genital feminina.
A União Europeia continua plenamente empenhada em combater todas as formas de violência baseada no género, tanto na União Europeia como no quadro das nossas relações externas. Prosseguiremos os nossos esforços comuns para proibir a mutilação genital feminina na UE e fora dela, e tornar a igualdade de género uma realidade.”
Para mais informações, consultar a Comunicação sobre a eliminação da mutilação

Bissau, 06 de Fevereiro de 2015

 

26 de janeiro de 2015

A LGDH DESTACA O PERFIL DO PROF. DOUTOR FAFALI KOUDAWO, EM NOTA DE CONDOLÊNCIA



A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com bastante tristeza e consternação as informações que dão conta do desaparecimento físico do Professor Doutor Fafali Koudawo, Director da ONG Voz di Paz e Reitor da Universidade Colinas do Boé, no passado dia 23 de Janeiro 2013.

Ao longo da sua vida profissional, Fafali Koudawo destacou-se como uma das figuras incontornáveis  e que mais têm contribuído para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, em diversos domínios, nomeadamente, na arquitetura do ensino superior, na projeção de investigação científica, na promoção da cultura da paz e no  relançamento do processo de dialogo e de reconciliação nacional.

Enquanto ativista da paz e académico de reconhecida competência e integridade, Professor Doutor Fafali Koudawo dedicou toda a sua vida às nobres causas da Guiné-Bissau sem reservas e condicionalismos, fazendo dela a sua verdadeira pátria.

Por este legado de alta demonstração de patriotismo, a LGDH rende uma justa homenagem a esta grande referência nacional, endereçando as suas mais sentidas condolências à família enlutada.

Que a sua alma descanse em paz e na gloria para sempre!

Feito em Bissau, aos 26 dias do mês de Janeiro 2015

A Direção Nacional

24 de janeiro de 2015

LGDH PROMOVE MARCHA PACÍFICA DE PROTESTO CONTRA AS ATROCIDADES DA BOKO HARAM

Na sequência da recente carnificina humana de cerca de 2000 pessoas da cidade de Baga nordeste da Nigéria, perpetrada pela organização terrorista Boko Haram, a LGDH organizou hoje dia 24 de Janeiro 2015, em parceria com a Direção Geral dos Desportos, uma marcha pacífica de protesto e de solidariedade com o povo Nigeriano sob o lema “Stop Boko Haram”


A referida marcha que congregou centenas de pessoas incluindo corpo diplomático acreditado na Guiné-Bissau, funcionários internacionais e organizações da sociedade civil, iniciou na rotunda do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira e terminou na praça dos herois nacionais com intervenções da representante da LGDH, do Director Geral dos Desportos e do embaixador da Nigéria na Guiné-Bissau. 
A LGDH condena mais uma vez as acções criminosas da Boko Haram e apela   a comunidade internacional nomeadamente às Nações Unidas, a União Africana, a União Europeia e a CEDEAO, no sentido de articularem os esforços com vista a erradicação das  células desta organização na Nigéria e noutros países da subregião;

Esta organização humanitarian reafirma o seu apelo à Tribunal Penal Internacional (TPI) para a abertura de uma investigação sobre os crimes graves que afrontam a consciência da humanidade, cometidos pela Boko Haram na Nigéria, e consequente responsabilização dos seus autores;

Esta é a segunda acção de protesto da LGDH contra Boko Haram, a primeira teve lugar em Maio 2014, em reacção ao sequestro das 223 raparigas da escola secundária de Chibok no dia 15 de Abril de 2014.