25 de Setembro de 2014

COMUNICADO DE IMPRENSA

No âmbito da sua missão de monitorização permanante da situação dos direitos humanos no país, a Liga Guineense dos Direitos Humanos recebeu com bastante preocupação a denúncia que dá conta da execução sumária e gratuita de um cidadão guineense de nome Etchem Mendes, perpetrada pelos agentes da Policia de Ordem Pública.
Tudo aconteceu na noite do dia 19 de Setembro 2014, quando o malogrado que se encontrava num restaurante sito no bairro de Sāo Paulo, em Bissau, foi interpelado com a ordem de detenção  por um grupo de agentes armados e afectos à Polícia de Ordem Pública, sem qualquer mandado emitido pelas autoridades competentes.
Na tentativa de questionar as razões da sua detenção, Egar Mendes foi barbaramente espancado pelos mesmo, tendo acabado por falecer no mesmo dia em consequência das agressões infligidas. Igualmente, os supostos autores deste macabro acto tentaram ocultar o cadaver aos familiares da vítima, os quais só tiveram acesso ao corpo dois dias depois do sucedido.
Esta conduta criminosa e inaceitavel num Estado de Direito em particular no momento sensível que o país atravessa, vem somar aos tantos outros casos de assassinatos e de brutalidades perpetrados pelos agentes da Polícia de Ordem Pública nos últimos anos,  os quais nunca foram conclusivamente investigados devido à cumplicidade dos superiores hierárquicos desta corporação policial.

Em face do acima exposto, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera os seguintes:
1.      Condenar severamente este acto cruel e intolerável que ceifou mais uma vez a vida de um cidadão guineense num contexto em que as aspirações do povo se direciona para a reconciliação nacional e mudança de comportamentos susceptiveis de pôr em causa a frágil establidade no país;

2.      Exigir a abertura de um inquérito sério, responsável, transparente e conclusívo com vista a punição exemplar dos autores morais e materiais deste crime hediondo.

3.      Exigir a transferência imediata do processo de investigação deste caso para a Polícia Judiciária por forma a assegurar maior transparência, independência e credibilidade do mesmo.

4.      Apresentar as suas mais sentidas condolências à família enlutada e rogando a Deus que a sua alma descanse em paz eterna.
                    
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos 

Feito em Bissau aos 25 dias do mês de Setembro 2014
                                                                      Direcção Nacional
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5 de Agosto de 2014

DISCURSO DE ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO PARA OS JORNALISTAS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS, PROFERIDO PELO VICE-PRESIDENTE DA LGDH AUGUSTO MĀRIO DA SILVA



Exmº Senhor Ministro da Comunicação Social, Dr. Agnelo Regala
Caros Jornalistas e Defensores dos Direitos Humanos
Minhas senhoras e meus senhores 

Permitam-me em nome da Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos saudar a presença de todos, em especial do Senhor Ministro da Comunicação Social que desde logo se comprometeu com este evento, disponiblizando o seu precioso tempo para vir presidir ao encerramento deste Djumbai com os jornalistas. Quero aqui, em nome da Liga e das organizações parceiras do evento, expressar a nossa profunda gratidão pelo gesto.
Hoje em dia, em quase todo mundo, os temas relacionados com os direitos humanos têm constituído o quotidiano das redacções das mais importantes publicações, noticiários e pragramas das rádios e televisões. Na Guiné-Bissau registamos com enorme satisfação a evolução positiva que se tem vindo a registar na inserção dos temas dos direitos humanos na agenda dos midias nacionais.
Todavia, ainda se verifica a sobreposição das questões políticas as dos direitos humanos e, dentre estes tem se dado maior prevalência aos direitos, liberdades e garantias, deixando assim à margem da agenda dos midias nacionais os desafios concernentes aos direitos económicos e sociais, nomeadamente,  a saúde e a educação.
Para ilustrar bem esta realidade, a LGDH denunciou há cerca de um mês a situação do desaparecimento de um jovem de 16 anos, Nivaldo cujos familiares apresentaram denúncia na PJ, mas até hoje não houve nenhuma evolução positiva sobre o caso. Desde a denúncia, nenhuma imprensa nacional se preocupou com o caso e se deu ao trabalho de retomar o assunto para questionar as autoridades policiais sobre as diligências efectuadas para esclarecer a situação.
Sé é verdade que os órgãos de comunicação social constituem o alicerce e a espinha dorsal da democracia e do estado de direito, não é menos verdade que uma imprensa insensível as questões dos direitos humanos e igualdade de género, é condenado ao sensacionalismo e ao fracasso. Por isso, a LGDH desde sempre esteve ao lado dos órgãos de comunicação social procurando em colaboração com os seus parceiros, soluções que visam dotá-los de ferramentas técnicas com vista a fazer face aos desafios que a conjuntura lhes coloca.
A comunicação social pode e deve jogar um papel fundamental na reflexão e no esclarecimento de alguns temas mais controversos dos direitos humanos e na erradicação de estereótipos e preconceitos sociais que põem em causa o pleno desenvolvimento da nossa personalidade enquanto seres humanos iguais em dignidade.
É neste quadro que se insere esta sessão de diálogo informal  djumbaicom o propósito de promover espaços de reflexão sobre o papel dos meios de comunicação social, nomeadamente dos jornalistas, como agentes responsáveis pela formação da opinião pública e consciência colectiva sobre a realidade dos factos.
Os orgãos de comunicação social têm um papel importante na consolidação do Estado de Direito que se traduz essencialmente na divulgação dos instrumentos interancionais e nacionais dos direitos humanos, na construção da consciência colectiva inspirada nos valores da dignidade humana e na denúncia dos casos de violação dos direitos humanos.  Este desiderato não é encarado, hoje em dia,  apenas como um dever social da imprensa, mas sim o modo e a forma de fazer jornalismo no mundo moderno.


Ilustres participantes e caros jornalistas,
Estou seguro que estes quatro dias de reflexões e de partilha de experiência sobre as mais diversas áreas dos direitos humanos,  vos tenham servido para despertar consciência e consolidar alguns conceitos sobre a necessidade de integrar os direitos humanos na agenda dos orgãos de comunicação social nacionais, com a igual acuidade reservada aos assuntos politicos.
Foi com enorme satisfação que a Liga vos acolheu durante o vento que ora se encerra e faço votos que haja mais iniciativas de género no futuro com vista a reforçar a presença dos temas ligados aos direitos humanos, nas manchetes dos jornais, nos tópicos principais dos noticiários radiofónicos e nas reportagens dos telejornais.
Por fim, gostaríamos de agradecer a presença de todos os órgãos e jornalistas aqui presentes e de todos quantos contribuíram para que este djumbai seja uma realidade, nomeadamente a ACEP e a União Europeia.
Ao nosso amigo Pedro Mendes, um experimentado jornalista, que percorreu o mediterâneo para vir partilhar a sua experiência e dar a sua contribuição neste árduo, mas gratificante, processo de afirmação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, a nossa enorme gratidão.
Pela paz, justiça e direitos humanos.

Um bem haja!



24 de Julho de 2014

A LGDH CONSIDERA PREMATURA A ENTRADA DA GUINÉ EQUATORIAL NA CPLP

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), da Guiné-Bissau considerou hoje "prematura" a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), hoje aprovada na cimeira de chefes de Estado e de Governo, em Díli.
"Achamos que a adesão da Guiné-Equatorial à CPLP é prematura, era preciso aguardar mais tempo para vermos se efetivamente está a cumprir com algumas exigências da CPLP", disse hoje à Lusa, Augusto Mário, dirigente da LGDH.
A CPLP havia exigido uma moratória à pena de morte mas a Guiné Equatorial fez publicar somente uma resolução presidencial que suspende, temporariamente, a pena capital, sem qualquer compromisso e mantendo a medida no Código de Processo Penal do país.
Por isso, "é preciso de facto fiscalizar a aplicação" dessa suspensão, bem como o respeito "pelo direito à manifestação, reuniões públicas e pelo exercício de outros direitos civis e políticos", acrescentou.
Augusto Mário lamenta a situação em que "a CPLP colocou os direitos humanos numa segunda posição: não devia ser assim. A Guiné-Equatorial ainda tem trabalho de casa por concluir".

21 de Julho de 2014

GUINÉ-BISSAU: A ÚLTIMA OPORTUNIDADE



Um novo poder apoiado pela comunidade internacional será capaz de lidar com maior pragmatismo e, sobretudo, incutir confiança.

É muito frequente considerar-se a Guiné-Bissau um Estado falhado, à deriva, dominado pelo crime organizado.

Todos os indicadores o demonstram na última década. Está muito próximo desse “estatuto”. Não há presença da Administração estatal eficaz em praticamente nenhum sector da vida nacional. Existem serviços quase todos eles dominados por uma corrupção generalizada e ostensiva, que salta à vista de toda a gente. O Estado não consegue cobrar impostos. As actividades económicas desenrolam-se num autêntico maná de economias paralela, sem taxação, sem controlo de segurança e qualidade.

Alguns destes sectores alimentam-se do caos. Há uma transversalidade do caos.
A Guiné-Bissau foi engolida por problemas de crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de seres humanos, o desmatamento, a pesca ilegal, que esgotou os seus recursos naturais. O Porto de Bissau está cheio de contentores carregados de madeiras preciosas que sem destinatários oficiais... alguns governadores provinciais (reconhecidamente corajosos…), denunciam todos os dias estas situações nas páginas dos jornais. Mas não há polícia, guarda-fiscal, exercito, com vontade de parar estes desmandos. Tudo na mais absoluta impunidade. Os tribunais não funcionam, o Ministério Publico tem centenas de processos, sobre crimes graves, incluindo espancamentos de políticos, que estão fechados na gaveta e provavelmente nunca verão a luz do dia.

Há uma sensação de impunidade sobre os militares, umas forças armadas descontroladas, mal alimentadas, mal pagas, sem dinheiro para uniformes, para equipamentos. Ao mesmo tempo há um generalato e almirantado completamente inúteis, desproporcionado em número, que exibe orgulhosamente galões e estrelas brilhantes, e com um poder avassalador. Gente muito “sensível” e orgulhosa.

Desde a guerra civil de 7 de Junho de 1998, que a Guiné Bissau conheceu vários golpes de Estado sangrentos, intentonas, assassinatos consumados de chefes militares, de um Presidente Eleito, tentativa de assassinato de um Primeiro-Ministro no golpe de Abril de 2012.

Nas eleições gerais de Abril e Maio, os eleitores mostraram um cartão vermelho a estes ditadores: querem mudar e querem fazer parte dessa mudança. A grande afluência às urnas em todo o País foi a confirmação de que os guineenses, nas cidades, nas tabancas, na diáspora, querem ser parte de uma transformação radical do actual “status quo”. Os comícios de campanha eleitoral foram marcados pelo civismo. Deve haver poucos lugares no mundo, onde os dois candidatos rivais escolhem para fecho de uma campanha na segunda volta das presidenciais, a mesma praça central de Bissau, em festa, sem discursos inflamados, com os dois campos de apoiantes a trocarem abraços, cumprimentos, entre si.


Fui testemunha privilegiada disso em serviço de reportagem, nos contactos pessoais.
E verifica-se que a generalidade dos guineenses sabe bem que escolhas há a fazer, neste regresso à Ordem Constitucional e no elenco de prioridades, que se podiam encaixar num autêntico programa de emergência nacional.

Não há medicamentos nem alimentos para os doentes internados nos hospitais, o abastecimento de energia electrica é caótico, a capital, Bissau, está quase toda às escuras, não obstante os seus residentes pagarem para ter “saldo”, um pré-carregamento de electricidade. Prolifera a poluição do ar por todo o lado, já que a alternativa à electricidade da rede pública, são os milhares de geradores a gasóleo, que não chegam à maioria dos residentes, mas são o motor do funcionamento de estabelecimentos comerciais, hotéis, edifícios públicos, etc.

Tudo isto encarece a prestação de serviços e bens essenciais.
Bissau é uma cidade cara, alguém me dizia que em “certa medida não anda muito longe do Dubai…”

Os produtores de fruta, deslocam-se do interior para os centros urbanos, para comercializarem os seus produtos, e no tajecto são “portajados” várias vezes por supostos fiscais, tornando a vida insuportável a muitos deles, e tudo inflacionando.

 O abastecimento de água é igualmente muito irregular, obrigando muitos guineenses a percorrerem longas distâncias com bidões às costas, para poderem cozinhar e matar a sede. As condições higio-sanitárias são preocupantes, não há recolha de lixo, a alternativa são as queimadas um pouco por toda a cidade. Os esgotos a céu aberto são um autêntico viveiro de mosquitos e de muitas outras coisas insalubres, num país com um clima tropical quente e húmido, onde seres humanos, em especial as crianças e animais, “partilham” uma água pestilenta, perigosa, indutora de doenças como a cólera e a malaria.

Por Luís Nascimento
In Público