10 de fevereiro de 2016

PROJECTO MONITRORIZAҪÃO DOS TRIBUNAIS LANÇA PRIMEIROS DADOS PRELIMINARES



Resumo de informações do Projecto monitorização dos tribunais

No quadro do projecto de monitorização dos tribunais financiado pela UE-PANNE a LGDH recrutou 10 observadores distribuidos por diferentes tribunais sedeados em Bissau com a missão de apoiar na recolha de dados estatísticos para a produção do relatório sobre a monitroização da administração justiça, cujos resultados serão publicados brevemente.
Com a monitorização concluida nesta primeira fase, segue alguns resultados preliminares dos quais se destacam:

·      10 casos de Tribunal de Família e Menor, com predominância  para os litígios de natureza laboral, adopção e regulação do poder paternal.

Relativamente aos tribunais de sector abrangidos pelo projecto, constituem referência:

·        10 casos  de Tribunal de Sector de Belém entre os quais 8 cíveis e 2 criminais,  a esmagadora maioria dos processos civeis são  conflitos relacionados com mútuo (dívida), enquanto que nos processos de natureza criminal  assume maior relevo os de ofensas corporais simples e graves.
  • 10 casos  de Tribunal de Sector de Belém entre os quais 8 cíveis e 2 criminais,  a esmagadora maioria dos processos civeis são  conflitos relacionados com mútuo (dívida), enquanto que nos processos de natureza criminal  assume maior relevo os de ofensas corporais simples e graves. 
  • 14 casos de Tribunal de Quelelé entre os quais 9 de natureza criminal e 5 cíveis. Para os casos sob a jurisdição deste tribunal de 1 instância,  destacam-se crimes de roubo e furto para os de natureza crime e arrendamento e litigious ligados ao direito de superficie sobre a terra ou seja disputa de terra.

O projecto abrange 10 Tribunais sedeadas em Bissau, nomeadamente STJ, Tribunal de Relação, Tribunal de Comércio, Tribunal de Familia e Menor  e  5 tribunais de sectores.
O aludido projecto de monitorização é uma iniciativa da LGDH com o objectivo de contribuir para o conhecimento público do funcionamento dos tribunais, para reforçar a confiança do cidadãos no sistema judiciário. Visa igualmente, reforçar as capacidades de influência política das Organizações da Sociedade Civil nos processos de reformas em curso na  administração da justiça na Guiné-Bissau.

1 de fevereiro de 2016

EM TESE DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO A CATARINA TAVARES LEBRE DA ROCHA ANALISA O PAPEL DA LGDH NA DEMOCRATIZAÇÃO DA GUINÉ-BISSAU




A Dissertação foi apresentada à Universidade de Aveiro para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política, realizada sob a orientação científica do Doutor Carlos Eduardo Machado Sangreman Proença, Professor Auxiliar do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro, e coorientação científica da Doutora Maria Cristina do Nascimento Rodrigues Madeira Almeida de Sousa Gomes, Professora Auxiliar do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro.

A referida tese analisou o caso da liga Guineense dos Direitos Humanos na democratização na Guiné-Bissau, através a análise das entrevistas realizadas no país e da observação no terreno.
Nesta analise verifica-se que a organização em estudo tem uma participação muito relevante no país africano.

21 de janeiro de 2016

LGDH ENCETA DELIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR SOLUÇÕES DURAOURAS A CRISE POLITICA PREVALECENTE



Na sequência da crise política em curso decorrente da deliberaçã No.1/2016 da Comissão Permanente da ANP que declarou a perda de mandato de 15 deputados do PAIGC, agravada pela decisão de eleger uma nova mesa pelos 15 deputados supostamente substituidos e a bancada parlamentar do PRS, a LGDH desencadeou um processo de diálogo e de negociação com os difrentes atores políticos com a finalidade de encontrar uma solução com vista a ultrapassar a crise politica prevalecente.

Os esforços da LGDH assenta de um lado, reafirmar a sua posição de declarar illegais a perda de mandato decretada pela Comissão Permanente da ANP, assim como o ato de eleição de uma nova mesa protagonizada pelos 15 dissidentes e a bancada parlamentar do PRS.

No quadro destas deligências, a delegação negocial da Liga chefeada pelo seu Presidente Dr. Augusto Mário da Silva manteve encontros de trabalhos com a direção do PRS, os 15 deputados, a direção do PAIGC e o Presidente da ANP.

Todos os protagonistas enalteceram a iniciativa e manifestaram total disponibilidade em continuar a privilegiar o diálogo como instrumento para a resolução da crise prevalecente.
Aguarda-se a qualquer momento o encontro com a sua Excelência Sr. Presidente da República cuja solicitação formal já foi enviada.

É convicção da Liga que a paz e estabilidade governativa só podem ser alcançados com o respeito escrupuloso pela legalidade e a eleição do diálogo franco e sério tendo como pressuposto os interesses superiores do país.