LGDH CONGRATULA NAVI PILLAY PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO NOBEL DA PAZ 2026.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) congratula a jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay pela atribuição do Prémio Nobel da Paz 2026, distinção que reconhece uma trajetória de décadas dedicada à defesa dos direitos humanos, da justiça internacional, da dignidade humana e da luta contra a impunidade.

A trajetória de Navi Pillay está profundamente ligada à história da defesa dos direitos humanos em África. Iniciou o seu percurso na luta contra o apartheid na África do Sul, colocando o Direito ao serviço das vítimas da discriminação e da repressão. Posteriormente, levou esse compromisso às instituições internacionais de justiça, desempenhando funções no Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, onde participou em decisões de grande relevância para o Direito Internacional, nomeadamente para o reconhecimento da violação e de outras formas de violência sexual como atos susceptíveis de constituir genocídio e crimes contra a humanidade.

Navi Pillay exerceu igualmente funções como juíza do Tribunal Penal Internacional e, entre 2008 e 2014, desempenhou o cargo de Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, assumindo uma das mais elevadas responsabilidades internacionais na promoção e proteção dos direitos humanos.

Mais recentemente, enquanto Presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre o Território Palestiniano Ocupado, Navi Pillay continuou a defender a aplicação do Direito Internacional e a responsabilização perante alegadas violações graves. Em Setembro de 2025, a Comissão concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza e apontou alegado incitamento ao genocídio por altos responsáveis israelitas.

Para a LGDH, esta distinção constitui um reconhecimento da importância da independência dos mecanismos de proteção dos direitos humanos e reafirma um princípio fundamental: a defesa da dignidade humana, a proteção das vítimas e a responsabilização por graves violações dos direitos humanos devem prevalecer independentemente do Estado, do poder ou da condição dos seus autores.

A atribuição do Prémio Nobel da Paz a Navi Pillay reveste-se igualmente de particular significado para o continente africano e constitui uma referência para as organizações e defensoras e defensores dos direitos humanos que, diariamente, trabalham pela consolidação do Estado de direito, pela justiça, pela liberdade e pelo combate à impunidade.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos endereça as suas mais sinceras felicitações a Navi Pillay por esta distinção, reconhecendo o seu contributo para a promoção dos valores universais dos direitos humanos, da justiça e da paz.

A LGDH reafirma, nesta ocasião, a sua convicção de que não pode haver paz sustentável sem justiça, nem justiça sem respeito pela dignidade e pelos direitos fundamentais de todas as pessoas.

Bissau, 9 de Outubro de 2026

LGDH SAÚDA DESARMAMENTO DAS MILÍCIAS E EXIGE LIBERTAÇÃO DE TODOS OS DETIDOS, FIM DA IMPUNIDADE E RESTAURAÇÃO DAS LIBERDADES

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), no cumprimento da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, acompanha com particular atenção os recentes desenvolvimentos da situação política e de segurança no país e congratula-se com o anunciado desarmamento das milícias consideradas forças irregulares, cujas atuações têm sido reiteradamente denunciadas pela organização. A LGDH considera que esta medida, a ser efetivamente concretizada, representa um passo importante para a restauração da legalidade, da segurança e da confiança dos cidadãos.

Nos últimos seis anos, a Guiné-Bissau atravessou um período particularmente preocupante em matéria de direitos humanos e liberdades fundamentais. Cidadãos, ativistas, políticos e, sobretudo, vozes discordantes foram vítimas de atos de violência, incluindo raptos, espancamentos e alegadas execuções sumárias, sem que, até à presente data, se tenha verificado uma responsabilização efetiva dos respetivos autores.

A persistência destes atos ilegais e criminosos instalou um clima generalizado de medo e intimidação, levando vários cidadãos ao exílio. Paralelamente, assistiu-se ao progressivo enfraquecimento das instituições democráticas e judiciárias, pilares essenciais do Estado de Direito e da proteção dos direitos e liberdades fundamentais.

Para mais detalhes vide a versão integral de Comunicado de Imprensa  

LGDH PARTICIPA NO 5.º FÓRUM AFRICANO SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS EM DAKAR

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) participa no 5.º Fórum Africano sobre Empresas e Direitos Humanos, que decorre em Dakar, Senegal, de 29 de Setembro a 1 de Outubro de 2026, reunindo mais de 700 participantes de diferentes países, entre representantes de governos, empresas, organizações da sociedade civil, instituições de direitos humanos, especialistas e parceiros internacionais.

A LGDH está representada por Fatumata Samira Sanó, Secretária Nacional para os Assuntos Penitenciários e responsável pela Avaliação e Gestão de Riscos, cuja participação no Fórum conta com o importante apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no quadro do reforço das capacidades e da participação da sociedade civil guineense nos espaços de diálogo e intercâmbio sobre direitos humanos.

Sob o tema “Concretizar o Direito a um Ambiente Limpo, Saudável e Sustentável através de uma Conduta Empresarial Responsável”, o Fórum aprofunda o debate sobre a relação entre actividades empresariais, direitos humanos, protecção ambiental, justiça climática e desenvolvimento sustentável, com particular atenção à prevenção dos impactos negativos das actividades económicas e ao reforço dos mecanismos de responsabilização e reparação. 

No âmbito dos trabalhos, a LGDH participou na sessão dedicada ao tema “Da Conformidade à Reciprocidade: Promover Leis Vinculativas de Direitos Humanos e Diligência Ambiental em África para a Justiça Climática e o Desenvolvimento Sustentável”, centrada na necessidade de reforçar os mecanismos jurídicos e institucionais de responsabilização das empresas.

Os debates do Fórum incidem sobre quatro áreas prioritárias: devida diligência em matéria de direitos humanos e ambiente; água, saneamento, higiene e direitos fundiários; transição justa e direitos humanos; e acesso à reparação para grupos afectados e vulneráveis. 

Para a LGDH, esta participação constitui uma importante oportunidade para reforçar conhecimentos, partilhar experiências, estabelecer redes de cooperação e contribuir para o aprofundamento da agenda sobre Empresas e Direitos Humanos na Guiné-Bissau, promovendo uma actividade económica que respeite a dignidade humana, os direitos das comunidades e a protecção do ambiente.

A LGDH agradece e reconhece o importante apoio do PNUD, que tornou possível a sua participação neste relevante espaço continental de diálogo, aprendizagem e promoção dos direitos humanos.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

MENSAGEM DA LGDH ALUSIVA A 53 º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDENCIA DA GUINÉ-BISSAU

𝟱𝟯 𝗔𝗡𝗢𝗦 𝗗𝗘 𝗜𝗡𝗗𝗘𝗣𝗘𝗡𝗗Ê𝗡𝗖𝗜𝗔: 𝗧𝗥𝗔𝗡𝗦𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔𝗥 𝗔 𝗟𝗜𝗕𝗘𝗥𝗗𝗔𝗗𝗘 𝗘𝗠 𝗗𝗜𝗚𝗡𝗜𝗗𝗔𝗗𝗘

Neste 24 de Setembro, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) saúda o povo guineense e presta homenagem a Amílcar Cabral, aos Combatentes da Liberdade da Pátria e a todos os que se sacrificaram pela liberdade, soberania e dignidade nacional.

Celebrar a Independência é honrar esta memória, mas também reconhecer que os sonhos de Cabral e dos Combatentes da Liberdade da Pátria continuam, em aspectos fundamentais, por cumprir.

Como recordava Amílcar Cabral:

“É uma luta para ter pão, para ter terra, mas livremente. Uma luta para ter escolas, para que as crianças não sofram, para ter hospitais. É isso a nossa luta. E também uma luta para mostrar à face do mundo que somos gente com dignidade, com a sua personalidade própria.”

Cinquenta e três anos depois, estas palavras continuam a interpelar a nossa consciência colectiva. A Independência só alcança a sua verdadeira dimensão quando a liberdade conquistada se traduz em dignidade, direitos, justiça social, oportunidades e melhores condições de vida para o povo.

Apesar das enormes potencialidades humanas e naturais da Guiné-Bissau, grande parte da população continua confrontada com a pobreza e dificuldades de acesso à água potável, energia eléctrica, serviços de saúde de qualidade, emprego e oportunidades. Persistem igualmente a discriminação e as desigualdades que afectam as mulheres e outros grupos vulneráveis, limitando o pleno exercício dos seus direitos, a sua participação e o acesso equitativo às oportunidades. A corrupção, a impunidade e as fragilidades institucionais continuam a condicionar a transformação das riquezas e potencialidades do país em desenvolvimento e bem-estar para todos.

A Independência deve, por isso, ser sentida na vida quotidiana das pessoas: na criança que tem acesso à educação, na família que dispõe de água e eletricidade, no cidadão que encontra saúde e justiça, na mulher que exerce plenamente os seus direitos e participa em igualdade, no jovem que encontra oportunidades para construir o seu futuro na sua própria terra e nas pessoas em situação de vulnerabilidade que não podem continuar a ser deixadas para trás.

Por isso, não podemos continuar a desperdiçar energias em atos e discursos que alimentam o ódio, aprofundam divisões e aumentam as fissuras na sociedade e que, sobretudo, tendem a desviar as atenções dos verdadeiros problemas do país. Nenhuma diferença política, étnica, religiosa, cultural ou regional deve ser maior do que aquilo que nos une enquanto povo e Nação.

É tempo de colocar a Guiné-Bissau e as legítimas aspirações do seu povo no centro das nossas prioridades: combater a pobreza, a corrupção e a impunidade; eliminar a discriminação e as desigualdades; melhorar os serviços essenciais; criar oportunidades; fortalecer as instituições e a justiça; proteger os direitos humanos; e preservar a paz e a coesão nacional.

A geração da libertação entregou-nos uma Pátria independente. Cabe à nossa geração transformar essa conquista numa Pátria de dignidade, igualdade, justiça, paz e oportunidades para todos. É essa a melhor forma de honrar o sacrifício daqueles que lutaram pela nossa liberdade e de transmitir às próximas gerações um país à altura dos sonhos que estiveram na origem da nossa Independência.

Menos ódio e divisão. Mais diálogo e união. Menos interesses particulares. Mais compromisso com a Guiné-Bissau. Honrar a Independência é transformar a liberdade conquistada em dignidade para o nosso povo.

DIA INTERNACIONAL DA PAZ: LGDH APRESENTA MANIFESTO DE 10 PONTOS E APELA À RESPONSABILIDADE DE TODOS PELA PAZ NA GUINÉ-BISSAU

“Quando a paz, a confiança e as instituições se fragilizam, não há verdadeiros vencedores: perde a Guiné-Bissau e perdemos todos.”

Por ocasião do Dia Internacional da Paz, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) apresentou hoje, na Casa dos Direitos, em Bissau, o Manifesto de 10 Pontos Essenciais para a Paz, a Coesão Nacional e o Estado de Direito na Guiné-Bissau, lançando um apelo à responsabilidade colectiva e à mobilização de todos em defesa da paz.

Para a LGDH, a paz não é apenas a ausência de guerra ou violência. É dignidade, liberdade, justiça, igualdade, inclusão, instituições credíveis, diálogo e esperança num futuro melhor.

Por isso, a organização alerta: A relativa acalmia reinante no país não deve ser confundida com uma paz consolidada. A paz deve ser protegida antes de estar ameaçada, o diálogo deve prevalecer sobre o confronto e as instituições devem ser fortalecidas antes que uma crise de confiança se transforme numa crise de convivência nacional.

Dez compromissos por uma Guiné-Bissau em paz

O Manifesto propõe uma agenda nacional assente em dez prioridades fundamentais: preservar a paz e prevenir conflitos comunitários; promover um diálogo nacional inclusivo; estabelecer um roteiro consensual para o retorno à ordem constitucional; reduzir as tensões e rejeitar a violência; colocar os interesses superiores da Guiné-Bissau em primeiro lugar; fortalecer a justiça e combater a impunidade, a corrupção, a criminalidade organizada e o tráfico de droga; garantir direitos, liberdades, igualdade de género e inclusão das pessoas com deficiência; criar condições para eleições transparentes, inclusivas, livres e justas; combater as vulnerabilidades sociais e os discursos de ódio; e transformar a prevenção e o diálogo numa política permanente.

A LGDH chama particularmente a atenção para as tensões e conflitos comunitários relacionados com a posse e o uso da terra, o roubo de gado bovino e outros factores de conflito, defendendo o reforço da prevenção, da segurança, do alerta precoce, da mediação e do diálogo nas comunidades.

No domínio da justiça e dos direitos humanos, a LGDH apela ao cumprimento das decisões judiciais e à libertação imediata dos cidadãos, civis e militares, cuja detenção tenha sido judicialmente declarada ilegal, e manifesta preocupação com pessoas que permanecem privadas de liberdade, algumas há mais de um ano sem processo judicial.

A organização reclama igualmente investigações independentes, imparciais e credíveis às graves violações dos direitos humanos, incluindo o esclarecimento das circunstâncias das mortes de Mamadu Tanu Bari e Vigário Luís Balanta, e defende que eventuais responsabilidades criminais sejam apuradas nos termos da lei.

A paz constrói-se antes da crise

O Manifesto reflecte também a experiência acumulada pela LGDH através do projecto Observatório de Paz – Nô Cudji Paz, implementado durante os últimos quatro anos, em parceria com o Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), com financiamento da União Europeia e cofinanciamento do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

A experiência reforça uma mensagem central: prevenir é tão importante quanto reagir. O diálogo comunitário e inter-religioso, a participação das mulheres e dos jovens, a inclusão, a mediação e a cooperação entre instituições e sociedade civil são instrumentos fundamentais para preservar a convivência pacífica.

Neste Dia Internacional da Paz, a LGDH apela aos actores políticos, instituições públicas, sociedade civil, forças de defesa e segurança, lideranças religiosas e tradicionais, mulheres, jovens e cidadãos para que saiam das zonas de conforto, superem interesses particulares e coloquem a Guiné-Bissau acima das diferenças.

A paz não pertence a um partido, instituição, grupo ou geração. Pertence a todos. Preservá-la é proteger o presente, reconstruir a confiança e salvaguardar o futuro das próximas gerações.

Para mais detalhes, vide o  MANIFESTO na íntegra