5 de agosto de 2020

VERSÃO DIGITAL DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA ANOTADA


A LGDH e TINIGUENA em parceria com a Faculdade Direito de Bissau lançaram hoje na ANP a Constituição Anotada, uma iniciativa financiada pelas Nações Unidas através do projeto PBF de apoio ao diálogo político.

Na sua intervenção o Presidente da LGDH Augusto Mário Da Silva disse que as lacunas, as insuficiências e, acima de tudo, as incongruências do texto constitucional vigente, no que diz respeito ao funcionamento dos órgãos do poder político e ao alcance e efetividade das normas consagradoras dos direitos fundamentais, revelaram-se com maior acuidade durante a crise e foram perigosamente aproveitadas por determinados sectores e/ou grupos em claro prejuízo da coerência do sistema jurídico-constitucional do país. 
O Augusto Mário da Silva destacou ainda que as fragilidades da constituição da República, tributárias da sua personificação à imagem e à medida de quem detinha o poder no momento da sua elaboração e aprovação pela assembleia constituinte, deu azo a interpretações díspares e, em certos casos corretivas, das normas constitucionais, sendo que ao final do dia tudo se justificava pelas incoerências ou ambiguidades que a própria constituição encerra.

Este evento contou com a participação dos deputados e os dirigentes das organizações da sociedade civil.
Faça o download da sua Constituição da República Anotada

30 de julho de 2020

ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL INTERPELAM OS ORGAOS DE SOBERANIA COM UMA CARTA ABERTA


Um Coletivo de 12 organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau divulgaram hoje uma Carta Aberta enviada ontem dia 29 de Julho de 2020, à todos os órgãos de soberania da Guiné-Bissau.

O documento elenca conjunto de factos que consubstanciam em violações dos direitos humanos e graves atropelos aos valores democráticos, entre os quais se destacam, as detenções arbitrárias e espancamentos dos cidadãos, anúncio de instalação de um sistema de vigilância e monitorização das comunicações dos cidadãos, sem nenhum quadro legal previamente estabelecido pela ANP conforme reza a constituição da república, intimidações e perseguições dos jornalistas  com o objectivo de limitar e condicionar o exercício da liberdade de imprensa e de expressão, proliferação de discursos políticos que incentivam o ódio, a divisão étnico-religiosa  com potencialidade de se degenerar em atos de violência, disfuncionamento do sistema judiciário com particular destaque na paralisação do Supremo Tribunal de Justiça, entre outros.
Para inverter esta tendência negativa, as organizações da sociedade propõem aos órgãos de soberania 9 medidas imediatas entre os quais, a criação com carácter de urgência de condições favoráveis ao exercício pleno dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos em conformidade com a constituição e as convenções internacionais ratificadas pelo Estado da Guiné-Bissau, promover o diálogo interinstitucional e entre os atores sociais com vista a apaziguar os ânimos  e a tensão política e social reinante no país, adotar medidas que visam a suspensão do processo de instalação do sistema de vigilância e monitorização das comunicações, enquanto a ANP não exercer a sua competência exclusiva sobre a matéria, investigação de todos os atos de espancamentos dos cidadãos e o recente assalto e destruição da Rádio Capital FM;

Para mais detalhes favor encontrar ler a Carta Aberta

5 de março de 2020

ESTADOS DEVEM PROTEGER DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM SITUAÇÕES DE CONFLITO E PÓS-CONFLITO - ESPECIALISTA DA ONU


GENEBRA (4 de março de 2020) - Os defensores de direitos humanos que trabalham em situações de conflito e pós-conflito devem gozar de maior reconhecimento, proteção e apoio ao seu trabalho, disse um especialista da ONU no seu último relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos.
"Os defensores em situações de conflito são homens e mulheres corajosos que prestam ajuda de emergência, garantem acesso a civis e documentam baixas civis e violações do direito internacional", disse Michel Forst, relator especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos. "Em contextos pós-conflito, eles podem ajudar a recuperar as casas de pessoas deslocadas e desafiar a impunidade. Algumas são crianças que pedem paz e acesso igual à educação. ”
No seu relatório, o especialista da ONU instou Estados e atores não estatais a implementar e fortalecer mecanismos de proteção para defensores em situações de conflito e pós-conflito.
“Em muitos casos, suas contribuições passam despercebidas, enquanto enfrentam várias ameaças à segurança devido à insegurança relacionada ao conflito ou à própria natureza de seu trabalho, por exemplo, quando denunciam violações cometidas por partes em guerra. As mulheres defensoras estão particularmente expostas à violência de género, incluindo a violência sexual ”, disse Forst.
 
Segundo o seu relatório, os defensores em situação de conflito e pós-conflito enfrentam sérias restrições à sua liberdade de expressão e liberdade de reunião. As suas atividades são restringidas em nome da segurança nacional, ordem pública e antiterrorismo; ou através de obstáculos como o registo de ONGs, acesso a financiamento, suspensão de comunicações on-line e ataques cibernéticos. Jornalistas e funcionários de ONGs enfrentam prisão e acusações criminais por denunciarem violações de direitos humanos. “Mais países experimentaram recentemente conflitos violentos do que em qualquer outro ponto nos últimos trinta anos. Os defensores dos direitos humanos que operam nessas situações de intensa pressão são muitas vezes os únicos responsáveis ​​por sua própria proteção
, afirmou o especialista da ONU. “Legislação, diretrizes e mecanismos específicos para protegê-los devem, portanto, ser implementados sistemicamente, a fim de salvaguardar seu importante papel na promoção da paz, direitos humanos, segurança e justiça.”



 

29 de outubro de 2019

CASA DOS DIREITOS ANUNCIA A ABERTURA DO CONCURSO PARA A 6ª EDIÇÃO DO PRÉMIO "JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS"



Pelo sexto ano consecutivo, os promotores da Casa dos Direitos divulgam este galardão com o objectivo de reforçar o papel dos jornalistas enquanto agentes de mudança de mentalidades na sociedade guineense, estimulando a construção de uma cultura de participação democrática e cívica, com vista à promoção e à defesa dos direitos humanos.

O concurso inclui um prémio de 150.000 CFA e um conjunto de livros sobre a temática dos direitos humanos para cada uma das categorias seguintes:
a) Imprensa escrita de âmbito nacional;
b) Rádio de âmbito nacional ou comunitária;
c) Televisão de âmbito nacional ou comunitário.
 O período para entrega das candidaturas começa a 29 de Outubro 2019 e termina a 19 de Novembro, nos seguintes endereços:
a) Entrega por correio eletrónico: lgdh6@hotmail.com ou observatoriodireitos.gb@gmail.com; b) Entrega em suporte papel:  Na Casa dos Direitos, Rua Guerra Mendes, Bissau.
O regulamento do prémio pode ser consultado no site da Liga: www.lgdh.org ou www.observatoriodireitos-guinebissau.blogspot.com.
O anúncio dos vencedores do concurso e a respectiva cerimónia de entrega dos prémios, serão realizadas nas celebrações do dia Internacional dos Direitos Humanos 10 de Dezembro.
Esta 6.ª edição do prémio conta com o apoio financeiro da Cooperação Portuguesa.

O regulamento do prémio pode ser consultado Aqui

3 de setembro de 2019

LGDH ENCORAJA A PJ A PROSSEGUIR COM AS SUAS AÇÕES DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

A PJ apreendeu 1869 Kg de Cocaína na zona norte do país no quadro de uma operação que iniciou há mais de uma semana. Segundo informações recolhidas pela LGDH, foram detidas 10 pessoas neste momento, entre as quais 6 guineenses, 3 Colombianos e 1 Maliano. LGDH felicita a determinação e profissionalismo dos Inspetores e agentes da PJ no combate a crime organizado, com o especial destaque ao tráfico de drogas na Guiné-Bissau, e encoraja-os a prosseguirem com as suas ações.
Contudo, a LGDH apela ao sistema judiciário no seu todo, no sentido de adoptar posturas de firmeza no cumprimento rigoroso da lei, tendente a punição exemplar de autores morais e materiais envolvidos nestes negócios ilícitos.
O tráfico de estupefacientes num contexto de impunidade, põe em causa os alicerces do estado de direito, a paz, as liberdades essenciais e o florescimento da democracia. Nesta perspectiva, a LGDH apela ao governo e os parceiros internacionais a mobilização e afetação de meios materiais e humanos à PJ com vista ao cumprimento cabal da sua missão.

Paz, Justiça e Direitos Humanos!