12 de junho de 2017

LGDH MANIFESTA PESAR PELO DESAPARECIMENTO FISICO DE JOAO VAZ MANÉ



NOTA DE CONDOLÊNCIA

Foi com profunda consternação que a Liga Guineense dos Direitos Humanos tomou conhecimento da morte de Sr. João Vaz Mané, Presidente do Observatório dos Direitos Humanos e Cidadania e antigo Vice-Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos.
O malogrado que deixou no dia 7 de Junho 2017, o mundo dos vivos, foi um dos pioneiros da luta pela promoção e defesa dos direitos humanos, na Guiné-Bissau. Ao longo de mais de uma década ao serviço da LGDH, João Vaz Mané foi um activista fervoroso e profissional, tendo dedicado toda a sua vida pela defesa dos valores da liberdade, da paz e da dignidade humana. 
Neste momento de dor e de angústia, a LGDH apresenta as suas mais sentidas condolências à familia enlutada e a todos os activistas dos direitos humanos. 

Que a sua alma, descance em paz e na Gloria para sempre.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

Feita em Bissau, aos 8 dias do mês de Junho de 2017

A Direcção Nacional
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2 de junho de 2017

A LGDH CONDENA A PROIBIÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES PROGRAMADAS PELOS MOVIMENTOS CÍVICOS



COMUNIDADO DE IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos regista com enorme preocupação o teor do comunicado de imprensa emitido pelo Secretário de Estado da Ordem Pública, no dia 1 de Junho de 2017, anunciando a proibição das manifestações programadas pelos dois movimentos cívicos (Movimento o Cidadão e o Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados), marcadas para os dias 3 e 4 de Junho de 2017, tendo sido invocado como fundamento, a não observância dos pressupostos legais, incluindo os possíveis riscos pela realização simultânea das duas manifestações.

Esta decisão do Secretário de Estado da Ordem Publica não se enquadra adequadamente, no espirito do Art.º 54º da Constituição da República e do Art. 3° da Lei 3/92 de Liberdade de Manifestação, os quais consagram, o exercício de liberdade de manifestação como um direito fundamental de execução automática. Portanto, a liberdade de manifestação não carece de autorização, ou seja, a Lei 3/92 de 6 de Abril faz referência única e exclusivamente, ao aviso prévio para permitir as autoridades públicas, neste caso o Governo, garantir a segurança necessária durante a manifestação.

Neste contexto e perante uma flagrante tentativa de condicionar o exercício da liberdade de manifestação pacífica, a Direção da LGDH delibera o seguinte:  
1.Condenar sem reserva a decisão do Secretário de Estado da Ordem Pública que visa proibir as manifestações dos dois movimentos cívicos anunciadas para os dias 3 e 4 de Junho de 2017;

2.Exortar o Governo, em particular o Ministério do Interior, para abster-se dos actos susceptíveis de coarctar a liberdade de manifestação que constitui um dos alicerces da democracia e do Estado de Direito;

3.Reafirmar a determinação da LGDH em defesa dos direitos fundamentais, em particular da liberdade de manifestação, desde que seja, exercida de forma pacífica e ordeira.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
                                         
Bissau, 02 de Junho de 2017

A Direcção Nacional
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