8 de dezembro de 2017

MENSAGEM DO SECRETARIO GERAL DA ONU ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - 10 DE DEZEMBRO



O SECRETÁRIO-GERAL
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MENSAGEM PARA O DIA DOS DIREITOS HUMANOS
10 de dezembro de 2017

A comemoração deste ano do Dia dos Direitos Humanos marca o início de uma celebração de sete décadas desde a adoção de um dos acordos internacionais mais profundos e de maior alcance do mundo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece a igualdade e a dignidade de cada ser humano e estipula que todos os governos têm o dever central de permitir que todas as pessoas desfrutem de todos os seus direitos e liberdades inalienáveis.

Todos nós temos o direito de falar livremente e participar de decisões que afetem as nossas vidas. Todos temos o direito de viver livre de todas as formas de discriminação. Temos direito à educação, cuidados de saúde, oportunidades económicas e um padrão de vida decente. Temos direitos de privacidade e justiça. Esses direitos são relevantes para todos nós, todos os dias; São o alicerce de sociedades pacíficas e desenvolvimento sustentável.

Desde a proclamação da Declaração Universal em 1948, os direitos humanos têm sido um dos três pilares das Nações Unidas, juntamente com a paz e o desenvolvimento. Embora os abusos dos direitos humanos não tenham terminado quando a Declaração Universal foi adotada, a Declaração ajudou inúmeras pessoas a ganhar maior liberdade e segurança. Isso ajudou a prevenir violações, obter justiça por erros e fortalecer leis e garantias nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos.

Apesar destes avanços, os princípios fundamentais da Declaração Universal estão a ser testados em todas as regiões. Vemos o aumento da hostilidade em relação aos direitos humanos e aqueles que os defendem por pessoas que desejam lucrar com a exploração e a divisão. Vemos o ódio, intolerância, atrocidades e outros crimes. Essas ações comprometem-nos a todos.

Neste Dia dos Direitos Humanos, quero reconhecer os valentes defensores e promotores dos direitos humanos, incluindo funcionários da ONU, que trabalham todos os dias, às vezes correndo grave perigo, para defender os direitos humanos em todo o mundo. Exorto as pessoas e os líderes em toda a parte a defender todos os direitos humanos - civis, políticos, económicos, sociais e culturais - e pelos valores que sustentam a nossa esperança de um mundo mais justo, seguro e melhor para todos.


23 de novembro de 2017

DECLARAÇÃO DE REPÚDIO À PRÁTICA DE ESCRAVATURA NA REPÚBLICA DA LÍBIA


O mundo e a África, em particular, foi confrontado com as notícias divulgadas pelos órgãos de comunicação social que revelam a prática de escravatura na República da Líbia, perpetrada pelas redes criminosas de trafico de seres humanos, sobretudo dos migrantes africanos, que tentam desesperadamente chegar à Europa a procura de melhores condições de vida.

A recente reportagem da CNN sobre esta triste realidade, revela que os migrantes  provenientes de países da África subsariana são forçados a permanecerem em locais fechados, sem água ou alimentação digna desse nome, até serem vendidos em leilões de escravos  por valores que variam entre 400 e 1000 Dólares Americanos.

 Estes vergonhosos atos de crueldade e de violações graves dos direitos humanos, abafados pela inércia e pela indiferença da comunidade internacional, traduzem-se num ultraje à consciência da humanidade e que não pode ser tolerado.

Considerando que a prática de escravatura viola de forma flagrante a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Convenção da ONU sobre a Escravatura,  Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura e do Tráfico de Escravos;

Tendo em consideração a responsabilidade primária da República da Líbia em defender e proteger eficazmente os direitos humanos à luz das suas obrigações assumidas nos instrumentos internacionais acima identificados;

Tendo em consideração as informações na posse da LGDH, segundo as quais dezenas de jovens guineenses se encontram entre as vítimas destas práticas, para além de vários outros casos de detenções arbitrárias cuja resolução obrigou os familiares das vitimas guineenses a pagar resgates em valores que oscilam entre 500 e 700 mil francos CFA;

Tendo em conta o estranho silêncio das autoridades nacionais face aos relatos da situação infernal em que os cidadãos guineenses se encontram na Líbia;

Tendo em conta a responsabilidade da comunidade internacional, nomeadamente as Nações Unidas, a União Africana, a CEDEAO, de promover e proteger os direitos humanos à luz dos instrumentos internacionais por eles adoptados ;


A Liga Guineense Direitos Humanos e demais organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau, profundamente chocadas com as consequências nefastas destes crimes contra a humanidade, deliberam os seguintes:
1. Condenar sem reservas as atrocidades que estão a ser cometidas contra os migrantes na República da Líbia;

2. Exigir a abertura de um inquérito internacional conduzido pelo Tribunal Penal Internacional visando a identificação e consequente tradução à justiça dos autores de tais crimes contra a humanidade;

3. Apelar firmemente as autoridades Líbias para assumirem as suas responsabilidades em todo o território nacional, tendente à adopção de medidas adequadas para proteger os cidadãos nacionais e estrangeiros das atrocidades dos contrabandistas de escravos, e punir de forma exemplar os autores morais e materiais de tais atos hediondos;

4. Instar à comunidade internacional, nomeadamente às Nações Unidas, a União Africana, a União Europeia e a CEDEAO, no sentido de articularem os esforços com vista a criação de uma força internacional com o mandato claro para combater o tráfico de seres humanos na Líbia;

5. Apelar a mobilização das organizações da sociedade civil da África e do mundo em geral para fazer face a este inaceitável cenário de escravatura moderna na Líbia;

6. Manifestar a sua solidariedade para com as vítimas e respectivos familiares

Feita em Bissau aos 23 dias do mês Novembro de 2017

Pela paz, Justiça e Direitos Humanos