3 de maio de 2019

A LGDH CONSIDERA DESELEGANTE E DESPRISTIGIANTE AS DECLARAÇÕES DO PGR


A Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanhou com profunda inquietação as declarações deselegantes do senhor Procurador Geral da Republica Dr. Bacari Biai, proferidas ontem dia 2 de Maio de 2019, numa conferência de imprensa, no âmbito do inquérito preliminar em curso na Policia Judiciaria sobre a operação denominada “ arroz do povo”.
A missão primordial do Ministério Público é assegurar as condições objectivas para a realização da justiça penal. Este desiderato é incompatível com as trocas de mimos na praça pública com os demais actores judiciários intervenientes no inquérito, com os quais a lei impõe uma relação de complementaridade e não de confronto.
Aliás, o dever de reserva que recai sobre os magistrados impõe-se a todos os actores judiciários, mas com maior intensidade às figuras que exercem funções de elevado grau de responsabilidade dentro da estrutura, como é o caso do Procurador Geral da República, a quem a Constituição e a lei cometem a responsabilidade de coordenar e dirigir o órgão competente para promover a acção penal.
 






 
 

6 de fevereiro de 2019

MENSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA TOLERÂNCIA ZERO PARA A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA


O SECRETÁRIO-GERAL

A mutilação genital feminina é uma violação aberrante dos direitos humanos que afeta mulheres e meninas em todo o mundo; Nega-lhes a sua dignidade, põe em perigo sua saúde e causa dor e sofrimento desnecessários, até a morte.
A mutilação genital feminina está enraizada na desigualdade de género e nos desequilíbrios de poder - e sustenta essas desigualdades limitando as oportunidades para meninas e mulheres de realizar seus direitos e seu pleno potencial. Estima-se que 200 milhões de mulheres e meninas vivas atualmente tenham sido submetidas a essa prática prejudicial. E todos os anos, quase 4 milhões de meninas estão em risco.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável exigem a eliminação da mutilação genital feminina até 2030. As Nações Unidas unem-se a atores globais, regionais e nacionais no apoio a iniciativas holísticas e integradas para alcançar esse objetivo. Lutar contra a MGF também é uma parte central de nossos esforços na iniciativa “Spotlight”, lançada em parceria com a União Europeia para acabar com todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
Com forte compromisso político, estamos a ver mudanças positivas em vários países. No entanto, se as tendências atuais persistirem, esses avanços continuarão a ser superados pelo rápido crescimento populacional, onde a prática está concentrada.
Neste Dia de Tolerância Zero, peço uma ação global, concertada e global para acabar com a mutilação genital feminina e defender plenamente os direitos humanos de todas as mulheres e meninas.
 
 

 
 

13 de dezembro de 2018

CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA


Os nossos melhores e respeitosos cumprimentos

No quadro do cumprimento das suas missões de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, em especial dos grupos mais vulneráveis, a Liga Guineense dos Direitos Humanos e a Rede Nacional de Luta Contra Violência Baseada no Género e Criança (RENLUV),  vêm através deste meio, expor e solicitar a intervenção urgente da Vossa Excelência, num caso de abuso de autoridade perpetrado por um militar de nome Padre Uia Da Silva vulgarmente conhecido por Mourinho, afecto a um dos aquartelamentos militares em Bissau.
No dia 28 de Novembro de 2018, na sequência de um conflito que opõem duas mulheres da mesma vizinhança, o Sr. Padre Uia da Silva, em defesa da sua esposa, decidiu fazer justiça com as suas próprias mãos, espancando de forma bárbara e cruel uma senhora de nome Aua Camará de 32 anos de idade.
Devido a gravidade desta situação, a vítima apresentou uma queixa crime contra o suspeito junto da Polícia Judiciária, cuja tramitação culminou com a sua detenção, ordenada pelo Ministério público.
No dia 4 de Dezembro de 2018, numa clara afronta à justiça, um grupo de 12 militares da Brigada Mecanizada, decidiram invadir a Polícia Judiciária com martelos e paus, com a finalidade de arrombar as suas celas para libertar o suspeito.

Não obstante as ameaças que o suspeito representa para a vítima e a existência de evidentes riscos de continuação de atividade criminosa, ele foi foi posto em liberdade, devido as supostas pressões exercidas pela hierarquia das forças armadas.

No dia 12 de Dezembro de 2018, em consequência de novos problemas entre as duas mulheres, o suspeito decidiu invadir a casa da vítima com um grupo de  militares, tendo proferido graves ameaças contra a sua integridade física.
 
Curiosamente, estes tristes e vergonhosos comportamentos que desprestigiam a reputação e a imagem da instituição militar, são do conhecimento do Estado-maior General das Forças Armadas.
Tendo em consideração que estas atitudes ilegais, consubstanciam não só numa grave e inaceitável violação dos direitos humanos, mas também, visam obstruir a atividade jurisdicional, e, por conseguinte, promover a impunidade;

Considerando a urgente necessidade de traduzir o suspeito à justiça assim como por cobro as contínuas ameaças à vida e integridade física da vítima e da sua respectiva família;

A Liga Guineense dos Direitos Humanos e a Rede Nacional de Luta Contra Violência Baseada no Género e Criança (RENLUV), exortam a urgente intervenção da Vossa Excelência, enquanto Comandante em Chefe das Forças Armadas, com vista a estancar estas ilegalidades, colocar o suspeito às ordens das autoridades judiciárias e ordenar a abertura de um inquérito interno para apurar as responsabilidades disciplinares 
As forças armadas constituem uma instituição republicana com o mandato estipulado na constituição e nas leis em vigor na Guiné-Bissau. Nenhum dos seus efetivos, deve utilizar o seu estatuto para vilipendiar as normas que regem o estado de direito.

Pela Paz justiça e Direitos Humanos

Feito em Bissau aos 13 dias do mês de Dezembro de 2018

Assinada:

Liga Guineense dos Direitos Humanos

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Rede Nacional de Luta Contra Violência Baseada no Género e Criança (RENLUV)

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24 de outubro de 2018

ABERTO CONCURSO PARA A 5ª EDIÇÃO DO PRÉMIO "JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS"


Pelo quinto ano consecutivo, os promotores do Observatório dos Direitos – a LGDH, a ACEP e o CEsA – divulgam este galardão com o objectivo de reforçar o papel dos jornalistas enquanto agentes de mudança de mentalidades na sociedade guineense, estimulando a construção de uma cultura de participação democrática e cívica, com vista à promoção e à defesa dos direitos humanos. 

O concurso inclui um prémio de 150.000 CFA e um conjunto de livros sobre a temática dos direitos humanos para cada uma das categorias seguintes: 

a) Imprensa escrita de âmbito nacional;
b) Rádio de âmbito nacional ou comunitária;
c) Televisão de âmbito nacional ou comunitário.


O período para entrega das candidaturas começa a 24 de Outubro e termina a 19 de Novembro de 2018, nos seguintes endereços:

a) Entrega por correio eletrónico: lgdh6@hotmail.com ou observatoriodireitos.gb@gmail.com;

b) Entrega em suporte papel: Observatório dos Direitos, sito na Casa dos Direitos, Rua Guerra Mendes, Bissau. 

O anúncio de abertura do prémio pode ser consultado aqui e o regulamento aqui.

O anúncio dos vencedores do concurso e a cerimónia de entrega dos prémios serão realizadas nas celebrações no dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro 2018. 

Esta 5.ª edição do prémio conta com o apoio financeiro da Cooperação Portuguesa

13 de agosto de 2018

O FUNDADOR E PRIMEIRO PRESIDENTE DA LGDH FERNANDO GOMES ENDEREÇA MENSAGEM DE CONFORTO AOS ACTIVISTAS

27 anos de vida e luta da Liga Guineense dos Direitos Humanos

Ainda no quadro das celebrações do 27º aniversário da LGDH, o Dr. Fernando Gomes o fundador e primeiro presidente da nossa organização,surpreendeu-nos com uma mensagem de conforto cujo conteúdo reproduzimos aqui:

A Liga Guineense dos Direitos Humanos completou ontem, dia 12 de agosto, 27 anos de existência. 

Congratulo-me com a valiosa contribuição que a Liga tem dado à sociedade guineense desde a sua fundação. 
Os inúmeros problemas, sacrifícios e dificuldades que os dirigentes e membros da Liga enfrentaram ao longo destes 27 anos, serviram apenas para fortalecer as convicções dos seus dirigentes e membros, da necessidade de lutarem pelo respeito dos direitos humanos. As dificuldades, sacrifícios e muitas vezes riscos de vida e de integridade física, perda de liberdade, apenas serviram para fortalecer a convicção e a determinação dos dirigentes e membros da Liga. 

Temos realmente muitos motivos para nos orgulharmos do trabalho realizado e dos grandes homens e mulheres que têm dirigido esta organização tão prestigiada e reconhecida no país e a nível internacional. 

Como um dos membros fundadores da Liga, só tenho motivos para me orgulhar de ter a graça de Deus de ter sido o pioneiro deste grande projeto, da equipa e do trabalho que tive o privilégio de dirigir, do trabalho que tenho visto crescer e frutificar pelos que se seguiriam, como é o caso da atual direção da Liga liderado pelo Dr. Augusto Mário da Silva, e constituída essencialmente por jovens quadros dotados de muita competência e sobretudo com coragem e determinação. 

A mesma intrepidez, ousadia e certeza das lutas que a Liga abraçou há 27 anos, tem caraterizado a forma como a atual direção abraça as lutas atuais, neste percurso difícil de trabalho na área de Direitos Humanos. Então, tal como hoje, colhemos muitas rosas, mas que apesar da beleza e perfume, nunca deixam de ter espinhos. 

Pergunto:Valeu a pena picar-nos nos espinhos? Valeu a pena ser preso humilhado, torturado, ameaçado? Valeu a pena ser perseguido? Valeram a pena tantas outras situações de sofrimento, dor e angústia? Valeu a pena ser traído até por alguns colegas de trincheira? 
Claro que sim, porque as rosas ainda perduram, e qual semente em boa terra plantada, tem-se multiplicado, permitindo-nos espelhar em cada uma das memórias de uma caminhada que, essa sim, mais do que tudo valeu a pena. 

Parabéns a todos os membros da Liga Guineense dos Direitos Humanos. 
Fernando Gomes 

Fundador e 1º Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos