16 de Abril de 2014

LGDH CONGRATULA-SE COM O PROCESSO ELEITORAL DE 13 ABRIL 2014


No quadro do micro prejecto sensibilização e educação cívica sobre eleições financiada pela União Europeia através do UE-PANNE, A Liga Guineense dos Direito Humanos acompanhou atentamente o desenrolar do escrutínio do dia 13 de Abril 2014, desde as primeiras horas de abertura das urnas até a contagem final nas assembleias de voto.
Perante a demonstração inequívoca do civismo e da cultura democrática pelo Povo guineense neste processo eleitoral, a Direcção Nacional da LGDH, delibera os seguintes:
1-     Reconhecer que o escrutínio observou todos os padrões internacionais, por conseguinte foram Justas, crediveis e transparentes.

2-     Congratular-se com o Povo guineense pela participação massíva, pacífica e ordeira no acto de votação do dia 13 de Abril de 2014, demonstrando mais uma vez, o seu compromisso com os valores da paz, da democracia e do Estado de Direito;

3-      Reconhecer os esforços empreendidos pelas autoridades de segurança, em particular pelo Comando Conjunto para o Asseguramento do Processo Eleitoral, os quais foram determinantes para a manutenção da ordem  e de um clima propício para a realização do acto eleitoral;

4-     Enaltecer e felicitar a CNE e seus agentes de mesas de voto pelo alto grau de profissionalismo e abnegação que caraterizaram as suas actuações os quais não obstante alguns problemas técnicos verificados,  souberam dar respostas adequadas que permitiram o desfecho positivo do processo de votação;
5-     Felicitar à comunidade internacional, em especial aos parceiros bilaterais e multilaterais, nomeadamente a União Europeia, a CEDEAO, o Governo de Timor Leste, a Republica Federal da Nigeria, o PNUD e a União Africana pelos apoios decisivos que tornaram possiveis as eleições gerais de 13 de Abril de 2014;

6-     Realçar a maturidade política demonstrada pelos candidatos e partidos politicos durante todo o processo eleitoral;

7-     Apelar em nome dos superiores interesses da Nação, aos cidadãos guineenses, em particular aos candidatos e partidos politicos no sentido de respeitarem as decisões das instâncias eleitorais competentes em estreita observância da lei.
8-     Exortar maior contenção e serenidade aos actores políticos e cidadãos em geral enquanto se aguarda a publicação dos resultados provisórios do escrutínio pelos orgãos legalmente mandatados para o efeito. 
Pela paz, justiça e direitos humanos
Feito em Bissau aos 15 dias do mês de Abril de 2014
A Direcção Nacional


7 de Abril de 2014

A LGDH CAPACITA ANIMADORES PARA EDUCAÇÃO CÍVICA E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE VOTAÇÃO

No quadro do micro projeto “Sensibilização e Educação Cívica sobre Eleições” financiado  pela União Europeia através da UE-PANNE, a Liga Guineense dos Direitos Humanos inicia hoje  até sexta feira dia 11 de Março, campanhas de educação cívica sobre eleições com  o lema “ Balur di nô Votu” .  A realização desta atividade de sensibilização que decorre nas regiões de Oio, Gabú, Bafatá e Quinará envolvendo 80 animadores, foi antecedida de  uma importante ação de capacitação que teve lugar em Bissau no passado dia 4 de Março 2014. 

Durante esta formação foram abordados vários entre as quais, as técnicas de animação e educação cívica, o papel da sociedade civil no processo eleitoral,  a observação e acompanhamento do processo de votação e quadro legal do processo eleitoral.

Paralelamente as ações de educação cívica porta à porta, a LGDH já iniciou a difusão dos spots publicitários nas principais estações emissoras nacionais e comunitárias com vista a consciencializar os cidadãos sobre a  importância do exercício do dever cívico de voto no dia 13 de Abril.
No âmbito ainda desta iniciativa da Liga, 30 ativistas devidamente capacitados para o efeito, acompanharão o desenrolar do processo de votação nas diferentes assembleias de votos nas regiões acima identificadas, em estreita colaboração com as autoridades de administração eleitoral, por forma a ajudar suprir a tempo as deficiências e remover obstáculos rumo a um escrutínio livre, justas, transparentes e credíveis.

É  convicção da LGDH, que o retorno à ordem constitucional e consequente consolidação da paz e do estado de direito, dependem em grande medida, dos esforços e determinação dos homens e mulheres.

Nesta perspectiva, não irá poupar esforços para se associar com as iniciativas tendentes a concretização dos desígnios da democracia, do progresso e bens estar social os quais os guineenses tanto merecem.  
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

4 de Abril de 2014

A LGDH REAGE A MORTE DO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA DR. KOUMBA YALA


NOTA DE CONDOLENCIA

O país foi surpreendido esta sexta feira, 4 Abril 2014, com a morte súbita e prematura do ex-Presidente da República, fundador do Partido da Renovação Social, Dr. Koumba Yala.

Koumba Yala esteve na origem de algumas conquistas democráticas alcançadas pelo povo guineense e, enquanto político, proclamava os valores da paz, da democracia e do estado de direito.

Com o efeito, a melhor forma de render a justa homenagem àquele que foi um dos propulsores de abertura ao pluralismo democrático, é continuar a trabalhar para que os valores da paz e democracia sejam uma realidade na Guiné-Bissau.
                                                     Dr. Koumba Yala

Neste momento de dor e de tristeza, a Direção Nacional da LGDH endereça os seus sentidos votos de pesar à família enlutada, ao PRS e ao Povo guineense em geral, na convicção porém, que os ideais pelos quais lutou ao longo da sua vida política serão uma realidade.

Feito em Bissau, aos 4 dias do mês de Abril de 2014

A Direção Nacional
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1 de Abril de 2014

OS GUINEENSES QUEREM SABER COM URGENCIA, DO PARADEIRO DA JORNALISTA MILOCAS PEREIRA DESAPARECIDA EM ANGOLA JÁ HÁ DOIS ANOS

A República de Angola enquanto estado signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais instrumentos internacionais tem o dever e obrigação de esclarecer aos familiares e guineenses em geral, sobre o paradeiro da Jornalista Ana Pereira vulgamente conhecida por Milocas, desaparecida em Luanda já há quase dois anos.


                                                        Milocas Pereira

31 de Março de 2014

A LGDH INTERPELA O PGR DA REPÚBLICA DE ANGOLA COM UMA CARTA ABERTA

Exmo. Sr. Procurador-geral da
                                                              República de Angola   
                                                                     
                                                                        Dr. João Maria de Sousa

                                                                                              Bissau, 28/03/14


Assunto: Carta aberta

Os meus melhores e respeitosos cumprimentos,

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) é uma organização não governamental cuja missão se resume essencialmente na promoção e proteção dos direitos humanos, membro da Federação Internacional dos Direitos Humanos, da Organização Mundial Contra a Tortura e observadora junto da  Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

No quadro do cumprimento da sua missão, a LGDH tem acompanhado com enorme preocupação na imprensa Angolana e internacional denúncias de casos de violações dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos guineenses residentes em Angola.

Na qualidade de detentor de acção penal e fiscalizador máximo da legalidade,   Exmo. Senhor Procurador-geral,  permita-me destacar entre outros,  os seguintes casos:

1.      O Desaparecimento forçado da Jornalista Ana Pereira, vulgarmente conhecida por Milocas que residia  no Bairro de Benfica,  em Luanda; desde os finais do mês de Júlio de 2012, até à presente data, a familia e os  guineenses em geral não receberam nenhuma explicação sobre o seu paradeiro.

2.      A morte recentemente e em circunstâncias por esclarecer do cidadão António Maurício Bernardo, numa das celas na 23ª Esquadra  da Polícia Nacional, pertencente à divisão da Samba (Talatona), no passado dia 19 de Março 2014.

Sem minima pretenção de apurar a responsabilidade antes do tempo,  não existe  margem para dúvidas que os casos sobreditos constituem actos de violações graves dos direitos humanos e atentados contra as convenções internacionais, as quais fazem parte da ordem jurídica da República de Angola.

Pois, a Declaração Universal dos Dieitos Humanos no seu  Art. 7° e o Pacto Interancional sobre os Direitos Civis e Politicos por via do articugo 14°,  exigem que todos os cidadãos nacionais e entrangeiros sejam tratados de forma igual perante a justiça, em qualquer Estado.

Neste contexto, a LGDH exorta ao Exmo. Senhor Procurador-geral a abertura de inquéritos urgentes, transparentes e conclusivos tendentes ao esclarecimento cabal das circunstâncias da morte do cidadão António Maurício e do paradeiro de Milocas Pereira, ambos guineenses que por motivos de laços históricos que unem os nossos povos, escolheram Angola como país de residencia habitual.

Hoje em dia, o respeito pela vida e dignidade da pessoa humana não tem fronteiras e ultrapassa meros princípios estruturantes do Estado de Direito, de que é a República de Angola.  Por conseguinte, é convicção da LGDH que os dois casos vão merecer um tratamento adequado e em conformidade com os principios internacionais.

Finalmente, quero expressar o meu apreço pela atenção que Exmo. Senhor irá empreender  para assegurar uma justiça célere, independente e imparcial, pois só assim, se possa desencorajar futuros actos e reforçar consequetemente, as relações de amizade entre a Guiné-Bissau e Angola.

Sem mais assunto, Exmo. Sr. Procurador-geral, aceite os protestos da minha mais alta consideração.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos


Atentamente
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Sr. Luís Vaz Martins
Presidente