18 de novembro de 2017

MIGRANTES AFRICANOS VENDIDOS COMO ESCRAVOS POR 400 DÓLARES



Conseguem chegar a território europeu, no melhor dos casos; ou são capturados, levados para um centro de detenção e repatriados. Ou acabam mortos por afogamento nas águas do Mediterrâneo - e a este trágico fim, junta-se agora a desumanidade de terminar os dias como escravo em território líbio, vendidos em leilão pelo equivalente a 400 dólares (340 euros).

Um trabalho da CNN, divulgado ontem, revela que em várias cidades da Líbia se realizam vendas de migrantes pelos traficantes que eram suposto trazê-los até à Europa. Provenientes de países da África subsariana, são forçados a permanecerem em locais fechados, sem água ou alimentação digna desse nome até serem vendidos. Um destes migrantes, Victory, natural da Nigéria, disse à CNN ter "gasto todas as economias" na tentativa de chegar até à Europa e acabou por ser vendido como escravo, supostamente por não ter pago o suficiente para a parte final da viagem. Victory, que aguarda num centro de detenção em Tripoli o repatriamento, ficou livre após a família pagar um resgate. Quando foi comprado valeu precisamente 400 dólares.

A investigação da CNN vem chamar a atenção para uma realidade que existe na Líbia desde o fim da ditadura de Muammar Kadhafi, em 2011. Realidade que ganhou maior dimensão desde que o país se tornou, em 2016, a principal plataforma para migrantes e refugiados tentarem chegar à Europa. E que a crise política, os confrontos entre fações e a desagregação do aparelho do Estado vieram facilitar.

Em abril último, um relatório da Organização Internacional para as Migrações (OIM) descrevia situações idênticas às de Victory, com "pessoas a serem vendidas em mercados a céu aberto". Uma reportagem publicada então pela revista Newsweek recolhia testemunhos - de homens e mulheres - de migrantes africanos e as situações de crueldade, violência e abuso a que tinham sido sujeitas estas pessoas pelos traficantes. E também pelos elementos da Guarda Marítima líbia e agentes dos centros de detenção deste país. Quanto a este último aspeto, um relatório do alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra"ad Al Hussein, divulgado ontem revela que "milhares de homens, mulheres e crianças emaciados, traumatizados, sem espaço para se mexerem, fechados em hangares e sem qualquer acesso a necessidades básicas". Estão hoje 20 mil pessoas nos centros de detenção em Tripoli.
 
                         Vendido duas vezes

A reportagem da Newsweek recolhe o depoimento de um jovem adulto da Guiné que disse ter sido "vendido duas vezes". Na primeira, "fui vendido a um árabe, que me obrigou a trabalhar para ele e a telefonar à minha família a pedir dinheiro para pagar um resgate". Como isso não sucedeu, o primeiro árabe vendeu o guineense a "outro árabe", para o qual teve também de trabalhar, só ficando livre quando a família pagou o resgate.


A mesma reportagem refere que também as mulheres são vendidas em leilões de escravos e que o seu preço é superior ao dos homens. Além de forçadas a trabalho escravo, são vítimas de abusos sexuais.


Por seu lado, o relatório da OIM divulgado em abril revela que os traficantes, na fase inicial da viagem, durante a travessia do deserto do Sara, costumam negociar com grupos armados que raptam os migrantes para depois pedirem resgates, a serem pagos por transferência via Western Union ou Money Gram. Quando não são pagos os resgates, os migrantes são vendidos como escravos ou ficam sem comida.


Um outro relatório da OIM, da semana passada, indica que o maior número de mortes de migrantes sucede na travessia do Sara, estimando que seja agora o dobro do número de pessoas que já perderam a vida este ano na travessia do Mediterrâneo ou seja 2750 pessoas.



16 de novembro de 2017

A LGDH CONDENA AS ATUAÇOES DESPROPORCIONAIS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA CONTRA MANIFESTANTES



Comunicado de Imprensa

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com profunda tristeza a atuação desproporcional das Forças de Segurança contra os manifestantes, no âmbito da marcha organizada pelo “Colectivo dos Partidos Democráticos”, quando estes tentavam aceder à Praça dos heróis nacionais. 
Esta intervenção desajustada e excessivamente violenta das Forças de Segurança que resultou na detenção de 14 indivíduos, sendo quatro deles posteriormente conduzidos ao hospital devido aos ferimentos sofridos, e mais de uma dezena de feridos até ao momento contabilizados, constitui uma violação flagrante dos direitos fundamentais dos cidadãos e representa uma séria ameaça à democracia e à liberdade de manifestação consignadas na Constituição da República e nas demais leis em vigor no país, em especial a Lei da Liberdade de Reunião e Manifestações.

Neste contexto e considerando que este ato se enquadra numa estratégia política de limitar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, a Direção Nacional da LGDH delibera o seguinte: 


1.Condenar veementemente a atuação desproporcional e ilegal das Forças de Segurança que visa única e exclusivamente, coarctar as liberdades de manifestação e de expressão;

2.Exigir a libertação imediata e incondicional de todos os detidos em conexão com esta marcha;

3.Exortar o Governo, em particular o Ministério do Interior no sentido de se absterem da pratica de atos susceptíveis de agravar ainda mais o frágil ambiente político vigente;

4.Alertar os efetivos das forças de segurança sobre eventuais responsabilidades criminais decorrentes do cumprimento de ordens ilegais;

5.Instar ao Ministério Público a abertura de um inquérito transparente e conclusivo com vista ao esclarecimento cabal das circunstâncias que envolveram este acontecimento e consequente responsabilização criminal dos seus autores; . 

6.Apelar a todos os atores políticos, sobretudo aos protagonistas da presente crise, maior contenção e moderação evitando declarações públicas capazes de pôr em causa a paz e tranquilidade que o país tanto almeja.


Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

Feito em Bissau aos 16 dias do mês de Novembro de 2017

A Direção Nacional