30 de dezembro de 2020

VIOLÊNCIA GRATUITA SOBRE A POSSE DA TERRA CONTINUA A MATAR

No quadro da monitorização permanente da situação dos direitos humanos no país, as células de alerta precoce da LGDH registaram um incidente grave no Setor de Nhacra que resultou em 4 mortos. Segundo as informações recolhidas, tudo aconteceu no dia 29 de Dezembro de 2020, na sequência de um conflito de natureza fundiária que opõem os populares das aldeias de Yungum e da Sume e que degenerou em atos de violência gratuita.

Para além das perdas de vidas humanas, o referido conflito provocou dezenas de feridos graves e incendio de duas habitações locais.

Este incidente, vem juntar ao outro caso que aconteceu em Maio do ano em curso, entre as aldeias de Cufongo e Bijimita tendo resultado na morte de uma pessoa, cujos autores continuam impunes.

Aliás, o disfuncionamento do sistema judiciário associado ao ciclo vicioso de impunidade que se regista no país, são os principais fatores que incentivam estes atos de justiça privada consubstanciando numa afronta à paz e ordem pública.

A LGDH condena com firmeza este ato e exige a identificação e consequente responsabilização criminal de todos os implicados no sucedido.

Devido aos recorrentes atos de violência intercomunitárias naquela zona norte do país, a Liga exorta ao governo, no sentido de adoptar medidas urgentes e adequadas com vista a proteção dos cidadãos e respectivos patrimónios.

Pela #Paz, #Justiça e #Direitos_Humanos




4 de novembro de 2020

ABERTO CONCURSO PARA A ATRIBUIÇÃO DA 7ª EDIÇÃO DO PRÉMIO "JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS"

 

Pelo sétimo ano consecutivo, os promotores da Casa dos Direitos divulgam este galardão com o objectivo de reforçar o papel dos jornalistas enquanto agentes de mudança de mentalidades na sociedade guineense, estimulando a construção de uma cultura de participação democrática e cívica, com vista à promoção e à defesa dos direitos humanos. 

O concurso inclui um prémio de 300.000 CFA e um conjunto de livros sobre a temática dos direitos humanos para cada uma das categorias seguintes:

·                a) Imprensa escrita de âmbito nacional;

·                b) Rádio de âmbito nacional ou comunitária;

·                c) Televisão de âmbito nacional ou comunitário.

O período para entrega das candidaturas termina a 27 de Novembro, nos seguintes endereços:

a) Entrega por correio eletrónico: lgdh6@hotmail.com ou observatoriodireitos.gb@gmail.com;

b) Entrega em suporte papel: Na Casa dos Direitos, Rua Guerra Mendes, Bissau.

O anúncio dos vencedores do concurso e a respectiva cerimónia de entrega dos prémios, serão realizadas nas celebrações do Dia Internacional dos Direitos Humanos 10 de Dezembro.

Esta iniciativa é promovida pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, a Associação para a Cooperação Entre os Povos e o Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento do ISEG, e conta com o apoio financeiro da Cooperação Portuguesa.

Regulamento do Prémio


12 de outubro de 2020

RESPOSTAS ÀS DECLARAÇÕES DESAJUSTADAS DO UMARO SISSOCO EMBALO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

O senhor Presidente da República, nas suas declarações no aeroporto internacional Osvaldo Vieira, questionou se a Liga não estava aquando do rapto e espancamento do deputado da nação Marciano Indi, e da detenção abusiva do Militante do PAIGC Armando Correia Dias.

 

Mais a frente, o Presidente da República, na sua saga desenfreada de apologia à violência gratuita, enfatizou que citamos “Quem não se cuidar alguém há de cuidar dele” fim da citação. 

 

Perante a gravidade de tais declarações, os valores da unidade e coesão nacionais e do exercício imparcial da proteção da dignidade humana, impõem a obrigatoriedade de a Direção nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos esclarecer o seguinte:

 

O Presidente da República Umaro Sissoco Embalo, adotou como método do seu consulado a implantação de terror como forma de controlar a mente dos cidadãos. E para a materialização desta sua intenção maléfica, emergiu em Bissau um esquadrão de repressão de cuja referencia moral é supostamente o senhor Umaro Sissoco Embaló que, com a bênção deste, anda a espalhar o terror por todos os lados na Guiné-Bissau. 

 

Relativamente às detenções e espancamentos arbitrarias do deputado da nação e do militante do PAIGC, queremos lembrar ao Presidente da Republica que o povo guineense tem memória robusta, não se esquece dos fatos tao facilmente, o senhor Presidente deve seguir o exemplo. A Liga foi a primeira organização a denunciar o rapto do deputado Marciano Indi, logo depois de ter sido contactada pelos seus familiares e fizemos as diligencias que as circunstancias impunham para que efetivamente conseguíssemos a sua libertação.

Outrossim, no caso do Armando Correia Dias, graças à intervenção pronta e eficiente da Liga, o mesmo teve a autorização para a assistência médica e medicamentosa e contactar com o Advogado, o que permitiu a sua libertação horas depois.

 

Queremos garantir ao senhor Umaro Sissoco Embaló que a Liga Guineense dos Direitos Humanos já mais se desviará dos seus princípios e das diretrizes da sua intervenção na promoção e proteção dos direitos humanos e do Estado de Direito Democrático.   

 

A LGDH manifesta mais uma vez a sua total abertura em colaborar com as autoridades nacionais. Todavia, estamos determinados em combater todas as derivas ditatórias que visam minar as nossas conquistas democráticas. No estado de direito e democrático a manutenção da ordem e respeito pelas regras não se compaginam com livre arbítrio das autoridades, mas com o respeito escrúpulo pelos ditames legais. 

 

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!

 

 

 

14 de agosto de 2020

A LGDH REFORÇA CAPACIDADES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NO DOMÍNIO DE DIREITOS HUMANOS

Iniciou no dia 12 de Agosto em Buba região de Quinará, a segunda sessão de formação dos oficiais superiores e subalternos das diferentes corporações das forças de segurança, no domínio de direitos humanos no contexto de estado de emergência.


Participam nesta sessão de formação, 20 oficiais das forças de segurança entre os quais, os efetivos da POP, GN, GIR. 


Durante os 4 dias de formação, serão abordados vários temas nomeadamente, direitos humanos e medidas de prevenção ao COVID-19, direitos das pessoas privadas de liberdade, direitos humanos e policiamento comunitário, normas de direitos humanos sobre uso da força, igualdade de género, entre outros.


Esta iniciativa conta com o apoio financeiro do PNUD, insere-se na nova visão de segurança publica como instrumento para a consolidação do estado de direito através da integração das dimensões de direitos humanos na planificação e operações policiais.

 

5 de agosto de 2020

VERSÃO DIGITAL DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA ANOTADA


A LGDH e TINIGUENA em parceria com a Faculdade Direito de Bissau lançaram hoje na ANP a Constituição Anotada, uma iniciativa financiada pelas Nações Unidas através do projeto PBF de apoio ao diálogo político.

Na sua intervenção o Presidente da LGDH Augusto Mário Da Silva disse que as lacunas, as insuficiências e, acima de tudo, as incongruências do texto constitucional vigente, no que diz respeito ao funcionamento dos órgãos do poder político e ao alcance e efetividade das normas consagradoras dos direitos fundamentais, revelaram-se com maior acuidade durante a crise e foram perigosamente aproveitadas por determinados sectores e/ou grupos em claro prejuízo da coerência do sistema jurídico-constitucional do país. 
O Augusto Mário da Silva destacou ainda que as fragilidades da constituição da República, tributárias da sua personificação à imagem e à medida de quem detinha o poder no momento da sua elaboração e aprovação pela assembleia constituinte, deu azo a interpretações díspares e, em certos casos corretivas, das normas constitucionais, sendo que ao final do dia tudo se justificava pelas incoerências ou ambiguidades que a própria constituição encerra.

Este evento contou com a participação dos deputados e os dirigentes das organizações da sociedade civil.
Faça o download da sua Constituição da República Anotada