RELATORES ESPECIAIS DA ONU INTERPELAM O GOVERNO DA GUINÉ-BISSAU SOBRE AS DETENÇÕES ARBITRÁRIAS E TRATAMENTOS DEGRADANTES DOS DETIDOS

Desde 15 de janeiro de 2024, segundo o comunicado do Ministério do Interior, as manifestações estão proibidas sob certas condições na Guiné-Bissau. No dia 18 de maio de 2024, apesar da proibição de manifestações, teve lugar na Guiné-Bissau uma manifestação nacional, com o objetivo de manifestar-se contra o atual estado dos direitos humanos no país, nomeadamente no que diz respeito à fome, aos casos de violência e às tendências para a destruição da democracia.

A manifestação terá sido fortemente reprimida pelas autoridades, nomeadamente através da detenção de jornalistas, defensores dos direitos humanos e activistas da sociedade civil. Segundo informações divulgadas por organizações da sociedade civil, foram presas um total de 98 pessoas, entre elas os senhores Alberto Oliveira Lopes, senhores Eliseu Aguinaldo da Silva, senhora Julinha Sana Sambu e senhora Zinaida Daira Pereira Aires dos Reis, todos participantes nas manifestações em Bissau e foram detidos durante dois dias (18 e 19 de Maio) numa cela da Segunda Esquadra. Todos foram alegadamente vítimas de tortura e/ou tratamento desumano, degradante e cruel durante a sua detenção. A Sra. Julinha Sana Sambu também teria sido suspensa da televisão da Guiné-Bissau. A maior parte destas 98 pessoas foram libertadas no prazo de 48 horas, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º do Código Penal, com excepção de 9 pessoas, incluindo o Sr. Armando Lona N'Nhinda e o Sr. Gibril Bodjam. Armando Lona N'Hinda transmitiu a convocação à manifestação e participou na manifestação realizada em Bissau, onde foi detido no dia 18 de maio e detido na cela da Segunda Esquadra até 27 de maio de 2024.

Para mais detalhes vide a Carta enviada ao Governo da Guiné-Bissau

A LGDH REPONSABILIZA O PR UMARO SISSOCO EMBALÓ PELAS CONSEQUÊNCIAS DOS SEUS ATOS ILEGAIS E INCONSTITUCIONAIS

No quadro de cumprimento da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, a LGDH tem acompanhado com estupefacção a sequencia de acontecimentos negativos nos últimos dias, os quais consubstanciam violações graves dos direitos humanos e atropelos aos princípios estruturantes do estado de direito.

1. No dia 12 de outubro de 2024, o Presidente da ANP o Engº. Domingos Simões Pereira foi ilegal e arbitrariamente impedido de embarcar no voo da Royal Air Maroc, com destino a Genebra, onde ia participar na 149ª Sessão da Assembleia Geral da União Interparlamentar. Esta medida absolutamente abusiva emana da já conhecida “Ordem Superior” ilegal do Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, com o objetivo de perseguir um adversário político, no âmbito do seu repugnante e deprimente esforço de limitar o livre exercício dos seus direitos civis e políticos, constitucionalmente assegurados aos cidadãos. Aliás, esta é a quinta vez que este cidadão nacional tem sido impedido de viajar para o estrangeiro, sem que tal medida tenha sido emanada das autoridades judiciárias;

2. Na sua fúria contra os opositores políticos e vozes discordantes, o regime autoritário no poder, ordenou a repressão brutal dos militantes do PAIGC no Bairro Militar, no dia 11 de outubro de 2024, tendo resultado em 4 feridos, em consequência da intervenção criminosa das forças de segurança contra os cidadãos que apenas decidiram organizar uma reunião política pacífica, no âmbito da pré-campanha das eleições legislativas previstas para o dia 24 de novembro de 2024. Os atos semelhantes de barbaridades ocorreram nos dias 12 e 13 de outubro, em diferentes bairros de Bissau, protagonizadas pelas forças de segurança que lançaram Gases Lacrimogénios contra cidadãos, entre os quais crianças e mulheres; 

3. Esta onda de ataques odiosos contra os opositores políticos e vozes discordantes, visam lançar o caos e medo generalizado no país, com a finalidade de condicionar a vontade soberana do povo guineense nas eleições que se avizinham; 

4. Estes comportamentos absolutistas e totalitários ocorrem numa altura em que os aliados do regime ditatorial no poder, multiplicam-se em comícios e eventos políticos típicos da pré-campanha eleitoral em todo o território nacional, sem que fossem incomodados pelas forças de segurança;

5. A democracia está ancorada no princípio de pluralismo democrático e no direito ao exercício da oposição democrática. O exercício deste direito enquanto uma das expressões da cidadania, dentro dos limites definidos pelos valores democráticos e do Estado de Direito, representa um aspeto fundamental para a consolidação da paz e coesão social. Para o efeito, incumbe aos poderes públicos a responsabilidade de criar as condições para o seu efetivo exercício. 

6. Infelizmente, desde que assumiu o poder, o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, não tem poupado energias para afrontar o exercício do direito à oposição democrática e, por conseguinte, destruir a democracia e o Estado de direito na Guiné-Bissau.

Para mais detalhes, vide na íntegra o Comunicado de Imprensa

CINCO DIAS DE SEQUESTRO

O Ex-Ministro das Finanças, Dr. Suleimane Seide, foi sequestrado no dia 02 de Outubro de 2023, por um grupo de homens armados afetos ao Ministério do Interior, onde se encontra até ao momento.

1. Volvidos 5 dias de detenção abusiva, ilegal e arbitrária, o Dr. Suleimane Seide não tem acesso aos seus advogados muito menos às visitas dos amigos e familiares;

2. A Este cidadão nacional foi negado qualquer tipo de assistência medicamentosa de que carece e está detido numa das piores celas do país em condições desumanas e degradantes;

3. O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló é o principal responsável pela detenção arbitrária de Dr. Suleimane Seide;

4. A LGDH exige ao Presidente da República a sua libertação imediata;

5. A LGDH responsabiliza o Presidente da República pela vida e integridade física do Dr. Suleimane Seidi, privado de liberdade por motivos exclusivamente políticos;

6. A Liga reafirma a sua inabalável determinação em lutar pela defesa da democracia e do estado de Direito na Guiné-Bissau.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

A LGDH CONSIDERA A DETENÇÃO DE SULEIMANE SEIDI DE ILEGAL, ARBITRÁRIA E ABUSIVA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou hoje a detenção do ex-ministro das Finanças, Suleimane Seide. "Foi detido abusivamente a mando do regime autoritário e ditatorial no poder", disse o presidente da Liga, Bubacar Turé, em conferência de imprensa. Seide foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de corrupção, mas posto em liberdade em julho último.

O ex-ministro das Finanças da Guiné-Bissau Suleimane Seidi voltou hoje a ser detido depois de ter sido libertado, em julho, para aguardar julgamento em liberdade depois de ter sido acusado de corrupção.

A denúncia foi feita pela família e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, que consideram “um rapto” a detenção do ex-governante, que se encontra na segunda esquadra, em Bissau, segundo as fontes.

Suleimane Seidi foi detido e ficou em prisão preventiva, em dezembro de 2023, no âmbito do processo que ficou conhecido como o "caso seis biliões" e posto em liberdade, em julho, a aguardar julgamento mediante o pagamento de uma caução de sessenta milhões de francos cfa (cerca de 91 mil euros) e apresentações semanais às autoridades.

De acordo com o relato feito hoje pelo irmão, Bramia Seidi, o ex-ministro estava hoje a tomar o pequeno almoço num restaurante de Bissau "quando quatro indivíduos desconhecidos à paisana" o levaram para um local desconhecido.

Em contactos posteriores, a família soube que foi levado para a segunda esquadra, à qual se dirigiu e diz ter sido impedida, assim como os advogados, de verem Suleimane.

Para o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Ture, "não há nenhum motivo que possa levar à sua detenção neste momento, por isso, na perspetiva da Liga, Suleimane Seidi foi detido arbitrariamente e abusivamente a mando deste regime autoritário ditatorial que tem perseguido as vozes discordantes e os opositores".

Bubacar Ture considerou que "esta detenção hoje é uma perseguição política, não tem rigorosamente nada judicial, porque não há nenhum motivo para a sua detenção".

A Liga “exige a sua libertação imediata e incondicional ainda hoje, porque cada minuto que passa o Dr. Suleimane Seidi nas suas instalações, o Estado está a cometer um crime contra ele", acrescentou.

"Detenção arbitrária"

O presidente desta organização de defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau disse ainda que se trata de "mais uma detenção arbitrária e ilegal ordenada pelo Ministério do Interior" e que "estão a perseguir um cidadão livre, não estão a cumprir nenhuma ordem judicial".

"O Dr. Suleimane não representa nenhuma ameaça, nenhum risco a este processo, tanto assim que um magistrado no pleno exercício das suas funções decidiu assinar um despacho que ordenou a sua libertação, ou seja, a substituição da medida de coação de prisão preventiva para uma mais leve", apontou.

O ex-ministro das Finanças foi preso, em dezembro de 2023, juntamente com o ex-secretário de Estado do Tesouro António Monteiro, num processo que já teve julgamento marcado e adiado.

O processo encontra-se no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) desde março, quando a defesa interpôs um requerimento alegando um incidente de inconstitucionalidade nos autos, e, em julho, um juiz ordenou a libertação dos dois suspeitos.

Suleimane Seidi e António Monteiro, ambos dirigentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), foram detidos no dia 30 de novembro de 2023 por ordens do Ministério Público que os acusa de pagamento indevido de dívidas do Estado a 11 empresários.

As dívidas em causa ascendem a seis mil milhões de francos CFA (mais de nove milhões de euros) e os ex-governantes são acusados dos crimes de corrupção, abuso do poder, violação de normas orçamentais, peculato e fraude fiscal.

A prisão de Seide e Monteiro, então membros do Governo da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), desencadeou confrontos armados entre elementos da Guarda Nacional e as Forças Armadas guineenses.

Horas após a sua detenção, a Guarda Nacional retirou os dois ex-governantes das celas e conduziu-os para o seu quartel que seria atacado pelas Forças Armadas.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que se encontrava no estrangeiro, disse, no seu regresso, que se tratou de uma tentativa de golpe de Estado, tendo demitido o Governo e dissolvido o parlamento.

No dia 11 de março, o tribunal marcou uma sessão de julgamento dos dois ex-governantes, mas à última da hora a sessão foi suspensa por motivos do incidente de inconstitucionalidade evocado pela defesa.

CONTRA A MARÉ

Um toca-toca cheio percorre a cidade de Bissau. Dada a idade da viatura e o mau estado do piso, ao ouvir somente o som, parece um comboio. Habituados a este transporte privado que faz as vezes do público na ausência de mais um serviço público que o Estado da Guiné-Bissau não consegue suprir, os passageiros seguem distraídos, absortos nos seus pensamentos. Nas suas dificuldades. Nos desafios do desenvolvimento do seu país. Nos seus direitos reconhecidos “de jure”, mas não “de facto”. Vão saindo aos poucos, rumo ao seu destino onde nada é adquirido, tudo é conquistado com esforço. Onde a sociedade civil é resiliente e luta por um amanhã mais promissor.

Assim começa a curta-metragem “CONTRA A MARÉ”, realizada por Inês Ventura, produzida no âmbito do projeto “tODxS” pela Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global”. Na tarde soalheira em plena época da chuva de 27 de setembro de 2024, 28 pessoas reuniram-se na Casa dos Direitos em Bissau para assistir à exibição da curta-metragem “CONTRA A MARÉ”, na sua ante-estreia precisamente no país que retrata. Estiveram presentes representantes da sociedade civil e outros atores do desenvolvimento.

Gueri Gomes Lopes, enquanto Coordenador da Casa dos Direitos, abriu a exibição.

A Casa dos Direitos é uma rede de associações e ONG que decidiu transformar uma antiga prisão colonial num espaço onde a liberdade reina. Gueri Lopes acumula também a função de Secretário Nacional da Comunicação e Relações-Públicas da Liga Guineense dos Direitos Humanos, entidade que tem a sua sede precisamente neste espaço.

O silêncio foi total. Concentração absoluta no que se passou durante 15 minutos na tela que refletia a imagem do videoprojetor e no som que saía da potente coluna de 1000 w.

O debate foi aberto por João Monteiro, coordenador de projetos do IMVF, em missão de monitoria de projetos no país, que sublinhou os desafios que o país enfrenta, na área dos cuidados de saúde materno-infantis, no desenvolvimento da agricultura, no combate ao radicalismo e extremismo violento, na capacitação da sociedade civil…e nos esforços promovidos pelos demais atores do desenvolvimento, entre os quais o IMVF, para dar uma resposta assertiva a estes problemas.

    

O fotojornalista Mário Cruz, responsável pela direção de fotografia da curta-metragem, comentou depois a sua experiência pessoal no país e a realidade dos direitos humanos aqui vivida. Diz que, não sabe explicar, mas sente uma empatia e um carinho especial por este país, o que o tem feito voltar de tempos a tempos, como profissional, para retratar a realidade que vê a partir das suas lentes.

       

Bubacar Turé, na qualidade de Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, entidade que assume o secretariado da Casa dos Direitos, destacou três notas: “

1. O filme mostra que o país está estagnado e parado no tempo, em todas as dimensões, sobretudo social e económica. Na medida em que nos revela o funcionamento ineficaz dos serviços sociais básicos, educação, saúde, energia elétrica e questões ambientais; 

2. A existência de uma massa crítica sobre o estado ruinoso em que o país se encontra, ou seja, apesar do contexto extremamente difícil em que nos encontramos, há cidadãos com conhecimentos científicos bastante elevados e disponibilidade para ajudar a resolver os problemas; 

3. Não obstante as dificuldades existentes, que à partida parecem sem solução, os guineenses têm esperança num futuro promissor mas que terá de resultar da luta permanente de todos”.

          

Vítor Santos, responsável da ONGD FEC – Fundação Fé e Cooperação em Bissau, parceiro do projeto, referiu que o documentário retrata poderosos testemunhos, que apesar de demonstrarem o muito que está por fazer, conferem uma nota positiva, de otimismo, resiliência e confiança num futuro melhor.

                             

Já Cristina Alves, enfermeira portuguesa, referiu que na atual função lida mais com os aspetos burocráticos, também necessários ao funcionamento do sistema nacional de saúde, porém ao assistir a este documentário, recordou o seu início no quadro do PIMI, em como na ocasião passava mais tempo na tabanca, no trabalho com as comunidades. É esse amor aos guineenses, às mulheres, às mães, aos jovens, que a fazem deixar o seu país para contribuir para a redução materna e infantil na Guiné-Bissau e agora ajudar a introduzir 10 cuidados de especialidade através da telemedicina.

Fatumada Djaló na sabedoria dos seus 23 anos, tornados mais maduros pelos desafios que vivencia, chamou a atenção pela ausência de pelo menos um testemunho de uma pessoa com deficiência, uma causa que precisa ser atendida.

     

Artigo por João Monteiro, coordenador de projetos no IMVF.

Uma nota final de agradecimento à Casa dos Direitos pela cedência do espaço e a todos os que tiveram presentes e, em particular, ao apoio de Lucínio Cabral na cobertura fotográfica da Exibição.