9 de Outubro de 2014

A UNIÃO EUROPEIA E O CONSELHO DA EUROPA CONVIDAM TODOS OS MEMBROS DAS NAÇÕES UNIDAS A APOIAR A RESOLUÇÃO RELATIVA A UMA MORATÓRIA SOBRE O RECURSO À PENA DE MORTE



Declaração conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e do Secretário-Geral do Conselho da Europa, por ocasião do Dia Europeu e Dia Mundial contra a Pena de Morte 10 de Outubro de 2014

"Amanhã, no Dia Europeu e Dia Mundial contra a Pena de Morte, a União Europeia e o Conselho da Europa reafirmam a sua firme e total oposição à pena capital em todos os casos e em quaisquer circunstâncias, e o compromisso a favor da sua abolição em todo o mundo. Estamos profundamente preocupados com os retrocessos em alguns países, tais como recentes julgamentos coletivos que conduziram a um elevado número de sentenças de morte, a extensão, na legislação interna, do âmbito a que se aplica a pena de morte, ou o reatamento das execuções após um período de vários anos.

Não se registou qualquer execução ao longo dos últimos dezassete anos nos nossos Estados-Membros. A União Europeia e o Conselho da Europa saúdam o facto de todos os Estados-Membros da União Europeia terem já ratificado os Protocolos n.ºs 6 e 13 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e instam todos os Estados europeus que ainda não o tenham feito, a assinar e ratificar estes instrumentos que têm por objetivo a abolição da pena de morte.

A União Europeia e o Conselho da Europa lamentam profundamente as recentes execuções levadas a cabo pela Bielorrússia, o único país da Europa que ainda aplica este tipo de pena. Exortamos veementemente a Bielorrússia a comutar as penas das restantes duas pessoas que foram condenadas à morte em 2013, e a estabelecer uma moratoria sobre as execuções como um primeiro passo no sentido da abolição da pena de morte.



Ambas as organizações congratulam-se com as recentes medidas tomadas pela União Africana no sentido de adotar um Protocolo Adicional à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativamente à abolição da pena de morte. Congratulam-se pelo facto de as recentes ratificações do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 15 de Dezembro de 1989, tendo em vista a abolição da pena de morte, terem elevado o número de Estados Partes para oitenta e um.

Encorajam todos os Estados que ainda não o tenham feito a ratificar este protocolo por
ocasião do seu 25º aniversário em 2014.

A União Europeia e o Conselho da Europa convidam todos os membros das Nações Unidas a apoiar a resolução relativa a uma moratória sobre o recurso à pena de morte, que será submetida a votação na 69ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em Dezembro de 2014."