LGDH HOMENAGEIA LUÍSA ACABADO PELO SEU EXTRAORDINÁRIO CONTRIBUTO À CAUSA DOS DIREITOS HUMANOS NA GUINÉ-BISSAU

A Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) prestou uma sentida homenagem à Doutora Luísa Catarina Acabado, cidadã portuguesa e grande amiga da Guiné-Bissau, em reconhecimento pelos relevantes e dedicados serviços prestados à Liga e à nobre causa da promoção e defesa dos direitos humanos no país.

Durante os últimos seis meses, Luísa Acabado colaborou de forma incansável e profundamente comprometida com a direção da Liga, contribuindo de maneira decisiva para o fortalecimento da governação interna da organização e para o reforço da sua capacidade institucional no cumprimento da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos. Importa sublinhar que todo este imenso trabalho foi desenvolvido de forma inteiramente voluntária e a título totalmente gratuito, num gesto de elevada generosidade e de profundo compromisso com a causa dos direitos humanos e com o fortalecimento da sociedade civil na Guiné-Bissau.

Enquanto consultora internacional, desempenhou um papel determinante na elaboração de instrumentos estratégicos de governação interna, fundamentais para consolidar a capacidade de intervenção da Liga e posicionar a organização em linha com os mais elevados padrões internacionais de gestão e governação das organizações da sociedade civil.

Na cerimónia de homenagem, que culminou com a atribuição de um certificado de reconhecimento ao mérito e a oferta simbólica de um pano de pente, expressão da rica tradição cultural guineense, o Presidente da LGDH, Sr. Bubacar Turé, destacou o elevado profissionalismo, a dedicação exemplar e o profundo sentido de compromisso demonstrados pela Doutora Luísa Catarina Acabado, sublinhando igualmente o caráter voluntário e solidário da sua contribuição, e desejando-lhe os maiores sucessos na sua trajetória profissional e pessoal.

Antes de prestar este importante contributo à Liga, Luísa Acabado integrou durante dois anos o Gabinete Integrado das Nações Unidas para o Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), onde também contribuiu para o fortalecimento das instituições e para a promoção da paz e da justiça no país.

Em 2025, concluiu com distinção o seu doutoramento, defendendo a tese intitulada “Justiça na Encruzilhada: Cooperação para o Desenvolvimento e os Processos de Resolução de Litígios por Atores Estatais e Não Estatais na Guiné-Bissau”, um trabalho académico de grande relevância que reflete o seu profundo compromisso com o estudo e a promoção da justiça no contexto guineense.

Este percurso revela uma ligação sincera, duradoura e profundamente solidária entre Luísa Acabado e a Guiné-Bissau, marcada por um compromisso genuíno com o fortalecimento do Estado de direito, da justiça e da dignidade humana. O gesto de dedicação voluntária demonstrado ao longo destes meses constitui um exemplo inspirador de solidariedade, generosidade e compromisso com os valores universais dos direitos humanos.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos expressa, por isso, a sua profunda gratidão à Doutora Luísa Catarina Acabado, reconhecendo que o seu contributo deixará uma marca duradoura no fortalecimento institucional da organização e na promoção de uma sociedade mais justa, democrática e respeitadora dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES - 8 DE MARÇO

Por uma Guiné-Bissau de dignidade, igualdade e liberdade para todas as mulheres e raparigas

Celebra-se hoje, 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher, uma data que simboliza a luta histórica das mulheres pela dignidade, igualdade e pleno reconhecimento dos seus direitos. Mais do que uma celebração, este dia é um momento de reflexão e mobilização para enfrentar as desigualdades persistentes que continuam a limitar a vida de muitas mulheres.

Na Guiné-Bissau, as mulheres constituem uma força essencial para a sobrevivência e o desenvolvimento do país. São agricultoras que asseguram grande parte da produção alimentar, comerciantes que dinamizam a economia local, mães que educam as novas gerações e líderes comunitárias que fortalecem a coesão social. Apesar deste contributo indispensável, continuam a enfrentar profundas desigualdades estruturais que restringem o pleno exercício dos seus direitos.

Os dados disponíveis revelam desafios preocupantes. As mulheres permanecem largamente sub-representadas nos espaços de decisão política, ocupando apenas cerca de 9,8 por cento dos assentos no parlamento nacional. No domínio da educação, cerca de dois terços das mulheres adultas são analfabetas, o que limita significativamente as suas oportunidades de autonomia económica e participação cívica.

A pobreza afeta grande parte da população e atinge de forma particularmente severa as mulheres, muitas das quais dependem de atividades informais para garantir o sustento das suas famílias. No sector da saúde persistem desafios significativos, incluindo elevados níveis de gravidez na adolescência e limitações no acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva.

A violência baseada no género continua a ser uma realidade alarmante. Muitas mulheres permanecem expostas a diferentes formas de violência física, psicológica e sexual, frequentemente sem acesso efetivo à proteção e à justiça. Persistem igualmente práticas nocivas que atentam contra os direitos das mulheres e das raparigas. Dados do Inquérito de Indicadores Múltiplos MICS 2019 indicam que mais de metade das mulheres na Guiné-Bissau foram submetidas à mutilação genital feminina e cerca de 37 por cento casaram antes dos 18 anos.

A recorrente instabilidade política e as fragilidades na governação têm agravado estas desigualdades, limitando a capacidade do Estado de implementar políticas públicas eficazes para promover a igualdade de género e proteger os direitos das mulheres.

Nenhuma sociedade pode alcançar desenvolvimento sustentável, justiça social ou democracia plena enquanto metade da sua população continuar a viver em condições de desigualdade.

Neste Dia Internacional da Mulher, a Liga Guineense dos Direitos Humanos presta uma homenagem profunda a todas as mulheres guineenses, cuja coragem, trabalho e resiliência sustentam diariamente a vida económica, social e comunitária do país. A elas devemos reconhecimento, respeito e justiça.

A LGDH reafirma o seu compromisso de continuar a denunciar todas as formas de discriminação e violência, mobilizar a sociedade e defender políticas públicas que garantam a todas as mulheres e raparigas dignidade, segurança, igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos seus direitos humanos.

Porque, como inspira o pensamento de Amílcar Cabral, nenhum povo pode ser verdadeiramente livre enquanto as suas mulheres continuarem privadas de igualdade, dignidade e dos seus direitos fundamentais.

PRESIDENTE DA LGDH APELA À CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA DA DEMOCRACIA ATRAVÉS DA IGUALDADE DE GÉNERO

O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Sr. Bubacar Turé, presidiu hoje, dia 26 de fevereiro de 2026, à cerimónia de empossamento dos órgãos sociais da Plataforma Política das Mulheres da Guiné-Bissau, liderada pela Sr.ª Silvina Tavares, eleita na 3.ª Assembleia Geral da organização.

Na sua intervenção, o Presidente da LGDH destacou os desafios persistentes que ainda se colocam à plena participação das mulheres na vida política e social do país, sublinhando que, apesar dos avanços legislativos registados, a realidade continua a evidenciar profundas desigualdades.

Segundo referiu, dados recentes indicam que, não obstante a existência da Lei de Paridade, apenas cerca de 9,8% dos lugares no Parlamento são ocupados por mulheres, o que demonstra a distância entre a consagração legal e a efetiva igualdade na representação política.

O dirigente chamou igualmente a atenção para outras preocupações estruturais, nomeadamente o elevado número de casamentos precoces, salientando que mais de um quarto das jovens entre os 20 e os 24 anos foram casadas antes dos 18 anos, bem como para a persistência da violência baseada no género e as limitações à participação feminina no mercado de trabalho.

O Presidente da LGDH sublinhou ainda que a crónica instabilidade política e governativa da Guiné-Bissau constitui um fator estrutural que compromete o avanço das agendas de igualdade. Afirmou que sempre que o Estado enfraquece, as agendas de igualdade são adiadas, acrescentando que a consolidação democrática só será possível com a participação plena das mulheres nas decisões estratégicas do país.

Durante a sua intervenção, o Sr. Bubacar Turé dirigiu um apelo à sociedade guineense e, em particular, aos atores políticos, para que promovam uma mudança profunda de mentalidade e assegurem a implementação efetiva da Lei de Paridade.

Entre as medidas defendidas, destacou a necessidade de garantir a inclusão real das mulheres nos espaços de decisão, integrar a perspetiva de género nas políticas públicas e romper com padrões sociais que perpetuam desigualdades.

Aos novos responsáveis da Plataforma Política das Mulheres (PPM), o Presidente da LGDH reiterou a disponibilidade da organização para continuar a colaborar e apoiar iniciativas de promoção da igualdade de género e de proteção dos direitos das mulheres, considerando-as condições essenciais para a promoção da paz e a consolidação da democracia e do Estado de direito.

Por fim, apelou aos parceiros internacionais da Guiné-Bissau para que coloquem a igualdade de género no centro das suas prioridades de cooperação, defendendo que o reforço do apoio técnico e financeiro ao empoderamento das mulheres constitui um investimento estratégico na estabilidade, na democracia e no desenvolvimento sustentável do país.

DIA INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DO EXTREMISMO VIOLENTO – 12 FEVEREIRO

O Dia Internacional para a Prevenção do Extremismo Violento quando Conduz ao Terrorismo, assinalado anualmente a 12 de fevereiro, foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da Resolução 77/243, com o objetivo de reforçar a sensibilização global para as ameaças associadas ao extremismo violento e promover a cooperação internacional na sua prevenção.

Em 2016, o então Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apresentou o Plano de Ação para a Prevenção do Extremismo Violento, que defende uma abordagem integrada, combinando medidas de segurança com políticas estruturais destinadas a enfrentar as causas profundas da radicalização, nomeadamente a exclusão social, as desigualdades, a marginalização juvenil, a fragilidade institucional e as violações dos direitos humanos.

Na África Ocidental, particularmente na região do Sahel, países como o Mali, o Burquina Faso e o Níger têm registado um agravamento da violência associada a grupos armados extremistas, incluindo o Boko Haram e o Estado Islâmico no Grande Saara. A persistência de fatores como pobreza, instabilidade política e conflitos comunitários continua a contribuir para a expansão do fenómeno.

Embora a Guiné-Bissau não figure entre os principais focos de violência extremista, apresenta vulnerabilidades estruturais que exigem uma abordagem preventiva contínua. A instabilidade política, o desemprego juvenil e as limitações socioeconómicas reforçam a necessidade de políticas inclusivas e de fortalecimento institucional.

Neste quadro, o Observatório da Paz – Nô Cudji Paz tem desempenhado um papel relevante na promoção da paz e na prevenção de conflitos, através da monitorização de riscos, do diálogo comunitário e da sensibilização para a cultura de paz e prevenção da radicalização. Encontra-se igualmente em curso um processo participativo de elaboração de um Plano Estratégico de Prevenção, envolvendo instituições públicas, sociedade civil e parceiros técnicos, com vista ao reforço da resiliência nacional.

Importa ainda destacar os esforços contínuos de promoção do diálogo inter-religioso na Guiné-Bissau, país reconhecido pela convivência harmoniosa entre diferentes confissões religiosas. O reforço da cooperação entre líderes religiosos, a realização de encontros ecuménicos e iniciativas conjuntas de sensibilização têm contribuído para consolidar a tolerância, a coesão social e a prevenção de narrativas extremistas.

A prevenção do extremismo violento constitui uma responsabilidade coletiva e permanente, exigindo compromisso político, cooperação internacional e envolvimento ativo das comunidades na construção de sociedades mais resilientes, inclusivas e pacíficas.

FORÚM DOS LÍDERES RELIGIOSOS MARCA NOVO MARCO NA PROMOÇÃO DA PAZ E PREVENÇÃO DA RADICALIZAÇÃO E EXTREMISMO VIOLENTO

Na sequência da implementação da Agenda Comum dos Líderes Religiosos para a Paz e para a Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento, e no quadro da 12.ª edição da Quinzena dos Direitos, o projeto Observatório da Paz – Nô Cudji Paz, em parceria com as diferentes confissões religiosas da Guiné-Bissau, realizou ontem, dia 11 de fevereiro de 2026, em Bissau, o Atelier de Apresentação do Fórum dos Líderes Religiosos da Guiné-Bissau e a sessão de lançamento do livro “Vozes pela Paz: Diálogo Inter-religioso para a Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento”.

O evento reuniu mais de 80 participantes, entre os quais imames, padres, irmãs religiosas, pastores, balobeiros, jovens e mulheres, refletindo a diversidade e o compromisso inter-religioso existente no país.

A cerimónia de abertura contou com a presença dos Embaixadores da União Europeia, de Portugal, de Espanha e do Senegal, do Cônsul Honorário da Suíça, do Representante da CEDEAO, bem como de representantes das organizações da sociedade civil.

O evento aprovou, com emendas, o Termo de Referência do Fórum dos Líderes Religiosos, cuja primeira liderança rotativa será escolhida pelas confissões religiosas nos próximos tempos, reforçando o princípio de inclusão e corresponsabilidade.

O livro “Vozes pela Paz: Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento na Guiné-Bissau” constitui um contributo relevante para a reflexão nacional sobre os desafios da radicalização. A obra reúne análises, testemunhos e contributos de líderes religiosos e especialistas, evidenciando o papel central do diálogo inter-religioso como instrumento de coesão social, prevenção de conflitos e fortalecimento da convivência pacífica. Mais do que uma publicação, o livro afirma-se como um compromisso coletivo com a paz e como ferramenta pedagógica para comunidades, decisores políticos e sociedade civil.

Este esforço traduziu-se, ao longo da implementação do projeto, na realização de 46 iniciativas de formação, encontros e seminários, envolvendo 4.204 participantes, dos quais 47,7% são mulheres. Paralelamente, foi desenvolvido um trabalho consistente de estudo e documentação, com a publicação de três livros, um boletim informativo e dois relatórios analíticos, bem como a produção de 91 programas de rádio, totalizando 364 emissões, e a criação de um sítio na internet.

Importa igualmente sublinhar o contributo do projeto para a elaboração da Estratégia e do Plano de Ação Nacional para a Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento, instrumento estruturante que reforça a abordagem preventiva, coordenada e multissetorial do Estado e dos seus parceiros.

O diálogo inter-religioso tem sido uma das maiores apostas do projeto. Porque, quando líderes e comunidades escolhem o diálogo em vez da divisão, desarmam o extremismo nas suas raízes e constroem, juntos, um futuro onde a diversidade deixa de ser ameaça para se tornar a maior força da paz.

O Observatório da Paz – Nô Cudji Paz é financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., sendo implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH). A ação visa contribuir para o diálogo e para a promoção da paz, através do reforço da participação, do trabalho em rede e do estabelecimento de parcerias estratégicas entre as organizações da sociedade civil e outros atores sociais e políticos, com vista à prevenção da radicalização e do extremismo violento na Guiné-Bissau.