NOTA DE CONDOLÊNCIAS

Foi com profunda tristeza e consternação que a Liga Guineense dos Direitos Humanos tomou conhecimento do desaparecimento físico do Professor Doutor Leopoldo Amado, um militante indefectível pela causa dos direitos humanos que à data da sua morte desempenhas as funções do Comissário da CEDEAO para a Educação, Ciência e Cultura.

O malogrado foi uma figura de destaque nos primórdios da luta pela defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau, tendo desempenhado com elevado grau de zelo e profissionalismo funções importantes na Direção Nacional da LGDH entre as quais, a de Vice-Presidente.

Enquanto investigador e académico, ele tinha enorme paixão pela cultura como forma de reencontrar a pátria que lhe viu nascer com a sua origem, como um povo indivisível na sua rica diversidade. O apego que nutria  pela cultura compeliu-lhe a deixar a sua marca regista nos processos de desenvolvimento do ensino na Guiné-Bissau, Cabo-Verde e Portugal. Enfim, o país perdeu um patriota que deu parte da sua vida pela causa comum. 

Neste momento de dor e de angústia, a LGDH apresenta as suas mais sentidas condolências à família enlutada  e a todos os ativistas dos direitos humanos.

Feito em Bissau aos 25 de Janeiro de 2021

A LGDH CONDENA O ENCERRAMENTO DAS ESCOLAS E A INSTRUMENTALIZAÇAO POLITICA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E A PJ

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com profunda preocupação e perplexidade os últimos acontecimentos em relação aos direitos humanos no país, mormente a suspensão das aulas em Bissau e o aumento de casos de agressões abusivas contra os cidadãos perante a incúria das autoridades judiciais. 

 

A decisão do Governo tornada pública no 22 de Janeiro do ano em curso, ordenando a suspensão das aulas ao nível de Bissau, é  manifestamente injustificável na medida em que não espelhou o nexo causal entre o funcionamento das escolas e o aumento de caso de COVID-19.

 

Em regra e por imperativo constitucional, as decisões restritivas de direitos fundamentais devem ser absolutamente necessárias e proporcionais. Pois, o Governo tinha a obrigação de provar que as medidas adotadas constituíam únicas alternativas existentes e que visam salvaguardar valores superiores aos sacrificados, o que não é o caso. Aliás, são as próprias autoridades públicas que promovem eventos que implicam ajuntamentos públicos, sem observância de medidas de prevenção, nomeadamente, celebrações de feriados nacionais, presidências-abertas, reuniões partidárias e  visitas oficiais de chefes de Estados estrangeiros. 

 

O sector do ensino guineense tem sido área residual dos sucessivos governos e  sistematicamente fustigado pelas paralisações. Nos últimos três anos, registaram-se perdas superiores a 90 dias de aulas por ano, equivalente à metade do período letivo. Por conseguinte, a decisão do Governo irá contribuir para o agravamento de assimetrias prevalecentes no sector de ensino e aprofundar ainda mais os problemas estruturais que enfrenta. 

 

No sector de segurança e da justiça a situação continua cada vez mais alarmante, agravada pela transformação das forças de segurança e de algumas entidades judiciais, mormente o Ministério Público, em instrumentos de batalha política e de repressão de vozes criticas ao atual regime instalado.

A violação de propriedade do cidadão e líder de um partido político na oposição, Idriça Djalo, foi a evidencia do novo rumo para qual se está a direcionar a estrutura responsável  pela segurança dos cidadãos. Aliás, o alinhamento das forças de segurança à agenda política do regime tem reduzido substancialmente a capacidade de resposta das mesmas, servindo de incentivo a violações sistemáticas de direitos humanos como se verificou recentemente nos confrontos ocorridos no sector de Nhacra que culminou em quatro mortes e o espancamento brutal de agentes de policias no sector de Tite pelos populares. 

 

Igualmente, tem-se assistido a instrumentalização da Polícia Judiciária para fins políticos pondo em risco não só a sua reputação e credibilidade, mas também a sua missão primordial de combate ao crime organizado com especial destaque ao tráfico de Droga.  

 

Perante estas novas  dinâmicas que denotam uma tendência de agravamento do quadro global de direitos humanos, a Direção Nacional da LGDH delibera o seguinte:

1.     Condenar a  decisão imponderada do Governo de suspender as aulas em Bissau;

 

2.      Condenar a invasão da propriedade privada do cidadão Idriça Djalo em Xitole pelos agentes da Guarda Nacional e as agressões e espancamento dos cidadãos dela decorrentes;

 

3.      Exortar o governo a reapreciar a decisão de suspensão das aulas em Bissau pela aferição de medidas alternativas ou redução de período de suspensão para minimizar os efeitos negativos no aproveitamento escolar dos alunos;

 

4.     Exigir do Ministério Publico a abertura de um inquérito conclusivo e independente para apurar os responsáveis das agressões havidas em Xitóle contra cidadãos indefesos;

 

5.     Exortar as autoridades judicias, em especial o Ministério Publico no sentido de realinhar as suas atuações aos ditames da lei e ao principio de objetividade. 

 

6.     Exortar a Direção da Polícia Judiciária no sentido de distanciar-se de todas as tentativas de manipulação e instrumentalização para fins contrários à sua missão fundamental de combate ao crime organizado.  

 

Bissau, 23 de janeiro de 2020.

 

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos.

 

VIOLÊNCIA GRATUITA SOBRE A POSSE DA TERRA CONTINUA A MATAR

No quadro da monitorização permanente da situação dos direitos humanos no país, as células de alerta precoce da LGDH registaram um incidente grave no Setor de Nhacra que resultou em 4 mortos. Segundo as informações recolhidas, tudo aconteceu no dia 29 de Dezembro de 2020, na sequência de um conflito de natureza fundiária que opõem os populares das aldeias de Yungum e da Sume e que degenerou em atos de violência gratuita.

Para além das perdas de vidas humanas, o referido conflito provocou dezenas de feridos graves e incendio de duas habitações locais.

Este incidente, vem juntar ao outro caso que aconteceu em Maio do ano em curso, entre as aldeias de Cufongo e Bijimita tendo resultado na morte de uma pessoa, cujos autores continuam impunes.

Aliás, o disfuncionamento do sistema judiciário associado ao ciclo vicioso de impunidade que se regista no país, são os principais fatores que incentivam estes atos de justiça privada consubstanciando numa afronta à paz e ordem pública.

A LGDH condena com firmeza este ato e exige a identificação e consequente responsabilização criminal de todos os implicados no sucedido.

Devido aos recorrentes atos de violência intercomunitárias naquela zona norte do país, a Liga exorta ao governo, no sentido de adoptar medidas urgentes e adequadas com vista a proteção dos cidadãos e respectivos patrimónios.

Pela #Paz, #Justiça e #Direitos_Humanos

ABERTO CONCURSO PARA A ATRIBUIÇÃO DA 7ª EDIÇÃO DO PRÉMIO "JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS"

 

Pelo sétimo ano consecutivo, os promotores da Casa dos Direitos divulgam este galardão com o objectivo de reforçar o papel dos jornalistas enquanto agentes de mudança de mentalidades na sociedade guineense, estimulando a construção de uma cultura de participação democrática e cívica, com vista à promoção e à defesa dos direitos humanos. 

O concurso inclui um prémio de 300.000 CFA e um conjunto de livros sobre a temática dos direitos humanos para cada uma das categorias seguintes:

·                a) Imprensa escrita de âmbito nacional;

·                b) Rádio de âmbito nacional ou comunitária;

·                c) Televisão de âmbito nacional ou comunitário.

O período para entrega das candidaturas termina a 27 de Novembro, nos seguintes endereços:

a) Entrega por correio eletrónico: lgdh6@hotmail.com ou observatoriodireitos.gb@gmail.com;

b) Entrega em suporte papel: Na Casa dos Direitos, Rua Guerra Mendes, Bissau.

O anúncio dos vencedores do concurso e a respectiva cerimónia de entrega dos prémios, serão realizadas nas celebrações do Dia Internacional dos Direitos Humanos 10 de Dezembro.

Esta iniciativa é promovida pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, a Associação para a Cooperação Entre os Povos e o Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento do ISEG, e conta com o apoio financeiro da Cooperação Portuguesa.

Regulamento do Prémio

RESPOSTAS ÀS DECLARAÇÕES DESAJUSTADAS DO UMARO SISSOCO EMBALO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

O senhor Presidente da República, nas suas declarações no aeroporto internacional Osvaldo Vieira, questionou se a Liga não estava aquando do rapto e espancamento do deputado da nação Marciano Indi, e da detenção abusiva do Militante do PAIGC Armando Correia Dias.

 

Mais a frente, o Presidente da República, na sua saga desenfreada de apologia à violência gratuita, enfatizou que citamos “Quem não se cuidar alguém há de cuidar dele” fim da citação. 

 

Perante a gravidade de tais declarações, os valores da unidade e coesão nacionais e do exercício imparcial da proteção da dignidade humana, impõem a obrigatoriedade de a Direção nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos esclarecer o seguinte:

 

O Presidente da República Umaro Sissoco Embalo, adotou como método do seu consulado a implantação de terror como forma de controlar a mente dos cidadãos. E para a materialização desta sua intenção maléfica, emergiu em Bissau um esquadrão de repressão de cuja referencia moral é supostamente o senhor Umaro Sissoco Embaló que, com a bênção deste, anda a espalhar o terror por todos os lados na Guiné-Bissau. 

 

Relativamente às detenções e espancamentos arbitrarias do deputado da nação e do militante do PAIGC, queremos lembrar ao Presidente da Republica que o povo guineense tem memória robusta, não se esquece dos fatos tao facilmente, o senhor Presidente deve seguir o exemplo. A Liga foi a primeira organização a denunciar o rapto do deputado Marciano Indi, logo depois de ter sido contactada pelos seus familiares e fizemos as diligencias que as circunstancias impunham para que efetivamente conseguíssemos a sua libertação.

Outrossim, no caso do Armando Correia Dias, graças à intervenção pronta e eficiente da Liga, o mesmo teve a autorização para a assistência médica e medicamentosa e contactar com o Advogado, o que permitiu a sua libertação horas depois.

 

Queremos garantir ao senhor Umaro Sissoco Embaló que a Liga Guineense dos Direitos Humanos já mais se desviará dos seus princípios e das diretrizes da sua intervenção na promoção e proteção dos direitos humanos e do Estado de Direito Democrático.   

 

A LGDH manifesta mais uma vez a sua total abertura em colaborar com as autoridades nacionais. Todavia, estamos determinados em combater todas as derivas ditatórias que visam minar as nossas conquistas democráticas. No estado de direito e democrático a manutenção da ordem e respeito pelas regras não se compaginam com livre arbítrio das autoridades, mas com o respeito escrúpulo pelos ditames legais. 

 

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!