𝐈𝐍𝐒𝐄𝐆𝐔𝐑𝐀𝐍Ç𝐀, 𝐑𝐎𝐔𝐁𝐎𝐒 𝐃𝐄 𝐆𝐀𝐃𝐎 𝐄 𝐈𝐌𝐏𝐔𝐍𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄!

Uma delegação da LGDH chefiada pelo seu Presidente Sr. Augusto Mário da Silva manteve hoje um encontro de trabalho com o Secretário do Estado da Ordem Pública Sr. Augusto Kabi.

Este encontro surgiu na sequencia da morte de um jovem de 29 anos de idade na aldeia de Nangan Sector de Picixe no dia 23 de Fevereiro de 2022, numa tentativa de impedir o roubo de gado naquela localidade norte do país. 

 

Neste encontro, a delegação da LGDH manifestou a sua profunda preocupação face ao aumento exponencial de casos de roubos de gado à mão armada e exortou ao Ministério do Interior a criação de condições de segurança adequadas para conter este fenómeno violento que tende pôr em causa a convivência pacifica intercomunitária.  

Em declarações à imprensa após o encontro, Augusto Mário da Silva afirmou que a impunidade e o funcionamento deficiente do sistema judiciário fazem parte do leque de fatores que incentivam o roubo massivo de gado no interior do país.

 

Segundo os dados recolhidos pelo Movimento Cacheu Seguro, de 2021, até a presente data, foram roubados 311 cabeças de bovinos naquela região.

𝐀 𝐋𝐆𝐃𝐇 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐢𝐝𝐞𝐫𝐚 𝐨 𝐚𝐭𝐚𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐑á𝐝𝐢𝐨 𝐂𝐚𝐩𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐅𝐌 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐮𝐦𝐚 𝐭𝐞𝐧𝐭𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐦𝐞𝐚𝐫 𝐨 𝐭𝐞𝐫𝐫𝐨𝐫 𝐧𝐨 𝐩𝐚í𝐬!

COMUNICADO DE IMPRENSA

 

A Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com bastante inquietação mais um assalto à Rádio Capital FM perpetrado ontem, dia 7 de Fevereiro de 2022, por um grupo de homens armados e que resultou em sete jornalistas feridos. Este ato abominável ocorreu 18 meses depois da mesma estação emissora ter sido assaltada e destruída por um grupo armado, sendo que os autores continuam impunes, à sombra de uma justiça seletiva e inoperante. 

 

A imprensa livre constitui a espinha dorsal de uma democracia pluralista e do Estado de Direito. Este ato hediondo contra a Rádio Capital FM, para além de constituir um atentado à liberdade de imprensa, visa também semear terror no país, através duma vã tentativa de silenciar as vozes dissonantes, para melhor instalar um regime ditatorial na Guiné-Bissau.

 

Perante estes graves sinais de retrocessos nas nossas conquistas democráticas com contornos imprevisíveis, a Direção Nacional da LGDH delibera o seguinte: 

 

1.     Condenar sem reservas este ato bárbaro que visa silenciar um dos espaços que simboliza o pluralismo e a liberdade de expressão na Guiné-Bissau. Alias, estranhamente, a Rádio Capital tem sido alvo privilegiado de assaltos, perseguição e ameaças, desde a instalação do regime vigente;

 

2.     Exigir das autoridades judiciais, em especial o Ministério Público, a abertura de um competente inquérito transparente e conclusivo para traduzir à  justiça os autores morais e materiais deste ato cobarde e sem precedentes na Guiné-Bissau; 

 

3.     Reafirmar a sua posição de exigir a demissão imediata do Ministro do Interior pela manifesta incapacidade de garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, dando azo a instalação de um clima de terror e caos sem precedentes, suscetível de conduzir o país ao precipício;

 

4.     Manifestar a sua profunda solidariedade para com a Rádio Capital FM, encorajando os seus profissionais a reerguer com coragem e resiliência este importante instrumento de consolidação da democracia e do Estado de Direito;

 

5.     Lançar um vibrante apelo de solidariedade aos cidadãos para a mobilização de fundos que permitirão a rápida reconstituição e retoma de funcionamento da Radio Capital; 

 

6.     Manifestar a sua firme e inabalável determinação em denunciar, sem tréguas, todas as ações que visam coartar abusivamente a liberdade de imprensa e de expressão na Guiné-Bissau.

 

7.     Encorajar o povo guineense a manter-se firme, vigilante e determinado a combater quaisquer atos que ponham em causa os alicerces da Paz, da Unidade  nacional e da coesão social. 

 

Pela Paz, justiça, Democracia e Direitos Humanos

 

Feito em Bissau, aos 08 dias do mês de Fevereiro de 2022

 

A Direção Nacional

 

A LGDH CONDENA A VIOLÊNCIA GRATUITA OCORRIDA ONTEM EM BISSAU

COMUNICADO À IMPRENSA

 

A Liga Guineense dos Direitos Humanos tem acompanhado com bastante apreensão a o motim ocorrido ontem, 1 de Fevereiro de 2022, no palácio do governo que provocou mais de 6 vítimas mortais e um número indeterminado de feridos. 

 

De acordo com as informações disponíveis e ainda muito escassas, estão em curso em Bissau buscas e revistas às instalações privadas e detenções de pessoas alegadamente suspeitas de envolvimento no anunciado motim. 

 

Em consequência, instala-se um clima de insegurança e de incerteza capaz de comprometer os esforços da consolidação de Estado de Direito empreendidos por vários atores nacionais e internacionais.  

 

Em democracia não há alternativa à ordem constitucional sendo que, em circunstância alguma, os atos de violência devem servir para a resolução de problemas políticos. Perante este contexto político frágil e volátil, o diálogo e respeito pelas normas constituem as únicas soluções sustentáveis para a instabilidade político-militar que assola o país nos últimos anos.  

 

 Face ao acima exposto, a Direção Nacional da LGDH delibera o seguinte:

 

1.     Condenar os atos de violência gratuita ocorridos ontem no Palácio do Governo e que resultaram em perdas de vidas humanas em circunstâncias ainda por esclarecer;

 

2.     Instar as autoridades judiciárias a desencadear uma investigação transparente e conclusiva com vista ao esclarecimento das circunstâncias em que ocorreram a suposta insurreição;

 

3.     Lamentar as mortes ocorridas e manifestar a sua profunda solidariedade aos familiares das vítimas;

 

4.     Instar as autoridades a observar escrupulosamente os dispositivos legais no decurso das investigações em curso, evitando assim de comportamentos suscetíveis de configurar caça às bruxas.;

 

5.     Apelar os cidadãos a máxima contenção e vigilância tendo em conta a volatilidade do contexto. 

    

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

 

Feito em Bissau aos 02 dias do mês de Fevereiro de 2022

 

 

A Direção Nacional