3 de setembro de 2019

LGDH ENCORAJA A PJ A PROSSEGUIR COM AS SUAS AÇÕES DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

A PJ apreendeu 1869 Kg de Cocaína na zona norte do país no quadro de uma operação que iniciou há mais de uma semana. Segundo informações recolhidas pela LGDH, foram detidas 10 pessoas neste momento, entre as quais 6 guineenses, 3 Colombianos e 1 Maliano. LGDH felicita a determinação e profissionalismo dos Inspetores e agentes da PJ no combate a crime organizado, com o especial destaque ao tráfico de drogas na Guiné-Bissau, e encoraja-os a prosseguirem com as suas ações.
Contudo, a LGDH apela ao sistema judiciário no seu todo, no sentido de adoptar posturas de firmeza no cumprimento rigoroso da lei, tendente a punição exemplar de autores morais e materiais envolvidos nestes negócios ilícitos.
O tráfico de estupefacientes num contexto de impunidade, põe em causa os alicerces do estado de direito, a paz, as liberdades essenciais e o florescimento da democracia. Nesta perspectiva, a LGDH apela ao governo e os parceiros internacionais a mobilização e afetação de meios materiais e humanos à PJ com vista ao cumprimento cabal da sua missão.

Paz, Justiça e Direitos Humanos!

2 de setembro de 2019

O RELATÓRIO SOBRE O DIREITO À SAÚDE NA GUINÉ-BISSAU


No quadro da sua missão de promoção e protecção dos direitos humanos, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH procedeu o lançamento oficial do Relatório sobre o Direito à Saúde na Guiné-Bissau, no dia 16 de Julho de 2019. O referido relatório, insere-se no âmbito de um projecto financiado pela SWISSAID-GB, com o objectivo de contribuir na definição e na reformulação das políticas e estratégias para melhorar o serviço nacional de saúde.
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18 de julho de 2019

DISCURSO DO PRESIDENTE DA LGDH NO ÂMBITO DE APRESENTAÇAO DO RELATÓRIO DIREITO À SAÚDE

Excelentíssima, Senhora Ministra da Saúde Pública

Excelentíssimo Senhor Coordenador da SWISSAID

Distintos Representantes de Corpos Diplomáticos

Caros Colegas Dirigentes e membros das organizações da Sociedade Civil

Minhas senhoras e meus senhores  
Permitam-me, em nome da LGDH saudar calorosamente a honrosa presença da Senhora Ministra da Saúde Pública, Drª. Magda Nely Robalo Silva, pela sua pronta resposta ao nosso convite, de última hora, diga-se, para presidir esta cerimónia de apresentação do Relatório sobre a Situação do Direito à Saúde na Guiné-Bissau, produzido em 2018, no âmbito de um projeto financiado pela SWISSAID. 
A produção e a publicação deste relatório visam por um lado, despertar a atenção das autoridades nacionais e da sociedade civil em geral sobre a precariedade do sistema de saúde guineense e, por outro, contribuir para a definição e formulação de políticas e estratégias que favoreçam a edificação de um verdadeiro Serviço Nacional de Saúde no país.
Énossa convicção que as informações contidas neste relatório temático sobre o direito à saúde e as respectivas recomendações, constituem uma mais-valia na luta pela defesa intransigente da dignidade da pessoa humana e na promoção efetiva da qualidade de vida da nossa população. 
Aliás, é o dever do Estado assegurar efetivamente o direito à saúde a todos os cidadãos como corolário da própria garantia do direito à vida. A Constituição guineense garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, assegurando, portanto, a sua proteção nas esferas colectiva e individual.

Contudo, em termos práticos, a situação da saúde guineense é deveras preocupante, na medida em que os sucessivos governos nunca se dignaram dispensar a atenção adequada e necessária ao sector, o que contribuiu decisivamente para o agravar dos problemas relacionados com o acesso e a qualidade do serviço de saúde que é prestado aos cidadãos. 
O disfuncionamento do nosso sistema de saúde começa desde logo com a insignificante dotação orçamental afecta a este sector estratégico, passando pela insuficiência dos recursos humanos em termos qualitativos e quantitativos, pela degradante situação das infraestruturas e dos equipamentos devido à falta de manutenção   adequada, pela repartição desigual dos recursos disponíveis,  venda no mercado farmacêutico nacional de medicamentos de origem duvidosa, bem como pela ausência de mecanismos de controle da atuação dos profissionais que intervém no sector.

Constata-se ainda uma gestão inadequada dos serviços de saúde devido aos sinais evidentes de clientelismos e corrupção, acompanhada por um Sistema Nacional de Informação Sanitária deficiente e uma coordenação insatisfatória das intervenções do conjunto dos parceiros nacionais e internacionais. 
Integram igualmente o leque de problemas de que enfermam o sector de saúde guineense, a ausência de um quadro institucional de resposta rápida e coordenada às situações de emergência nomeadamente, epidemias e catástrofes naturais, deficiente cobertura dos serviços de cuidados primários de saúde, insuficiência ou quase ausência de meios de diagnósticos e outros equipamentos médicos indispensaveis. A tudo isso, se associam o disfuncionamento da inspeção sanitária, excessiva dependência de apoios do exterior para o funcionamento de rotina, ausência de um mecanismo legal e institucional de integração e coordenação do sector privado e de medicina tradicional, implantação anárquica de postos inaquados de tratamento médico, aquisição e introdução de medicamentos no mercado sem qualquer mecanismo rigoroso de controlo de qualidade, enfim, o Sistema Nacional de Saúde Guineense está doente
Em consequência, registamos uma das mais elevadas taxas de mortalidade materna e neonatal da sub-região. 
Excelências!
Algumas das situações acima apontadas, fazem parte dos crónicos problemas estruturais da Guiné-Bissau, cujas soluções reclamam a convergência de todos os cidadãos guineenses em torno dos grandes desígnios nacionais, nomeadamente, a estabilidade governativa, a boa governação, a consolidação da paz, democracia e do estado de direito.
Em nome do Estado Social de Direito que a Guiné-Bissau proclama formalmente, é totalmente inaceitável que os utentes do nosso sistema nacional de saúde, na sua maioria em situação de extrema pobreza, continuem a custear diretamente do seu bolso a aquisição de materiais básicos de tratamento médico nomeadamente, sondas, agulhas, cateteres, Mascaras de proteção facial, soros fisiológicos, água oxigenada, lâminas de cirurgias, luvas e até fios de sutura, com o agravante de nas regiões as populações serem obrigadas a arcar com os custos de evacuação de doentes que oxilam entre 50 e 150 mil FCFA. 
A ausência destes e de outros kits básicos nos nossos estabelecimentos hospitalares é o resultado de uma manifesta falta de visão e de vontade política dos sucessivos governos, o que por si só inculca a ideia da existência de uma rede de interesses obscuros que impede a efetivação de um serviço nacional de saúde eficiente e eficaz.
Com efeito, um sistema de saúde com as características acima apontadas não só transforma os estabelecimentos hospitalares em autênticas unidades de cuidados paliativos, como também  constitui um perigo enorme para a vida dos profissionais que neles labutam todos os dias.
Excelência Sra. Ministra da Saúde Pública    
A nomeação da vossa excelência para dirigir este sector estratégico suscitou uma enorme esperança nos guineenses, pelas suas qualidades tecnico-profissionais, bem como a sua vasta experiencia nas organizações internacionais especializadas no domínio de saúde.
Neste sentido, esperamos que consiga convencer o atual executivo, de que é membro, a eleger o sector da saúde como uma das suas principais prioridades e, consequentemente, elevar a dotação orçamental aos valores que permitam implementar o Programa Nacional de Desenvolvimento Sanitário. Caso contrario, as legitimas e moribundas esperanças dos guineenses serão mais uma vez defraudadas.  
Outrossim, a LGDH defende a realização de um estado geral de saúde, com a participação dos parceiros nacionais e internacionais e dos peritos em matéria no sentido de debater de forma franca e descomplexada os graves problemas que afectam o nosso sistema de saúde e que têm um forte impacto na produtividade e na qualidade de vida dos cidadãos. 
Para terminar, quero em nome da LGDH apresentar a nossa profunda gratidão à SWISSAID e ao seu Coordenador Nacional o Sr. Alfredo Handem, cujo apoio financeiro tornou possível a realização e o lançamento do presente relatório.

Os nossos imensos agradecimentos são extensivos a Drª. Magda Nely Robalo Silva, que decidiu sacrificar a sua preenchida agenda para presidir esta sessão de lançamento do relatório, o que também acaba por inaugurar a sua aparição pública na veste da Ministra da Saúde Pública. 

Gostaria de terminar com uma frase do saudoso líder Sul africano Nelson Mandela cito“ Democracia com fome, sem educação e saúde, é uma concha vazia”. Fim da citação.

Muito obrigado!

16 de julho de 2019

CERIMÓNIA DE LANÇAMENTO DO RELATÓRIO SOBRE O DIREITO À SAÚDE NA GUINÉ-BISSAU

No âmbito da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, a LGDH irá lançar no próximo dia 18 de Julho de 2019, Quinta-feira,  o seu relatório sobre a situação de Direito à Saúde na Guiné-Bissau.
Esta cerimónia que terá lugar na Casa dos Direitos, será presidida pela sua Excelência Srª Ministra da Saúde Pública Dr.ª Magda Nely Robalo Silva, a partir das 9h:00.

3 de maio de 2019

A LGDH CONSIDERA DESELEGANTE E DESPRISTIGIANTE AS DECLARAÇÕES DO PGR


A Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanhou com profunda inquietação as declarações deselegantes do senhor Procurador Geral da Republica Dr. Bacari Biai, proferidas ontem dia 2 de Maio de 2019, numa conferência de imprensa, no âmbito do inquérito preliminar em curso na Policia Judiciaria sobre a operação denominada “ arroz do povo”.
A missão primordial do Ministério Público é assegurar as condições objectivas para a realização da justiça penal. Este desiderato é incompatível com as trocas de mimos na praça pública com os demais actores judiciários intervenientes no inquérito, com os quais a lei impõe uma relação de complementaridade e não de confronto.
Aliás, o dever de reserva que recai sobre os magistrados impõe-se a todos os actores judiciários, mas com maior intensidade às figuras que exercem funções de elevado grau de responsabilidade dentro da estrutura, como é o caso do Procurador Geral da República, a quem a Constituição e a lei cometem a responsabilidade de coordenar e dirigir o órgão competente para promover a acção penal.
 






 
 

6 de fevereiro de 2019

MENSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA TOLERÂNCIA ZERO PARA A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA


O SECRETÁRIO-GERAL

A mutilação genital feminina é uma violação aberrante dos direitos humanos que afeta mulheres e meninas em todo o mundo; Nega-lhes a sua dignidade, põe em perigo sua saúde e causa dor e sofrimento desnecessários, até a morte.
A mutilação genital feminina está enraizada na desigualdade de género e nos desequilíbrios de poder - e sustenta essas desigualdades limitando as oportunidades para meninas e mulheres de realizar seus direitos e seu pleno potencial. Estima-se que 200 milhões de mulheres e meninas vivas atualmente tenham sido submetidas a essa prática prejudicial. E todos os anos, quase 4 milhões de meninas estão em risco.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável exigem a eliminação da mutilação genital feminina até 2030. As Nações Unidas unem-se a atores globais, regionais e nacionais no apoio a iniciativas holísticas e integradas para alcançar esse objetivo. Lutar contra a MGF também é uma parte central de nossos esforços na iniciativa “Spotlight”, lançada em parceria com a União Europeia para acabar com todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
Com forte compromisso político, estamos a ver mudanças positivas em vários países. No entanto, se as tendências atuais persistirem, esses avanços continuarão a ser superados pelo rápido crescimento populacional, onde a prática está concentrada.
Neste Dia de Tolerância Zero, peço uma ação global, concertada e global para acabar com a mutilação genital feminina e defender plenamente os direitos humanos de todas as mulheres e meninas.