COMUNICADO DE IMPRENSA - ESPAÇO DE CONCERTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

No quadro de cumprimento da sua missão de apoio à consolidação da paz, diálogo político e Estado de direito na Guiné-Bissau, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil reuniu hoje as suas organizações membros para avaliar a evolução da situação política, social e económica do país, com particular destaque às recentes declarações públicas de Sua Excelência Sr. Presidente da República General Umaro Sissoco Embaló proferidas no dia 26 de setembro de 2023, e consequente resposta de Sua Excelência Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular, Eng.º Domingos Simões Pereira, através de um encontro com a imprensa realizada ontem. 

Esta reunião serviu também para analisar a situação dos detidos em conexão com o caso 01 de fevereiro de 2022, cujos prazos de detenções foram largamente ultrapassados.

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O OBSERVATÓRIO DA PAZ ORGANIZA JORNADA COMEMORATIVA DO DIA INTERNACIONAL DA PAZ

O Observatório da Paz – Nô Cudji Paz, em parceria com a Assembleia Nacional Popular e a Coordenação do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, comemorou ontem, dia 21 de setembro, o Dia Internacional da Paz, através de uma jornada alusiva à efeméride. Esta iniciativa visava contribuir para a coesão social e a consolidação da paz, por meio do debate e da reflexão sobre o papel de todos os atores nacionais na prevenção do radicalismo e extremismo violento na Guiné-Bissau. Igualmente, o evento serviu para convocar os guineenses sobre a importância do reconhecimento da responsabilidade individual e coletiva na promoção dos valores da coesão nacional e da paz.

A cerimónia  foi marcada por três momentos, no primeiro, foi apresentada uma emotiva peça teatral pelo Centro de Teatro de Oprimido do Fórum de Paz, que ilustrou um cenário de opressores e oprimidos, em que um grupo de pessoas detentores de poder do Estado e de natureza tradicional se abusavam, matavam e prendiam arbitrariamente as vozes discordantes. A referida peça evidenciou igualmente, os impactos nefastos da extrema pobreza na perversão dos valores da paz e coesão social. O segundo momento foi dedicado aos lideres religiosos das comunidades islamica, católica e evangélica, os quais unanimamente clamaram pela paz na Guiné-Bissau, tendo apelado aos atores políticos e sociais a seguirem os seus exemplos de união e de tolerância religiosa. 

O terceiro e último momento da cerimónia foi caraterizado pelas intervenções públicas presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular o Eng.º Domingos Simões Pereira, que a ocasião afirmou que “a paz é acima de tudo a justiça social, é a equidade na repartição de recursos a que todos pertencem, para que todos possam beneficiar, reconhecendo em justa medida a sua contribuição e a sua angariação de acordo com os preceitos formulados nas leis, e tendo sempre presente a solidariedade social”.

O Presidente do Parlamento disse ainda que “a sociedade guineense está claramente mais vulnerável e mais permissível à insegurança, com o reflexo evidente no incremento de tráfico internacional de estupefaciente”, tendo salientado por outro lado de que, o país celebra o dia mundial da paz numa altura em há cidadãos encarcerados, sem que tal corresponda a uma determinação da instância competente do poder judicial.

Para o Embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau,  Artis Bertulis, “o evento constitui um sinal importante de convergência de atores nacionais em torno dos valores da paz e da coesão nacional, numa altura em que a Guiné-Bissau acabou de realizar as eleições legislativas consideradas por todos de exemplares”. Este diplomata, considerou que o fenómeno de radicalismo e extremismo violento constitui um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta nos dias que correm, em consequência das suas implicações na desestruturação dos tecidos económicos, sociais e culturais das nações, tendo reiterado o apoio da sua organização no combate a este fenómeno. 

A Coordenação do Sistema das Nações Unidas, foi representada pela Representante Residente do PNUD na Guiné-Bissau,  Srª. Alessandra Casazza que na sua intervenção, disse que “o Secretário Geral da ONU alertou que estamos a viver um momento no mundo onde a paz está sob ataque não só entre países mas também entre as comunidades e entre os vizinhos. Ela disse ainda que 25 % das populações ao nível mundial estão em áreas afetadas pelos conflitos com o agravante de em 2022, 100 milhões de pessoas terem fugido das violências, o que constitui um aumento de 19 milhões de pessoas comparativamente a 2021.  Ela alertou ainda que a região da África Ocidental tem sido palco de operações criminosas e violentas de grupos extremistas que obrigaram o encerramento de mais de 10 mil escolas com milhões de crianças afetadas. 

Para o Embaixador de Portugal, o Sr. José Rui Baptista Borges Velez Caroço “ao assinalarmos o dia da paz homenageamos também o Projeto Observatório da Paz que tem feito um trabalho notável nos últimos tempos, por isso permita-me agradecer o esforço que tem sido feito em parceria com as competentes autoridades nacionais. Ele disse ainda que a paz nunca é obviamente um dado adquirido, tanto assim, hoje sabemos que no contexto regional e mundial estamos longe de ter a paz desejável”.

Por sua vez, o presidente interino da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, considerou que a paz é uma construção que deve ser permanentemente edificada, através de um trabalho paciente de busca da verdade e da justiça, que reconheça e honre a memória das vítimas. Para este ativista dos Direitos Humanos e Coordenador do Projeto Observatório da Paz “a emergência e a proliferação de grupos extremistas violentos que desafiam a democracia e o estado de direito nos países como a Nigéria, Mali, Burkina Faso, Níger entre outros, acentuam o clima de medo e insegurança e afetam os esforços de paz, do desenvolvimento sustentável e põem em causa os direitos humanos.

Turé afirmou que a Guiné-Bissau não é um país imune a este fenómeno do radicalismo e extremismo violento,  e fez apelo a todos os atores nacionais da Guiné-Bissau, desde autoridades políticas e administrativas, forças de defesa e segurança, lideranças religiosas e tradicionais e organizações da sociedade civil, no sentido de congregar esforços na prevenção do radicalismo e extremismo violento no país.

Esta importante e inédita cerimónia juntou mais de 150 pessoas entre as quais altas individualidades do Estado tais como o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Representantes dos ministérios da Ação Social, Família e Promoção da Mulher, do Interior, Deputados, líderes religiosos, membros das organizações da sociedade civil, entre outras.

É de salientar de que o “Observatório da Paz – Nô Cudji Paz” é uma iniciativa implementada pelo IMVF e a Liga Guineense dos Direitos Humanos, com o objetivo de contribuir para o diálogo e para a promoção da paz, através do reforço da participação cívica, do trabalho em rede e do estabelecimento de parcerias estratégicas entre as organizações da sociedade civil e outros atores sociais e cos, com vista à prevenção da radicalização e do extremismo violento na Guiné-Bissau.

O MINISTRO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS PRETENDE ESTABELECER UMA PARCERIA PROFÍCUA COM A CASA DOS DIREITOS

Ministro da Justiça e Direitos Humanos Dr. Albino Gomes, efetuou hoje dia 04 de setembro de 2023, uma visita de cortesia à Casa de Direitos Humanos, acompanhado pelos seus principais colaboradores.

A visita tinha como objetivo inteirar-se do funcionamento da Casa dos Direitos e manifestar a abertura do ministério da justiça em reforçar as relações instituições com a Casa em prol da promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Após ter recebido uma explicação pormenorizada sobre os objetivos da Casa dos Direitos, seus projetos e atividades em curso, a delegação do Ministro teve oportunidade de visitar os diferentes gabinetes e serviços da nossa instituição, permitindo-lhe constatar in loco os resultados de diferentes projetos executados.

No final da visita, o Ministro da Justiça assegurou que pretende estabelecer uma parceria profícua com a Casa dos Direitos e demais organizações da sociedade civil, tendente a proteção do direitos humanos, promoção da cidadania e cultura da paz.

Convém salientar que esta é a primeira visita especifica de um Ministro da Justiça com a finalidade de conhecer a Casa dos Direitos.