14 de agosto de 2020

A LGDH REFORÇA CAPACIDADES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NO DOMÍNIO DE DIREITOS HUMANOS

Iniciou no dia 12 de Agosto em Buba região de Quinará, a segunda sessão de formação dos oficiais superiores e subalternos das diferentes corporações das forças de segurança, no domínio de direitos humanos no contexto de estado de emergência.


Participam nesta sessão de formação, 20 oficiais das forças de segurança entre os quais, os efetivos da POP, GN, GIR. 


Durante os 4 dias de formação, serão abordados vários temas nomeadamente, direitos humanos e medidas de prevenção ao COVID-19, direitos das pessoas privadas de liberdade, direitos humanos e policiamento comunitário, normas de direitos humanos sobre uso da força, igualdade de género, entre outros.


Esta iniciativa conta com o apoio financeiro do PNUD, insere-se na nova visão de segurança publica como instrumento para a consolidação do estado de direito através da integração das dimensões de direitos humanos na planificação e operações policiais.

 

5 de agosto de 2020

VERSÃO DIGITAL DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA ANOTADA


A LGDH e TINIGUENA em parceria com a Faculdade Direito de Bissau lançaram hoje na ANP a Constituição Anotada, uma iniciativa financiada pelas Nações Unidas através do projeto PBF de apoio ao diálogo político.

Na sua intervenção o Presidente da LGDH Augusto Mário Da Silva disse que as lacunas, as insuficiências e, acima de tudo, as incongruências do texto constitucional vigente, no que diz respeito ao funcionamento dos órgãos do poder político e ao alcance e efetividade das normas consagradoras dos direitos fundamentais, revelaram-se com maior acuidade durante a crise e foram perigosamente aproveitadas por determinados sectores e/ou grupos em claro prejuízo da coerência do sistema jurídico-constitucional do país. 
O Augusto Mário da Silva destacou ainda que as fragilidades da constituição da República, tributárias da sua personificação à imagem e à medida de quem detinha o poder no momento da sua elaboração e aprovação pela assembleia constituinte, deu azo a interpretações díspares e, em certos casos corretivas, das normas constitucionais, sendo que ao final do dia tudo se justificava pelas incoerências ou ambiguidades que a própria constituição encerra.

Este evento contou com a participação dos deputados e os dirigentes das organizações da sociedade civil.
Faça o download da sua Constituição da República Anotada