24 de março de 2016

DIA INTERNACIONAL PARA O DIREITO À VERDADE EM RELAÇÃO ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS E PELA DIGNIDADE DAS VÍTIMAS 24 DE MARÇO DE 2016


                                     MENSAGEM DO SECRETÁRIO GERAL DA ONU



Esta celebração anual presta homenagem à memória de Monsenhor Óscar Arnulfo Romero,  assassinado a 24 de março de 1980. Monsenhor Romero esteve ativamente empenhado em denunciar as violações dos direitos humanos dos indivíduos mais vulneráveis ​​em El Salvador.

Em todo o mundo, todas as vítimas têm o direito de saber a verdade sobre as violações que o afetaram a ele ou a ela. Mas a verdade também tem de ser contada para o benefício de todas as pessoas e das comunidades como uma salvaguarda vital contra a recorrência de violações. O direito à verdade está intimamente ligado ao direito à justiça.

Para fazer avançar este esforço, a ONU apoia missões de investigação, comissões de inquérito, exercícios de mapeamento e comissões da verdade, que documentam violações dos direitos humanos e fazem recomendações para garantir a prestação de contas, a reconciliação, e de outras reformas.

Em todo o mundo, da Colômbia à Tunísia, Mali a partir de Sri Lanka, do Nepal ao Sudão do Sul, a ONU tem defendido processos de consulta inclusivos e genuínos com as vítimas e os grupos afetados, especialmente mulheres, meninas e aqueles que são demasiadas vezes excluídos e marginalizados. A sua participação significativa deve ser assegurada em todas as fases relevantes dos processos de justiça de transição, e as suas necessidades específicas devem ser plenamente reconhecidas em quaisquer medidas de reparação.

Proteger os testemunhos de vítimas e testemunhas também é essencial para garantir os direitos de saber a verdade e de justiça. Os mecanismos apropriados para a proteção de vítimas e testemunhas, incluindo a sua integridade física e psicológica, privacidade e dignidade, devem ser postos em prática.

Além disso, a preservação de arquivos e outros documentos relacionados com violações dos direitos humanos é crucial para assegurar registro histórico não falseada e preservação da memória.

Neste dia, exorto-Membros a adoptarem medidas para promover a verdade, justiça e reparação para as vítimas, que é tão crucial para garantir que as violações graves dos direitos humanos não se repitam. Vamos todos fazer mais para proteger os direitos humanos e a dignidade humana.





3 de março de 2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO



Na sequência das noticias postas a circular nos órgãos  de comunicação social sobre a resposta da Liga Guineense dos Direitos Humanos à Proposta de Acordo de incidência Parlamentar da Presidência da República, a Direção Nacional da  organização vê-se obrigada a informar e a esclarecer a opinião pública nacional e internacional os seguintes:

  1. A organização por respeito ao principio de confidencialidade que preside à sua relação institucional com os parceiros não tornou público em momento algum o teor da sua resposta à Presidência da República.
  2.  Por conseguinte, as informações veiculadas pelos órgãos de comunicação social não têm  nada a ver com o sentido útil da nota de resposta  que a organização enviou à Presidência da República relativamente à Proposta de Acordo de Incidência Parlamentar. Aliás, as informações que foram avançadas pela imprensa contrastam com o papel de facilitadora de diálogo que a organização vem exercendo desde o inicio da crise político-institucional em curso;
  3.   Portanto, em nome dos superiores interesses da nação, a Liga Guineense dos Direitos Humanos reafirma o seu papel de facilitadora imparcial e independente, apelando as partes a uma maior contenção e colaboração com vista à resolução definitiva e sustentável da crise em causa.
Feito em Bissau, aos 3 dias do mês de Março 2016 

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!


A Direção Nacional
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