Termos de Referência
Consultoria – Revisão de Estatutos e Elaboração do Regulamento Interno da Liga Guineense dos Direitos Humanos
I. Contexto
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) foi fundada em 1991, num contexto de partido único e de construção de alicerces de Estado de Direito, onde o exercício de direitos e liberdades fundamentais era fortemente limitado ou quase insignificante. Para fazer face a este contexto deveras hostil à defesa dos direitos humanos, a estrutura da organização foi delineada em moldes clássicas, senão minimalistas. Com efeito, as atribuições, a composição e funcionamento dos órgãos sociais bem como os direitos e deveres dos associados, foram moldados em função dos desafios que a época impunha, nomeadamente a luta pelo pluralismo democrático e pelas reformas legislativas, incluindo a constituição da república.
Volvidos cerca de 30 anos de existência, a LGDH tornou-se numa organização incontornável na luta pela defesa da dignidade da pessoa humana e o Estado de Direito no plano internacional. Ao longo de tempo foram levados a efeito, uma serie de revisões aos estatutos que, infelizmente, ficaram aquém das expectativas, pois os seus instrumentos internos continuem desajustados ou anacrónicos..
Os desafios contemporâneos nomeadamente a globalização, o terrorismo, a criminalidade transnacional e a revolução tecnológica acirraram um novo panorama global no domínio dos direitos humanos, que, reclama abordagens e métodos inovadores.
No plano nacional, a Guiné-Bissau continua a destacar-se pelo registo preocupante em direitos humanos, caracterizado pela impunidade generalizada, a precariedade laboral, o disfuncionamento do sistema judiciário, a degradação do sistema de ensino, a inexistência de um verdadeiro sistema de saúde, o tráfico de criança, o uso excessivo de força e a repressão policial. Esta realidade compele à LGDH a uma reestruturação profunda e inovadora cuja concretização reclama reformas internas. Para esta mudança de paradigma, é crucial que a LGDH esteja munida de instrumentos modernos de governação interna que lhe permita desenvolver eficazmente as suas atividades em função dos desafios contemporâneos. É neste quadro que se preconizam as revisões dos estatutos e a adopção de um regulamento interno versáteis e consentâneos com as prioridades nacionais e internacionais em direitos humanos.
Esta ação inseres-se no quadro do Projecto “ Reforço de Capacidade de Resposta de Organizações de Defesa dos Direitos Humanos “ apoiada financeiramente pela Ação Ianda Guiné! Djuntu implementada pelo IMVF, no âmbito do Ianda Guiné! Nô Lanta Nô Pega, um Programa da União Europeia de Oportunidades Sociais e Económicas para a População da Guiné-Bissau.
II Objetivos
Ø Rever os estatutos para adaptar a visão e a estrutura da organização aos desafios contemporâneas e às prioridades nacionais e internacionais em direitos humanos;
Ø Elaborar um regulamento interno para facilitar à operacionalização do processo de tomada de decisão e à responsabilização interna.
III Tarefas do consultor (a)
1- Recolher informações sobre organização e funcionamento das estruturas da LGDH;
2- Explorar em termos de abordagem comparativa, modelos organizacionais mais adequada às necessidades da LGDH;
3- Proceder a uma análise exaustiva aos estatutos e propor alterações substanciais aos seus articulados em função das prioridades definidas pela Direção da organização em colaboração com os demais órgãos sociais;
4- Elaborar um regulamento interno coerente, moderno e consentâneo com os estatutos revistos.
IV. Metodologia
- Para a condução eficiente da avaliação, o consultor irá proceder à recolha de informações relevantes através de consultas e entrevistas com os membros da Direção da LGDH e demais órgãos sociais;
- O/a consultor/a produzirá um plano de trabalho sobre o processo e a metodologia que serão seguidos bem como o prazo para concretizar as diferentes etapas do processo;
- A consultoria será desenvolvida sob a supervisão de um Comité de Revisão composto pelos membros da Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos;
- O Comité de Revisão terá como função monitorar o processo e assegurar o controlo de qualidade de produtos de consultoria, providenciar aconselhamento e tomar decisões sobre as propostas do/a consultor/a.
V - Resultados Esperados
Ø Propostas de revisão de estatutos da LGDH definidas em função dos desafios contemporâneas e às prioridades nacionais e internacionais em direitos humanos;
Ø Proposta de regulamento interno elaborada com vista à operacionalização do processo de tomada de decisão e à responsabilização interna.
VI- Perfil do (a) Consultor (a)
Ø O (a) consultor (a) deve experiência mínima de 5 anos no domínio de direitos humanos, associativismo, e/ou trabalhos comunitários;
Ø Possuir licenciatura em ciências sociais, nomeadamente Direito, Sociologia e Antropologia;
Ø Ter conhecimento e experiência em organização e funcionamento das estruturas políticas, sociais e culturais na Guiné-Bissau;
Ø Possuir uma grande capacidade de recolha e análise de informações e dados;
Ø Boa comunicação e excelente domínio de português (escrito e falado);
VII- Duração
Ø A Presente consultoria tem a duração de um mês, incluindo a fase de consultas e auscultação da Direção Nacional e demais responsáveis da organização.
IX- Documentação necessária e prazo de apresentação das candidaturas
Ø Para efeitos de apresentação de candidaturas os interessados (as) devem juntar os seguintes documentos:
1. Carta de apresentação de candidatura dirigida ao responsável dos recursos humanos
2. CV resumido
3. Certificado ou diploma de habilitação literária
Ø O prazo para a apresentação das candidaturas inicia no dia 28 de Julho de 2021, e termina no dia 4 de Agosto de 2021.
Ø As candidaturas devem ser remetidas por email através de: lgdh6@hotmail.com
