13 de dezembro de 2018

CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA


Os nossos melhores e respeitosos cumprimentos

No quadro do cumprimento das suas missões de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, em especial dos grupos mais vulneráveis, a Liga Guineense dos Direitos Humanos e a Rede Nacional de Luta Contra Violência Baseada no Género e Criança (RENLUV),  vêm através deste meio, expor e solicitar a intervenção urgente da Vossa Excelência, num caso de abuso de autoridade perpetrado por um militar de nome Padre Uia Da Silva vulgarmente conhecido por Mourinho, afecto a um dos aquartelamentos militares em Bissau.
No dia 28 de Novembro de 2018, na sequência de um conflito que opõem duas mulheres da mesma vizinhança, o Sr. Padre Uia da Silva, em defesa da sua esposa, decidiu fazer justiça com as suas próprias mãos, espancando de forma bárbara e cruel uma senhora de nome Aua Camará de 32 anos de idade.
Devido a gravidade desta situação, a vítima apresentou uma queixa crime contra o suspeito junto da Polícia Judiciária, cuja tramitação culminou com a sua detenção, ordenada pelo Ministério público.
No dia 4 de Dezembro de 2018, numa clara afronta à justiça, um grupo de 12 militares da Brigada Mecanizada, decidiram invadir a Polícia Judiciária com martelos e paus, com a finalidade de arrombar as suas celas para libertar o suspeito.

Não obstante as ameaças que o suspeito representa para a vítima e a existência de evidentes riscos de continuação de atividade criminosa, ele foi foi posto em liberdade, devido as supostas pressões exercidas pela hierarquia das forças armadas.

No dia 12 de Dezembro de 2018, em consequência de novos problemas entre as duas mulheres, o suspeito decidiu invadir a casa da vítima com um grupo de  militares, tendo proferido graves ameaças contra a sua integridade física.
 
Curiosamente, estes tristes e vergonhosos comportamentos que desprestigiam a reputação e a imagem da instituição militar, são do conhecimento do Estado-maior General das Forças Armadas.
Tendo em consideração que estas atitudes ilegais, consubstanciam não só numa grave e inaceitável violação dos direitos humanos, mas também, visam obstruir a atividade jurisdicional, e, por conseguinte, promover a impunidade;

Considerando a urgente necessidade de traduzir o suspeito à justiça assim como por cobro as contínuas ameaças à vida e integridade física da vítima e da sua respectiva família;

A Liga Guineense dos Direitos Humanos e a Rede Nacional de Luta Contra Violência Baseada no Género e Criança (RENLUV), exortam a urgente intervenção da Vossa Excelência, enquanto Comandante em Chefe das Forças Armadas, com vista a estancar estas ilegalidades, colocar o suspeito às ordens das autoridades judiciárias e ordenar a abertura de um inquérito interno para apurar as responsabilidades disciplinares 
As forças armadas constituem uma instituição republicana com o mandato estipulado na constituição e nas leis em vigor na Guiné-Bissau. Nenhum dos seus efetivos, deve utilizar o seu estatuto para vilipendiar as normas que regem o estado de direito.

Pela Paz justiça e Direitos Humanos

Feito em Bissau aos 13 dias do mês de Dezembro de 2018

Assinada:

Liga Guineense dos Direitos Humanos

___________________________________

Rede Nacional de Luta Contra Violência Baseada no Género e Criança (RENLUV)

____________________________________