Os
nossos melhores e respeitosos cumprimentos
No
quadro do cumprimento das suas missões de promoção e proteção dos direitos
humanos na Guiné-Bissau, em especial dos grupos mais vulneráveis, a Liga Guineense dos Direitos Humanos e a
Rede Nacional de Luta Contra Violência Baseada no Género e Criança (RENLUV),
vêm através deste meio, expor e
solicitar a intervenção urgente da Vossa Excelência, num caso de abuso de
autoridade perpetrado por um militar de nome Padre Uia Da Silva vulgarmente conhecido por Mourinho, afecto a um
dos aquartelamentos militares em Bissau.
No dia 28
de Novembro de 2018, na sequência de um conflito que opõem duas mulheres da
mesma vizinhança, o Sr. Padre Uia da Silva, em defesa da sua esposa, decidiu
fazer justiça com as suas próprias mãos, espancando de forma bárbara e cruel
uma senhora de nome Aua Camará de 32
anos de idade.
Devido a
gravidade desta situação, a vítima apresentou uma queixa crime contra o
suspeito junto da Polícia Judiciária, cuja tramitação culminou com a sua
detenção, ordenada pelo Ministério público.
No dia 4
de Dezembro de 2018, numa clara afronta à justiça, um grupo de 12 militares da
Brigada Mecanizada, decidiram invadir a Polícia Judiciária com martelos e paus,
com a finalidade de arrombar as suas celas para libertar o suspeito.
Não
obstante as ameaças que o suspeito representa para a vítima e a existência de
evidentes riscos de continuação de atividade criminosa, ele foi foi posto em
liberdade, devido as supostas pressões exercidas pela hierarquia das forças
armadas.
No dia
12 de Dezembro de 2018, em consequência de novos problemas entre as duas
mulheres, o suspeito decidiu invadir a casa da vítima com um grupo de militares, tendo proferido graves ameaças
contra a sua integridade física.
Tendo em
consideração que estas atitudes ilegais, consubstanciam não só numa grave e
inaceitável violação dos direitos humanos, mas também, visam obstruir a
atividade jurisdicional, e, por conseguinte, promover a impunidade;
Considerando
a urgente necessidade de traduzir o suspeito à justiça assim como por cobro as
contínuas ameaças à vida e integridade física da vítima e da sua respectiva
família;
A Liga Guineense dos Direitos Humanos e
a Rede Nacional de Luta Contra Violência Baseada no Género e Criança (RENLUV),
exortam a urgente intervenção da Vossa Excelência, enquanto Comandante em Chefe
das Forças Armadas, com vista a estancar estas ilegalidades, colocar o suspeito
às ordens das autoridades judiciárias e ordenar a abertura de um inquérito
interno para apurar as responsabilidades disciplinares.
As
forças armadas constituem uma instituição republicana com o mandato estipulado
na constituição e nas leis em vigor na Guiné-Bissau. Nenhum dos seus efetivos,
deve utilizar o seu estatuto para vilipendiar as normas que regem o estado de
direito.
Pela Paz
justiça e Direitos Humanos
Feito em
Bissau aos 13 dias do mês de Dezembro de 2018
Assinada:
Liga Guineense dos Direitos Humanos
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Rede Nacional de
Luta Contra Violência Baseada no Género e Criança (RENLUV)
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