A LGDH CONDENA A ATUAÇÃO DESPROPROCIONAL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA

Comunicado de Imprensa

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com profunda preocupação a actuação desproporcional das Forças de Segurança, em particular do Grupo de Intervenção Rápida da Policiada de Ordem Pública, no dia 8 de Abril de 2017, na sequência de uma vigília, organizada pelo Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados, em frente ao Clube do Sport Bissau e Benfica. 

 

 A intervenção desajustada e excessiva das Forças de Segurança que culminou com as detenções ilegais de sete activistas ligados ao Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados constitui uma violação flagrante dos direitos fundamentais dos cidadãos e representa uma séria ameaça à democracia e à liberdade de manifestação consignadas na Constituição da Republica e demais leis em vigor no país, nomeadamente a Lei sobre a Liberdade de Reunião e Manifestações.

Neste contexto e considerando que este acto se enquadra numa estratégia política de limitar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, a Direcção Nacional da LGDH delibera o seguinte: 

1.Condenar veementemente a actuação ilegal das Forças de Segurança que visa única e exclusivamente, coarctar as liberdades de manifestação e de expressão;

2. Exortar as autoridades nacionais, em especial ao Governo no sentido de conformar os seus actos e dos seus agentes aos princípios estruturantes do Estado de Direito;

3. Manifestar a sua total solidariedade às vítimas e ao Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados;

4. Reafirmar a sua determinação na luta intransigente pela afirmação da democracia e consolidação de Estado de Direito.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

Feito em Bissau aos 9 dias do mês de Abril 2017

A Direcção Nacional

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3ª CONFERÊNCIA DE ONGs NA GUINÉ-BISSAU VAI TER LUGAR EM SETEMBBRO

Comunicado de imprensa

As ONGs que integram o consórcio da Casa dos Direitos - ACEP, AMIC, LGDH, RENAJ, RENARC, RENLUV e Tiniguena -, vão promover a realização, em Setembro deste ano, da 3ª Conferência das ONGs que intervêm na Guiné-Bissau.

A 1ª Conferência das ONGs foi realizada em Novembro de 1985, sob a égide do então Ministério do Plano e Cooperação Internacional, no intuito de favorecer uma melhor planificação, coordenação e integração da Ajuda Não-Governamental à Guiné-Bissau. O Governo expôs ali a sua visão e estratégia para o setor e apresentou a Solidami, criada em 1984, como sendo a instituição encarregue da implementação dessa estratégia, com o mandato apoiar a emergência e o desenvolvimento de ONGs nacionais como parceiros do desenvolvimento. 

A 2ª Conferência das ONGs viria a realizar-se em Janeiro de 1994, organizada pela Solidami. Foi dedicada ao tema “Desenvolvimento Participativo e Democracia” e visava relançar a cooperação com as ONGs internacionais e nacionais, num novo contexto político, que levou às primeiras eleições multipartidárias.

Cerca de duas décadas depois desta 2ª Conferência, as ONGs que fazem parte do Consórcio da Casa dos Direitos lançam-se o desafio de organizar a 3ª Conferência das ONGs, no seguimento de um estudo que realizaram, ao longo do último ano, sobre experiências de redes colaborativas de ONGs na Guiné-Bissau, no quadro do projeto “Articulações e concertações não-governamentais para o desenvolvimento da Guiné-Bissau”. 

Esta iniciativa conta com o apoio financeiro do Instituto Camões e para ela se pretende mobilizar outros apoios e patrocínios . O objetivo visado é o de valorizar a contribuição das ONGs no processo de desenvolvimento e de realização da integralidade dos direitos humanos na Guiné-Bissau, o que implica: 1) Melhorar, sistematizar e divulgar o conhecimento sobre as redes colaborativas das ONGs; 2) Reforçar as capacidades de intervenção em rede da Casa dos Direitos e das outras iniciativas similares e 3) Melhorar as condições de concertação das ONGs para o diálogo sobre políticas e a intervenção no desenvolvimento.

A realização da 3ª Conferência das ONGs inscreve-se nesta preocupação de procura de melhores condições de concertação e de valorização do trabalho das ONGs, permitindo favorecer um diálogo sobre políticas e uma intervenção no desenvolvimento e na promoção dos direitos humanos, mais profícuos e eficazes. 

Para lançar o processo desta conferência, decorreu ontem na Casa dos Direitos uma reunião onde foi constituída a Comissão Organizadora, que integra as 7 ONGs nacionais e estrangeiras deste consórcio. Foi criado, igualmente, um Comité Técnico Preparatório que iniciou já os seus trabalhos, visando assegurar a boa preparação e realização da 3ª Conferência das ONGs que intervêm na Guiné-Bissau.

Bissau, 6 de Abril de 2017