27 de abril de 2016

A LGDH ESTÁ PREOCUPADA COM AS ONDAS DE GREVES NOS SECTORES SOCIAIS



COMUNICADO DE IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) tem acompanhado com enorme preocupação as ondas de greves nos sectores sociais nomeadamente, saúde e educação. Em consequência destas paralisações, os cidadãos viram-se privados do gozo e do exercício dos seus direitos fundamentais, colocando em riscos o ano lectivo em curso e o funcionamento regular do sistema de saúde.

No quadro da sua ação proactiva de monitorização da situação dos direitos humanos, a LGDH recebeu denuncias que dão conta que, nos últimos dias foram registadas, mais de uma dezena de mortes inadmissíveis e evitáveis nos hospitais nacionais  como causas diretas da greve no sector da saúde. Esta situação grave e lamentável, deve-se essencialmente a instabilidade política prevalecente no país, que tem provocado disfuncionamento das instituições públicas, com maior impacto para os sectores já estruturalmente deficitários.

Em face dos efeitos prejudicais das paralisações que se assistem nos sectores sociais, é fundamental uma maior abertura incondicional dos atores envolvidos, sobretudo dos sindicatos e do Governo para encontrar uma saída que passa necessariamente pela concertação social tendo em vista os superiores interesses dos cidadãos. 

Assim, a Direção da Liga Guineense dos Direitos Humanos orientada pelos princípios de defesa intransigente da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado de Direito e Democrático delibera os seguintes:

1.Alertar as autoridades nacionais pelos prejuízos que a greve está a causar às famílias guineenses sobretudo, aos cidadãos mais vulneráveis e desprovidos de recursos financeiros.

2.Exigir ao Governo no sentido de assumir as suas responsabilidades para por cobro as ondas de greves nos sectores sociais através da promoção de diálogo e de procura incessante de soluções com as organizações sindicais;

3.Apelar igualmente as partes desavindas, em particular aos sindicatos  e aos representantes do Governo para elegerem o diálogo, a moderação a contenção e a cedência, como instrumentos indispensáveis para salvar o ato letivo em causa e poupar a vida dos cidadãos que diariamente se perdem nos estabelecimentos hospitalares perante a indiferença total das autoridades competentes.

Feito em Bissau aos 27 dias do mês de Abril de 2016

Pela Paz,  Justiça e Direitos Humanos

A Direção Nacional


18 de abril de 2016

BOLETIM INFORMATIVO DIRITUS MALGÓS DE REGRESSO AO CONVÍVIO DOS LEITORES


Ao longo de vários anos, Diritus Malgós foi o boletim informativo e formativo, editado pela Liga Guineense dos Direitos  Humanos

Com o apoio financeiro da SWISSAID foi editada a primeira edição ler aqui

15 de abril de 2016

CORRUPÇÃO, UM ATAQUE A DIREITOS HUMANOS



A corrupção, a espoliação de recursos públicos e a colocação ilícita de riqueza no estrangeiro constituem, no seu conjunto, um problema cuja magnitude não deve ser menorizada em comparação com as formas mais visíveis,  directas e brutais de violência tais como assassinatos, detenções arbitrarias etc.

A grande corrupção e prácticas a ela associadas têm um efeito catastrófico no desenvolvimento humano, em especial nos países mais pobres como a Guiné-Bissau.
O enriquecimento ilícito de muitos dirigentes e responsáveis guineenses começou, com efeito, a reboque e a coberto da liberalização acelerada da economia a partir de 1982, não por ter havido liberalização selvática mas porque faltou a honestidade dos intervenientes e o controlo das suas actividades.

 Ă semelhança do que aconteceu noutros países africanos, na América Latina e na Ásia, muitas das clientelas que parasitaram o Estado e foram fragilizando as suas estruturas no passado aparecem, no presente, entre os sectores com evidentes ligações às novas redes criminosas e às prácticas relacionadas com violações cada vez mais graves de direitos humanos e a patamares ainda mais nefastos de corrupção.
 
Por esse motivo, o combate à grande criminalidade que ameaça hoje a existência do Estado guineense não pode ser dissociado de uma investigação profunda e da responsabilização efectiva dos que roubaram e continuam a roubar a Nação. 
A LGDH encara a luta contra a impunidade de forma mais abrangente, numa abordagem que insiste na necessidade de investigar e punir também as violações dos direitos sociais e económicos e, em particular, da grande corrupção. A compreensão dos crimes económicos como violação grave dos direitos fundamentais está em linha com a evolução da jurisprudência e a legislação internacionais. Inspira-se também na tendência, que vem ganhando importância nos últimos anos, de uma leitura mais realista - e, portanto, mais justa das formas complexas de impunidade e dos mecanismos mais adequados para a combater.
Recentemente a transparência internacional, uma organização que monitora a evolução da situação da corrupção no mundo, coloca a Guiné-Bissau na lista dos 5 países mais corruptos do mundo. Embora não é surpreendente este anúncio na justa medida em que é visivel a olhos nú, a ostentação criminosa de riqueza de proveniência duvidosa da parte dos governantes e altos funcionários de diferentes departamentos de estado, mas, este anuncio deve envergonhar os responsaveis do estado e os interpelar para a necessidade de adopção urgente de medidas legislativas coerentes e operacionais para a erradicação da corrupção na Guiné-Bissau.


A corrupção traduz num atentado contra direitos humanos, a corrupção mina a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, a corrupção constitui uma afronta a paz e estabilidade de uma nação, a corrupção traduz numa violação dos principios basilares da democracia e do estado de direito, enfim, a corrupção traduz num osbtáculos para o desenvolvimento de qualquer país.

Por isso, a tolerancia zero a corruptos e corruptores deve ser uma prioridade absoluta de todos os servidores do estado.

A Liga apoia com firmeza todas as iniciativas judiciais transparentes que visam perseguir e punir os corruptos e corruptores desde que tais acções se fundam no estrito cumprimento das leis em vigor na Guiné-Bissau.