REFORÇO DE MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO INTERNA!

Terminou ontem em Bissau o IVº Congresso Extraordinário não eletivo da LGDH, sob o lema “Reestruturação  e Reforço dos Mecanismos de Governação Interna”.

 

Este magno encontro que congregou cerca de 100 delegados provenientes de todo o território nacional, foi antecedido de uma formação especifica sobre mercados ilícitos e procedimentos administrativos e financeiros.  

 

 Durante os dois dias de intensos trabalhos, os congressistas discutiram a vida interna da organização, os constrangimentos para o exercício de ativismo pela causa dos direitos humanos, novos instrumentos de governação interna e de reforço da transparência na gestão dos recursos financeiros e materiais.

 

Após debates aturados num ambiente de frontalidade, espírito de camaradagem, e, sobretudo, envolto em total confiança no futuro, os congressistas aprovaram por unanimidade vários instrumentos de governação interna da LGDH, concretamente, novos Estatutos, Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros e Regulamento Interno.

 

Esta ação insere-se no quadro das reformas profundas da organização encetadas pela atual direção, com a finalidade de adaptar a visão e a estrutura da organização aos desafios contemporâneas e às prioridades nacionais e internacionais em direitos humanos. Igualmente, visam facilitar à operacionalização do processo de tomada de decisões, a transparência e à responsabilização interna.  

 

Esta iniciativa foi executada no âmbito do Projeto “Reforço de Capacidade de Resposta de Organizações de Defesa dos Direitos Humanos“ financiado pela União Europeia através da iniciativa “Ianda Guiné Djuntu”,

 

A formação e o congresso extraordinário contaram igualmente com os apoios financeiros do PNUD.

DISCURSO DO PRESIDENTE DA LGDH - ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Comemorara-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos – 10 de dezembro.

 

A cerimónia comemorativa teve lugar no Dunia Hotel, sob o lema: Dignidade, Liberdade e Justiça para Todos.

 

A ocasião serviu para a entrega dos prémios aos vencedores da 9ª Edição do concurso “ Jornalismo e Direitos Humanos”.

 

Para a edição deste ano concorreram 11 pessoas entre as quais foram galardoados os seguintes jornalistas:

 

1.  Athizar Mendes Pereira do jornal Última Hora, com a reportagem “𝐏𝐫𝐨𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢çã𝐨 𝐄𝐬𝐜𝐨𝐧𝐝𝐞 𝐚 𝐬𝐮𝐚 𝐟𝐚𝐜𝐞 𝐞𝐦𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐞𝐬𝐪𝐮𝐢𝐧𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐛𝐚𝐢𝐫𝐫𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐁𝐢𝐬𝐬𝐚𝐮”.

2. Djariatu Balde da Rádio jovem, com a reportagem “𝐎 𝐟𝐞𝐧ó𝐦𝐞𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐭𝐨𝐫𝐧𝐨𝐬 𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐢𝐬 𝐧𝐚 𝐆𝐮𝐢𝐧é-𝐁𝐢𝐬𝐬𝐚𝐮 – 𝐄𝐧𝐭𝐫𝐞 𝐧𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐝𝐚 𝐯𝐢𝐨𝐥ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐞 𝐚 𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬ã𝐨 𝐝𝐨 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨”.

 

Na sua intervenção no ato o Presidente da LGDH augusto Mário da Silva disse que a imprensa guineense tem dado uma contribuição inestimável na promoção de guineendade, que é como quem diz da unidade nacional, na consolidação da paz e na construção de uma cultura de respeito pelos direitos humanos, não obstante o ambiente político, social e económico difícil em que exercem as suas atividades. 

 

A ocasião serviu também para o Presidente da LGDH tecer duras criticas às atitudes do poder político face aos direitos humanos. 

 

Para mais detalhes consulte a versão integral do discurso aqui

 

 

LÍDERES RELIGIOSOS ADOTAM AGENDA COMUM PARA A PAZ NA GUINÉ-BISSAU

A “Agenda Comum dos Líderes Religiosos Para a Promoção da Paz, Prevenção do Radicalismo e Extremismo Violento na Guiné-Bissau” foi adotada por mais de 50 líderes religiosos das comunidades Islâmica, Católica e Evangélica representadas no país.

No âmbito do Iº Encontro Nacional de Reflexão dos Líderes Religiosos Para a Prevenção do Radicalismo e Extremismo Violento na Guiné-Bissau, o qual decorreu entre os dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2022, no Hotel Dunia Bissau (ex-Azalai), no quadro do projeto Observatório da Paz / Nô Cudji Paz, financiado pela União Europeia e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, foi adotada por unanimidade a “Agenda Comum para a Paz” na qual os líderes religiosos reconhecem os riscos que estes fenómenos representam para a paz, estabilidade e o desenvolvimento socioeconómico; o impacto assimétrico do radicalismo e do extremismo violento sobre as mulheres e as crianças e que afeta todas as comunidades, estratos sociais e confissões religiosas; cientes também da tentativa de associar o radicalismo e o extremismo violento aos conceitos religiosos e, finalmente, conscientes do papel das comunidades religiosas na consolidação da paz, proclamam como acordo de compromisso, nomeadamente, as seguintes iniciativas:

•               Advogar a adoção de políticas públicas para promoção da paz no âmbito do Observatório da Paz;

•               Promover parcerias nacionais e internacionais de boas práticas no domínio da PREV; 

•               Assegurar o distanciamento ativo em relação aos partidos políticos e às agendas político-partidárias, respeitando a laicidade do Estado e a igualdade de todas as confissões religiosas;

•               Trabalhar ativamente para a identificação e erradicação de práticas e narrativas que coloquem em causa a paz comum, particularmente, o discurso de ódio, a apologia à intolerância religiosa e a abordagem ligada à segregação étnico-tribal;

•               Trabalhar com o poder tradicional, as autoridades públicas, a sociedade civil e as organizações comunitária de base na adoção de estratégias específicas e transversais para mitigar os riscos da radicalização e o extremismo violento nas comunidades mais vulneráveis. 

O Iº Encontro Nacional de Reflexão dos Líderes Religiosos Para a PREV visava:

•               Discutir as estratégias conjuntas e coordenadas entre as diferentes confissões religiosas com pelo menos 50 líderes religiosos entre os quais Imames, Padres e Pastores para fazer face às ameaças do REV;

•               Reforçar os conhecimentos e as capacidades dos líderes religiosos em matéria de REV;

•               Adoção de uma agenda comum de atores nacionais, em particular dos líderes religiosos, com metas e ações concretas a desenvolver pelas diferentes confissões religiosas e autoridades nacionais tendo em vista a consolidação da paz, prevenção do radicalismo e extremismo violento.

A sessão de abertura foi presidida pela Sua Excelência, Ministra da Justiça e Direitos Humanos da República da Guiné-Bissau, Dra. Teresa Alexandrina da Silva, e contou com a participação do Dr. Augusto Mário da Silva, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), do Dr. Ahmed Zaky, Administrador Executivo do Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), Dr. António Nunes, Adido para a Cooperação da Embaixada de Portugal na República da Guiné-Bissau e a Dra. Montse Pantaleoni em representação da Delegação da União Europeia na República da Guiné-Bissau.

Durante a sua alocução, a Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, considerou de que a “criminalidade organizada em todas as suas formas, o terrorismo, a corrupção e branqueamento de capitais, são ameaças crescentes ao desenvolvimento, paz e estabilidade desta nossa sub-região”, por outro lado, a Ministra assegurou o profundo empenho e determinação do Governo em colaborar com o Observatório da Paz, ajudando e apoiando ao fortalecimento da coesão nacional, e sobretudo, para promover o diálogo inter-religioso enquanto instrumento indispensável para o alcance de uma paz duradoura no país.

Na mesma ocasião, o presidente da LGDH, Augusto Mário da Silva, referiu que o “Observatório da Paz” pretende apenas servir de facilitador para o estabelecimento de uma aliança da paz das confissões religiosas, com a finalidade de promover valores humanistas e fortalecer a coesão entre os guineenses.

Ahmed Zaky, Administrador do IMVF, promoveu na sua apresentação uma visita guiada ao Mosteiro de Santa Catarina no Monte Sinai, no Egito, sua terra natal, como exemplo da convivência entre as três maiores religiões mundiais monoteístas: o judaísmo, o cristianismo e o islamismo.

Montse Pantaleoni, da União Europeia, referiu a sua experiência quando trabalhou na Nigéria, um país que enfrenta uma forte ameaça do extremismo violento, bem como chamou a atenção para o papel das mulheres na promoção da paz e prevenção do extremismo violento.

António Nunes, Camões, I.P., referiu que embora o país não esteja atualmente sob ameaça de extremismo violento, enfrenta algumas das condições socioeconómicas que são conducentes ao processo de radicalização, as quais devem ser endereçadas. 

O encontro foi facilitado pelo Instituto Timbuktu – uma organização de referência na área da PREV na África Ocidental, sediada em Dakar. O Dr. Bakary Sambe, diretor do Instituto Timbuktu, dividiu as suas apresentações em quatro temas: 1. REV – conceitos e definições; 2. panorama regional da ameaça e das questões nacionais; 3. processos de radicalização individual e dinâmica de grupo; e 4. A relevância do papel dos líderes religiosos na PREV. 

O Dr. Hamadou Boiro, consultor do projeto Observatório da Paz, responsável pelo Estudo Compreensivo sobre a Radicalização e Extremismo Violento na Guiné-Bissau, apresentou três conclusões relevantes:

•       “Na Guiné-Bissau não existe, ainda, muita influência dos grupos extremistas devido às características do Islão praticado no país. Porém, o país está sob pressão, depende da ajuda externa, e se os jovens não forem apoiados poderão vir a tornar-se o alicerce do extremismo violento.”

•        “A pobreza e acesso a educação pode, em certas zonas, tornar as comunidades mais vulneráveis e favorecer a emergência dos grupos com ideologias extremistas.”

•       “Uma das principais recomendações passa pelo reforço da educação nas zonas mais vulneráveis, envolvendo ativamente os líderes religiosos e as mulheres na PREV.”

O Observatório da Paz é uma iniciativa do Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) financiado pela União Europeia e Camões, I.P., e pretende contribuir para o diálogo, promoção da paz e prevenção da radicalização e do extremismo violento na Guiné-Bissau através do reforço da participação, trabalho em rede e estabelecimento de parcerias estratégicas entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e outros atores sociais e políticos para abordar e prevenir a REV (objetivo específico).

Para mais informações sobre Agenda Comum consulte aqui.