23 de julho de 2018

PARLAMENTO AGENDA A DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE TRÊS DIPLOMAS PROTETORAS DOS DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE DE GÉNERO

“Mais vale tarde do que nunca”

O parlamento guineense agendou para a sua sessão extraordinária que arranca no próximo dia 23 de Julho de 2018, a discussão e aprovação de três projetos de leis, concretamente contra o casamento forçado, a mendicidade forçada e lei de quotas para a participação das mulheres na política e nas esferas de tomada de decisão.

Os anteprojetos de leis contra o casamento forçado e mendicidade forçada, foram elaborados no quadro do projeto “Ora di No Diritu”  uma iniciativa da ACEP- Associação para a Cooperação entre os Povos em parceria com AMIC - Associação dos Amigos da Criança, a LGDH - Liga Guineense dos Direitos HumanosTINIGUENA - Esta Terra é Nossae aCasa dos Direitos, com os apoios financeiros da União Europeia e Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.

Com o agendamento e eventual aprovação destes importantes instrumentos jurídicos de proteção dos direitos humanos e promoção da igualdade de género, a Guiné-Bissau dará um salto qualitativo no cumprimento das suas obrigações internacionais.

Os fenómenos de casamentos infantis e forçados, e a mendicidade forçada traduzem graves violações dos direitos das crianças, com indicadores muito preocupantes na Guiné-Bissau. Aliás, a LGDH registou casos que culminaram com as mortes das vítimas.
Nesta perspectiva, a LGDH encoraja a ANP ( parlamento) no sentido de aprovar estas legislações, por forma a erradicar estas práticas nocivas contra as crianças.

Dizia o líder saudoso líder imortal Amílcar Cabral que “ As Crianças são as flores da nossa luta e a razão principal do nosso combate”. A melhor forma de concretizar este sonho do fundador na nossa nacionalidade, é proteger os direitos das crianças.

Vamos todos dizer aos deputados aprovem estas leis contra:
Mendicidade  forçada, Casamento precoce e forçado, vamos dizer aos deputados que a igualdade de género é um assunto de direitos humanos!

14 de julho de 2018

A UNIÃO EUROPEIA APOIA O SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS

No âmbito da sua missão de promoção e defesa dos direitos humanos, a LGDH realiza nos próximos dias 14 e 15 de Julho de 2018, em Bafatá, leste da Guiné-Bissau, uma ação de capacitação destinada a 30 membros das diferentes organizações da sociedade civil sobre direitos humanos e liberdades fundamentais. 
No decurso da referida formação, serão abordados vários temas relacionados com a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, em particular no domínio de técnicas de monitorização da situação dos direitos humanos, igualdade de género, acesso à justiça, investigação criminal e direitos e liberdades fundamentais dos suspeitos, mecanismos de monitorização da situação dos direitos humanos, entre outros. 
O evento insere-se no âmbito do projeto “Campanha para cidadania, democracia, transparência e boa governação” financiado pela União Europeia, com o propósito de contribuir para o reforço de mecanismos  de responsabilização nos serviços públicos e consolidação do Estado de Direito.