Declaração
conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros
e a Política de Segurança e do Secretário-Geral do Conselho da Europa, por
ocasião do Dia Europeu e Dia Mundial contra a Pena de Morte – 10 de Outubro de 2014
"Amanhã, no Dia Europeu e Dia Mundial contra a Pena de Morte,
a União Europeia e o Conselho da Europa reafirmam a sua firme e total oposição
à pena capital em todos os casos e em quaisquer circunstâncias, e o compromisso
a favor da sua abolição em todo o mundo. Estamos profundamente preocupados com
os retrocessos em alguns países, tais como recentes julgamentos coletivos que
conduziram a um elevado número de sentenças de morte, a extensão, na legislação
interna, do âmbito a que se aplica a pena de morte, ou o reatamento das
execuções após um período de vários anos.
Não se registou qualquer execução ao longo dos últimos
dezassete anos nos nossos Estados-Membros. A União Europeia e o Conselho da
Europa saúdam o facto de todos os Estados-Membros da União Europeia terem já
ratificado os Protocolos n.ºs 6 e 13 da Convenção Europeia dos Direitos do
Homem, e instam todos os Estados europeus que ainda não o tenham feito, a
assinar e ratificar estes instrumentos que têm por objetivo a abolição da pena
de morte.
A União Europeia e o Conselho da Europa lamentam
profundamente as recentes execuções levadas a cabo pela Bielorrússia, o único
país da Europa que ainda aplica este tipo de pena. Exortamos veementemente a
Bielorrússia a comutar as penas das restantes duas pessoas que foram condenadas
à morte em 2013, e a estabelecer uma moratoria sobre as execuções como um
primeiro passo no sentido da abolição da pena de morte.
Ambas as organizações congratulam-se com as recentes medidas
tomadas pela União Africana no sentido de adotar um Protocolo Adicional à Carta
Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativamente à abolição da pena de
morte. Congratulam-se pelo facto de as recentes ratificações do Segundo
Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e
Políticos de 15 de Dezembro de 1989, tendo em vista a abolição da pena de
morte, terem elevado o número de Estados Partes para oitenta e um.
Encorajam todos os Estados que ainda não o tenham feito a
ratificar este protocolo por
ocasião do seu 25º aniversário em 2014.
A União Europeia e o Conselho da Europa convidam todos os
membros das Nações Unidas a apoiar a resolução relativa a uma moratória sobre o
recurso à pena de morte, que será submetida a votação na 69ª sessão da Assembleia
Geral das Nações Unidas em Dezembro de 2014."
