30 de julho de 2020

ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL INTERPELAM OS ORGAOS DE SOBERANIA COM UMA CARTA ABERTA


Um Coletivo de 12 organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau divulgaram hoje uma Carta Aberta enviada ontem dia 29 de Julho de 2020, à todos os órgãos de soberania da Guiné-Bissau.

O documento elenca conjunto de factos que consubstanciam em violações dos direitos humanos e graves atropelos aos valores democráticos, entre os quais se destacam, as detenções arbitrárias e espancamentos dos cidadãos, anúncio de instalação de um sistema de vigilância e monitorização das comunicações dos cidadãos, sem nenhum quadro legal previamente estabelecido pela ANP conforme reza a constituição da república, intimidações e perseguições dos jornalistas  com o objectivo de limitar e condicionar o exercício da liberdade de imprensa e de expressão, proliferação de discursos políticos que incentivam o ódio, a divisão étnico-religiosa  com potencialidade de se degenerar em atos de violência, disfuncionamento do sistema judiciário com particular destaque na paralisação do Supremo Tribunal de Justiça, entre outros.
Para inverter esta tendência negativa, as organizações da sociedade propõem aos órgãos de soberania 9 medidas imediatas entre os quais, a criação com carácter de urgência de condições favoráveis ao exercício pleno dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos em conformidade com a constituição e as convenções internacionais ratificadas pelo Estado da Guiné-Bissau, promover o diálogo interinstitucional e entre os atores sociais com vista a apaziguar os ânimos  e a tensão política e social reinante no país, adotar medidas que visam a suspensão do processo de instalação do sistema de vigilância e monitorização das comunicações, enquanto a ANP não exercer a sua competência exclusiva sobre a matéria, investigação de todos os atos de espancamentos dos cidadãos e o recente assalto e destruição da Rádio Capital FM;

Para mais detalhes favor encontrar ler a Carta Aberta

5 de março de 2020

ESTADOS DEVEM PROTEGER DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM SITUAÇÕES DE CONFLITO E PÓS-CONFLITO - ESPECIALISTA DA ONU


GENEBRA (4 de março de 2020) - Os defensores de direitos humanos que trabalham em situações de conflito e pós-conflito devem gozar de maior reconhecimento, proteção e apoio ao seu trabalho, disse um especialista da ONU no seu último relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos.
"Os defensores em situações de conflito são homens e mulheres corajosos que prestam ajuda de emergência, garantem acesso a civis e documentam baixas civis e violações do direito internacional", disse Michel Forst, relator especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos. "Em contextos pós-conflito, eles podem ajudar a recuperar as casas de pessoas deslocadas e desafiar a impunidade. Algumas são crianças que pedem paz e acesso igual à educação. ”
No seu relatório, o especialista da ONU instou Estados e atores não estatais a implementar e fortalecer mecanismos de proteção para defensores em situações de conflito e pós-conflito.
“Em muitos casos, suas contribuições passam despercebidas, enquanto enfrentam várias ameaças à segurança devido à insegurança relacionada ao conflito ou à própria natureza de seu trabalho, por exemplo, quando denunciam violações cometidas por partes em guerra. As mulheres defensoras estão particularmente expostas à violência de género, incluindo a violência sexual ”, disse Forst.
 
Segundo o seu relatório, os defensores em situação de conflito e pós-conflito enfrentam sérias restrições à sua liberdade de expressão e liberdade de reunião. As suas atividades são restringidas em nome da segurança nacional, ordem pública e antiterrorismo; ou através de obstáculos como o registo de ONGs, acesso a financiamento, suspensão de comunicações on-line e ataques cibernéticos. Jornalistas e funcionários de ONGs enfrentam prisão e acusações criminais por denunciarem violações de direitos humanos. “Mais países experimentaram recentemente conflitos violentos do que em qualquer outro ponto nos últimos trinta anos. Os defensores dos direitos humanos que operam nessas situações de intensa pressão são muitas vezes os únicos responsáveis ​​por sua própria proteção
, afirmou o especialista da ONU. “Legislação, diretrizes e mecanismos específicos para protegê-los devem, portanto, ser implementados sistemicamente, a fim de salvaguardar seu importante papel na promoção da paz, direitos humanos, segurança e justiça.”