12 de outubro de 2020

RESPOSTAS ÀS DECLARAÇÕES DESAJUSTADAS DO UMARO SISSOCO EMBALO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

O senhor Presidente da República, nas suas declarações no aeroporto internacional Osvaldo Vieira, questionou se a Liga não estava aquando do rapto e espancamento do deputado da nação Marciano Indi, e da detenção abusiva do Militante do PAIGC Armando Correia Dias.

 

Mais a frente, o Presidente da República, na sua saga desenfreada de apologia à violência gratuita, enfatizou que citamos “Quem não se cuidar alguém há de cuidar dele” fim da citação. 

 

Perante a gravidade de tais declarações, os valores da unidade e coesão nacionais e do exercício imparcial da proteção da dignidade humana, impõem a obrigatoriedade de a Direção nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos esclarecer o seguinte:

 

O Presidente da República Umaro Sissoco Embalo, adotou como método do seu consulado a implantação de terror como forma de controlar a mente dos cidadãos. E para a materialização desta sua intenção maléfica, emergiu em Bissau um esquadrão de repressão de cuja referencia moral é supostamente o senhor Umaro Sissoco Embaló que, com a bênção deste, anda a espalhar o terror por todos os lados na Guiné-Bissau. 

 

Relativamente às detenções e espancamentos arbitrarias do deputado da nação e do militante do PAIGC, queremos lembrar ao Presidente da Republica que o povo guineense tem memória robusta, não se esquece dos fatos tao facilmente, o senhor Presidente deve seguir o exemplo. A Liga foi a primeira organização a denunciar o rapto do deputado Marciano Indi, logo depois de ter sido contactada pelos seus familiares e fizemos as diligencias que as circunstancias impunham para que efetivamente conseguíssemos a sua libertação.

Outrossim, no caso do Armando Correia Dias, graças à intervenção pronta e eficiente da Liga, o mesmo teve a autorização para a assistência médica e medicamentosa e contactar com o Advogado, o que permitiu a sua libertação horas depois.

 

Queremos garantir ao senhor Umaro Sissoco Embaló que a Liga Guineense dos Direitos Humanos já mais se desviará dos seus princípios e das diretrizes da sua intervenção na promoção e proteção dos direitos humanos e do Estado de Direito Democrático.   

 

A LGDH manifesta mais uma vez a sua total abertura em colaborar com as autoridades nacionais. Todavia, estamos determinados em combater todas as derivas ditatórias que visam minar as nossas conquistas democráticas. No estado de direito e democrático a manutenção da ordem e respeito pelas regras não se compaginam com livre arbítrio das autoridades, mas com o respeito escrúpulo pelos ditames legais. 

 

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!

 

 

 

14 de agosto de 2020

A LGDH REFORÇA CAPACIDADES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NO DOMÍNIO DE DIREITOS HUMANOS

Iniciou no dia 12 de Agosto em Buba região de Quinará, a segunda sessão de formação dos oficiais superiores e subalternos das diferentes corporações das forças de segurança, no domínio de direitos humanos no contexto de estado de emergência.


Participam nesta sessão de formação, 20 oficiais das forças de segurança entre os quais, os efetivos da POP, GN, GIR. 


Durante os 4 dias de formação, serão abordados vários temas nomeadamente, direitos humanos e medidas de prevenção ao COVID-19, direitos das pessoas privadas de liberdade, direitos humanos e policiamento comunitário, normas de direitos humanos sobre uso da força, igualdade de género, entre outros.


Esta iniciativa conta com o apoio financeiro do PNUD, insere-se na nova visão de segurança publica como instrumento para a consolidação do estado de direito através da integração das dimensões de direitos humanos na planificação e operações policiais.

 

5 de agosto de 2020

VERSÃO DIGITAL DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA ANOTADA


A LGDH e TINIGUENA em parceria com a Faculdade Direito de Bissau lançaram hoje na ANP a Constituição Anotada, uma iniciativa financiada pelas Nações Unidas através do projeto PBF de apoio ao diálogo político.

Na sua intervenção o Presidente da LGDH Augusto Mário Da Silva disse que as lacunas, as insuficiências e, acima de tudo, as incongruências do texto constitucional vigente, no que diz respeito ao funcionamento dos órgãos do poder político e ao alcance e efetividade das normas consagradoras dos direitos fundamentais, revelaram-se com maior acuidade durante a crise e foram perigosamente aproveitadas por determinados sectores e/ou grupos em claro prejuízo da coerência do sistema jurídico-constitucional do país. 
O Augusto Mário da Silva destacou ainda que as fragilidades da constituição da República, tributárias da sua personificação à imagem e à medida de quem detinha o poder no momento da sua elaboração e aprovação pela assembleia constituinte, deu azo a interpretações díspares e, em certos casos corretivas, das normas constitucionais, sendo que ao final do dia tudo se justificava pelas incoerências ou ambiguidades que a própria constituição encerra.

Este evento contou com a participação dos deputados e os dirigentes das organizações da sociedade civil.
Faça o download da sua Constituição da República Anotada

30 de julho de 2020

ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL INTERPELAM OS ORGAOS DE SOBERANIA COM UMA CARTA ABERTA


Um Coletivo de 12 organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau divulgaram hoje uma Carta Aberta enviada ontem dia 29 de Julho de 2020, à todos os órgãos de soberania da Guiné-Bissau.

O documento elenca conjunto de factos que consubstanciam em violações dos direitos humanos e graves atropelos aos valores democráticos, entre os quais se destacam, as detenções arbitrárias e espancamentos dos cidadãos, anúncio de instalação de um sistema de vigilância e monitorização das comunicações dos cidadãos, sem nenhum quadro legal previamente estabelecido pela ANP conforme reza a constituição da república, intimidações e perseguições dos jornalistas  com o objectivo de limitar e condicionar o exercício da liberdade de imprensa e de expressão, proliferação de discursos políticos que incentivam o ódio, a divisão étnico-religiosa  com potencialidade de se degenerar em atos de violência, disfuncionamento do sistema judiciário com particular destaque na paralisação do Supremo Tribunal de Justiça, entre outros.
Para inverter esta tendência negativa, as organizações da sociedade propõem aos órgãos de soberania 9 medidas imediatas entre os quais, a criação com carácter de urgência de condições favoráveis ao exercício pleno dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos em conformidade com a constituição e as convenções internacionais ratificadas pelo Estado da Guiné-Bissau, promover o diálogo interinstitucional e entre os atores sociais com vista a apaziguar os ânimos  e a tensão política e social reinante no país, adotar medidas que visam a suspensão do processo de instalação do sistema de vigilância e monitorização das comunicações, enquanto a ANP não exercer a sua competência exclusiva sobre a matéria, investigação de todos os atos de espancamentos dos cidadãos e o recente assalto e destruição da Rádio Capital FM;

Para mais detalhes favor encontrar ler a Carta Aberta

5 de março de 2020

ESTADOS DEVEM PROTEGER DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM SITUAÇÕES DE CONFLITO E PÓS-CONFLITO - ESPECIALISTA DA ONU


GENEBRA (4 de março de 2020) - Os defensores de direitos humanos que trabalham em situações de conflito e pós-conflito devem gozar de maior reconhecimento, proteção e apoio ao seu trabalho, disse um especialista da ONU no seu último relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos.
"Os defensores em situações de conflito são homens e mulheres corajosos que prestam ajuda de emergência, garantem acesso a civis e documentam baixas civis e violações do direito internacional", disse Michel Forst, relator especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos. "Em contextos pós-conflito, eles podem ajudar a recuperar as casas de pessoas deslocadas e desafiar a impunidade. Algumas são crianças que pedem paz e acesso igual à educação. ”
No seu relatório, o especialista da ONU instou Estados e atores não estatais a implementar e fortalecer mecanismos de proteção para defensores em situações de conflito e pós-conflito.
“Em muitos casos, suas contribuições passam despercebidas, enquanto enfrentam várias ameaças à segurança devido à insegurança relacionada ao conflito ou à própria natureza de seu trabalho, por exemplo, quando denunciam violações cometidas por partes em guerra. As mulheres defensoras estão particularmente expostas à violência de género, incluindo a violência sexual ”, disse Forst.
 
Segundo o seu relatório, os defensores em situação de conflito e pós-conflito enfrentam sérias restrições à sua liberdade de expressão e liberdade de reunião. As suas atividades são restringidas em nome da segurança nacional, ordem pública e antiterrorismo; ou através de obstáculos como o registo de ONGs, acesso a financiamento, suspensão de comunicações on-line e ataques cibernéticos. Jornalistas e funcionários de ONGs enfrentam prisão e acusações criminais por denunciarem violações de direitos humanos. “Mais países experimentaram recentemente conflitos violentos do que em qualquer outro ponto nos últimos trinta anos. Os defensores dos direitos humanos que operam nessas situações de intensa pressão são muitas vezes os únicos responsáveis ​​por sua própria proteção
, afirmou o especialista da ONU. “Legislação, diretrizes e mecanismos específicos para protegê-los devem, portanto, ser implementados sistemicamente, a fim de salvaguardar seu importante papel na promoção da paz, direitos humanos, segurança e justiça.”