25 de maio de 2016

A LGDH RESPONSABILIZA A CLASSE POLITICA PELA ACTUAL SITUAÇÃO DO PAÍS




COMUNICADO À IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanha com enorme inquietação a paralisação total do aparelho de Estado, há duas semanas, decorrente de demissão do Governo, através do Decreto Presidencial N◦1/2016, de 12 de Maio, seguida do congelamento das contas do tesouro público, determinado pelo Procurador-Geral de República.

Em consequência desta situação ainda sem solução à vista, muitas instituições públicas, dos mais variados domínios de atividades, deixaram de poder satisfazer as necessidades para as quais foram criadas, gerando assim, uma situação de disfuncionamento dos serviços sociais básicos, nomeadamente, saúde e educação.

O prolongar desta situação por mais tempo provocará danos incomensuráveis no tecido social e económico do país, com repercussões negativas no processo de consolidação da paz e do Estado de Direito Democrático.

Por conseguinte, é urgente que a classe política, particularmente o senhor Presidente da República, assumam as suas responsabilidades devolvendo ao país, o mais urgente possível, condições de governabilidade através de um diálogo político franco, inclusivo e sustentável.

Pelo exposto, a Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera os seguintes:

1. Responsabilizar a classe política, em especial o senhor Presidente da República, pela deterioração da situação social e económica, resultante desta paralisação injustificada da Administração Pública.

2. Exigir ao senhor Presidente da república e aos principais atores políticos a formação, no mais curto espaço de tempo, de um governo dentro do quadro constitucional, capaz de prover aos cidadãos os serviços públicos essenciais.

3. Exortar o senhor Procurador Geral da República para conformar as suas acções com o quadro legal vigente, priorizando os mecanismos menos gravosos de fiscalização da atividade financeira do Estado por forma a evitar situações susceptíveis de agravar ainda mais o sofrimento deste martirizado povo.


4. Instar as forças de Defesa e Segurança a permanecerem fieis aos princípios de neutralidade e de defesa intransigente dos valores republicanos, rejeitando quaisquer tentativas de manipulação ou instrumentalização.

5. Apelar ao povo guineense para continuar calmo e sereno, fazendo uso da sua conhecida maturidade, em prol da paz e estabilidade políticas e sociais.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!

Feito em Bissau, aos 25 dias do mês de Maio de 2016
  
A Direção Nacional

3 de maio de 2016

BAN KI-MOON MOSTRA-SE PREOCUPADO COM O NIVEL DE REPRESSÃO CONTRA OS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL À ESCALA MUNDIAL



O SECRETÁRIO-GERAL
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MENSAGEM NO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA
3 DE MAIO DE 2016

Os direitos humanos, as sociedades democráticas e do desenvolvimento sustentável dependem do livre fluxo de informação. E o direito à informação depende da liberdade de imprensa. Todos os anos, comemoramos o Dia Mundial da Liberdade de enfatizar esses princípios fundamentais, de proteger a independência dos meios de comunicação e para homenagear os trabalhadores da imprensa que arriscam e aqueles que perderam a vida no exercício da sua profissão.

Este ano, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa coincide com três marcos importantes. Assinalamos o 250º aniversário da primeira lei de liberdade de informação do mundo, no espaço que abrange hoje a Suécia e a Finlândia, e o 25º aniversário da adopção da Declaração de Windhoek de princípios da liberdade de imprensa. Finalmente, 2016 é também o primeiro ano de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A liberdade de imprensa e o livre fluxo de informação são necessários não só para informar os cidadãos sobre os Objectivos, mas também para responsabilizar os seus líderes para cumprir as promessas que fizeram. Os média- incluindo, cada vez mais, as novas redes sociais – são como os nossos olhos e ouvidos. Todos nós beneficiamos da informação que eles disseminam.

Um ambiente de imprensa livre, independente e seguro é essencial. No entanto, muitas vezes, os jornalistas são ameaçados, perseguidos, barrados ou até mesmo mortos na busca de informação. Muitos definham na prisão, alguns em condições terríveis, por terem tentado informar sobre falhas da governação, má-conduta por parte de empresas ou problemas sociais.
Estou muito preocupado com o ambiente cada vez mais restritivas para os trabalhadores da imprensa em muitos países. Colocar restrições à liberdade de expressão é como colocar algemas no próprio progresso. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, exorto todos os governos, políticos, empresas e cidadãos a comprometer-se para nutrir e proteger uma imprensa independente e livre. Sem este direito fundamental, as pessoas são menos livres e têm menos poder. Com uma imprensa livre, podemos trabalhar juntos para um mundo de dignidade e oportunidade para todos.