Resumo
de informações do Projecto monitorização dos tribunais
No quadro do projecto
de monitorização dos tribunais financiado pela UE-PANNE a LGDH recrutou 10
observadores distribuidos por diferentes tribunais sedeados em Bissau com a
missão de apoiar na recolha de dados estatísticos para a produção do relatório
sobre a monitroização da administração justiça, cujos resultados serão publicados
brevemente.
Com a monitorização
concluida nesta primeira fase, segue alguns resultados preliminares dos quais
se destacam:
· 10 casos de Tribunal de Família e Menor,
com predominância para os litígios de
natureza laboral, adopção e regulação do poder paternal.
Relativamente aos
tribunais de sector abrangidos pelo projecto, constituem referência:
·
10 casos de Tribunal de Sector de Belém entre os quais
8 cíveis e 2 criminais, a esmagadora
maioria dos processos civeis são
conflitos relacionados com mútuo (dívida), enquanto que nos processos de
natureza criminal assume maior relevo os
de ofensas corporais simples e graves.
- 10 casos de Tribunal de Sector de Belém entre os quais 8 cíveis e 2 criminais, a esmagadora maioria dos processos civeis são conflitos relacionados com mútuo (dívida), enquanto que nos processos de natureza criminal assume maior relevo os de ofensas corporais simples e graves.
- 14 casos de Tribunal de Quelelé entre os quais 9 de natureza criminal e 5 cíveis. Para os casos sob a jurisdição deste tribunal de 1 instância, destacam-se crimes de roubo e furto para os de natureza crime e arrendamento e litigious ligados ao direito de superficie sobre a terra ou seja disputa de terra.
O projecto abrange 10
Tribunais sedeadas em Bissau, nomeadamente STJ, Tribunal de Relação, Tribunal
de Comércio, Tribunal de Familia e Menor e 5
tribunais de sectores.
O aludido projecto de
monitorização é uma iniciativa da LGDH com o objectivo de contribuir para o conhecimento
público do funcionamento dos tribunais, para reforçar a confiança do
cidadãos no sistema judiciário. Visa igualmente, reforçar as capacidades de influência política das Organizações
da Sociedade Civil nos processos de reformas em curso na administração da justiça na Guiné-Bissau.