Comunicado de Imprensa
A
Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com profunda preocupação a
actuação desproporcional das Forças de Segurança, em particular do Grupo de
Intervenção Rápida da Policiada de Ordem Pública, no dia 8 de Abril de 2017, na
sequência de uma vigília, organizada pelo Movimento dos Cidadãos Conscientes e
Inconformados, em frente ao Clube do Sport Bissau e Benfica.
A intervenção desajustada e excessiva das
Forças de Segurança que culminou com as detenções ilegais de sete activistas
ligados ao Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados constitui uma
violação flagrante dos direitos fundamentais dos cidadãos e representa uma
séria ameaça à democracia e à liberdade de manifestação consignadas na
Constituição da Republica e demais leis em vigor no país, nomeadamente a Lei
sobre a Liberdade de Reunião e Manifestações.
Neste
contexto e considerando que este acto se enquadra numa estratégia política de
limitar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, a
Direcção Nacional da LGDH delibera o seguinte:
1.Condenar veementemente
a actuação ilegal das Forças de Segurança que visa única e exclusivamente,
coarctar as liberdades de manifestação e de expressão;
2. Exortar as
autoridades nacionais, em especial ao Governo no sentido de conformar os seus
actos e dos seus agentes aos princípios estruturantes do Estado de Direito;
3. Manifestar a sua total
solidariedade às vítimas e ao Movimento dos Cidadãos Conscientes e
Inconformados;
4. Reafirmar a sua
determinação na luta intransigente pela afirmação da democracia e consolidação
de Estado de Direito.
Pela Paz, Justiça e
Direitos Humanos
Feito
em Bissau aos 9 dias do mês de Abril 2017
A
Direcção Nacional
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